Terrenos | Governo recupera lotes da Transmac. Operadora responde

O Executivo voltou atrás: entre os 16 terrenos que decidiu não recuperar anteriormente, três foram-no ontem. Dois pertencem à Transmac e a duas empresas, uma delas ligada a Ambrose So

[dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo declarou ontem a recuperação de mais três terrenos e dois deles pertencem à empresa de autocarros Transmac, que disse já que os lotes “não estão desocupados”. Os concessionários ficam sem direito a qualquer indemnização e os três lotes pertencem ao grupo de terrenos que não foram anteriormente recuperados pelo Governo, porque este considerava ter responsabilidades no atraso pelo seu desenvolvimento.
Num despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário Raimundo do Rosário, o Executivo dá conta da recuperação de três terrenos cujo prazo de aproveitamento expirou sem estes terem sido aproveitados. Dois deles ficam em Macau e um na Taipa e todos têm um total de 14 mil metros quadrados.
O terreno da Taipa, no Pac On, deveria ter sido aproveitado para a construção de um terminal, com três pisos, para recolha de autocarros e a explorar directamente pela Transmac, tendo o prazo de arrendamento expirado em 28 de Dezembro de 2014. A empresa de autocarros perde ainda outro lote, na Ilha Verde, onde a operadora iria construir um edifício de seis pisos, com as finalidades de utilização industrial, terminal de autocarros e estacionamento, mas o terreno não foi aproveitado até expirar o prazo de arrendamento, o que aconteceu a 29 de Dezembro de 2013.

Contraponto

Contudo, a Transmac vem mais uma vez defender-se, dizendo que os dois terrenos “não estão desocupados” e que a que a solução está nas mãos do Governo. Ao canal chinês da Rádio Macau, a operadora disse que ambos os terrenos estão ocupados pela companhia para “estacionar e reparar os autocarros”, pelo que não houve o caso de estarem desocupados.
Mais ainda, James Kwai, director-geral adjunto do Departamento de Finanças e Administração da Transmac, indicou que a companhia já pediu ao Governo as plantas de alinhamento oficial destes dois terrenos “há vários anos” e o Governo respondeu que tinha um planeamento de reestruturação e que as plantas “iam ser enviadas depois”. Mas o Executivo nunca mais divulgou nada, assegura.
Os três terrenos são parte dos 16 que não foram aproveitados e que o Governo disse não poder recuperar anteriormente. Já em Janeiro a Transmac tinha dito que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados. A empresa disse até que já tinha interposto um processo em tribunal. De acordo com a lei, a declaração de caducidade da concessão pode ser alvo de recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o Chefe do Executivo no prazo de 15 dias.
A empresa, contudo, mostrou-se ontem confiante. “Como a Transmac é uma companhia que oferece um serviço de transporte público, acredito que o Governo vai considerar outro lugar ou instalações para resolver o problema [de estacionamento]”, indicou o responsável.
O terceiro terreno fica nos NAPE e tem uma área de 6480 metros quadrados, tratando-se de uma parcela onde deveria ter sido erguido um edifício, compreendendo uma torre com 19 pisos e outra com 13, com as finalidades habitacional, comercial, hotel e estacionamento coberto, cujo prazo de arrendamento expirou a 27 de Julho de 2015 sem que tenha sido desenvolvido.
Pertencia à Sociedade de Fomento Predial Omar, empresa ligada a Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, e à Macau – Obras de Aterro, lda.
Também neste caso, o Executivo tinha dito não poder recuperar o lote, porque a responsabilidade era da Administração no não desenvolvimento do terreno.