Os direitos dos portadores de passes mensais

Exmo. Senhor Dr. Carlos Morais José
Ilustre Director do Hoje Macau,

Sou detentor de passe mensal de um Parque de Estacionamento Público e, com enorme surpresa, fui informado telefonicamente por uma funcionária da empresa que gere o parque de estacionamento, que o meu direito ao dito passe deixará de ter efeito a partir de Janeiro p.f..
Considerando as notícias que fui lendo na comunicação social, parece-me tal comunicação sem fundamento e abusiva, sobretudo porque:
1- Não se trata de lugar fixo, mas apenas de garantia de um lugar.
2- Sendo portador de um dos primeiros passes emitidos por esse Parque, isso autentica a antiguidade do meu direito.
3- Tomei conhecimento pelo Hoje Macau de 19 de Outubro p.p. que, apesar da aprovação do debate sobre os passes mensais na AL, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o término dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida.
“Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários) e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Kwan.
4- Na sua edição do dia 29 de Outubro p.p., o Hoje Macau noticia em sub-título: DEBATE MANTIDOS PASSES MENSAIS. LEI PODE VIR A SER ALTERADA e continua:
O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro.
5- Do mesmo modo, o jornal Ou Mun de 29 de Outubro, noticia igualmente que os passes mensais não serão cancelados a curto prazo.
6- Saberá V.Exa. que, como cidadão, servi e sirvo Macau sem nunca me ter “servido”de Macau. Assim, não posso deixar de manifestar a maior das perplexidades e mesmo desconfiança por uma funcionária do referido Parque, me ter informado de algo que é contrário a todas as decisões.
Os direitos dos cidadãos são sagrados e crente nos valores da cidadania, em detrimento dos da ganância, oportunismo e lucro fácil à custa de direitos alheios, lutarei com as armas que tenho: a razão e a transparência da verdade. Gostaria, assim, que este assunto fosse alvo de informação clara por parte das autoridades, para que os cidadãos possam saber dos direitos que lhe assistem.
Com os melhores cumprimentos,
António Conceição Júnior