O Ministério do Comércio da China defendeu ontem a legitimidade das novas restrições impostas esta semana à exportação de terras raras, assegurando que o impacto nas cadeias de abastecimento vai ser “muito limitado”. As medidas são “uma acção legítima do Governo chinês para afinar o sistema de controlo das exportações em conformidade com as leis e os regulamentos”, afirmou um porta-voz do Ministério do Comércio em comunicado.

“Os controlos de exportação da China não são proibições de exportação e serão concedidas licenças para pedidos elegíveis”, disse o porta-voz, acrescentando que Pequim informou antecipadamente os parceiros comerciais das medidas, “através de mecanismos de diálogo bilateral”. “As empresas não devem estar preocupadas”, sublinhou o porta-voz.

Pequim argumentou mais uma vez que as restrições têm como objectivo impedir que as terras raras e respectivos produtos de transformação sejam utilizados para produzir artigos militares ou de defesa, a fim de “defender a paz mundial, a estabilidade regional e cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de não proliferação”.

O ministério indicou que a China avaliou exaustivamente o impacto potencial das novas restrições nas cadeias industriais e de abastecimento e que este “é muito limitado”.

Novas tarifas

As autoridades chinesas anunciaram, na quinta-feira, uma nova ronda de restrições à exportação de terras raras, essenciais para o fabrico de tecnologia avançada, e acrescentaram cinco novos metais à lista de produtos controlados.

A China, que controla mais de 70 por cento da produção mundial e quase 90 por cento da transformação deste material estratégico, impôs restrições à exportação como moeda de troca desde que os Estados Unidos iniciaram a guerra tarifária, em Abril, embora tenha recentemente flexibilizado as medidas, no âmbito da trégua comercial entre as duas potências.

As terras raras têm sido um ponto de fricção nas recentes negociações comerciais sino-americanas, com Washington a acusar Pequim de atrasar deliberadamente a aprovação de licenças de exportação.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na sexta-feira a imposição de uma sobretaxa de 100 por cento a importações da China, a partir de Novembro, em resposta a medidas comerciais “extremamente hostis” de Pequim.

A partir de 01 de Novembro – ou até antes, “dependendo de quaisquer ações ou alterações futuras tomadas pela China” – os Estados Unidos imporão “uma tarifa de 100 por cento à China, além de qualquer tarifa que estejam actualmente a pagar”, afirmou Trump na rede social Truth.

Também no início do próximo mês, adiantou o republicano, Washington imporá controlos de exportação para Pequim sobre “todo e qualquer software crítico”. O anúncio de Donald Trump é um exemplo típico de ‘dois pesos, duas medidas'”, reagiu a China.

O Ministério do Comércio chinês considerou que as acções de Washington “prejudicam gravemente os interesses da China e minam (…) o clima das discussões económicas e comerciais entre as duas partes”. “Ameaçar constantemente com direitos aduaneiros elevados não é a abordagem correcta para cooperar com a China”, acrescentou o ministério, em comunicado.

As novas medidas surgem pouco antes da reunião dos líderes da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC, na sigle em inglês) na Coreia do Sul, onde se esperava um possível encontro entre os presidentes dos dois países, mas que foi agora posto em causa.

A China anunciou ontem a imposição imediata de controlos sobre as exportações de tecnologias ligadas às terras raras, reforçando a regulação num sector central nas tensões comerciais com os Estados Unidos.

O país asiático é o maior produtor mundial destes minerais essenciais para as indústrias digital, automóvel, energética e de defesa. As terras raras têm sido um ponto de fricção nas recentes negociações comerciais sino-americanas, com Washington a acusar Pequim de atrasar deliberadamente a aprovação de licenças de exportação.

Segundo um comunicado do Ministério do Comércio chinês, os novos controlos exigem autorização prévia para exportar tecnologias usadas na extração e fundição de terras raras, incluindo processos de montagem, afinação, manutenção, reparação e modernização de linhas de produção.

Em nota separada, o ministério indicou que vão ser também impostas restrições adicionais a entidades estrangeiras que exportem produtos fabricados com terras raras ou tecnologias relacionadas provenientes da China. “Algumas organizações e indivíduos estrangeiros têm transferido ou fornecido produtos controlados com origem em terras raras chinesas, directa ou indirectamente, para uso em sectores sensíveis como o militar”, justificou um porta-voz.

Essa prática, acrescentou, “prejudica gravemente ou representa uma potencial ameaça à segurança nacional da China” e teve “um impacto negativo na paz e estabilidade internacionais”. O domínio chinês na extração e refinação destes minerais confere a Pequim uma vantagem estratégica num contexto de crescente rivalidade comercial com os EUA.

O Governo indicou novas regras para a extracção, fundição e separação de terras raras com vista a garantir a correcta utilização dos minerais preciosos

A China, principal fornecedora mundial de terras raras, emitiu um conjunto de normas “provisórias” para reforçar o controlo sobre a sua extracção, fundição e separação, num contexto de tensões pelo fornecimento dos minerais estratégicos, informou a agência Xinhua.

As regulamentações, divulgadas na última sexta-feira, foram impulsionadas em conjunto pelo ministério chinês da Indústria e Tecnologia da Informação, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério de Recursos Naturais, especificou a agência oficial.

Ao abrigo do novo quadro normativo, as autoridades fixarão “quotas anuais” para a extracção, fundição e separação de terras raras, que serão posteriormente atribuídas às empresas correspondentes, tendo em conta factores como o “desenvolvimento económico”, reservas nacionais destes minerais e a “procura do mercado”.

As empresas deverão realizar as actividades de extracção, fundição e separação “dentro dos limites das quotas aprovadas” e “cumprir rigorosamente” as leis e regulamentos administrativos, indicou a Xinhua.

As novas regras também estabelecem que os produtores de terras raras devem manter “registos precisos” dos fluxos de produtos e carregar os dados num sistema de informação de rastreamento desses minerais.

Em declarações recolhidas pelo jornal Global Times, Zhou Mi, investigador principal da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Económica, assinalou que o sistema de rastreamento garante que os recursos “não sejam utilizados em áreas que possam ameaçar a segurança nacional”.

“Por outras palavras, enquanto o seu uso for seguro e cumprir as normas, a exportação e o comércio de produtos de terras raras não serão prejudicados”, afirmou o especialista.

Rica natureza

Os elementos raros são um conjunto de dezassete elementos químicos que geralmente se encontram unidos na natureza: o escândio, o ítrio e os quinze elementos do grupo dos lantânidos (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio).

Estes recursos, presentes em produtos como ‘chips’ de inteligência artificial, veículos eléctricos ou mísseis teleguiados, estão no centro da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, cujo governo intensificou as restrições à exportação em Abril, alegando motivos de segurança nacional.

O gigante asiático possui 49 por cento das terras raras do planeta — cerca de 44 milhões de toneladas — e controla mais de 70 por cento da produção mundial, sobretudo através da exploração de jazidas importantes em Myanmar (antiga Birmânia) e quase 90 por cento do seu processamento.

Pequim pediu a empresas estrangeiras que evitem acumular reservas de terras raras, numa altura em que o receio de restrições às exportações está a aumentar a procura destes metais, cruciais para várias tecnologias estratégicas, informou o Financial Times.

Segundo fontes citadas pelo jornal, Pequim avisou que o armazenamento excessivo de terras raras e de produtos derivados, como ímanes usados em motores eléctricos, poderá expor as empresas a maiores riscos de escassez. As autoridades estariam também a limitar deliberadamente os volumes de exportação aprovados para travar a criação de grandes inventários no estrangeiro.

A China processa cerca de 90% do fornecimento mundial de terras raras e fabrica 94% dos ímanes permanentes, tendo usado este controlo como instrumento de pressão durante a guerra comercial com os Estados Unidos. Em Abril, colocou sete categorias de terras raras médias e pesadas na lista de controlo de exportações, medida que abrangeu também ímanes permanentes e outros produtos acabados, provocando escassez em sectores como o automóvel.

Os esforços para impedir que as empresas acumulem grandes inventários, o que lhes daria mais flexibilidade para responder a escassez e flutuações de preços, mostram a determinação de Pequim em manter a máxima influência no sector, disseram as fontes.

A China colocou, em abril, sete categorias de terras raras médias e pesadas numa lista de controlo de exportações, em resposta às tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump. A medida, que também abrangeu ímanes permanentes e outros produtos acabados, provocou escassez em vários setores, particularmente na indústria automóvel.

Embora Washington e Pequim tenham acordado esta semana uma nova extensão de 90 dias na guerra comercial, o controlo chinês sobre o fornecimento de terras raras continua a ser uma parte importante das negociações.

Pequim controla a produção de terras raras através de quotas de extração e processamento. No ano passado, apenas duas empresas estatais receberam quotas.

A China exportou 3.188 toneladas de ímanes permanentes de terras raras em junho, mais do dobro do volume de maio, mas menos 38% do que no mesmo mês do ano passado. Nos três meses até junho – desde que Pequim impôs as restrições comerciais – as exportações de ímanes ficaram cerca de metade do volume registado no mesmo período do ano anterior.

Um estudo do Conselho Empresarial EUA -China, realizado em julho, indicou que metade das empresas inquiridas viu os seus pedidos de exportação pendentes ou rejeitados, sobretudo quando o volume excedia a média histórica.