O Senado norte-americano aprovou ontem, por unanimidade, o Taiwan Travel Act, que só terá figura de lei quando Donald Trump a aprovar. O acto representa não só a oficialização de viagens entre Estados Unidos e a Ilha Formosa, mas encoraja o estabelecimento de negócios em solo americano. Como seria de esperar, a acção não agradou à China

 

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] certo que os Estados Unidos nunca disseram, preto no branco, estarem contra a noção de “uma só China”. É também certo que o país não tem relações diplomáticas com Taiwan desde 1979, mas sempre houve uma aproximação entre os dois territórios, que ganhou relevo desde a eleição de Donald Trump.

Primeiro foi o telefonema entre o presidente norte-americano, com Tsai ing-wen, presidente da Ilha Formosa, em Dezembro, que não agradou à República Popular da China. Agora, chegou outro sinal que pode cair mal junto do Governo de Xi Jinping.

Esta Quarta-feira, o Senado norte-americano aprovou, por unanimidade, o Taiwan Travel Act. De acordo com a agência Reuters, trata-se da oficialização de um acordo que vai permitir uma maior facilidade nas viagens entre os dois países, sobretudo as que forem realizadas por altos dirigentes com os seus homónimos.

O Taiwan Travel Act encoraja também a que figuras dos meios cultural e económico de Taiwan possam estabelecer-se com uma maior facilidade nos Estados Unidos. Esta proposta de lei terá agora de ser aprovada pelo presidente Donald Trump, sendo que, de acordo com a Reuters, é pouco provável que o diploma seja chumbado, pois não é comum à presidência norte-americana chumbar algo que foi aprovado por unanimidade. Além disso, essa unanimidade já tinha sido verificada numa primeira aprovação câmara baixa do Congresso norte-americano.

De acordo com a edição online do Taipei Times, jornal da capital de Taiwan, Ed Royce, presidente do House Foreign Affairs Committee, disse que “os Estados Unidos e Taiwan partilham o compromisso para com a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos”.

“Deveríamos apoiar os países que buscam a democracia e que servem de inspiração para estes valores em toda a região da Ásia-Pacífico”, disse Ed Royce durante o acto de votação da proposta de lei.

O diploma aponta ainda para o facto das relações entre os dois territórios terem sofrido com a falta de contactos de alto nível desde 1979, devido às restrições impostas pelos Estados Unidos nas visitas oficiais realizadas a Taiwan, escreve o Taipei Times.

A China não gostou e já reagiu. A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, revelou que a RPC ficou “fortemente insatisfeita” com esta aprovação, uma vez que “viola seriamente” o princípio de Uma Só China, ou seja, a ideia de que a RPC e Taiwan (República da China) são um só país. A China apresentou mesmo um protesto diplomático relativamente a este acto.

Um mau lobby

Todd Lyle Sandel, docente especialista em estudos de Taiwan da Universidade de Macau (UM), classifica a aprovação por parte do Senado norte-americano como um sinal de que algo vai muito mal no Governo liderado por Donald Trump.

“Isso demonstra a fraqueza dos Estados Unidos, porque se o país tivesse um presidente normal, como Obama ou Bush, haveria um maior retrocesso [quanto à aprovação]. Isso pode potencialmente ferir as relações com a China, o que num contexto global é muito pior do que ter relações com Taiwan.”

Numa altura em que os olhos do mundo estão postos na China, que sustenta a sua posição no quadro diplomático através do estabelecimento de fortes relações bilaterais com muitos países, o académico acredita que o Taiwan Travel Act pode trazer problemas na relação com os Estados Unidos. Porém, o académico considera que Xi Jinping tem capacidade para ir além disso.

“Donald Trump tem uma série de problemas. A minha opinião pessoal é que Pequim tem muito mais influência nas suas relações diplomáticas do que os Estados Unidos, além disso, a economia chinesa tem vindo a crescer. A China tem, neste momento, um estatuto mais internacional.”

Para o académico, estamos também perante um acto de lobbying por parte do Governo da Ilha Formosa. “É lobby do Governo taiwanês para aumentar a sua influência, tendo em conta as ligações com o partido Republicano nos Estados Unidos. Isto é apenas parte do caos desta Administração Trump. Presidentes como Obama ou Clinton estariam mais conscientes [das consequências desta aprovação]. É um pequeno passo que pode trazer mais problemas do que coisas boas. É algo que fica mal à Administração Trump”, defendeu ao HM.

Apesar do Taiwan Travel Act encorajar o estabelecimento de novas empresas taiwanesas nos Estados Unidos, a verdade é que pouco ou nada vai mudar em termos económicos, defende o professor da UM, uma vez que Taiwan e os norte-americanos sempre tiveram laços firmados.

“Não sei muito sobre o lado económico que esta aprovação pode ter, penso que nunca houve grandes problemas do ponto de vista dos negócios, uma vez que a economia de Taiwan sempre esteve muito ligada aos Estados Unidos. Pelo que li, este acordo está relacionado com a permissão de entrada nos Estados Unidos de altos oficiais taiwaneses. Os Estados Unidos sempre realizaram visitas não oficiais. Penso que não terá grande impacto em termos de criação de novos negócios.”

Uma ajudinha na OMS

Os altos dirigentes de Taiwan têm vindo a ser barrados por Washington nas suas tentativas de estabelecerem ligações diplomáticas, sendo que os governantes norte-americanos não visitam Taiwan desde 1979.

O presidente do US-Taiwan Business Council, Rupert Hammond-Chambers, disse que esta entidade apoia a proposta de lei. “Acreditamos que vai melhorar as comunicações entre Taiwan e os Estados Unidos, especificamente ao nível da compreensão da situação de Taiwan junto dos decisores de Washington”, lê-se no Taipei Times.

Mais do que facilitar contactos oficiais, este diploma poderá fazer com que Taiwan tenha o estatuto de território observador junto da Organização Mundial de Saúde (OMS). O escritório económico e cultural de Taiwan em Washington já expressou o “agradecimento” em relação ao Congresso norte-americano pelo elevado apoio que mostrou em relação à Ilha Formosa durante este processo legislativo, aponta o Taipei Times.

Apesar do significado diplomático que a aprovação do Taiwan Travel Act contém, Todd Lyle Sandel afirma que os taiwaneses estão bem mais preocupados com os baixos salários e as fracas oportunidades de emprego.

“Estive em Taiwan recentemente e penso que a maioria das pessoas não se preocupa com isso. A maior questão são as grandes diferenças salariais, há muita insatisfação quanto a isso. Isso está mais ligado à estrutura económica e à ligação de Taiwan com a China, e há muita gente a mudar-se para a China para terem mais oportunidades de trabalho. A maioria dos taiwaneses não se preocupa com este tipo de acordos e políticas”, rematou.

Antes do telefonema feito à actual presidente Tsai ing-wen (que é a favor da independência do território), os Estados Unidos aprovaram a venda de armas a Taiwan no valor de 1,4 mil milhões de dólares.

Nauert disse que a aprovação da venda não viola a lei que define os contactos dos Estados Unidos com a ilha. “Acreditamos que mostra o nosso apoio à habilidade de Taiwan de manter uma política de autodefesa capaz”, acrescentou.

O Ministério da Defesa de Taiwan agradeceu aos Estados Unidos: “A venda de armas vai ajudar a reforçar a nossa capacidade de autodefesa e a manter a paz no Estreito de Taiwan”.

A China opõe-se firmemente à venda de armamento a Taiwan. Em Março de 2017, e na sequência de informações de que Washington preparava um negócio com a Ilha Formosa, Pequim veio contestar publicamente, renovando os apelos para que Washington respeite o princípio “uma só China”. No óptica de Pequim, esta é uma questão fundamental para preservar as relações bilaterais com os Estados Unidos e manter a estabilidade no Estreito de Taiwan.