Ng Kuok Cheong quer regime de previdência para Chui e Secretários

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On e os cinco Secretários devem descontar, como todos os outros residentes, para a segurança social, aderindo ao regime de previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). É, pelo menos, esta a sugestão que o deputado Ng Kuok Cheong deixa numa interpelação escrita ao Governo. No documento, justifica a premissa como solução para o problema do Regime de Garantias, que tanto deu que falar há cerca de um ano. O deputado pede que os governantes descontem, como a restante população, para o regime de previdência. Na mesma interpelação, pede que as indústrias culturais e criativas prefiram criar instalações em edifícios industriais, dando-lhes assim uma nova vida.
Ng Kuok Cheong lembra que depois da retirada do “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” da Assembleia Legislativa (AL), o Chefe do Executivo defendeu a necessidade de realizar consultas públicas antes do regime voltar a ser discutido. No entanto, para Ng Kuok Cheong, a fim de eliminar a grande polémica que surgiu há tempo e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” na função pública, o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos devem participar no regime de pensão de idosos do FSS. Esta medida serviria para que estes funcionários usufruíssem de uma pensão como todos os outros reformados usufruindo a segurança de reforma depois de aposentação em vez de criar o “regime de garantias”.

Todos iguais, todos iguais

“E se o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos quiserem criar um mecanismo e contribuir para o FSS, bem como para o regime de previdência central, juntamente com os outros residentes de Macau?”, questionou.
Numa outra interpelação escrita, o deputado trouxe a lume o caso de um edifício industrial na Rua dos Pescadores para o qual foi aprovada a alteração do seu estatuto de uso comercial para habitacional. Tal causou, no entanto, polémica entre a sociedade. Há quem considere que o prémio de concessão é demasiado baixo, deixando uma grande margem ao construtor para lucrar. Ng Kuok Cheong quer que o Governo explique se a reutilização de edifícios industriais prioriza o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, mas “não permita que os construtores alterem livremente o uso de edifícios sem limitar o preço de fracções para ganhar muito”, ou seja, destruindo a oportunidade de apoiar as indústrias. Além disso, Ng Kuok Cheong disse que existem construtores que consideram os edifícios industriais não são adequados para as indústrias culturais e criativas. No entanto, o deputado fala da inevitável realidade da oferta insuficiente de habitação económica, propondo que o Executivo imponha aos construtores um projecto fraccionado: parte do edifício a reutilizar seria de uso habitacional e outra parte, de comercial.