André Namora Ai Portugal VozesO fim dos vistos gold O primeiro-ministro, António Costa, anunciou uma espécie de revolução sobre a miserável habitação em Portugal, cujos parâmetros urbanísticos vão demorar uma década a “construir”. Entre as muitas medidas que elencou para que a habitação possa ter o mínimo de eficiência e benefício para o povo mais pobre e melhoria no urbanismo português, encontra-se o fim dos chamados vistos gold que proporcionaram investimentos de milhões de euros a ingleses, holandeses, brasileiros e chineses. Adquirir uma casa em Lisboa que custasse mais de meio milhão de euros dava direito a ser-se residente de Portugal e em alguns casos levaram muitos investidores a obter a nacionalidade portuguesa. Sobre este assunto existem opiniões absolutamente contrárias. Há quem lamente esta decisão governamental e há muita gente que lamenta que se corte a possibilidade de Portugal ganhar muito dinheiro vindo do estrangeiro. No entanto, o primeiro-ministro adiantou que os vistos gold se vão manter para quem desejar residir para sempre em Portugal. António Costa justificou a medida de uma forma um tanto incompreensível quando afirmou que era para “combater a especulação imobiliária”. No seu entender o preço das casas subiu de uma forma exagerada devido ao interesse dos estrangeiros comprarem imóveis por 500 ou mais de milhares de euros. Agora acabam as novas licenças para os vistos gold e as que existem terão uma renovação limitada. Nos vistos já concedidos a sua renovação será feita se se tratar de investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes. Outro critério para manter a licença, será quando a casa for para o mercado de arrendamento. O actual Executivo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através deste regime desde Janeiro do ano passado e passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizadas fora dos grandes centros urbanos. Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior do país ou nos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto. E é neste particular que entram os discordantes das medidas. Por exemplo, no triângulo Lisboa, Cascais, Sintra chegou a comprar-se imóveis e quintas que atingiam mais de 10 milhões de euros. No Parque das Nações, em Lisboa, foram adquiridos por chineses as casas mais caras que ali existiam. Os que contrariam esta decisão do Governo adiantam que o terreno a seguir ao Parque das Nações, sob a ponte Vasco da Gama, onde se vai realizar, com a presença do Papa Francisco, as Jornadas Mundiais da Juventude, dará lugar certamente à continuação urbana do Parque das Nações com imóveis que apenas cidadãos com muito dinheiro poderão comprar. Para que tenhamos uma ideia da perda financeira representada no futuro, basta recordar que o critério de transferências de capitais levou à atribuição de 920 vistos num montante de 712 milhões de euros. Ora, isto não foi dinheiro importante que entrou nos cofres do Estado? Acima de tudo queremos ver quem é que vai investir na construção de casas no meio do pinhal onde podem ficar em perigo na época dos fogos, quando em Portugal existem 723 mil casas desocupadas. O preço exagerado dos imóveis em Lisboa e Porto nada teve a ver com os estrangeiros que investiram para a obtenção do vistos gold, mas sim resultante da ganância e rivalidade financeira entre as demasiadas imobiliárias que se instalaram em Portugal. O Governo para combater a crise na habitação anunciou 10 medidas num pacote que já iniciou a polémica em vários quadrantes, como na Associação dos Proprietários que contestam a medida de serem arrendadas compulsivamente as casas que estejam desabitadas e a mesma associação afirma que a medida é inconstitucional. O pacote inclui: o Estado quer subarrendar casas de privados e assegurar três rendas que estejam em falta; o Governo impõe limites às rendas de novos contratos; uma taxa autónoma de IRS sobre as rendas vai baixar de 28 por cento para 25 por cento; o Estado vai pagar parte do aumento de juros em empréstimos até 200 mil euros; haverá uma oferta de taxa fixa no crédito à habitação; serão proibidas novas licenças de alojamento local; os proprietários que vendam casas ao Estado ficam isentos de mais-valias; os licenciamentos municipais serão simplificados e os terrenos e imóveis de comércio e serviços vão poder servir para habitação. Verdadeiramente um pacote bonito e arrebatador. Para quando? Para daqui a 10 anos? E a medida dos imóveis de comércio poderem servir para habitação dará lugar a beliches para enfiar 20 imigrantes em cada divisão? Foram medidas anunciadas quando nem sabemos onde estão a ser investidos os milhões de euros que a Europa tem dado a Portugal. Tenhamos esperança que se construam vários bairros sociais com escola, creche, centro de saúde, parque infantil e jardim. Isso sim, seria melhorar a vivência de um povo pobre. Mas, afinal o importante é acabar com os vistos gold…
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteVistos Gold | Investigadoras dão conta das mudanças de perfil do investidor chinês A socióloga Sofia Gaspar entende que surgiu, nos últimos anos, um novo perfil de investidor chinês através da política dos vistos gold. Outro paradigma novo, é o residente de Hong Kong que compra casa em Portugal como “segunda opção”, sem se mudar de imediato. As conclusões constam de um novo livro, editado por Sofia Gaspar e Irene Rodrigues, sobre a comunidade chinesa em Portugal e no espaço lusófono Quem são hoje os chineses que investem hoje em dia em Portugal através de vistos gold? Anos depois da criação de uma política de captação de investimento no sector imobiliário, que muitas críticas têm gerado junto da classe política portuguesa, uma nova realidade emerge com uma classe média/alta que sai da China para fugir à poluição ou para inscrever os filhos num sistema de ensino europeu. Para a socióloga Sofia Gaspar, ligada ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), o investimento pela via dos vistos Gold “é um fenómeno cada vez mais diversificado e mais complexo do que alguns partidos políticos querem fazer crer”. A investigadora entrevistou nos últimos meses investidores chineses para um trabalho académico, ainda por publicar, e assegura que este fenómeno “contraria muito a ideia existente de que entre os requerentes de vistos gold existe apenas um grupo investidores que compra casas para investir e que está muitas vezes associado à corrupção internacional”. Desta forma, “há uma heterogeneidade de perfis que está muito ligada à procura de cidadãos chineses por estilos de vida no Ocidente”. “Não digo que não exista a vontade de aceder à cidadania ou residência privilegiada em relação a outros imigrantes económicos, porque é evidente que existe. Uma pessoa que tenha 500 mil euros para viver em Portugal, investindo, tem esse privilégio económico e financeiro. E é evidente que há desigualdade no acesso à residência legal; mas penso também que não podemos apenas ver os vistos gold como uma ‘simples lavagem de dinheiro’. É um fenómeno muito mais complexo do que aparenta ser”, acrescentou. Sofia Gaspar e a antropóloga Irene Rodrigues, do Instituto do Oriente, editaram recentemente um livro que aborda os vistos gold ao longo de vários capítulos. “A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é editado pela Brill e conta a história da emigração chinesa desde os primórdios do século XX, ao longo dos vários fluxos que foi conhecendo. Mães deixam empregos O trabalho de campo realizado por Sofia Gaspar até à data visa compreender as motivações dos investidores chineses ao optarem por Portugal. Alguns compram casas como investimento, com o objectivo de arrendamento, mas tem surgido ultimamente “um outro grupo de pessoas, não falado e descrito, e que os meios de comunicação social não incluem, e muito menos os dirigentes políticos que muitas vezes usam os vistos gold para fins partidários, que são os cidadãos de uma classe média privilegiada”. Estes “têm capacidade económica e vêm para Portugal essencialmente para educar os filhos num ambiente europeu e ocidental, e eventualmente para ‘fugirem’ de uma certa degradação ecológica e da poluição que existem em algumas cidades chinesas”. Sofia Gaspar confessa ter ficado surpreendida com estas motivações, “referentes a um melhor estilo de vida em países mais relaxados, onde se saboreia a vida de uma forma mais lenta”. Ao contrário da comunidade chinesa que tem os seus próprios negócios, a maioria com restaurantes e lojas, estes cidadãos chineses tentam integrar-se na comunidade portuguesa. “Esta nova classe média alta vende as suas casas na China e compram cá apartamentos bons e confortáveis. E muitos colocam os filhos em escolas privadas portuguesas ou estrangeiras. E nem todos vivem entre grupos de expatriados. De facto, entre eles, existe grande diversificação dos estilos de vida e uma tentativa de se aproximarem da sociedade portuguesa. Este grupo é mais acessível e tenta integrar-se mais.” O investimento através de um visto gold implica, muitas vezes, uma forte mudança na estrutura familiar, assegura a socióloga. “Normalmente, as mães têm formação superior e empregos estáveis na China e demitem-se para poderem acompanhar os filhos cá. Alguns pais, muitas vezes trazem os negócios para cá, e outros vivem de rendimentos. Outros ficam na China. Mas, estas pessoas querem, sobretudo, sair da China por motivos ecológicos e de educação dos filhos, e o esquema dos vistos gold permite-lhes facilmente ter acesso à residência em Portugal.” “Segunda opção” para Hong Kong Irene Rodrigues, que também tem dedicado a carreira académica a estudar alguns fenómenos da emigração chinesa, conta que os investidores de vistos gold “às vezes trabalham, abrem negócios além da compra do imobiliário, mas nem sempre”. “Não é isso que, à partida, os traz para Portugal. Isso acontece depois. Das pessoas que entrevistei, nenhuma delas tinha pensado em Portugal, mas sim em outros países. Quando lhes foi colocada a hipótese de Portugal acharam uma boa ideia. Isso reflecte-se depois noutras pessoas que também pensam que é uma boa ideia.” A antropóloga defende que está na altura de repensar o objectivo inicial da política dos vistos gold. “Neste momento, não haverá já tanta oferta disponível para estes investidores, e sei que nos últimos anos houve esta construção propositadamente para este tipo de investimento. Isso deve ser motivo de reflexão. O modelo já teria aqui outro tipo de objectivo que não o inicial, dar dinamismo ao imobiliário de luxo que tinha ficado algo parado. Já não estamos exactamente na mesma situação.” Relativamente ao interesse de residentes de Hong Kong na compra de imobiliário em Portugal pela via dos vistos Gold, Sofia Gaspar assegura que a maioria procura “uma segunda opção” caso decida, um dia, deixar o território vizinho. “Este tipo de investidor não vem logo para Portugal, pois tem normalmente um bom emprego em Hong Kong. Mas uma vez que a situação política se está a agravar, eles precisam de uma segunda opção, caso queiram sair.” As duas editoras do livro assinam um capítulo que traça um olhar histórico sobre a emigração chinesa para o Ocidente a partir de meados do século XIX, com o comércio dos cules. Mas depois surgiram outros fluxos migratórios. Irene Rodrigues destaca que os cidadãos chineses só começaram a emigrar para Portugal, de forma directa ou a partir de outros países europeus, nos anos 80 e 90 do século XX. Antes dos vistos gold, a principal vaga migratória era constituída, essencialmente, por pessoas sem grande capital para investir e que usaram o seu próprio capital para fazer a viagem. “Numa primeira fase, estas pessoas iam à procura de oportunidades de trabalho. Numa segunda fase, procuraram abrir os seus próprios negócios como uma maneira mais rápida de conseguirem sucesso económico em sociedades onde dominam mal a língua, por não terem qualificações suficientes ou por dominarem mal o mercado de trabalho”, concluiu. Numa outra acepção, Sofia Gaspar considera que é ainda cedo para avaliar o verdadeiro impacto da pandemia nesta política. “O crescimento dos vistos gold sempre foi bastante expressivo, sendo que a maioria dos requerentes destes vistos continuam a pertencer à comunidade chinesa. Mas é evidente que houve um constrangimento na mobilidade. Veremos agora no período pós-pandemia como é que isso se recupera e se altera, porque a lei também sofreu alterações.” “A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é uma das primeiras obras a nível europeu a abordar, de uma forma multidisciplinar, a presença da comunidade chinesa em Portugal. O livro contém ainda um capítulo dedicado ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, da autoria da investigadora Cátia Miriam Costa. Vistos ‘gold’: Investimento chinês cai 13% em 2021 para 136,8ME O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos ‘gold’ no ano passado caiu 13%, face a 2020, para 136,8 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e dezembro de 2021, o investimento proveniente da China atingiu os 136,8 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 270 vistos (ou Autorização de Residência para Investimento – ARI). Aquele valor compara com 158,1 milhões de euros captados em 2020, num total de 296 ARI atribuídas. Também o investimento vindo do Brasil registou igual tendência, tendo diminuído 41% entre 2020 e 2021. No ano passado, o investimento brasileiro totalizou 49,5 milhões de euros, num total de 70 vistos ‘dourados’ atribuídos, o que compara com 83,9 milhões de euros um ano antes (126 ARI). Em sentido inverso, o investimento de origem norte-americana aumentou no ano passado face a 2020. De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento oriundo dos Estados Unidos totalizou 51,6 milhões de euros em 2021, um aumento de 4,6% face ao ano anterior, com 101 vistos ‘gold’ concedidos. Em 2020, o investimento norte-americano somou 49,3 milhões de euros, com 75 ARI concedidos. No ‘top 5’ de investimento por nacionalidades no ano passado constam ainda a Rússia e a Índia. A Rússia foi responsável por 33,6 milhões de euros de investimento captado por este instrumento, tendo sido concedidos 65 ARI no ano passado. Por sua vez, o investimento indiano somou 17,1 milhões de euros, a que correspondem 34 vistos ‘gold’ concedidos ao longo de 2021. Em 2020, integravam o ‘top 5’ a África do Sul e a Turquia, com investimentos de 36,2 milhões de euros e 34 milhões de euros, respetivamente, a que correspondeu a concessão de 74 e 72 vistos ‘gold’, segundo a mesma ordem. O investimento captado via vistos ‘gold’ caiu 28,7% no ano passado, face a 2020, para 460,8 milhões de euros. No ano passado foram atribuídos 865 vistos ‘dourados’, dos quais 55 em janeiro, 100 em fevereiro, 73 em março, 98 em abril, 52 em maio, 67 em junho, 41 em julho, 64 em agosto, 61 em setembro, 87 em outubro, 83 em novembro e 84 em dezembro. Em mais de nove anos deste instrumento, os vistos ‘gold’ somam mais de seis mil milhões de euros.
Hoje Macau China / ÁsiaNovas regras criaram corrida aos vistos ‘gold’ em Hong Kong e China Consultores de emigração em Hong Kong e Macau disseram à Lusa que as novas regras, que entraram em vigor a 1 de janeiro, originaram uma corrida aos ‘vistos gold’ portugueses no final de 2021. De uma média de dez processos por ano, Jeff Yen Li Wei, sócio da sociedade de advogados de Macau Nuno Simões e Associados, passou para 20 pedidos só na segunda metade de 2021, sobretudo vindos da China continental. Também John Hu, fundador e consultor principal da John Hu Migration Consulting, uma empresa de Hong Kong especializada em emigração, teve clientes locais a tentar iniciar o processo “mesmo antes do Natal”. O objetivo era antecipar a entrada em vigor de um decreto-lei que proíbe a obtenção de ‘visto gold’ através da compra de propriedade residencial nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na maioria das regiões do litoral. A mudança estava originalmente prevista para julho de 2021 e muitos chineses e britânicos radicados em Hong Kong aproveitaram os seis meses extra para “acelerar” o negócio, disse Jason Gillott. Para o cofundador da Golden Visa Portugal Limited, uma empresa de Hong Kong especializada na obtenção de ‘vistos gold’, a opção mais popular foi comprar casas para reabilitação em Lisboa, Cascais ou Ericeira. Até ao final de 2021, o programa de Autorização de Residência para Investimento permitia obter residência em Portugal ao investir em imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros, valor que caía para 350 mil euros no caso de reabilitação urbana. Após a correria de dezembro, Jeff Yen não tem novos clientes atualmente, mas disse acreditar que “quem estava interessado, vai continuar a estar interessado”. Ainda assim, o advogado, que viveu mais de duas décadas em Portugal, defendeu que será mais difícil convencer investidores chineses a comprar imobiliário fora dos grandes centros urbanos. A aquisição de propriedade era a opção em “80% dos casos”, mas John Hu considerou que a transferência de pelo menos um milhão de euros em capital poderá tornar-se uma escolha mais popular para os investidores de Hong Kong. Com sete processos em carteira, Jason Gillott está mais otimista, apontando o crescente interesse vindo de residentes do Reino Unido, Estados Unidos e Turquia. De acordo com números oficiais divulgados na segunda-feira, a inflação anual na Turquia ultrapassou os 36% em dezembro, um recorde desde 2002, devido à queda de quase 45% da lira turca face ao dólar num ano. “Muitos dos clientes têm já uma boa ideia de onde querem investir”, indicou Jason Gillott, apontando o caso de uma norte-americana que queria comprar casa em Évora para alugar a estudantes universitários. O britânico afirmou que há ainda oportunidades no imobiliário, nomeadamente no litoral do distrito de Setúbal. “Fiquei muito surpreendido por toda aquela zona, da Comporta até Santiago do Cacém, ter ficado na lista para o ‘visto gold’”, disse.
Hoje Macau SociedadeAumento da procura de vistos ‘gold’ com aproximação da mudança de lei Representantes de escritórios de advogados com actividade em Macau e em Portugal disseram à Lusa que a procura asiática por vistos ‘gold’ aumentou. A nova lei sobre o programa entra em vigor no próximo ano. Um dos sócios do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados disse que nos últimos meses e no ano passado, até ao início da pandemia, se sentiu uma maior procura por parte dos investidores. “Isso faz parte da estratégia de termos um escritório em Macau que nos dá acesso ao mercado chinês, de Hong Kong e ao mercado aqui do sul da Ásia, e sentimos da parte desses mercados um apetite maior para investir em Portugal”, sublinhou Pedro Cortés. Até Março do ano passado, o seu escritório registou um crescimento de solicitações que decresceu significativamente depois da pandemia, verificando-se agora um novo aumento. “Não voltámos ainda aos níveis [anteriores] dos vistos ‘gold’, mas temos sentido muito interesse para outros vistos e uns acabam por compensar os outros”, observou. Além disso, explicou também à agência noticiosa que “os investidores começam a perceber melhor o mercado” e a existência de outras opções. “Desde a aprovação da Lei do Orçamento do Estado de 2020 que permitiu uma revisão por parte do Governo da lei dos vistos ‘gold’ começámos a ter solicitações por parte de clientes”, explicou por sua vez uma consultora especial da MdME Lawyers. Segundo a Lusa, Un I Wong descreveu que o interesse se foca sobretudo no mercado imobiliário, mas também em fundos de investimento, para além da transferência de capital para contas bancárias em Portugal, com o investimento médio individual entre os 350 e os 500 mil euros. Casa nas ilhas O novo regime dos vistos ‘gold’ passa apenas a permitir autorizações de residência em Portugal a quem investir em imóveis para habitação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nas regiões do interior. O diploma inclui também alterações quanto a valores de investimento exigidos. A Lusa calculou que o investimento captado através dos vistos ‘gold’ aumentou 13 por cento em Fevereiro, face a igual mês de 2020, para 52,3 milhões de euros, com base em estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Entre Outubro de 2012 e Fevereiro deste ano, o programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento registou um investimento acumulado de cerca de 5,7 mil milhões de euros.
Hoje Macau China / ÁsiaVistos ‘gold’ | Investimento chinês de mais de 2.700 milhões de euros em Portugal O investimento chinês captado através dos vistos ‘gold’ em Portugal somava em mais oito anos de programa, até final de Fevereiro, mais de 2.700 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre Outubro de 2012, altura em que teve início o programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram captados 2.751.341.633,59 euros, com um total de 4.837 vistos ‘gold’ atribuídos. Em segundo lugar está o Brasil, com um investimento de mais de 785 milhões de euros e 1.001 vistos ‘dourados’ atribuídos até ao mês passado. A Turquia ocupa o terceiro lugar por nacionalidade do investimento, com um total de 456 vistos atribuídos em todo o programa. No total, a ARI de origem turca totaliza 239,9 milhões de euros. África do Sul e Rússia ocupam, respectivamente, o quarto e quinto lugares, no ‘top 5’ por nacionalidades. Em mais de oito anos, foram atribuídas 397 autorizações de residência para investimento a cidadãos sul-africanos, num total de 233,1 milhões de euros. A Rússia captou 366 vistos ‘gold’, num montante total de 244,1 milhões de euros. No ‘top 5’ de 2021, que continua a ser liderado pela China, destaque para o investimento norte-americano, que até 28 de Fevereiro somou mais de quatro milhões de euros e oito vistos ‘dourados’, e do Paquistão, com seis ARI e um montante de 2,9 milhões de euros. Neste período, o investimento chinês totaliza 39,3 milhões de euros, tendo sido atribuídos 73 ARI.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Vistos ‘gold’ de Portugal são plano de contingência face a crise política na região [dropcap]A[/dropcap] crescente fuga de capitais de Hong Kong, como plano de contingência dos residentes locais face à crise política na região semiautónoma, tem beneficiado o regime dos vistos ‘gold’ em Portugal, revelam profissionais do setor. “Os clientes oriundos de Hong Kong deixaram de ser exceção e passaram a ser a regra no nosso escritório”, conta à agência Lusa um advogado da sociedade Caiado Guerreiro, Rosendo Guimarães da Costa, radicado há cinco anos em Pequim. “Antes, os clientes de Hong Kong correspondiam a menos de 5% do total da procura na China, mas desde há três meses passaram a constituir cerca de 80%”, detalha. O advogado nota que a “concorrência também tem tido bastantes clientes de Hong Kong” e que recentemente se passaram a realizar mais eventos no território para atração de investimento, não só para Portugal, mas também para Malta, Grécia, Espanha ou Chipre, outros países europeus que mantêm regimes semelhantes. A imprensa de Hong Kong tem também noticiado o fenómeno: em agosto passado, agências de imobiliário de luxo citadas pelo jornal South China Morning Post (SCMP) revelaram crescentes pedidos de informação sobre a compra de propriedades em Portugal. “Temos notado mais pedidos de informação sobre propriedades em Portugal por parte de compradores de Hong Kong, nos últimos meses. Muitos veem a residência portuguesa como uma opção alternativa na Europa”, disse então a diretora de operações da List Sotheby’s, Binoche Chan, citada pelo jornal. Rosendo Guimarães da Costa nota, porém, que no caso da Caiado Guerreiro, a maioria dos processos de pedido de vistos ‘gold’ iniciados por clientes de Hong Kong são feitos por via de transferência de capital, em contraste com os clientes do continente, que investem sobretudo em imóveis. “[Os clientes de Hong Kong] investem sobretudo em fundos de investimento, porque é um investimento líquido: uma forma de transferir dinheiro para Portugal que permite manter a liquidez”, explica. O advogado nota ainda que os clientes da região semiautónoma chinesa recorrem sempre ao reagrupamento familiar, ao contrário de alguns dos clientes da China continental. A lei permite o reagrupamento familiar para os titulares de visto ‘gold’ a descendentes e ascendentes, desde que sejam seus dependentes. “Demonstra que eles têm interesse em ter um pé na Europa”, aponta. A procura surge numa altura em que milhares de residentes de Hong Kong estão a abrir contas bancárias em Singapura e em outros centros financeiros, como plano de contingência, face a um período prolongado de agitação no território. A região é há seis meses palco de manifestações, cada vez mais violentas, na mais grave crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria extraditar suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos. Para a Região Especial Administrativa de Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transferência da soberania pelo Reino Unido para a China. Face ao agravar da crise no território, a Assembleia Nacional Popular – o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês, partido único do poder no país – revelou que vai estabelecer e fortalecer o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong. No mês passado, o Governo central alertou também que usaria a sua autoridade para invalidar a decisão de um tribunal de Hong Kong, que anulou a proibição do uso de máscaras faciais que permitem aos manifestantes proteger as suas identidades da polícia, numa tomada de posição inédita de Pequim que poderia abalar a independência do judiciário local.
admin China / ÁsiaHong Kong | Vistos ‘gold’ de Portugal são plano de contingência face a crise política na região [dropcap]A[/dropcap] crescente fuga de capitais de Hong Kong, como plano de contingência dos residentes locais face à crise política na região semiautónoma, tem beneficiado o regime dos vistos ‘gold’ em Portugal, revelam profissionais do setor. “Os clientes oriundos de Hong Kong deixaram de ser exceção e passaram a ser a regra no nosso escritório”, conta à agência Lusa um advogado da sociedade Caiado Guerreiro, Rosendo Guimarães da Costa, radicado há cinco anos em Pequim. “Antes, os clientes de Hong Kong correspondiam a menos de 5% do total da procura na China, mas desde há três meses passaram a constituir cerca de 80%”, detalha. O advogado nota que a “concorrência também tem tido bastantes clientes de Hong Kong” e que recentemente se passaram a realizar mais eventos no território para atração de investimento, não só para Portugal, mas também para Malta, Grécia, Espanha ou Chipre, outros países europeus que mantêm regimes semelhantes. A imprensa de Hong Kong tem também noticiado o fenómeno: em agosto passado, agências de imobiliário de luxo citadas pelo jornal South China Morning Post (SCMP) revelaram crescentes pedidos de informação sobre a compra de propriedades em Portugal. “Temos notado mais pedidos de informação sobre propriedades em Portugal por parte de compradores de Hong Kong, nos últimos meses. Muitos veem a residência portuguesa como uma opção alternativa na Europa”, disse então a diretora de operações da List Sotheby’s, Binoche Chan, citada pelo jornal. Rosendo Guimarães da Costa nota, porém, que no caso da Caiado Guerreiro, a maioria dos processos de pedido de vistos ‘gold’ iniciados por clientes de Hong Kong são feitos por via de transferência de capital, em contraste com os clientes do continente, que investem sobretudo em imóveis. “[Os clientes de Hong Kong] investem sobretudo em fundos de investimento, porque é um investimento líquido: uma forma de transferir dinheiro para Portugal que permite manter a liquidez”, explica. O advogado nota ainda que os clientes da região semiautónoma chinesa recorrem sempre ao reagrupamento familiar, ao contrário de alguns dos clientes da China continental. A lei permite o reagrupamento familiar para os titulares de visto ‘gold’ a descendentes e ascendentes, desde que sejam seus dependentes. “Demonstra que eles têm interesse em ter um pé na Europa”, aponta. A procura surge numa altura em que milhares de residentes de Hong Kong estão a abrir contas bancárias em Singapura e em outros centros financeiros, como plano de contingência, face a um período prolongado de agitação no território. A região é há seis meses palco de manifestações, cada vez mais violentas, na mais grave crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria extraditar suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos. Para a Região Especial Administrativa de Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transferência da soberania pelo Reino Unido para a China. Face ao agravar da crise no território, a Assembleia Nacional Popular – o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês, partido único do poder no país – revelou que vai estabelecer e fortalecer o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong. No mês passado, o Governo central alertou também que usaria a sua autoridade para invalidar a decisão de um tribunal de Hong Kong, que anulou a proibição do uso de máscaras faciais que permitem aos manifestantes proteger as suas identidades da polícia, numa tomada de posição inédita de Pequim que poderia abalar a independência do judiciário local.
Hoje Macau EntrevistaIPOR | ‘Vistos gold’ e investimento chinês fazem disparar tutorias de português O director do IPOR disse à agência Lusa que o número de tutorias de português quase duplicou este ano, muito devido aos ‘vistos gold’ e ao investimento chinês nos países lusófonos. Joaquim Coelho Ramos revelou ainda que o instituto, que completa hoje 30 anos, irá abrir uma delegação em Pequim até Novembro e um centro de línguas em Chengdu ainda este ano [dropcap]A[/dropcap]inda faltam mais de três meses para terminar o ano e o número de horas de tutorias de aprendizagem da língua portuguesa, em relação a 2018, já cresceu quase para o dobro, ultrapassando o meio milhar de horas, salientou, em entrevista, o director do Instituto Português do Oriente (IPOR), Joaquim Coelho Ramos. “Só nos primeiros dois meses deste ano económico ultrapassámos o número de tutorias do ano passado todo”, reforçou o responsável pela instituição que assinala hoje 30 anos de vida em Macau e de actividade na Ásia. Se em 2015 foram apenas contabilizadas 23 horas de tutorias, em 2018 registaram-se 289, contra as 520 deste ano. “Quando perguntamos nas fichas de inscrição as ‘razões’ reparamos que muitos dos interessados são, por exemplo, empresários com vontade de investir ou em Portugal ou num país de língua portuguesa”, assinalou o director, em funções desde Agosto de 2018. “Estão com investimentos em Portugal ou de alguma maneira inseridos na dinâmica dos ‘vistos gold’”, acrescentou. O ‘visto gold’ é uma autorização de residência para actividade de investimento em Portugal concedida a estrangeiros fora da UE. As aulas ministradas à distância, por videoconferência, são cada vez mais populares. “Aqueles que não têm disponibilidade para assistir a uma aula, sempre na mesma hora e no mesmo dia, pretendem algo flexível, mas que produza resultados”, frisou. Tal acontece seja a partir de Hong Kong ou de Shenzhen, onde muitos residem, ou a partir do Dubai, se se encontrarem em viagem: “Para isso basta combinar com o professor”, explicou Joaquim Coelho Ramos. Tendo em conta a expansão da procura dos serviços do IPOR não é de estranhar que o mesmo se passe em termos territoriais e representações. Assim sendo, em Novembro abre uma delegação do IPOR em Pequim e um centro de línguas em Chengdu até final do ano. Em relação à delegação na capital chinesa, a ideia é “começar já dentro de um mês, mês e meio, (…) em produção já em finais de Outubro”, ainda que o cenário “mais realista” aponte para “início de Novembro”, esclareceu Joaquim Coelho Ramos. O projecto começou a ser trabalhado no início do ano e neste momento “ir trabalhar para a China depende apenas de questões administrativas”, adiantou. Outono em Pequim Em Maio, aquando da visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um protocolo assinado entre o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e a Sociedade de Jogos de Macau definiu a constituição de um fundo para apoiar a difusão e promoção da língua portuguesa na República Popular da China. A abertura de uma delegação em Pequim é justificada “pelos pedidos constantes para formação em língua portuguesa não conferente de grau académico”, mas sim “para efeitos pragmáticos”, casos do “português económico e de introdução à língua portuguesa comunicacional”, indicou o responsável do IPOR. “Há muita gente a fazer cursos de português à distância através de videoconferência” e existem “muitos pedidos de regiões da China continental”, afirmou o director do IPOR. Razão pela qual, após análise do mercado, se entendeu que era importante ter uma presença física em Pequim. A mais-valia da delegação em Pequim, que não só garante um ensino personalizado e uma aprendizagem certificada, é também explicada por se poder assegurar localmente a formação de professores. “Há uma vantagem em ter sempre um canal aberto” em todas as situações em que instituições como as universidades solicitem ajuda directamente ao IPOR em Pequim, com a possibilidade ainda de se garantir algum reforço a partir de Macau, sublinhou Joaquim Coelho Ramos. “O interesse está a crescer e era importante operacionalizar a resposta, e é isso que esta delegação vai fazer”, acrescentou. Por outro lado, até final do ano, o IPOR quer abrir um centro de língua portuguesa em Chengdu, cidade chinesa da província de Sichuan, onde o instituto tem ministrado o ensino de português a médicos, enfermeiros e técnicos do Centro Internacional de Formação na área da Saúde e do Planeamento Familiar. De resto, a província de Sichuan tem mantido uma relação estreita com os países de língua portuguesa, para onde a respectiva autoridade da saúde começou a enviar, desde 1976, equipas médicas. “É um desafio” com dados “muito sólidos” que justificam a decisão, argumentou, lembrando o envolvimento destes profissionais de saúde nesses projectos de cooperação nos países lusófonos. Três desafios O director IPOR disse ainda que o crescimento “muito significativo” da procura pelo ensino do português a um público infantojuvenil já obrigou a instituição a criar uma lista de espera. “Outra área que temos notado um crescimento muito significativo (…) é nas oficinas para o público infantojuvenil. (…) Estamos a falar do ensino de língua portuguesa entre os 6 e os 14 anos, é a franja em que temos sentido um crescimento maior, essencialmente para crianças e jovens de famílias chinesas”, destacou Joaquim Coelho Ramos. O número mais que triplicou em relação a 2018, passando de 30 a 40 inscrições para mais de 120. “Não estávamos à espera deste crescimento (…), um tipo de ‘boom’” que coloca “um problema”, explicou o responsável. A instituição foi obrigada a criar uma lista de espera e para ajustar a oferta está a proceder à contratação de professores a tempo parcial. A estratégia do IPOR tem várias frentes e tem como base “uma equipa e profissionais dedicados que trabalham em conjunto”, assente ainda em várias parcerias, frisou. “Houve uma tentativa de aproximação do IPOR com as instituições locais. Acreditamos que o segredo do sucesso é não estar sozinho. Este tipo de colaboração tem tido resultados por exemplo, ao nível científico e pedagógico com o Instituto Politécnico de Macau, com cursos intensivos de Verão, na produção de materiais didácticos, e também com a Universidade de Macau, num trabalho voltado para o português como língua para fins específicos”, assinalou. O responsável enumerou três desafios que se colocam actualmente à instituição. Um deles passa pela formação interna. “Neste momento, por exemplo, temos de pensar em dar formação complementar de pedagogia didáctica da língua portuguesa para crianças e jovens. Até agora tínhamos um paradigma muito forte no ensino de adultos, esse paradigma continua, mas há um novo desafio”, frisou. Outra área fundamental que constitui o desafio estratégico do IPOR passa pela actualização dos recursos tecnológicos, com uma atenção à estatística e análise de dados: “um instituto deste tipo que consegue antecipar uma tendência de procura é um instituto que vai dar uma melhor resposta”, defendeu. Materiais à medida Por fim, Joaquim Coelho Ramos definiu como prioridade “a organização daquilo que já é a memória do IPOR”, de forma a promover “a preservação, divulgação e disponibilização do acervo da instituição”, e anunciou que depois do guia lexical (um ‘dicionário’ altamente especializado dedicado a uma área específica) de conversação português-vietnamita, o IPOR está prestes a lançar outros. “Temos trabalhado em guias lexicais para a área da saúde, contabilidade e auditoria (…) e agora está para breve a apresentação pública do guia lexical para o jornalismo e para a administração”, avançou Joaquim Coelho Ramos. “A muito breve prazo, estamos a falar de uma semana, semana e meia, [será divulgado] um para o sector do turismo”, indicou. Joaquim Coelho Ramos esclareceu que os guias “já estão produzidos, falta a data da apresentação pública”. O investimento na produção destes guias, com termos contextualizados, mas também expressões e por vezes frases focadas em temas e áreas de trabalho específicas, são importantes no âmbito da “aplicação no terreno” da língua portuguesa e no “desenvolvimento pessoal entre os professores e os alunos”, acrescentou. A atenção ao produto final, de uma forma muito pragmática, está ilustrada num detalhe, assinalou: “o guia lexical para a saúde foi impresso num tamanho que permite ser guardado no bolso da bata de um médico”. Outra área de trabalho na qual o IPOR se tem focado “é na produção de materiais didácticos, na bibliografia e no digital”, assegurou. A justificação destas apostas é simples, concluiu: “As pessoas estão a olhar para a língua portuguesa como um instrumento pragmático, de acção directa no mercado”. O IPOR conta com 27 funcionários a tempo inteiro que, com o apoio de algumas colaborações, procuram assegurar a vocação prioritária de promover o ensino da língua portuguesa, com uma vertente complementar focada na acção cultural. Fundado a 19 de Setembro de 1989 pela Fundação Oriente e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, o IPOR exerce a sua actividade, além de Macau, em países como o Vietname, Tailândia e Austrália, estando para breve a concretização também de projectos em Pequim, Chengdu e Nova Deli.
Hoje Macau EntrevistaIPOR | ‘Vistos gold’ e investimento chinês fazem disparar tutorias de português O director do IPOR disse à agência Lusa que o número de tutorias de português quase duplicou este ano, muito devido aos ‘vistos gold’ e ao investimento chinês nos países lusófonos. Joaquim Coelho Ramos revelou ainda que o instituto, que completa hoje 30 anos, irá abrir uma delegação em Pequim até Novembro e um centro de línguas em Chengdu ainda este ano [dropcap]A[/dropcap]inda faltam mais de três meses para terminar o ano e o número de horas de tutorias de aprendizagem da língua portuguesa, em relação a 2018, já cresceu quase para o dobro, ultrapassando o meio milhar de horas, salientou, em entrevista, o director do Instituto Português do Oriente (IPOR), Joaquim Coelho Ramos. “Só nos primeiros dois meses deste ano económico ultrapassámos o número de tutorias do ano passado todo”, reforçou o responsável pela instituição que assinala hoje 30 anos de vida em Macau e de actividade na Ásia. Se em 2015 foram apenas contabilizadas 23 horas de tutorias, em 2018 registaram-se 289, contra as 520 deste ano. “Quando perguntamos nas fichas de inscrição as ‘razões’ reparamos que muitos dos interessados são, por exemplo, empresários com vontade de investir ou em Portugal ou num país de língua portuguesa”, assinalou o director, em funções desde Agosto de 2018. “Estão com investimentos em Portugal ou de alguma maneira inseridos na dinâmica dos ‘vistos gold’”, acrescentou. O ‘visto gold’ é uma autorização de residência para actividade de investimento em Portugal concedida a estrangeiros fora da UE. As aulas ministradas à distância, por videoconferência, são cada vez mais populares. “Aqueles que não têm disponibilidade para assistir a uma aula, sempre na mesma hora e no mesmo dia, pretendem algo flexível, mas que produza resultados”, frisou. Tal acontece seja a partir de Hong Kong ou de Shenzhen, onde muitos residem, ou a partir do Dubai, se se encontrarem em viagem: “Para isso basta combinar com o professor”, explicou Joaquim Coelho Ramos. Tendo em conta a expansão da procura dos serviços do IPOR não é de estranhar que o mesmo se passe em termos territoriais e representações. Assim sendo, em Novembro abre uma delegação do IPOR em Pequim e um centro de línguas em Chengdu até final do ano. Em relação à delegação na capital chinesa, a ideia é “começar já dentro de um mês, mês e meio, (…) em produção já em finais de Outubro”, ainda que o cenário “mais realista” aponte para “início de Novembro”, esclareceu Joaquim Coelho Ramos. O projecto começou a ser trabalhado no início do ano e neste momento “ir trabalhar para a China depende apenas de questões administrativas”, adiantou. Outono em Pequim Em Maio, aquando da visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um protocolo assinado entre o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e a Sociedade de Jogos de Macau definiu a constituição de um fundo para apoiar a difusão e promoção da língua portuguesa na República Popular da China. A abertura de uma delegação em Pequim é justificada “pelos pedidos constantes para formação em língua portuguesa não conferente de grau académico”, mas sim “para efeitos pragmáticos”, casos do “português económico e de introdução à língua portuguesa comunicacional”, indicou o responsável do IPOR. “Há muita gente a fazer cursos de português à distância através de videoconferência” e existem “muitos pedidos de regiões da China continental”, afirmou o director do IPOR. Razão pela qual, após análise do mercado, se entendeu que era importante ter uma presença física em Pequim. A mais-valia da delegação em Pequim, que não só garante um ensino personalizado e uma aprendizagem certificada, é também explicada por se poder assegurar localmente a formação de professores. “Há uma vantagem em ter sempre um canal aberto” em todas as situações em que instituições como as universidades solicitem ajuda directamente ao IPOR em Pequim, com a possibilidade ainda de se garantir algum reforço a partir de Macau, sublinhou Joaquim Coelho Ramos. “O interesse está a crescer e era importante operacionalizar a resposta, e é isso que esta delegação vai fazer”, acrescentou. Por outro lado, até final do ano, o IPOR quer abrir um centro de língua portuguesa em Chengdu, cidade chinesa da província de Sichuan, onde o instituto tem ministrado o ensino de português a médicos, enfermeiros e técnicos do Centro Internacional de Formação na área da Saúde e do Planeamento Familiar. De resto, a província de Sichuan tem mantido uma relação estreita com os países de língua portuguesa, para onde a respectiva autoridade da saúde começou a enviar, desde 1976, equipas médicas. “É um desafio” com dados “muito sólidos” que justificam a decisão, argumentou, lembrando o envolvimento destes profissionais de saúde nesses projectos de cooperação nos países lusófonos. Três desafios O director IPOR disse ainda que o crescimento “muito significativo” da procura pelo ensino do português a um público infantojuvenil já obrigou a instituição a criar uma lista de espera. “Outra área que temos notado um crescimento muito significativo (…) é nas oficinas para o público infantojuvenil. (…) Estamos a falar do ensino de língua portuguesa entre os 6 e os 14 anos, é a franja em que temos sentido um crescimento maior, essencialmente para crianças e jovens de famílias chinesas”, destacou Joaquim Coelho Ramos. O número mais que triplicou em relação a 2018, passando de 30 a 40 inscrições para mais de 120. “Não estávamos à espera deste crescimento (…), um tipo de ‘boom’” que coloca “um problema”, explicou o responsável. A instituição foi obrigada a criar uma lista de espera e para ajustar a oferta está a proceder à contratação de professores a tempo parcial. A estratégia do IPOR tem várias frentes e tem como base “uma equipa e profissionais dedicados que trabalham em conjunto”, assente ainda em várias parcerias, frisou. “Houve uma tentativa de aproximação do IPOR com as instituições locais. Acreditamos que o segredo do sucesso é não estar sozinho. Este tipo de colaboração tem tido resultados por exemplo, ao nível científico e pedagógico com o Instituto Politécnico de Macau, com cursos intensivos de Verão, na produção de materiais didácticos, e também com a Universidade de Macau, num trabalho voltado para o português como língua para fins específicos”, assinalou. O responsável enumerou três desafios que se colocam actualmente à instituição. Um deles passa pela formação interna. “Neste momento, por exemplo, temos de pensar em dar formação complementar de pedagogia didáctica da língua portuguesa para crianças e jovens. Até agora tínhamos um paradigma muito forte no ensino de adultos, esse paradigma continua, mas há um novo desafio”, frisou. Outra área fundamental que constitui o desafio estratégico do IPOR passa pela actualização dos recursos tecnológicos, com uma atenção à estatística e análise de dados: “um instituto deste tipo que consegue antecipar uma tendência de procura é um instituto que vai dar uma melhor resposta”, defendeu. Materiais à medida Por fim, Joaquim Coelho Ramos definiu como prioridade “a organização daquilo que já é a memória do IPOR”, de forma a promover “a preservação, divulgação e disponibilização do acervo da instituição”, e anunciou que depois do guia lexical (um ‘dicionário’ altamente especializado dedicado a uma área específica) de conversação português-vietnamita, o IPOR está prestes a lançar outros. “Temos trabalhado em guias lexicais para a área da saúde, contabilidade e auditoria (…) e agora está para breve a apresentação pública do guia lexical para o jornalismo e para a administração”, avançou Joaquim Coelho Ramos. “A muito breve prazo, estamos a falar de uma semana, semana e meia, [será divulgado] um para o sector do turismo”, indicou. Joaquim Coelho Ramos esclareceu que os guias “já estão produzidos, falta a data da apresentação pública”. O investimento na produção destes guias, com termos contextualizados, mas também expressões e por vezes frases focadas em temas e áreas de trabalho específicas, são importantes no âmbito da “aplicação no terreno” da língua portuguesa e no “desenvolvimento pessoal entre os professores e os alunos”, acrescentou. A atenção ao produto final, de uma forma muito pragmática, está ilustrada num detalhe, assinalou: “o guia lexical para a saúde foi impresso num tamanho que permite ser guardado no bolso da bata de um médico”. Outra área de trabalho na qual o IPOR se tem focado “é na produção de materiais didácticos, na bibliografia e no digital”, assegurou. A justificação destas apostas é simples, concluiu: “As pessoas estão a olhar para a língua portuguesa como um instrumento pragmático, de acção directa no mercado”. O IPOR conta com 27 funcionários a tempo inteiro que, com o apoio de algumas colaborações, procuram assegurar a vocação prioritária de promover o ensino da língua portuguesa, com uma vertente complementar focada na acção cultural. Fundado a 19 de Setembro de 1989 pela Fundação Oriente e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, o IPOR exerce a sua actividade, além de Macau, em países como o Vietname, Tailândia e Austrália, estando para breve a concretização também de projectos em Pequim, Chengdu e Nova Deli.
Andreia Sofia Silva EntrevistaChoi Hin Man, empresário e parceiro de negócios de Stanley Ho: “Centro POAO foi amplamente divulgado” Radicado em Portugal há cerca de 30 anos, Choi Hin Man trabalha ao lado de Stanley Ho no Grupo Estoril-Sol, mas é na qualidade de sócio da POAO II – Investimentos Imobiliários que está a ser investigado pela justiça portuguesa. O empresário explica os bastidores de um negócio de venda de armazéns em Portugal a investidores chineses que o acusam de burla, frisando que foram feitas visitas ao local antes do negócio ser concretizado. Numa entrevista concedida por email, Choi Hin Man afasta o envolvimento do advogado Rui Cunha neste processo, apesar deste ser sócio da sociedade de advogados em Lisboa, também alvo de investigação Quais as principais razoes para o investimento, por parte da POAO II, num novo complexo comercial na zona do Porto Alto? [dropcap]O[/dropcap]s comerciantes chineses radicados na região de Lisboa têm vindo, nas últimas décadas, a estabelecer os seus negócios na zona do Martim Moniz. Ora, encontrando-se o Martim Moniz no centro histórico da cidade de Lisboa, as possibilidades de expansão comercial revelam-se escassas e tem vindo a ser um dos principais problemas que ocupa a comunidade. A acrescer à falta de condições logísticas para o comércio por grosso, há a necessidade de espaço, nomeadamente parques de estacionamento e locais de cargas e descargas, o que não se verifica no cento da cidade. Por isso, o projecto inerente ao desenvolvimento do complexo comercial na zona do Porto Alto visa, sobretudo, constituir uma alternativa à sobrecarga que se constata nas lojas situadas no Martim Moniz, que já não oferece condições condignas às ambições e expansão desejada pela nova geração de chineses radicados em Lisboa. A construção do Centro POAO assenta na intenção clara de dinamizar e dar um novo rosto aos negócios levados a cabo por esta comunidade. Como foram feitos os primeiros contactos com os investidores chineses? Através da intervenção de alguns dos sócios da POAO que possuem interesses e relações comerciais na China. Até que ponto o escritório de advogados que o representa, Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados, esteve envolvido neste processo? Apenas mediou os contratos de compra e venda ou também ajudou a angariar esses potenciais clientes? Face às imputações que erradamente lhe têm sido dirigidas, é importante esclarecer o papel da sociedade de advogados neste projecto. Desde o início que essa sociedade tem vindo a patrocinar a POAO II em questões de carácter societário, na elaboração de contratos, pareceres jurídicos e demais questões de assessoria jurídica. Contudo, a actuação da sociedade de advogados começa e termina no âmbito jurídico, não tendo qualquer intervenção na mediação de contratos de compra e venda nem na angariação de clientela, resumindo-se a sua actividade à apreciação e avaliação jurídica das questões que lhe são apresentadas. Os investidores alegam que nos contratos há discrepâncias nas versões em português e chinês, nomeadamente em relação ao termo “loja” e “armazém”. Nega que haja essas diferenças? A larga maioria dos investidores que assinaram contratos promessa de compra e venda deslocaram-se previamente ao Centro POAO e puderem constatar as características e localização das fracções a adquirir. Tendo os compradores conhecimento directo daquilo que adquiriam, a divergência linguística, a existir, não tem qualquer relevância. Além disso, importa esclarecer que o projecto “Centro POAO” foi amplamente divulgado e explicado a todos os potenciais compradores, que não poderiam desconhecer aquilo que efectivamente estavam a adquirir. Não me parece existir fundamento para este argumento linguístico, quando da parte da POAO II sempre foram promovidas as condições especificas do projecto por si desenvolvido, que são de conhecimento público e foram amplamente divulgados quer em Portugal quer na China. Ficou prometido nos contratos a compra, por parte da POAO II, dos espaços comerciais aos investidores chineses ao fim de um período de cinco anos. Os investidores temem que não haja essa compra, uma vez que afirmam que a POAO II está em processo de insolvência. O senhor Choi Man Hin nega. Como explica então estes receios por parte dos investidores? Presumo que a sua questão decorre do artigo publicado no jornal Público, que urge esclarecer. A POAO II não está nem nunca esteve insolvente. Em 2017, como forma de pressão, um fornecedor requereu a insolvência da POAO II como forma de obter o pagamento uma dívida. O referido processo foi extinto logo após a contestação da POAO II por não se verificarem os pressupostos da insolvência, como se pode constatar no processo judicial em causa, que pode ser consultado. Parece-me pois que os receios dos investidores são infundados. Como explica que haja ainda investidores que não obtiveram o seu visto Gold? Não sou a pessoa mais apta para lhe dar resposta a esta questão, pois não acompanhei nem conheço directamente a tramitação de todos os processos de “vistos Gold” dos investidores que adquiriram ou prometeram-adquirir fracções do “Centro POAO”. De todo o modo, a informação que sempre me foi transmitida foi a de que os atrasos e os escassos indeferimentos se deveram a questões meramente procedimentais, não estando relacionados com o investimento em si. Como foi referido na resposta ao jornal Público, os atrasos nos processos aí enunciados resultaram da falta de verificação dos pressupostos, por parte dos investidores. Nunca foi suscitada qualquer dúvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto ao investimento feito no Centro POAO, sendo inquestionável que o mesmo é apto para a obtenção de “Visto Gold”. O escritório de advogados que o representa assume ter ligações a Macau, sobretudo ao nível da mediação de negócios. Até que ponto Macau tem ligações a este negócio? Foram feitos contactos no território para a angariação de potenciais investidores? Houve mais empresas de Macau, até ao nível da tradução, envolvidas neste processo? Do conhecimento directo que tenho, a sociedade de advogados mantém uma ligação com Macau devido ao facto do um dos seus sócios ser também advogado em Macau onde detém um escritório de advogados, designadamente, a “C&C Advogados”. Contudo, pese embora a ligação existente com a sociedade de advogados portuguesa, nunca a “C&C Advogados” teve qualquer ligação com os investimentos realizados no Centro POAO, não servindo, como se sugere, de ponte de conexão entre os investidores chineses e a POAO II. Aliás, o investimento no “Centro POAO” em nada se relaciona com a RAEM. Que eu tenha conhecimento, nenhum investidor da POAO II é de Macau. Apesar deste negócio estar a ser investigado pelo Ministério Público, continua optimista face ao sucesso do novo complexo comercial? Considero que não subsistem razões que impeçam o desenvolvimento do “Centro POAO” e continuo a acreditar que a finalidade inerente ao projecto desenvolvido prevalecerá sobre quaisquer rumores, não ficando prejudicado por qualquer investigação do Ministério Público, que acredito, contribuirá para o total esclarecimento do assunto. Está disposto a colaborar com as autoridades portuguesas em tudo o que lhe seja pedido no âmbito deste caso? A minha conduta moral desde a chegada a Portugal nos anos 80 tem sido sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e por uma forte relação de cooperação com as autoridades. Por isso, as últimas notícias não me conduzem, de modo algum, a adoptar outra posição. É parceiro de negócios de Stanley Ho há vários anos. Não teme que este caso possa ter repercussão na vossa parceria empresarial ou até na imagem do próprio Stanley Ho? O investimento na sociedade POAO II é um investimento pessoal, a titulo particular, que nada tem a ver com os cargos que exerço no grupo Estoril Sol ou outros. Considero aliás absolutamente lamentável que façam esta relação com o Sr. Stanley Ho, com quem trabalho desde os anos 70, e acredito que esta relação consolidada não será sequer beliscada nem a imagem do Sr. Stanley Ho. Afirmou, no seu direito de resposta, que o empresário e os seus sócios estão a trabalhar no sentido de “ultrapassar os resultados menos positivos” da POAO II. Concretamente, o que tem sido feito? Como em qualquer sociedade, em que existem ciclos de maior ou menor produtividade, os sócios estão a implementar todas as medidas que julgam necessárias e convenientes ao prosseguimento da actividade da sociedade, cujas estratégias, como compreenderá, não podem ser divulgadas publicamente. Disse que a empresa é detentora de um património de valor elevado. Pode apresentar valores e falar mais sobre o seu desempenho financeiro nos últimos anos? A POAO II é detentora de um património imobiliário de valor bastante elevado, sendo que, apesar de ter recorrido à banca para financiamento do projecto, como é normal em qualquer sector de actividade económica, sempre deteve um activo muitíssimo superior ao passivo, como ainda se verifica à data. O seu principal património é constituído pelo Centro POAO, o qual foi há poucos meses avaliado por uma entidade independente por valores próximos de 40 milhões de euros. Em termos de desempenho do projecto e relativamente ao seu volume de vendas imobiliárias foram já realizadas dezenas de escrituras, o que equivale a um volume de vendas bastante elevado. Além do projecto comercial na zona do Porto Alto e da aposta na Herdade do Pinheiro, que outros investimentos pretende a POAO II realizar nos próximos anos? Nos próximos anos a POAO está centrada no desenvolvimento do Centro POAO, dar uma nova dinâmica comercial a nível internacional e consolidar o seu objectivo de desenvolver um centro global/plataforma de negócios nacional e internacional. Que comentário faz à política de atribuição dos vistos Gold nos últimos anos? Tem, de facto, contribuído para uma devida diversificação do investimento em Portugal, nomeadamente no que diz aos investidores chineses? Ou é necessário fazer mais neste âmbito? É inegável que o programa de “vistos Gold” contribuiu para o desenvolvimento da economia portuguesa, tendo sido uma medida importante para ultrapassar a grave crise económica pela qual Portugal atravessou. Apesar da maioria do investimento se focar na aquisição de imobiliário, o programa de “vistos Gold” prevê formas diversificadas de investimentos, desde investimento em instrumentos financeiros ao desenvolvimento de actividades culturais e cientificas. Dando o programa de “vistos Gold” todas estas possibilidades, a diversificação do investimento depende sobretudo da iniciativa particular. Face à nova conjectura, pode-se observar a necessidade de adaptar o programa à experiência adquirida nos últimos anos, mas esta é sobretudo uma questão política, que não me cabe a mim equacionar nem tenho dados suficientes para o fazer. No que diz respeito aos vistos Gold e captação de investimento, Macau e Hong Kong são portas importantes na ligação à China? Macau e Hong Kong foram, e continuam a ser, portas importantes na ligação entre o Oriente e o Ocidente. Parece-me que este papel seguramente se manterá, e estou convicto que se irá intensificar nos próximos anos. A União Europeia publicou um relatório recente em que afirma que a política dos vistos Gold potencia casos de corrupção e que deveria ser suspensa pelas autoridades portuguesas. Qual o seu comentário sobre esta matéria? Não me cabe a mim responder sobre isso. Cada caso é um caso e não tenho competência nem conhecimento para falar de corrupção na política dos vistos Gold. Quais as principais mudanças que pode apontar quanto à evolução da comunidade chinesa nos últimos tempos? Na maioria dos casos o comércio e a restauração foram as actividades que os imigrantes abraçaram em solo europeu. Foi assim na primeira vaga de chineses, em meados do século XX. Hoje já não é assim. Com uma educação ocidentalizada e uma vivência social diferente da percorrida pelos pais os jovens são mais qualificados. A educação dos filhos é a prioridade das famílias chinesas e há muitos licenciados nos descendentes dos imigrantes que abriram lojas e restaurantes. A ideia de comunidade fechada, muitas vezes associada aos chineses, já não faz sentido. Hoje há muitos casamentos entre chineses e portugueses e estão bem integrados. Não há discriminação. Xi Jinping esteve em Portugal este ano, além de que Marcelo Rebelo de Sousa também esteve na China há alguns meses. Como olha para esta relação bilateral entre os dois países? A relação diplomática entre os dois países, que já é antiga, tem vindo nos últimos anos a estreitar-se e tem conduzido a benefícios manifestos para ambas as comunidades, quer de carácter económico, como também de carácter social e cultural, o que muito me apraz.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVistos gold | Sócio de Stanley Ho rejeita acusações de burla Choi Man Hin, Administrador e Presidente da Comissao Executivo da Estoril-Sol III e sócio da POAO II – Investimentos Imobiliários, rejeitou hoje as acusações de burla depois de um jornal português ter publicado uma reportagem sobre um alegado caso de ilegalidades cometidas por esta empresa no âmbito de atribuição de vistos gold. O empresário nega que a sociedade envolvida esteja em risco de falência [dropcap]C[/dropcap]erca de uma semana depois do diário português Público ter noticiado um alegado caso de burla que envolve elevados investimentos em armazéns em Portugal e uma empresa cujo sócio é parceiro de negócios de Stanley Ho, eis que o responsável vem rejeitar as acusações de que é alvo. Num direito de resposta publicado hoje no Público, Choi Man Hin assegura que o jornal publicou “informações desvirtuadas e inverdades manifestas” sobre o caso que envolve a empresa de que é sócio, a sociedade POAO II – Investimentos Imobiliários. O responsável assegura que não tirou, “até ao momento, qualquer proveito financeiro do investimento realizado, estando, em conjunto com os demais sócios, a trabalhar no sentido de ultrapassar os resultados menos positivos”. Apesar da venda de armazéns a investidores chineses estar a ser investigada pelo Ministério Público (MP), Choi Man Hin defende que “a acusação de ‘burla’ é uma difamação lamentável”. “No âmbito da minha participação no capital da sociedade construtora do centro POAO, jamais pratiquei qualquer ato ou omissão que possa ser qualificada como tal, pelo que repudio veemente todas as acusações que me vem imputadas”. Oito investidores chineses acreditavam estar a comprar lojas na zona de Porto Alto, Samora Correia, pertencente ao concelho de Benavente, quando se depararam com armazéns adquiridos numa zona comercial “fantasma”. Além disso, dizem ter sido alvo de especulação imobiliária nesse negócio, sendo que muitos não tem ainda os vistos gold que lhes foram prometidos. “Uma alternativa” O empresário assegura que a sua participação neste projecto tem um carácter pessoal. “Trata-se de um projeto que pretendia constituir alternativa à sobrecarga que se verificava nas lojas situadas no Martim Moniz, construindo-se um espaço onde a comunidade chinesa residente na área metropolitana de Lisboa pudesse desenvolver os seus negócios.” O investimento feito na POAO II “não tem qualquer relação com os cargos que exerce no grupo Estoril Sol ou outras entidades”, assume o empresário, que dá conta que Stanley Ho “não tem qualquer relação directa ou indirecta com a sociedade POAO II”. Na reportagem do Público foi noticiado de que a POAO II tinha entregue um pedido de insolvência, algo que preocupava os investidores chineses, pois tinha sido feito uma promessa de aquisição dos armazéns ao fim de cinco anos. Choi Man Hin “acredita na prosperidade do espaço (localizado no centro grossista do Porto Alto, Samora Correia, concelho de Benavente) e no projecto em desenvolvimento, não sendo a sociedade atualmente objeto de qualquer processo de insolvência”. “Muito pelo contrário, (a POAO II) é detentora de um património de valor elevado”, assegura o responsável. Além das queixas apresentadas contra a POAO, está também envolvido o escritório de advogados que mediou a assinatura dos contratos, com o nome de Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados. O advogado de Macau Rui Cunha já assegurou nada ter a ver com este caso, apesar do escritório em causa assumir ter ligações à RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVistos Gold | Sócio de Stanley Ho ligado a alegada burla na compra de armazéns O Ministério Público português está a investigar um alegado caso de burla na compra de armazéns em troca de vistos gold. Investidores chineses pagaram milhões por lojas, mas perceberam mais tarde que compraram armazéns. Choi Man Hin, sócio de Stanley Ho, está por detrás deste negócio, bem como um escritório de advocacia com ligações a Macau. O advogado Rui Cunha nega qualquer envolvimento no caso [dropcap]O[/dropcap] diário português Público noticiou este sábado que o Ministério Público (MP) em Portugal está a investigar uma suspeita de alegada burla que envolve a compra de armazéns em troca da atribuição de vistos gold. Os investidores chineses queriam adquirir lojas, mas perceberam mais tarde que tinham comprado armazéns à POAO II – Investimentos Imobiliários, que tem como um dos sócios-gerentes Choi Man Hin, sócio de Stanley Ho e presidente do conselho de administração do Grupo Estoril Sol, que opera casinos em Portugal. Oito investidores apresentaram queixa às autoridades por se sentirem alvos de burla e especulação dos valores pagos pelos armazéns que, na verdade, não pretendiam comprar. “O MP está a investigar os contornos que envolveram a construção do Centro POAO, o megacentro comercial chinês grossista no Porto Alto, Samora Correia, concelho de Benavente, que foi anunciado em 2016 como um investimento de 40 milhões de euros”, lê-se no jornal, que escreve ainda que muitos dos que investiram não receberam o visto gold como prometido. Jin Wenjun, uma das investidoras, disse ao Público que, nos contratos, “em português está escrito armazém, mas em chinês está loja”, adiantando que “jamais compraria um armazém”. Esta disse ainda que “acreditava estar a comprar ‘duas lojas num conceituado centro comercial perto de Lisboa por mais de 551 mil euros’ e não ‘dois armazéns num centro grossista, onde só podem ir lojistas e que, neste momento, parece um local-fantasma, porque são poucos os armazéns ocupados’”. Rui Cunha nega envolvimento As queixas foram apresentadas contra a POAO II – Investimentos Imobiliários, os seus sócios e gerentes, os advogados que a representam, Rui Cunha, Glória e Associados, assim como a tradutora. Numa oferta de emprego online, o escritório de advocacia em causa afirma servir de “ponte entre a RAEM e Portugal, através da assessoria jurídica de clientes que pretendam estabelecer negócios em Portugal”. Ao HM, o advogado Rui Cunha, que em Macau detém o escritório de advocacia C&C, garantiu nada ter a ver com este caso. “Não tenho dados do escritório nem do que terá sido publicado. Pessoalmente, nada tenho a ver com esse assunto e com essas pessoas”, disse. Glória Ribeiro, advogada, também não quis fazer comentários ao Público. A empresa do sócio de Stanley Ho prometeu aos investidores arrendar os armazéns a um valor de quase 14.000 patacas mensais durante cinco anos, sendo que depois iriam comprar esses mesmos armazéns pelo valor de aquisição. Uma das queixosas teme não ver o investimento de volta, uma vez que a POAO II está com um pedido de insolvência em tribunal desde 2017. O jornal aponta que, depois da compra dos armazéns, “a POAO II contraía empréstimos e hipotecava as fracções que já estavam vendidas.” Segundo o Público, os contratos com hipoteca para a concessão de crédito “não eram do conhecimento dos compradores, que nunca deram o seu consentimento de forma a que aqueles bens servissem como garantia”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAna Gomes, ex-deputada do Parlamento Europeu, sobre vistos gold: “É uma prostituição da cidadania europeia” Ana Gomes não se recandidatou às eleições europeias e vai reformar-se, mas não pretende abandonar o papel de investigadora na área do crime económico. A ex-eurodeputada defende que o programa dos vistos gold “é criminoso do ponto de vista da lei chinesa”, favorece a corrupção e a entrada de tríades na Europa. Ana Gomes fala de Vítor Sereno, ex-cônsul, como um dos grandes angariadores de vistos gold em Macau [dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa esteve na China há pouco tempo. Foi algo crítica no seu Twitter face à postura do Presidente da República. Que balanço faz da visita? Não conheço os balanços que se estão a fazer internamente, a nível diplomático e económico. Não tenho dúvida de que, ao nível dos media, as autoridades portuguesas procuraram mostrar que tudo é maravilhoso. Não gostei de ver o nosso Presidente da República ir na molhada dos 120 dignitários de países que participam na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Acho que as relações Portugal-China são suficientemente importantes e distintas de outro tipo de relação, e mesmo que os chineses decidissem enquadrá-la na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Portugal não teria de ir na molhada. Fala do Fórum que se realizou em Pequim sobre essa política. Sim. Acho que há aqui uma questão de estatuto estratégico para Portugal, e não para a China, que nos deveria ter feito dizer que estaríamos disponíveis para ir este ano à China, mas não permitir um enquadramento de forma indistinta. Por muito que, quer o Presidente da República, quer o Governo, projectem uma imagem de grande triunfo, eu estou para ver qual foi o triunfo. Vi o Presidente da República falar das 48 universidades onde se aprende português. Já aprendiam, não? Não foi por causa desta visita. É algo que tem vindo a acontecer aos longo dos anos. E tem a ver obviamente com os desígnios estratégicos chineses, em relação aos quais não me cabe criticar. Acho muito bem, pois a China tem capacidade e interesse, vê as coisas de maneira global e a longo prazo. Tem os seus recursos para os monopolizar para aquilo que entende ser do seu interesse e naturalmente que isso passa pelo conhecimento das línguas, onde o português é relevante. Portugal não pode embarcar neste tipo de iniciativas, que são estratégicas para a China, só com uma perspectiva de interesse económico. A relação com a China é demasiado importante para ser entendida apenas de uma perspectiva económica e mercantilista, justificada a pretexto de um combate ao proteccionismo. A relação com a China tem de ser vista a várias dimensões. FOTO: Lusa Quais são elas? Falo da dimensão da segurança humana em Portugal no que respeita aos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses. Chegou-se ao ponto de se criar um sistema de crédito social, que serve para controlo das liberdades cívicas. Acho isto altamente preocupante, e não me venham dizer que ao falar de direitos humanos a Xi Jinping se cumpriu a nossa obrigação em matéria de direitos humanos. Não só vejo essas obrigações em relação aos cidadãos chineses que não dispõem de direitos básicos e fundamentais, a que a China está veiculada por fazer parte da ONU, mas também do ponto de vista dos cidadãos portugueses. Como é que a segurança dos portugueses pode estar em risco? Quando se contempla importar as redes 5G da Huawei, sabendo que na China não existe um regulamento geral de protecção de dados pessoais. Acho que é altamente hipócrita e perigoso passar-se por cima destes aspectos, já para não falar dos sectores da vida política e económica portuguesa que já estarão nas mãos dos chineses, não só pela via das compras que cá vieram fazer na altura da Troika, com grandes cumplicidades e grandes responsabilidades europeias, mas também nacionais, como pelo controlo que exercem através de tecnologias que tem os seus dados armazenados na China. Visitei a Huawei em 2015, perto de Pequim, e sei bem que qualquer dado que a Huawei obtenha em qualquer parte do mundo é, por imposição chinesa, armazenado na China. Os políticos portugueses deixaram-se seduzir muito facilmente num período de crise económica, e agora é tarde? Não sou ingénua e sei bem que o longo relacionamento com a China através de Macau sempre teve aspectos positivos a nível cultural, político e social, mas também tem aspectos bastante perniciosos, designadamente ao nível de uma lógica economicista que facilitou a corrupção, ao nível dos próprios partidos políticos. Se isso aconteceu no passado ainda mais acontece no presente, ainda por cima depois de Portugal passar este período de aflição tremenda com uma austeridade imposta, onde se privatizaram infra-estruturas críticas e centros estratégicos para Portugal e para a União Europeia (UE). Na altura incomodaram-me muito a atitude das autoridades nacionais e a negligência das autoridades europeias, designadamente as que integravam a Troika. Não viram as questões de segurança, de deixar uma empresa como a REN ser controlada pela State Grid. Na altura coloquei questões à Comissão Europeia, que me respondeu com respostas inenarráveis, de que era o mercado a funcionar. Hoje a sensibilidade na Comissão é outra, mas entretanto já muitas concessões foram feitas em Portugal na área da energia e dos portos, como é o caso do Porto de Sines, e também noutros países europeus. Não é por acaso que a Grécia e países do leste, como a Bulgária e Roménia, estão a ser alvo de um interesse alvo por parte da China. O discurso político vigente não parece estar atento a esses perigos. Até os negligencia totalmente. Reduziram a uma questão ao combate a um proteccionismo induzido pelo lado americano, quando obviamente isso é distorcer o que está em causa. É negligenciar a própria segurança nacional e europeia. Eu vejo grandes vantagens na forma como a China tirou da pobreza milhares de milhões de pessoas, mas no seu relacionamento com países africanos, há aspectos positivos e negativos. Portugal, sabendo o que sabe, e sendo membro da UE, não se pode dar ao luxo de ser ingénuo. Houve uma nova resolução aprovada em Março no seio da UE relativa a crimes financeiros e casos de evasão fiscal. Vem resolver os problemas que se vinham verificando até então? É a quarta directiva sobre branqueamento de capitais, na qual participei, mas já vem a caminho a quinta directiva. Conseguimos que os Estados-membros fiquem obrigados a criar registos centrais dos beneficiários únicos de todas as companhias, e portanto todas tem de registar e identificar quem é detentor de, pelo menos, 25 por cento das suas acções. Esta é a forma mais importante de combatermos a evasão fiscal e o branqueamento de capitais. Isto é importante para Portugal e também para a China, pois vamos cobrir grande parte dos esquemas de branqueamento de capital que se fazem através dos vistos gold, tendo em conta que os cidadãos chineses representam cerca de 80 por cento do número de pedidos. O próprio visto gold implica a compra de imobiliário com o valor mínimo de 350 mil euros, valor que é bastante mais elevado do que o montante que a China permite aos seus cidadãos exportarem anualmente. O esquema em si é criminoso do ponto de vista da própria lei chinesa. Certamente que o esquema se presta muito aos criminosos chineses e às tríades para se infiltrarem na UE, porque além dos adquirentes há os familiares. Este é um assunto que tem estado na mira das autoridades chinesas e eu própria contactei com elementos da polícia chinesa que me contactaram quando participei, há uns anos, num seminário sobre os vistos gold. Sei que estiveram algumas vezes em Portugal e que até houve um cidadão chinês que foi extraditado e que era portador de um visto gold. É um assunto de interesse mútuo, as autoridades portuguesas estão confrontadas com o recente relatório da UE sobre os riscos destes sistemas para a segurança do espaço Schengen, mas o actual Governo tem feito vista grossa e tem actuado de uma forma que considero altamente criticável. Houve apenas um projecto proposto por um partido político português para por fim aos vistos gold, e que foi rejeitado pelos deputados. Apoiei esse projecto e em breve farei uma reunião aqui com o representante da Comissão Europeia. Há cerca de 20 países europeus com esquemas de vistos gold. Que autoridades de vários países continuem a fazer vista grossa a este assunto não me vai impedir a mim e a mais gente de ajudar quem quer expor os casos. No caso de Portugal, o esquema é opaco, porque mesmo Chipre e Malta publicam as listas dos cidadãos que adquirem os vistos gold, mesmo na forma de passaportes. Tenho endereçado cartas a todos os governantes a pedir para consultar os nomes das pessoas e isso não me é facultado. A explicação que me dão é a protecção de dados, num país onde se publicam nomes e moradas por tudo e por nada. A única explicação que encontro é a consciência de que, se eu pudesse consultar essa lista, encontraria uma série de indivíduos que não seriam recomendáveis em nenhum país do mundo, a não ser atrás das barras de uma prisão. Um ex-ministro foi inclusivamente arguido num processo relacionado com os vistos gold. Esse processo, só por si, tirou credibilidade a uma política já frágil? Paulo Portas foi o pai dos vistos gold mas não inventou a roda, porque foi copiar outros esquemas de vistos gold que já existiam e havia obviamente intuitos de favorecer a corrupção. Não sou contra o facto de Portugal facilitar a vinda de cidadãos que tenham cá investimentos, mas não deve ser vendida a residência. Isso favorece a constituição de cartéis, de angariadores de vistos gold, que não só facilitam todo o tipo de criminalidade como eles próprios se sustentam com o financiamento. Da forma como este esquema foi operacionalizado há ligações de ex-ministros e de ex-chefes de gabinetes de ministros, não é só Miguel Macedo. Foi feita a colocação de antigos chefes de gabinete em posições chave do aparelho diplomático, na China, por exemplo, para a angariação de vistos gold, o que favorece a corrupção. Pode dar nomes? O antigo ministro Mário Lino é um dos que me dizem que tem uma empresa envolvida na operacionalização dos vistos gold. Além disso, vi várias vezes Vítor Sereno, na qualidade de cônsul em Macau e Hong Kong, a fazer auto-promoção do seu papel no esquema dos vistos gold. Na China, Marcelo pediu mais investimento na economia real, e esse relatório da UE também fala do facto dos vistos gold não ajudarem a desenvolver a economia real. Contam-se pelos dedos das mãos os vistos gold que foram concedidos em troca de investimento na economia e criação de emprego. A maior parte depende do imobiliário. Isso só por si demonstra que o esquema é perverso e não cumpriu os objectivos. Depois dizem que o Estado ganha imenso dinheiro com os emolumentos. É um esquema de prostituição da cidadania europeia. Não há controlo da origem das fortunas. E não sabemos hoje da missa a metade dos esquemas de corrupção e não sei se algum dia iremos a saber. O ganho económico não pode ser justificação. Macau vai acabar com as sociedades offshore até 2021. Chegou a estar numa lista de paraísos fiscais da UE, depois saiu da lista. O facto de haver uma lei que põe fim às offshore faz com que haja mais transparência? Não sei o que Macau está a prever nessa matéria. Sei que na UE há cada vez maior interesse em expor e conhecer estes esquemas. Já percebemos que não é pela lista de jurisdições que não cumprem as regras (que se resolve o problema), embora isso possa ser importante, mas é sim pela imposição de mecanismos de transparência. Nesse sentido a quarta directiva vai ter impacto além da UE e nas jurisdições que tem íntima ligação com países da UE, como é o caso de Macau. Na quinta directiva aperta-se o controlo. Falou da questão dos partidos e da corrupção com ligações a Macau. Isso continua a acontecer mesmo depois da transição? Pode acontecer por vias mais sofisticadas e através de escritórios de advogados. Estes são frequentemente intermediários desses esquemas e a criminalidade associada à fuga ao fisco e branqueamento está muito sofisticada, e isso faz-se através dos partidos políticos. Estamos atentos e penso que haverá mais investigação sobre isso. A Comissão Europeia passou recentemente uma directiva sobre as entidades obrigadas no quadro do branqueamento e incluem-se também agências imobiliárias ou escritórios de advogados, entre outros. Pessoalmente vou continuar a trabalhar nisso aqui. Este ano comemoram-se os 20 anos da transferência de soberania de Macau para a China. A Lei Básica tem sido cumprida? Acho que a Lei Básica tem muitos aspectos importantes e estruturantes para Macau, mas penso que ela poderia ter ido mais longe na altura. Em que sentido? Na área da defesa dos direitos dos cidadãos, acho que teria havido soluções mais próximas do modelo de Hong Kong que poderiam ser importantes. Mas em última análise a verdade é que tudo depende da China e da sua evolução. Apesar de Hong Kong ter uma Lei Básica mais rigorosa em termos de defesa dos direitos humanos, na prática a China não a tem respeitado e tem intimidado líderes de partidos políticos. Se faz isso em Hong Kong mais facilmente pode fazer em Macau, pela dimensão e pela facilitação da Lei Básica que deixámos. Não tenhamos ilusões, nunca seria Portugal ou a Grã-Bretanha a fazer valer os direitos, isso depende da capacidade dos cidadãos de Macau e Hong Kong. Há a harmonia e liberdade que é permitida por Pequim. Os chineses não respeitam quem não se faz respeitar. A Grã-Bretanha cometeu alguns erros, mas sabe fazer-se ouvir e respeitar. E Portugal não sabe. É por isso que acho que faço uma apreciação negativa da visita do Presidente da República. Sobre a Lei Básica, o ex-jurista da Assembleia Legislativa Paulo Cardinal defendeu que Portugal deveria fazer relatórios sobre a sua aplicação em Macau, mas o ministro Augusto Santos Silva afastou essa hipótese. Não estou surpreendida que a postura de Portugal seja de abdicação. Esse jurista tem certamente razão, mas isso seria se estivesse a lidar com autoridades que levassem a sério as suas responsabilidades históricas face aos cidadãos de Macau, o que não é o caso.
Hoje Macau China / ÁsiaVistos Gold | Investimento em Portugal caiu para 17,8 por cento em Abril [dropcap]O[/dropcap] investimento captado através dos vistos ‘gold’ caiu 17,8% em Abril, face a igual mês de 2018, para 52,2 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em Abril, o investimento proveniente de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) totalizou 52.288.163,23 euros, uma redução de 17,8% face a igual mês de 2018. Relativamente a Março, quando o investimento atingiu 48.368.488 euros, o investimento aumentou 8%, segundo as mesmas contas efectuadas pela Lusa. Do total do investimento angariado em Abril, a maior parte (49.088.163,23 euros) corresponde à atribuição de vistos ‘gold’ mediante o critério da aquisição de bens imóveis, enquanto os restantes 3.200.000 euros correspondem ao requisito da transferência de capitais. No mês passado foram atribuídos 92 ARI, dos quais 89 resultante da compra de bens imóveis e três por transferência de capital. Do total de vistos concedidos com a compra de imóveis, 15 foram atribuídos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana. Nos quatro primeiros meses do ano, o montante acumulado atingiu os 249,1 milhões de euros, menos 30% face ao período homólogo de 2018. Em mais de seis anos – o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 -, o investimento acumulado até Abril totalizou 4.498.944.955,86 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.073.062.563,43 euros. Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 425.882.392,40 euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.383 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 421 em 2019. Até Abril passado, em termos acumulados, foram atribuídos 6.968 vistos “dourados” por via da compra de imóveis, dos quais 312 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 400 e foram atribuídos 15 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.211), seguida do Brasil (722), Turquia (336), África do Sul (291) e Rússia (258). Desde o início do programa foram atribuídas 12.581 autorizações de residência a familiares reagrupados.
Hoje Macau China / ÁsiaVistos Gold: Investimento chinês recua 37% até Abril [dropcap]O[/dropcap] investimento chinês captado pelos vistos ‘gold’ recuou 37% até Abril, face ao período homólogo de 2018, para 75,7 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base em dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre Janeiro e Abril foram atribuídas 138 Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (ARI) a cidadãos oriundos da China, num total de investimento de 75,7 milhões de euros. Face aos primeiros quatro meses de 2018, altura em que o montante ascendeu a 120 milhões de euros (217 ARI), o investimento chinês recuou 37%. Em Abril, o investimento da China captado através deste instrumento totalizou 16,1 milhões de euros. Também o investimento oriundo do Brasil via vistos ‘dourados’ recuou nos primeiros quatro meses do ano, mais concretamente uma queda de 7,3%, para 50,5 milhões de euros, num total de 69 ARI atribuídas. Entre Janeiro e Abril de 2018, o investimento brasileiro ascendeu a 54,5 milhões de euros (65 ARI). No mês passado, o investimento do Brasil somou 7,3 milhões de euros. O investimento de origem turca recuou 59,6% para 21 milhões de euros, tendo sido concedidos 41 vistos ‘gold’ até Abril. Em igual período do ano passado, a Turquia tinha obtido 95 ARI, num montante total de 52 milhões de euros. Em Abril, o investimento turco totalizou 2,5 milhões de euros. No que respeita ao Vietname, foram atribuídos 17 vistos ‘gold’ a cidadãos deste país até Abril, para 6,9 milhões de euros, um recuo de cerca de 38% face aos primeiros quatro meses de 2018. No ano passado foram atribuídos, no período em análise, 11 ARI. O investimento vietnamita captado em abril atingiu os 2,07 milhões de euros, enquanto o de origem norte-americana ascendeu a 2,4 milhões de euros. Entre Janeiro e Abril, o investimento oriundo dos Estados Unidos somou 11,8 milhões de euros, num total de 18 vistos atribuídos.
Hoje Macau China / ÁsiaVistos Gold | Investimento caiu 33%, mas China continua a liderar [dropcap]O[/dropcap] investimento captado através dos vistos ‘gold’ recuou 33% no primeiro trimestre, face a igual período de 2018, para 196,8 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do SEF. Nos primeiros três meses do ano, o investimento proveniente de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) totalizou 196.858.014 euros, uma redução de 33% face aos 293.894.642 euros registados no período homólogo do ano passado. Em Março, o investimento captado atingiu 48.368.488 euros, uma queda de 53% em termos homólogos e uma redução de 23% face a Fevereiro, de acordo com contas feitas com base nas estatísticas mensais divulgadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Do total deste investimento, a maior parte (41.402.675 milhões de euros) correspondeu à atribuição de vistos por via do critério de aquisição de bens imóveis, enquanto o requisito da transferência de capital totalizou 6.965.812 euros. No mês passado foram concedidos 83 vistos ‘gold’, dos quais 75 por via da compra de bens imóveis e oito por transferência de capital. Do total de vistos atribuídos por via da compra de imóveis, 17 foram concedidos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana. Em mais de seis anos – o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 -, o investimento acumulado até Março totalizou 4.446.656.792,63 euros, com a aquisição de imóveis a ultrapassar no mês passado os quatro mil milhões (4.023.974.400,20 euros). Os vistos ‘dourados’ atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 422.682.392,40 euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.291 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 329 em 2019. Até Março passado, em termos acumulados, foram atribuídos 6.879 vistos ‘dourados’ por via da compra de imóveis, dos quais 297 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 397 e foram atribuídos 15 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.180), seguida do Brasil (711), Turquia (331), África do Sul (286) e Rússia (254). Desde o início do programa foram atribuídas 12.413 autorizações de residência a familiares reagrupados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMIF | Consultores de imobiliário queixam-se da burocracia dos vistos Gold [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa) conta com a presença de algumas empresas ligadas ao sector imobiliário que buscam oportunidades de negócio na China e Portugal, sempre com Macau como elo de ligação. Numa altura em que o mercado imobiliário em Portugal atravessa um boom, com pouca oferta e muita procura por parte de estrangeiros, o HM falou com três empresas que trabalham com processos de vistos Gold e que assumem que é preciso flexibilizar o programa de captação de investimento e torná-lo menos burocrático. “É um programa a que se tem de dar um pouco mais de credibilidade e rapidez no desenrolar dos processos. Continua a existir muita burocracia e é um grande obstáculo”, contou ao HM Vítor Rodelo, representante da agência imobiliária Casa 10, que pela primeira vez marca presença na MIF. Vera Zhou, consultora da empresa de consultadoria Perfeição, radicada em Macau, defendeu que existe uma menor procura dos investidores chineses por casas em Portugal dado o aumento dos preços no mercado. Além disso, não gostam da lentidão do processo. “A obtenção dos vistos Gold em Portugal é um processo muito lento, os chineses ouviram falar de casos onde existe de facto esta lentidão e eles gostam de processos rápidos e fáceis, e assim acho que será mais difícil atrair chineses para investimento.” Amy Wong, advogada na Wong and Partners, tem em mãos cinco casos relacionados com vistos Gold. “Dois deles são de clientes chineses que compraram propriedades a um preço bastante mais elevado do que o seu valor real.” A advogada nota um decréscimo na procura por estes pedidos de residência por via do investimento. “No inicio dos vistos Gold, em finais de 2012, e em 2013 e 2014 havia muitos chineses à procura, mas actualmente não temos recebido muitos pedidos”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaInvestimento chinês captado através dos vistos ‘gold’ cai 24% até Agosto e o de origem turca mais que duplica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] investimento chinês captado através dos vistos ‘gold’ caiu 24% entre Janeiro e Agosto em termos homólogos, para 194,3 milhões de euros, enquanto o de origem turca mais que duplicou para 69,4 milhões de euros. De acordo com os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos primeiros oito meses do ano foram atribuídos 348 autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) a cidadãos de nacionalidade chinesa, num total de 194,3 milhões de euros, uma redução de 24% face a igual período de 2017. Nos primeiros oito meses do ano passado, foram concedidos 450 vistos ‘gold’ a cidadãos de nacionalidade chinesa, num total de 256,5 milhões de euros. A China, a par do Brasil, África do Sul, Rússia e Turquia, é uma das cinco nacionalidades com maior expressividade no âmbito da concessão de vistos ‘dourados’, como também são conhecidos estes instrumentos de captação de investimento. O investimento turco em Portugal tem vindo a aumentar, tendo o valor mais do que duplicado (148%) nos primeiros oito meses do ano, face ao período homólogo de 2017, para 69,4 milhões de euros (129 ARI). No caso do Brasil, até Agosto foram concedidos 108 ARI, num total de 86,7 milhões de euros, menos 41,8% que um ano antes. O investimento proveniente de África do Sul recuou 47% para 22,8 milhões de euros, tendo sido concedidos 41 ARI. Também o investimento oriundo da Rússia recuou até agosto – redução de 202% -, para 20,3 milhões de euros e 32 ARI. No ano passado, o número de ARI atribuídos a cidadãos de nacionalidade russa tinha sido igual – 32 -, mas o valor do investimento superior (28 milhões de euros). O investimento captado através dos vistos ‘gold’ subiu 33% em agosto, face a igual período de 2017, para 45,7 milhões de euros e aumentou 75% face a julho. Em termos acumulados – desde que os vistos ‘gold’ começaram a ser atribuídos, em 08 de outubro de 2012, até agosto último –, o investimento total captado ascende a 3.967.108.844,37 euros, dos quais 370.144.760,19 euros por via da transferência de capital e 3.596.964.084,18 euros pela aquisição de bens imóveis. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 6.498 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 945 em 2018. Em termos acumulados, foram concedidos 6.141 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 345 por transferência de capital, e 12 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.936 até Agosto), seguida do Brasil (581), África do Sul (259), Turquia (236) e Rússia (227).
