Jason Chao | Activista quer investigação por abuso de poder

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do lançamento do referendo civil que contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se para lançar um relatório no qual acusam o governo de “abuso de poder sem precedentes”.
O relatório deverá ser divulgado na primeira semana de Setembro, disse à agência Lusa Jason Chao.
A 31 de Agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como Chefe do Executivo por 380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia, a organização do referendo civil declarado “ilegal” pelo Governo anunciava que 7.762 pessoas – ou 89,3% dos 8.688 participantes – tinham votado contra o candidato único ao cargo.
O caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de Agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco activistas – incluindo de Jason Chao – está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos.
Quase um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados dos participantes no referendo, no final de Julho passado o activista disse ter recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada transferência dos dados para o estrangeiro.
Por esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa entre 8.000 e 80.000 patacas. “Eu já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder por parte das autoridades foi além da minha imaginação”, disse.

Ataques frontais

Jason Chao atacou em concreto a actuação de Sónia Chan – então directora do GPDP e actual Secretária para a Administração e Justiça – e de Wong Sio Chak – na altura director da Polícia Judiciária, hoje Secretário para a Segurança.
Em Setembro de 2014, Jason Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois de quase um ano à espera de resposta, o activista pede uma investigação a Sónia Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira.
“Queremos ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (…) Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com isto, mas por uma questão de justiça”, alegou, ao invocar o pedido feito ao Ministério Público.
Jason Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da revista satírica a Macau Concealers – à qual está ligado – “continuam tecnicamente sob investigação”, reclamando que “todos deveriam ter uma resposta o mais breve possível”.
“Francamente não antecipei isto”, reconheceu, assumindo ter desobedecido às ordens das autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos residentes que participaram no referendo.
“Mas, em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de exprimirem a sua oposição a Chui Sai On”, concluiu.

Sem margem para dúvidas

O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de Agosto de 2014, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único.
Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) ‘chumbaram’ o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco.
A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou em Outubro do ano passado a uma revisão da actual legislação de protecção de dados numa reunião com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
O grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que Macau actualize a sua legislação de acordo com as novas directivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.