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Cento e cinquenta oficiais das Forças Armadas portuguesas reuniram-se na semana passada, em Lisboa, para, mais uma vez, alertarem para aquilo que consideram ser uma degradação da qualidade dos militares lusos. O responsável por este estado de coisas é o governo, dizem, que tem vindo a adoptar um conjunto de medidas que visam a reestruturação das forças armadas.
É sempre preocupante quando militares se reúnem e expressam o seu descontentamento. A reunião em si não é grave. O objectivo há-de ser o de chamar a atenção da opinião pública para a sua condição e lembrar ao governo o seu desagrado. Mais significativo é o facto de – justa ou injustamente – afirmarem publicamente que a acção do poder político tem contribuído para diminuir a eficácia operativa das Forças Armadas.
Segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisas da Paz, de Estocolmo, os orçamentos militares europeus têm vindo a diminuir nos últimos anos – consequência natural das crises financeira, económica e social que afectam a Europa desde 2008.
A crise na Ucrânia levou a que NATO reafirmasse a promessa de os Estados-membros dedicarem mais de 2 por cento do total do seu Produto Interno Bruto (PIB) aos orçamentos militares. Devido a uma reforma em curso na Polónia – acelerada na sequência da anexação da Crimeia por Putin – Varsóvia, país vizinho da Rússia, irá pela primeira vez em 2015 alcançar esse objectivo.
Neste momento, na NATO há apenas cinco países que se mantêm acima dos 2 por cento do total do PIB com gastos militares. Além naturalmente dos Estados Unidos da América (EUA), a maior potência militar mundial, com 3.5 por cento do PIB em gastos militares, na Europa comunitária há apenas quatro outros Estados-membros que gastam com os seus exércitos mais do que 2 por cento, a fasquia requerida à Aliança Atlântica para fazer face a uma possível ameaça russa: Estónia (2 por cento), França, Reino Unido e Grécia (2.2 por cento cada). A Grécia, uma antiga ditadura militar – que está esta semana, mais do que nunca, sob a atenção da imprensa internacional tendo em conta o seu iminente incumprimento financeiro –, com sensivelmente o mesmo número de habitantes do que Portugal, gasta mais 1.2 mil milhões de euros em despesas militares do que Lisboa.
Este cenário talvez estivesse a mudar. Nas recentes negociações com os credores, o governo do primeiro-ministro Tsipras havia incluído no pacote de cortes acordado “em princípio” com a Comissão Europeia um abatimento considerável nas despesas militares. Agora que a decisão da continuidade da Grécia no euro será decidida pelo povo, nunca se saberá o que vai acontecer e esta alegada diminuição das despesas militares gregas talvez já não se venha a concretizar.
Quando os Estados estão limitados de um modo supra-nacional com objectivos financeiros anuais, a questão dos seus orçamentos militares é sempre relegada para segundo plano. Outras prioridades (saúde, educação) se elevam. Afinal, o princípio Kantiano da paz perpétua entre democracias fez escola. É difícil para uma democracia justificar aos seus eleitores a necessidade de aumentar o seu orçamento militar quando está rodeada por outras democracias que se regem pelos mesmos valores. Esse princípio tem influenciado as decisões políticas de muitos países europeus em matéria militar e contribuído para a gradual diminuição, paulatina mas consistente, quer dos orçamentos quer da importância das forças armadas.
Um recente estudo do Pew Research Centre (com mais de 40 mil entrevistados) revela que 68 por cento dos europeus confiam que os Estados Unidos intervirão em sua defesa, caso sejam alvo de uma ameaça séria. Mas apenas 48 por cento considera que o seu próprio Estado deve agir em caso de necessidade de defesa dos seus aliados.
Fazer parte de uma aliança implica empenhamento. Implica compromisso. É como se a soberania se estendesse para lá das fronteiras. Em matérias militares, o dever não é só em relação a um povo, governo ou território. Vai para lá disso. A defesa de um Estado passa também pela manutenção da estabilidade ao nível sub-regional – no caso de Portugal, ao nível do continente europeu – através de uma activa participação nas responsabilidades internacionais.
Respondendo às movimentações a leste, a NATO acaba de anunciar a constituição de uma força de intervenção rápida de 40 mil homens. Especialistas em matérias militares têm dúvidas se este número de operacionais será alguma vez alcançado.
A participação frequente das forças armadas portuguesas em intervenções de manutenção de paz, quer sob mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas quer sob o estandarte da União Europeia, deve ser a regra. Mas, em ano eleitoral, num contexto de austeridade, é fácil ir atrás das opiniões públicas e contribuir para a diminuição da importância dos militares. Não se afirma aqui que Portugal tenha falhado nesta matéria. Mas a percepção de que os oficiais estão descontentes está aí. E sem militares motivados a situação complica-se. Um pouco. 

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