DSSOPT | Novo Macau suspeita de concessão indevida de prédio

Scott Chiang quer saber mais pormenores sobre a forma de cálculo dos prémios de concessão de edifícios. Em causa está o anúncio de aprovação de dois projectos em Boletim Oficial e a disparidade de preços entre ambos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo aprovou o projecto de alteração de um edifício industrial para uso comercial e habitacional, mas a Associação Novo Macau suspeita de que o processo teve irregularidades no que respeita ao pagamento do prémio de concessão. As empresas que propuserem ao Governo um projecto para revitalizar um determinado edifício ou terrenos são obrigadas a pagar um prémio pelo seu arrendamento ou compra. Neste caso, foram pagos ao Executivo mais de 63 milhões de patacas pelo edifício, que está integrado num plano de reconversão de edifícios industriais, implementado pela Administração em 2011. Na passada sexta-feira, o presidente da ANM, Scott Chiang disse aos media que suspeitava da existência de irregularidades, alegando que o Governo fez uso de uma medida administrativa para baixar o montante do prémio num dos casos.
A aprovação do projecto surgiu num despacho publicado em Boletim Oficial, com a assinatura de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. O despacho diz respeito a um edifício localizado na Rua dos Pescadores, com mais de dois mil metros quadrados. O prazo do arrendamento vai até em Novembro de 2022 e pode ser renovado de acordo com as leis. Segundo o Jornal do Cidadão, Scott Chiang comparou este caso com o de um outro edifício industrial na Rua de Viseu, para o qual também foi aprovado o projecto de alteração. No entanto, este não se encontra integrado no referido programa, pelo que o prémio tem um valor três vezes mais alto. “Além da diferença de áreas, é de suspeitar que o Governo tenha baixado o preço de acordo com medidas administrativas”, afirmou. O presidente considera que as alterações previstas limitam a área mas não limitam o preço de cada fracção. Chiang considera que a revitalização pode fazer com que os proprietários queiram recuperar todo o edifício e depois obrigar os inquilinos das indústrias culturais e criativas a pagar altos preços pelo arrendamento de espaços. Com isto, o presidente da ANM conclui que o programa de reconversão de edifícios não devia seguir em frente, pois não vê neste qualquer interesse público.
Ao mesmo jornal, Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam lembra que o Governo alterou várias vezes o coeficiente de contagem do prémio em 2007, 2011 e 2013, fazendo com que diferentes projectos obriguem a diferentes preços, mesmo estejam na mesma zona e tenham sido requeridos na mesma altura. Para Lam, é necessário que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esclareça o método usado para calcular o prémio e publique a data dos pedidos de concessão das empresas construtoras, diminuindo assim aquilo que chama de “zonas cinzentas”.

Reconversão de prédios industriais deverá acabar

O programa de reconversão de edifícios industriais, implementado pelo Governo em Abril de 2011, não vai continuar. A ideia foi transmitida pela DSSOPT em comunicado. “Considerando que, desde a implementação das medidas para a reconversão dos edifícios industriais para cá, não foram alcançados os resultados delineados, acrescido ainda de serem poucos os pedidos efectuados dentro deste âmbito, após o termo da sua implementação, a título experimental, em Abril de 2014, não foi prorrogado a sua vigência”, anuncia a DSSOPT. A mesma entidade avança que será feita a “plena revisão e avaliação” destas medidas. Desconhece-se, no entanto, se o programa de reconversão volta com cara lavada ou foi simplesmente abandonado por, como atrás referido, não terem sido alcançados os resultados pretendidos.