O Governo indicou novas regras para a extracção, fundição e separação de terras raras com vista a garantir a correcta utilização dos minerais preciosos

A China, principal fornecedora mundial de terras raras, emitiu um conjunto de normas “provisórias” para reforçar o controlo sobre a sua extracção, fundição e separação, num contexto de tensões pelo fornecimento dos minerais estratégicos, informou a agência Xinhua.

As regulamentações, divulgadas na última sexta-feira, foram impulsionadas em conjunto pelo ministério chinês da Indústria e Tecnologia da Informação, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério de Recursos Naturais, especificou a agência oficial.

Ao abrigo do novo quadro normativo, as autoridades fixarão “quotas anuais” para a extracção, fundição e separação de terras raras, que serão posteriormente atribuídas às empresas correspondentes, tendo em conta factores como o “desenvolvimento económico”, reservas nacionais destes minerais e a “procura do mercado”.

As empresas deverão realizar as actividades de extracção, fundição e separação “dentro dos limites das quotas aprovadas” e “cumprir rigorosamente” as leis e regulamentos administrativos, indicou a Xinhua.

As novas regras também estabelecem que os produtores de terras raras devem manter “registos precisos” dos fluxos de produtos e carregar os dados num sistema de informação de rastreamento desses minerais.

Em declarações recolhidas pelo jornal Global Times, Zhou Mi, investigador principal da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Económica, assinalou que o sistema de rastreamento garante que os recursos “não sejam utilizados em áreas que possam ameaçar a segurança nacional”.

“Por outras palavras, enquanto o seu uso for seguro e cumprir as normas, a exportação e o comércio de produtos de terras raras não serão prejudicados”, afirmou o especialista.

Rica natureza

Os elementos raros são um conjunto de dezassete elementos químicos que geralmente se encontram unidos na natureza: o escândio, o ítrio e os quinze elementos do grupo dos lantânidos (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio).

Estes recursos, presentes em produtos como ‘chips’ de inteligência artificial, veículos eléctricos ou mísseis teleguiados, estão no centro da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, cujo governo intensificou as restrições à exportação em Abril, alegando motivos de segurança nacional.

O gigante asiático possui 49 por cento das terras raras do planeta — cerca de 44 milhões de toneladas — e controla mais de 70 por cento da produção mundial, sobretudo através da exploração de jazidas importantes em Myanmar (antiga Birmânia) e quase 90 por cento do seu processamento.

Pequim pediu a empresas estrangeiras que evitem acumular reservas de terras raras, numa altura em que o receio de restrições às exportações está a aumentar a procura destes metais, cruciais para várias tecnologias estratégicas, informou o Financial Times.

Segundo fontes citadas pelo jornal, Pequim avisou que o armazenamento excessivo de terras raras e de produtos derivados, como ímanes usados em motores eléctricos, poderá expor as empresas a maiores riscos de escassez. As autoridades estariam também a limitar deliberadamente os volumes de exportação aprovados para travar a criação de grandes inventários no estrangeiro.

A China processa cerca de 90% do fornecimento mundial de terras raras e fabrica 94% dos ímanes permanentes, tendo usado este controlo como instrumento de pressão durante a guerra comercial com os Estados Unidos. Em Abril, colocou sete categorias de terras raras médias e pesadas na lista de controlo de exportações, medida que abrangeu também ímanes permanentes e outros produtos acabados, provocando escassez em sectores como o automóvel.

Os esforços para impedir que as empresas acumulem grandes inventários, o que lhes daria mais flexibilidade para responder a escassez e flutuações de preços, mostram a determinação de Pequim em manter a máxima influência no sector, disseram as fontes.

A China colocou, em abril, sete categorias de terras raras médias e pesadas numa lista de controlo de exportações, em resposta às tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump. A medida, que também abrangeu ímanes permanentes e outros produtos acabados, provocou escassez em vários setores, particularmente na indústria automóvel.

Embora Washington e Pequim tenham acordado esta semana uma nova extensão de 90 dias na guerra comercial, o controlo chinês sobre o fornecimento de terras raras continua a ser uma parte importante das negociações.

Pequim controla a produção de terras raras através de quotas de extração e processamento. No ano passado, apenas duas empresas estatais receberam quotas.

A China exportou 3.188 toneladas de ímanes permanentes de terras raras em junho, mais do dobro do volume de maio, mas menos 38% do que no mesmo mês do ano passado. Nos três meses até junho – desde que Pequim impôs as restrições comerciais – as exportações de ímanes ficaram cerca de metade do volume registado no mesmo período do ano anterior.

Um estudo do Conselho Empresarial EUA -China, realizado em julho, indicou que metade das empresas inquiridas viu os seus pedidos de exportação pendentes ou rejeitados, sobretudo quando o volume excedia a média histórica.