Hoje Macau China / ÁsiaTPI | Pequim quer objectividade em processos contra dirigentes de Israel e Hamas A China defendeu ontem que o Tribunal Penal Internacional (TPI) se mantenha objectivo, após os mandados de captura solicitados por um procurador contra dirigentes israelitas, incluindo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e do movimento islamita Hamas. “Esperamos que o TPI mantenha a sua posição objectiva e imparcial e exerça os seus poderes em conformidade com a lei”, declarou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Wenbin, apelando ao fim da “punição colectiva do povo palestiniano”. Na segunda-feira, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, solicitou mandados de captura para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o seu ministro da Defesa e três líderes do Hamas por alegados crimes cometidos na Faixa de Gaza e em Israel. Pequim afirmou que existe “um consenso esmagador no seio da comunidade internacional para parar imediatamente a guerra em Gaza e pôr fim à crise humanitária do povo palestiniano”. “A China esteve sempre do lado da justiça e do Direito internacional na questão palestiniana”, afirmou Wang, acrescentando que Pequim apoia “os esforços para promover uma solução global, justa e duradoura para a questão palestiniana”. Crimes perversos O procurador do TPI, Karim Khan, anunciou na segunda-feira que pediu mandados de captura para Netanyahu e para o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes como “matar deliberadamente civis à fome”, “homicídio intencional” e “extermínio e/ou assassínio”, relacionados com a operação israelita em Gaza. Karim Khan solicitou igualmente a emissão de mandados de captura contra três dirigentes do Hamas – Ismail Haniyeh, Mohammed Deif e Yahya Sinouar – por crimes como “extermínio”, “violação e outras formas de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra”, relacionados com o ataque de 7 de Outubro em Israel. A China há muito que apoia a causa palestiniana e uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano. O Presidente chinês, Xi Jinping, apelou à realização de uma “conferência internacional de paz” para pôr fim à guerra.
Hoje Macau China / ÁsiaTPI | China pede que se evite padrões duplos A China pediu ontem ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que evite “dois pesos e duas medidas”, depois de este ter emitido um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra. “O TPI deve adoptar uma postura objectiva e imparcial, respeitar a imunidade jurídica dos chefes de Estado (…) e evitar a politização e a duplicidade de critérios”, afirmou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, poucas horas antes do início da visita de Estado do Presidente da China, Xi Jinping, à Rússia. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, acusou Putin de ser pessoalmente responsável pelo rapto de milhares de crianças da Ucrânia. Os governos que reconhecem a jurisdição do tribunal vão ser assim obrigados a deter Putin se ele visitar o seu país. Putin ainda não comentou o anúncio, mas o Kremlin rejeitou a medida e considerou-a “escandalosa e inaceitável”. Questionado se o mandado de prisão contra Putin ou a sua viagem – relâmpago à cidade de Mariupol vai afectar a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Moscovo, o porta-voz limitou-se a responder que Pequim “sempre defendeu o diálogo e a negociação para resolver a crise ucraniana”. O líder chinês chega a Moscovo um dia depois de Putin visitar a Ucrânia, pela primeira vez – especificamente o porto de Mariupol (mar de Azov), na região de Donetsk – desde o início da invasão, em Fevereiro de 2022.
Hoje Macau China / ÁsiaChina defende deportação de ex-ministro filipino que denunciou PR chinês [dropcap]A[/dropcap] China defendeu ontem os “seus direitos legítimos” após ter proibido a entrada em Hong Kong do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, que pôs uma acção contra o Presidente chinês no Tribunal Penal Internacional (TPI). “Como em qualquer outro país, o Governo chinês e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong é que decidem se permitem ou não a entrada de qualquer pessoa, segundo a sua lei”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang, em conferência de imprensa. Albert Del Rosario denunciou, em declarações à estação de rádio filipina dzMM, que funcionários da Imigração o mantiveram por seis horas no aeroporto de Hong Kong e, em seguida, ordenaram a sua deportação, sem explicarem o motivo, e apesar de ele ter “passaporte diplomático”. Lu Kang enviou um recado para o ex-ministro: “Aconselho-o a ler atentamente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas para ver se encontra alguma cláusula que lhe permita entrar livremente em outros países com passaporte diplomático”. Del Rosario disse que o veto tem a ver com a acusação contra o Presidente chinês, Xi Jinping, e outros quadros do regime chinês, por cometerem “crimes envolvendo danos ambientais imensos, quase permanentes e devastadores em várias nações”, pela ocupação de ilhotas e recifes no Mar do Sul da China. Pequim reclama a soberania sobre a quase totalidade do Mar do Sul da China, região rica em recursos, apesar das queixas e reivindicações dos países vizinhos do sudeste asiático, e rapidamente construiu ilhas artificiais capazes de receberem instalações militares, incluindo aviões. “A China dá grande importância às suas relações com as Filipinas e vamos dialogar com todas as pessoas envolvidas para que os laços bilaterais possam avançar de forma sólida e sustentável”, concluiu Lu. Del Rosario apresentou a acusação, em março passado, perante o TPI, afirmando que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi empreendeu “um plano sistemático para tomar conta do Mar do Sul da China”, de vital importância geoestratégica, já que ali circula 30% do comércio global e 12% da pesca mundial, contendo ricas reservas de petróleo e gás. O signatário argumenta que o TPI tem jurisdição sobre o caso porque os “crimes” da China ocorreram quando as Filipinas eram ainda membros do Tribunal. Em 17 de Março, Manila saiu do TPI por ordem do Presidente do país, Rodrigo Duterte, que foi acusado na mesma instância de crimes contra a humanidade, devido à sua guerra contra as drogas. O Tribunal Internacional de Haia atribuiu às Filipinas, em 2016, a soberania de parte do Mar do Sul da China, numa decisão que a China não reconhece. Pequim continuou a expandir a sua presença no território, sem que o governo de Duterte reclamasse, já que este reorientou a sua política externa para o gigante asiático, em troca de investimento no seu país. No início de Junho, uma colisão entre uma embarcação pesqueira filipina e uma embarcação chinesa em águas disputadas provocou a ira de vários grupos nacionalistas filipinos, apesar de Manila e Pequim terem minimizado o incidente.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas abandonam Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou que o país vai abandonar o Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” porque a instituição tenta investigar a “guerra contra as drogas” que terá causado sete mil mortos no arquipélago. “Declaro e aviso, como presidente da República, que as Filipinas abandonam com efeito imediato a ratificação do Estatuto de Roma, que vincula os Estados membros do Tribunal Penal Internacional”, declara Duterte num documento que está a ser divulgado pelos órgãos de comunicação social de Manila. No mesmo texto, Duterte acusa o Tribunal Penal Internacional de impor jurisdição sobre ele “violando o princípio da presunção de inocência”. Recentemente, o tribunal iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas. Rodrigo Duterte acusa também funcionários das Nações Unidas como autores de “ataques sem fundamento, sem precedentes e indignantes “contra o chefe de Estado” e o governo de Manila. Nos últimos meses Duterte ameaçou retirar o país do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, e que conta com 123 membros. Países como os Estados Unidos, República Popular da China e Rússia não integram o organismo judicial. O Tribunal Penal Internacional recebeu em abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao. A acusação compreende também um período que começou em junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga. O governo das Filipinas tem afirmado que o organismo judicial pode violar a soberania nacional caso venha a processar o Estado por causa da “luta contra a droga” acrescentando que a competência para julgar a matéria é da competência dos tribunais locais onde não existe qualquer processo. A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior a sete mil mortos.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidente filipino diz-se fora do alcance do Tribunal Penal Internacional [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente filipino disse hoje que está fora do alcance da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que abriu uma investigação preliminar às acusações de homicídios extrajudiciais na sua “guerra contra a droga”, ameaçando novamente abandonar o TPI. Um dia depois de o TPI anunciar a “análise preliminar”, uma etapa prévia para determinar se há fundamento razoável para abrir um inquérito, Rodrigo Duterte afirmou que as leis locais não proíbem expressamente as execuções extrajudiciais. “Não existe qualquer disposição sobre as execuções extrajudiciais. Não está definido em lado nenhum, então como é que me podem acusar agora de crime?”, declarou num discurso em Davao, cidade no sul do arquipélago. Eleito em 2016, Rodrigo Duterte prometeu acabar com a insegurança e erradicar o tráfico de droga. Desde então, cerca de 4.000 traficantes e toxicodependentes foram mortos pela polícia e as autoridades investigam outros 2.000 homicídios, “relacionados com a droga”, cometidos por desconhecidos. Organizações de direitos humanos estimam que o número real de mortes seja pelo menos o dobro dos números oficiais e que muitos homicídios tenham sido cometidos por milícias populares. Um advogado filipino entregou há quase um ano ao TPI um ‘dossier’ de informações para sustentar a acusação a Rodrigo Duterte e a 11 outros altos responsáveis de terem causado a morte a cerca de 8.000 pessoas com a “aterradora, grotesca e desastrosa” política antidroga. Duterte questionou hoje a escolha das Filipinas como o primeiro país do sudeste asiático a ser alvo de uma “análise preliminar” por parte da única instância permanente encarregada de julgar os crimes de guerra. “Há tantos massacres a ocorrer em todos os cantos da Ásia e escolhem-me a mim. É melhor deixarem-se disso porque eu retirar-me-ei do TPI”, ameaçou, referindo-se à possibilidade de o país deixar de ser signatário do Estatuto de Roma, que criou o tribunal de Haia. O porta-voz de Duterte, Henry Roque, assegurou na quinta-feira que o presidente se limita “a fazer um uso legal da força” e que a questão não é da competência do TPI. O advogado na origem da denúncia ao TPI, Jude Sabio, declarou-se “a transbordar de alegria” com a decisão do tribunal de Haia. “É um grande passo porque, finalmente, o sistema de esquadrões da morte montado por Duterte pode ser investigado”, disse, acrescentando esperar que o processo leve à detenção do presidente filipino.
