Livro | “Direito do Jogo em Macau” apresentado na próxima semana

Com a assinatura de dois profissionais da área do Direito, o livro “Direito do Jogo em Macau” nasce com o intuito de facilitar e de ser uma ferramenta de trabalho útil para aqueles que se dedicam à área, mas não só. A apresentação é já terça-feira, na Fundação Rui Cunha

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara já só existe em Português, mas Óscar Alberto Madureira, advogado e co-autor do livro “Direito do Jogo em Macau”, garante que num futuro próximo a publicação estará disponível em Chinês e Inglês.
O lançamento do livro – assinado também pelo jurista Fernando Vitória -acontece já na próxima terça-feira, dia 15 de Setembro, na Fundação Rui Cunha, pelas 18h30. A obra junta todas as leis, regulamentos, instruções e uma série de outros tipos de diplomas sobre o Direito do Jogo no território.
“O que nós fizemos foi uma compilação de todas essas leis, regulamentos de jogos, despachos do Chefe do Executivo e compilámo-las num documento, num livro”, começa por explicar Óscar Alberto Madureira ao HM.
Além disso, foi ainda introduzido um comentário à Lei do Jogo [16/2001], aquela que é considerada a lei principal. “Fizemos uma nota, não a todos os artigos porque há artigos que não têm grande relevância comentar, mas aqueles que achamos serem os mais importantes e sobre os quais achámos que valia a pena dizer alguma coisa. Claro, é a nossa opinião, é subjectiva, é um comentário”, anota.
No livro, que pretende ser um instrumento de trabalho para os profissionais da área do Jogo, mas também um fácil meio de acesso às leis do sector, está ainda um apanhado dos contratos de concessão e cláusulas que envolvem todos os esses contratos e os de subconcessão. “Foi feita uma espécie de minuta onde também se fez algumas anotações”, refere Óscar Madureira.

Facilitar é ordem

Outro documento presente no livro é um glossário de termos jurídicos. A experiência profissional dos autores fez com que os mesmos considerassem necessária a criação de uma lista de conceitos, principalmente os mais recentes, em língua inglesa, ou até os termos mais antigos que estão em Francês.
“Muitas vezes uma só palavra representa uma ideia e, portanto, na gíria do dia-a-dia dos casinos utilizam-se muitos estes conceitos que têm um significado próprio, aos quais também é atribuída uma determinada importância e que, sendo desconhecidos da maior parte da população, ou da população que não está habituada a lidar com as questões do Jogo, entendemos [serem] importantes definir”, explica.
Por último, existe ainda um glossário de termos chineses. “Muitas vezes é utilizado pelos croupiers ou pelas pessoas que trabalham nos casinos para definir determinados momentos do jogo, ou determinadas circunstâncias relacionadas com o jogo”, acrescenta.
Questionado sobre a virtude deste trabalho, Óscar Alberto Madureira reforça a conotação de ferramenta de trabalho que o livro poderá ter. “Aqui coligimos a informação e pretendemos sistematizar de acordo com aquilo que, para nós, fazia sentido. É um documento que as pessoas podem procurar no sentido de se orientarem mais facilmente”, frisa. “Além deste papel de reunião de leis, o que se acrescentou poderá ser útil, porque primeiro há uma exposição sobre a leitura de determinados artigos e, depois, são explicados conceitos, essencialmente na parte do glossário e da gíria, que poderão ser úteis a qualquer pessoa, não só a funcionários da área”, remata.
O prefácio conta com a assinatura de Manuel Joaquim das Neves, Director da Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau a convite da Fundação Rui Cunha. “[O livro] (…) constitui uma preciosa ferramenta de trabalho, não apenas para todos os que dia a dia lidam com estas matérias, como também para todos os que se dedicam ao estudo da mesma. Que este trabalho sirva de estímulo e inspiração para o surgimento de muitos outros, não apenas em Português mas sobretudo em língua chinesa (…)”, escreve o director.