O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU quer que o Governo de Macau dê explicações sobre as medidas de combate à depressão e suicídio de estudantes. Políticas associadas aos direitos laborais e protecção para quem denuncia casos de corrupção também são alvo de interesse

A saúde física e mental dos estudantes em Macau captou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos casos de suicídio. O tema consta de uma nova lista de preocupações emitida pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU.

“Indique os esforços realizados para dar resposta ao nível alegadamente elevado de depressão e stress mental, particularmente no contexto da pandemia de covid-19, e para combater o suposto aumento de incidência de suicídio entre estudantes”, lê-se no documento. O pedido de informações alarga-se ao quadro político e legislativo sobre saúde mental, bem como às medidas adoptadas para “combater o estigma associado a pessoas com condições de saúde mental” e “facilitar o acesso a serviços de saúde mental”.

Recorde-se que no seguimento de vários casos de suicídio, o Governo criou este ano um grupo de trabalho para o acompanhamento da saúde mental e física dos jovens. Vários deputados têm expressado preocupação com a situação, apelando ao Governo para apurar as causas.

Ao nível da educação, pedem-se esclarecimentos sobre as razões para o “decréscimo contínuo da taxa de ingresso no nível de educação primária” e o “aumento da taxa de desistência escolar na educação secundária”.

Ferramentas de trabalho

É também pedido a Macau que dê respostas sobre o andamento da lei sindical e medidas tomadas para “proibir e proteger contra actos de discriminação, represálias por actividades sindicais ou interferência com o funcionamento de sindicatos”. Note-se que o documento de consulta da lei sindical está a ser analisado pelo Comité Permanente da Concertação Social, que só vai emitir parecer no último trimestre do ano.

No seguimento de observações anteriores da ONU, questionam-se ainda quais as medidas para “melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores migrantes”, e em específico as recomendações de estudos sobre a situação dos empregados domésticos. A lista de perguntas, com vários pontos sobre direitos laborais, incide também sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres.

No documento, é feito um apelo à RAEM para dar informações sobre os mecanismos de combate à corrupção, e “aumentar a transparência e responsabilização na conduta dos assuntos públicos”. O interesse alarga-se aos casos submetidos ao Comissariado Contra a Corrupção, em particular aos que envolvem oficiais de altos cargos. O Comité quer também saber que medidas foram criadas para proteger os chamados “whistle-blowers” e assegurar a protecção de vítimas de corrupção.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.