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ccacUm casal que trabalha na Administração é acusado de ter enganado o Instituto de Habitação para conseguir comprar uma casa em Seac Pai Van. Os suspeitos não disseram que tinham um apartamento do outro lado da fronteira

O caso foi descoberto porque o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma denúncia. Os dois funcionários públicos em causa são casados: um trabalha no Gabinete do Procurador e o outro no Instituto de Habitação (IH), a entidade que trata precisamente dos processos de atribuição de fracções construídas pelo Governo.

De acordo com uma nota de imprensa do CCAC, os dois suspeitos são acusados de terem cometido os crimes de falsificação de documento e de burla de valor consideravelmente elevado, por terem omitido, durante o processo de candidatura a uma habitação económica, que detinham um apartamento em Zhuhai.

O casal é ainda acusado de ter prestado dolosamente falsas declarações na apresentação de declaração de bens patrimoniais e interesses, pelo que terá cometido o crime de falsas declarações, por inexactidão dos elementos fornecidos.

Os factos ocorreram em 2013. O CCAC indica que a aquisição da casa em Zhuhai tinha sido feita pouco tempo antes do processo de candidatura ao IH. “Tendo conseguido enganar o Instituto de Habitação e passar na questão da verificação do património, os cônjuges compraram finalmente uma fracção de habitação económica situada em Seac Pai Van no valor de mais de 600 mil patacas”, lê-se no comunicado.

No início deste ano, o comissariado recebeu uma denúncia sore o caso e pediu ao IH que verificasse, novamente, a candidatura em questão, tendo exigido aos dois funcionários públicos a apresentação de documentos comprovativos referentes a património no exterior.

“Por um lado, os dois suspeitos afirmaram fraudulentamente, na declaração apresentada ao pessoal do IH, que não tinham nenhum imóvel em Zhuhai e, por outro lado, venderam rapidamente o imóvel em Zhuhai e requereram posteriormente às autoridades competentes do registo predial [da cidade vizinha] um documento para comprovar que não possuíam nenhum imóvel para declarar ao IH”, acusa o CCAC.

Além disso, continua o organismo, o casal ocultou por duas vezes o apartamento em Zhuhai aquando da apresentação das declarações de bens patrimoniais e interesses em 2013 e em 2015. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público.

Promessa de IH

Em reacção ao comunicado do CCAC, o Instituto de Habitação veio garantir que “está a prestar cuidada atenção” ao caso que envolve um dos seus trabalhadores e promete continuar a cooperar com a investigação.

“Simultaneamente, o IH irá instaurar um processo de averiguações em relação às eventuais ilegalidades ou infracções disciplinares cometidas por este trabalhador, não pactuando com qualquer ilegalidade ou infracção disciplinar. Sempre que existam informações e provas suficientes de que alguém obteve uma habitação económica através de meios ilegais, irá ser instaurado, de imediato, o respectivo processo de acompanhamento”, diz o instituto em nota à imprensa.

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