Governo vai alterar Lei de Habitação Económica para resolver casas desocupadas

Alteração da lei, sanções para quem não cumpre, atrasos na construção, subsídio das tarifas dos autocarros e revitalização de bairros antigos foram alguns dos assuntos debatidos por Raimundo do Rosário, que pede ainda desculpa aos compradores da habitação pública da Ilha Verde

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tornou ontem pública a vontade do Governo alterar a Lei da Habitação Económica para terminar com a problemática da não ocupação dos apartamentos atribuídos.
“Há um problema com a lei que, de facto, prevê que as habitações devem ter um carácter permanente e efectivo, mas não prevê nenhuma sanção para esta situação”, voltou a referir o Secretário, adiantando que “quando é atribuída outra finalidade ou quando o apartamento é subarrendado, estão previstas sanções, mas quando a fracção não é ocupada, não está prevista qualquer sanção”. Situação que o Secretário quer ver alterada.
Em declarações à Rádio Macau, depois de participar no programa Macau Talk, do canal chinês, Raimundo do Rosário afirmou que o Governo vai “alterar a lei da habitação económica”. “Entretanto, isso não significa que a gente não faça nada. O Instituto de Habitação tem um programa precisamente para acompanhar essas situações”, rematou.
Durante o programa Raimundo do Rosário aproveitou o momento para pedir desculpa aos proprietários da pré-venda da habitação pública da Ilha Verde, por não conseguir que a construção respeite o calendário previsto que era de estar pronta em 2016, adiada para uma data ainda a definir.
Para o representante do Governo existe, de forma clara, um “cultura” ou “hábito” de despreocupação dos construtores nas obras públicas, fazendo com que todos os processos demorem mais do que aquilo que deviam. Raimundo do Rosário garantiu ainda, que tudo irá fazer para acelerar os processos que dizem respeito à sua pasta.

Toi San no centro

A alteração do projecto de construção da habitação pública na Rua Central de Toi San está também em cima da mesa. Um comunicado do gabinete de comunicação social (GCS), indica que Raimundo do Rosário explicou que ao projecto original daquela habitação pública “inclui três andares subterrâneos, contudo poderá a passar ter apenas um ou mesmo nenhum, e, por essa razão, é necessário esperar pela alteração do projecto para que as obras de construção sejam reiniciadas”.
O Secretário adiantou ainda que “foi necessário suspender as obras devido ao impacto nos edifícios antigos vizinhos”, garantindo que “as autoridades estão a estudar a possibilidade de o projecto ser alterado, passando a ter apenas um andar subterrâneo ou mesmo sem algum, e por isso mesmo, a construção será efectuada após a respectiva alteração do projecto”.
Relativamente à construção de Mong Há, Raimundo do Rosário explicou que o “Governo está em negociações com o empreiteiro, seguindo-se com as obras depois de haver consenso entre as duas partes”.

Sobre tudo e nada

Durante o programa, muitos outros temas foram abordados, tais como a revitalização dos bairros antigos. O Secretário referiu que a ideia de reconstrução de bairros antigos visa apenas os edifícios de mais de 30 anos, algo que não diz respeito ao conceito de revitalização porque aqui estão também englobados os prédios com menos ou mais de 30 anos. Para isso, explicou, basta que os proprietários concordem com a sua reconstrução.
Um ouvinte aproveitou o momento para solicitar ao Secretário a diminuição, ou até o fim, do número de shuttle bus dos casinos e hotéis para alívio do trânsito. Raimundo do Rosário admitiu a existência de um problema de tráfego, mas esclareceu que as três companhias de autocarros de Macau transportam 530 mil passageiros por dia, e os shuttle buses transportam cerca de 100 mil passageiros, logo seria um problema ainda maior suspender este serviço.

Altos subsídios

Relativamente à tarifa dos autocarros praticada em Macau, um tema também referido por um ouvinte, o Secretário considerou o subsídio atribuído pelo Governo às companhias é alto, e pela dificuldade de distinguir turistas ou residentes será difícil não praticar os preços de forma igualitária.
“Houve uma pessoa que telefonou queixando-se de que não é razoável que o subsídio que o Governo dá aos residentes nos autocarros seja dado também aos turistas, aos não residentes”, contou o secretário à Rádio Macau. “De facto, é bom que se saiba que o bilhete de autocarro que cada um de nós paga é inferior a metade do valor real do bilhete, ou seja, o bilhete normal são duas patacas e o Governo paga mais de duas patacas por esse bilhete”, recordou. “Não é fácil, mas iremos ver este assunto. Como neste momento o subsídio é dado às operadoras de autocarros, também é difícil ao motorista do autocarro distinguir quem é residente de quem não é. Vamos ver esse problema”, concluiu.