Capital Estate, de Sio Tak Hong, pondera acção judicial por retirada de terreno

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Capital Estate, de Sio Tak Hong, assegurou ontem que estava à espera de autorizações do Governo para avançar com a construção no terreno da empresa em Ká Hó, recuperado no mês passado. Tal como o HM tinha avançado a 28 de Julho, o terreno recuperado foi adjudicado à Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma subsidiária quase total da Capital Estate, do empresário local.
O terreno tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. Ao que o HM apurou na altura, os lotes foram concessionados na década de 1980, sendo que os terrenos foram pedidos inicialmente para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas, ainda que já tivesse demonstrado intenção de lá construir 46 moradias de luxo.
Agora, num comunicado enviado ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Capital Estate diz lamentar a decisão do Executivo, de quem, frisa ainda, nunca recebeu autorização para construção.
“Pedimos aprovação em Maio de 2007 e submetemos um plano para construção em Novembro de 2007. Em 2012, fizemos uma revisão do plano, para construir antes moradias de luxo de baixa densidade, em menos espaço, na esperança de conseguirmos uma aprovação rápida para o espaço residencial. Até agora, a aprovação não foi conseguida. E sem essa aprovação a terra não pode ser desenvolvida”, pode ler-se.
O Governo indicava no despacho do mês passado que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. A empresa diz ter recebido a notícia a 4 de Agosto e estar a preparar-se para eventuais processos em tribunal.
“Estamos desapontados com a decisão e estamos à procura de aconselhamento legal sobre os passos que podemos dar nestas circunstâncias. O anúncio não terá um grande impacto na operação diária da empresa, mas poderão existir perdas que vão fazer afectar [a empresa].” Para já, a Capital Estate não tem números concretos, mas fala na possibilidade de perdas de 60 milhões de dólares de Hong Kong só pelo valor da terra.
Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A empresa tem 15 dias para apresentar um recurso da decisão em tribunal.

9 Ago 2016

CEM | Devolução do terreno da Central Térmica a caminho

Está quase tudo pronto e a CEM não quer mais a Central da Areia Preta, mas faltam relatórios de avaliação ambiental e desmontagens de geradores, que têm de ser feitos por concurso público

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já está a elaborar o plano de mudança da central eléctrica localizada na Avenida Venceslau de Moraes, mas ainda não tem data para a entrega do terreno ao Governo. O lote onde actualmente se encontra a Central Térmica é um dos terrenos que faz parte do plano do Executivo para a construção de habitação pública, com cerca de mil fracções.
Iun Iok Meng, porta-voz da Comissão Executiva da CEM, disse ao jornal Cheng Pou que já há dois anos a CEM tinha mostrado vontade de devolver o terreno ao Governo. Actualmente mantém contacto próximo, diz, sendo necessário entregar um plano de energia de longo prazo para o Governo. O responsável diz que falta também um estudo sobre o impacto de avaliação ambiental, já que a Central Térmica possui vários geradores a diesel.
Iun Iok Meng garantiu, contudo, que a Central Térmica da Venceslau de Moraes já não consta nos planos futuros da CEM.
“Já começámos os trabalhos preliminares, mas tanto a avaliação ambiental como a desmontagem dos geradores a diesel precisam de ser feitos depois de aberto um concurso público. O tratamento das máquinas tem de ser planeado”, explicou.
Quanto ao calendário da entrega, depende apenas do progresso dos trabalhos e da coordenação com o Executivo. Segundo o responsável, o contrato de exclusividade exige uma certa capacidade de gerar energia e enquanto a Central Térmica de Coloane não tiver mais autorizações, a central na Avenida Venceslau de Moraes continua a desempenhar “um papel principal” para a empresa.
A questão deste terreno já decorre há vários anos, com a empresa a dizer em 2014 que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública.

20 Out 2015