Património | CE passa Conselho do Património para Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]Alexis Tam quem passa a liderar o secretariado do Conselho do Património Cultural, criado para resolver assuntos ligados à conservação da herança histórica de Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fica assim responsável por tomar decisões sobre aplicações financeiras, por nomear membros do colectivo que lidera a discussão de propostas de concurso e aprovar e assinar, em nome do Governo, a minuta do contrato a celebrar com empresas.
O anúncio, publicado em Boletim Oficial, determina ainda que Alexis Tam será responsável por aprovar os cadernos de encargos do Conselho. Nas suas mãos estarão quantias entre os nove e os 30 milhões de patacas, que o Secretário deverá mexer de acordo com a situação.
Assim, “em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais”, o Secretário tem até 30 milhões de patacas para despender na abertura de concursos para a realização de obras e adquirir bens e serviços. Outros 18 milhões ficam reservados para a colocação em prática dessas mesmas obras. Finalmente, o mesmo despacho determina que nove milhões de patacas estão disponíveis para a aprovação de projectos de obras ou aquisição de bens ou serviços que não tenham de passar pelo processo de concurso público.
O CPC foi criado para lidar com os trâmites que advieram da entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património. Um dos assuntos mais discutido nas reuniões do Conselho deste ano foi a celebração do 10º aniversário do Centro Histórico de Macau como património internacional.