João Santos Filipe Manchete SociedadeShuttle Bus | Governo quer condomínios a contratar à TCM ou Transmac Face à proibição dos condomínios contratarem agências de viagem para disponibilizarem shuttle bus, o Governo quer ver os condomínios a comprarem os próprios veículos ou a delegarem o serviço na TCM ou na Transmac A partir do próximo mês, entra em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico e como consequência vários edifícios residenciais estão em risco de deixar de disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que segundo a nova lei vai deixar de ser possível. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, dando seguimento a uma proposta apresentada pelo Governo, em Março de 2024. Contudo, a polémica instalou-se nos últimos dias, quando os condomínios e residentes locais se começaram a queixar à imprensa em língua chinesa da nova medida, porque vão ficar privados de um serviço que tinham como garantido. A resposta às queixas chegou ontem através da Direcção de Serviços de Turismo (DST), com a garantia de que nada mudou face à situação actual, porque a proibição já se encontrava em vigor: “No que diz respeito ao âmbito das operações das agências de viagens, o actual Decreto-Lei n.º 48/98/M estipula explicitamente que os serviços de recepção e trânsito prestados pelas agências de viagens devem ter uma ‘natureza turística’”, foi indicado. A DST justificou também a opções dos deputados na Assembleia Legislativa: “Durante o processo de alteração da nova legislação (nomeadamente a Lei n.º 5/2025, que entra em vigor a 1 de Fevereiro), foi decidido, após deliberação aprofundada, manter este princípio fundamental: a actividade principal das agências de viagens não deve desviar-se da esfera do turismo”, foi apontado. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa anterior por unanimidade, à excepção de Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, que apesar de estar presente preferiu não votar de todo. O Governo alertou também que vai continuar a multar as agências de viagem que forneçam os serviços de transporte dos moradores dos condomínios. Além disso, indicou que entre 2015 e 2025 foram iniciados mais de 140 processos contra agências de viagens por violação de regulamentos relacionados com a utilização de veículos, incluindo a disponibilização não autorizada de autocarros turísticos para transporte de trabalhadores ou para edifícios residenciais. Duas soluções Em relação ao problema dos edifícios agora detectado, a DST indica que “Macau interveio proactivamente” no assunto “através da colaboração interdepartamental para prestar assistência”. A DST explicou também que a postura proactiva passa por pedir às empresas de autocarros públicos que disponibilizem o serviço para os condomínios para “prever as necessidades da comunidade”. O facto de o serviço ser agora prestado por apenas duas empresas não é indicado, nem como uma eventual necessidade de controlar os preços praticados, dada a falta de concorrência. Como alternativa a estabelecer contratos com a TCM e Transmac, a DST indica aos complexos habitacionais que comprem os próprios autocarros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Passageiros estão mais satisfeitos Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos Os passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado. A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado. De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos. A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos. Por sua vez, a Transmac – Transportes Urbano de Macau alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores. Notas elevadas A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço. Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”. A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”. Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”. Mais demissões Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança. Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.
Andreia Sofia Silva SociedadeTCM | Lucro líquido superior a 72 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] TCM, uma das três operadoras de autocarros no território, registou lucros líquidos superiores a 72,3 milhões de patacas o ano passado, aponta o relatório e contas da empresa publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial. A TCM aumentou também os salários dos trabalhadores em 500 patacas, sendo que “alguns funcionários com desempenho notável receberam ainda um aumento adicional”. A empresa transportou mais de 300 mil passageiros, em média, por dia, com cerca de seis mil frequências. Durante o período das celebrações da Implantação da República Popular da China, entre 3 e 4 de Outubro, o número de passageiros transportados diariamente pela TCM atingiu 400 mil pessoas, “um novo recorde histórico”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem mais detalhes sobre contratos de autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou ontem o Governo sobre a renovação dos contratos com as três empresas de autocarros, numa altura em que está em curso a fusão de duas concessionárias, a Nova Era e a TCM. O processo, que deverá estar concluído este mês, suscitou dúvidas ao deputado Lam Lon Wai, que enviou uma interpelação escrita ao Governo a questionar os detalhes da operação. Ontem, Ho Ion Sang lembrou, no hemiciclo, que os contratos das três empresas chegam ao fim este mês. “Falta apenas meio mês para o termo dos contratos, mas o Governo ainda não revelou nada sobre a respectiva renovação. Portanto, muitos cidadãos estão preocupados com as questões de ser possível uma articulação sem sobressaltos dos serviços de autocarros e de estes conseguirem responder às suas necessidades.” Desta forma, o deputado defende que o Governo deve divulgar os detalhes contratuais, tais como: “ponto de situação da negociação com as empresas; chegada, ou não, a um consenso; modelos de operação dos futuros serviços; formas de cálculo das tarifas; maneira de elevar a eficiência dos serviços; objectivo geral dos serviços, plano de longo prazo e definição das carreiras das empresas”. Na óptica de Ho Ion Sang, a resposta a estas questões é essencial “para eliminar as preocupações dos cidadãos”. “Vai o Governo, tendo em conta as exigências da sociedade, tornar públicos os novos contratos, para o público os poder fiscalizar e a sociedade poder conhecer as exigências e os padrões quanto à qualidade dos serviços, bem como as condições de imputação de responsabilidades e as sanções em caso de incidentes?”, questionou ainda Ho Ion Sang.
João Santos Filipe PolíticaSecretário afirma que empresas têm direito a recorrer aos tribunais Raimundo do Rosário considera que as empresas insatisfeitas com a recuperação de terrenos em Nam Van podem recorrer para os tribunais. Sobre a fusão de TCM e Nova Era, limitou-se a dizer que o Governo concordou com a sugestão das empresas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s atrasos no aproveitamentos de 16 terrenos levaram o Governo a declarar caducadas as concessões atribuídas à Sociedade de Empreendimento Nam Van e subsidiárias. A decisão, anunciada na quarta-feira, resultou numa resposta das empresas, que consideram que o Governo foi o grande responsável pelos atrasos, devido ao facto de não permitir o avanço das obras. Ontem, de acordo com a Rádio Macau, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obra Públicas afirmou que as empresas, se quiserem, podem recorrer aos tribunais. “Não quero comentar. É um direito que assiste à sociedade [Nam Van]. Não devo comentar. A sociedade fará aquilo que entender”, afirmou o secretário, à margem da cerimónia de comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 2018. Se por um lado, o secretário reconhece o direito de recurso aos tribunais, por outro, as empresas têm consciência que dificilmente vão ser autorizadas a ficar com os terrenos. Um cenário reconhecido logo na quarta-feira por Jorge Neto Valente: “O secretário está a seguir a lei, não tem culpa nenhuma, fizeram aquela lei, ele cumpre. Já critiquei a lei, acho que não devia ter sido feita assim. Já foi referido por aí que, na altura, a AAM chamou a atenção para as consequências perniciosas que iriam existir de executar a lei”, justificou. Apesar dos recursos com o objectivo de declarar ilegal a caducidade dos terrenos, as empresas podem ainda procurar compensações financeiras devido à actuação do Governo. Contudo, sobre este aspecto, Neto Valente também explicou que os accionistas não querem o dinheiro e que preferem ter os terrenos para construir. Táxis sem agravo Raimundo do Rosário não avançou com mais informações sobre a declaração de caducidade dos terrenos, mas comentou a fusão entre as empresas de autocarro TCM e Nova Era. Sem concretizar os reais benefícios, o secretário disse que esta situação também respondeu a um direito das duas operadoras. “As companhias de autocarros têm o direito de pedir [a fusão]. Eles requereram e é uma possibilidade que lhes assiste. O Governo, ao analisar a questão, entendeu que devia autorizar e autorizou”, explicou, de acordo com a Rádio Macau. A fusão das companhias de autocarros TCM e Nova Era deve entrar em vigor a 1 de Agosto e surge a meses de expirarem os contratos das operadoras. Também na semana passada, a polícia deteve um taxista de 26 anos, por cobrança abusiva e por ter sequestrado um turisto. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário negou que o problema da insegurança no sector dos táxis se esteja a agravar.
