Hoje Macau China / ÁsiaOrganização não-governamental denuncia tortura na Coreia do Norte [dropcap]U[/dropcap]ma organização não-governamental denunciou hoje que o sistema norte-coreano de detenção pré-julgamento e de investigação é cruel e arbitrário, com ex-detidos a descreverem tortura sistemática, corrupção e trabalhos forçados não-remunerado. No relatório de 88 páginas, “Vale menos que um animal: Abusos e violações no processo de prisão preventiva na Coreia do Norte”, a Human Rights Watch (HRW) descreveu o “opaco sistema de justiça criminal do país” e destacou a “frágil estrutura legal e institucional da Coreia do Norte e a natureza política dos tribunais e entidades que aplicam a lei”. “O sistema de detenção e investigação pré-julgamento da Coreia do Norte é arbitrário, violento, cruel e degradante”, disse o diretor para a Ásia da organização não-governamental (ONG) HRW. “Os norte-coreanos dizem que vivem com medo constante de serem apanhados num sistema onde os procedimentos oficiais geralmente são irrelevantes, a culpa é presumida e a única saída é por meio de subornos e conexões”, acrescentou Brad Adams. A HRW entrevistou oito ex-funcionários do Governo, que fugiram do país, e 22 norte-coreanos (15 mulheres e sete homens), que estiveram em instalações de detenção e interrogatório desde 2011, quando o atual líder do país, Kim Jong-un, assumiu o poder. A partir do momento em que um indivíduo enfrenta uma investigação oficial, há poucas hipóteses de evitar uma sentença de trabalho forçado não remunerado de curto ou longo prazo. Algumas mulheres detidas relataram assédio e agressão sexual, incluindo violação. Os ex-detidos disseram que foram forçados a ficar sentados no chão durante dias, ajoelhados ou com as pernas cruzadas, os punhos ou as mãos no colo, a cabeça baixa e os olhos voltados para o chão. Se um detido se movesse, os guardas puniam-no ou ordenavam uma punição coletiva a todos os detidos.
Diana do Mar PolíticaConvenção contra a Tortura | Forças de Segurança recebem formação a partir de hoje Os agentes das Forças de Segurança vão receber, a partir de hoje, formação sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, observando a recomendação feita há quatro anos pela ONU [dropcap]D[/dropcap]epois de na última avaliação à RAEM, em 2015, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura ter sinalizado a necessidade de os agentes das Forças de Segurança receberem formação específica na área, vai ser realizado um ‘workshop’ sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), que arranca hoje e decorre até sexta-feira. O programa foi anunciado na quinta-feira pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) que organiza o ‘workshop’ em conjunto com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). A formação, de cinco dias, com uma carga horária de 30 horas, tem como destinatários o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Leque temático O Manual para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – mais conhecido como o Protocolo de Istambul – figura como um dos eixos do programa de formação. Os princípios gerais de policiamento e Direitos do Homem, os padrões internacionais, o uso da força (incluindo armas de fogo), as condições de detenção, os Direitos do Homem na organização, gestão e comando operacional dos agentes e a responsabilização e análise das reclamações figuram entre outros temas a abordar. O ‘workshop’ vai decorrer em inglês, com tradução simultânea para cantonense. Integrado no âmbito do 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM a União Europeia, o ‘workshop’ terá como oradores Michael Kellett, vice-presidente do Conselho da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, e membro do painel de inquérito independente estabelecido pelo Secretário do Interior britânico; Matthew John Sands, docente de Direitos Humanos da Universidade de Sheffield Hallam e ex-assessor jurídico da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra. Na última avaliação sobre Macau, o Comité das Nações Unidas Contra Tortura, em 2015, renovou o apelo em termos da formação não apenas do pessoal da Segurança, mas também da área da Saúde. “O Comité continua preocupado que Macau, China, ainda não tenha providenciado formação aos profissionais de saúde para identificarem e documentarem casos de tortura. Também lamenta a falta de informação sobre a organização de formação obrigatória regular sobre as disposições da Convenção para todos os agentes envolvidos no tratamento e na detenção de pessoas privadas de liberdade”, diz o texto das recomendações. Macau tem de entregar o próximo relatório à ONU até ao início de Dezembro.
Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
