A licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, o único curso superior acessível no sistema prisional de Macau, quer apoiar a transição para a reinserção social, mas, para já, só chega à população masculina.

Antes de ser condenado a 19 anos e dois meses de prisão por rapto, Chan Sai Lok (nome fictício) já era acompanhado por uma assistente social. Por isso, quando, em reclusão, tomou a decisão de prosseguir os estudos universitários, fez de tudo para seguir Serviço Social.

“Os assistentes sociais são uma espécie de anjos”, diz.

Em liberdade há dois anos, Chan foi quem desencadeou a parceria de cerca de duas décadas entre o Estabelecimento Prisional de Coloane e a Universidade de São José (USJ), ao enviar uma carta à instituição de ensino superior católica. Na altura, 2009, cumpria pena há uma década, quando leu um anúncio no jornal sobre os cursos da USJ.

“Escrevi-lhes sem saber se iriam reagir, mas felizmente responderam-me uma semana depois”, lembra.

“Com pouco que fazer na cadeia”, Chan chegou a trabalhar na biblioteca e no ginásio do estabelecimento prisional, mas nada trouxe “mais esperança” ao então jovem de 28 anos do que este projeto “para o futuro”.

“Existem tantas adversidades lá fora, e eu achava, naquela altura, que precisava de me atualizar e preparar-me para esses desafios”, recorda.

Ao longo dos dez anos que o separavam da liberdade definitiva, Chan completou um ano curricular, dedicando-se a uma nova rotina atrás das grades: “Tínhamos uma sala de aulas, frequentávamos o curso quatro ou cinco dias por semana e, como eu partilhava a cela, estudava na cama”.

O Programa de Desenvolvimento na Prisão (Prison Outreach Programme, em inglês) foi lançado em 2009, com o objetivo de preparar os reclusos “para o futuro, para a reintegração social e para uma melhor transição na comunidade”, explicou a coordenadora do projeto, Helen Liu, referindo que a seleção dos candidatos “é rigorosa”, sendo exigida uma carta de intenções e uma entrevista.

“Estas pessoas têm um historial singular e, na formação em Serviço Social, existe uma abordagem mais humana, por isso penso que conseguem usar a história pessoal e o passado e aplicá-los neste campo”, refere a académica, justificando assim o interesse dos reclusos nesta área de trabalho.

Suspensa durante alguns anos devido a problemas ligados à gestão de pessoal da USJ, a colaboração entre a prisão e a universidade foi retomada em 2018, num formato “mais estruturado”, sendo que agora, por exemplo, a última fase da licenciatura exige ao estudante que esteja em liberdade.

Esta formação em Serviço Social é o único curso superior acessível em todo o sistema prisional de Macau e é frequentada atualmente por 16 reclusos, segundo dados enviados à Lusa pela Direção dos Serviços Correcionais (DSC).

A maioria, sete, tem entre 21 e 30 anos, cinco pertencem à faixa etária dos 31-40 anos e quatro estão entre os 41 e 50 anos de idade. No entanto, entre os estudantes não há mulheres.

“Homens e mulheres não podem estar juntos, mas há pouco tempo o nosso diretor recebeu uma carta da ala feminina a revelar interesse”, sustenta a coordenadora Helen Liu, referindo, além disso, que o curso é lecionado em chinês e não tem uma variante em português, uma das línguas oficiais do território.

Questionada sobre a possibilidade de o programa ser estendido às mulheres, a DSC frisou que nunca recebeu pedidos nesse sentido, mas, caso isso aconteça, serão considerados.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau, a organização que apoiou no passado esta parceria, com o reforço do pessoal docente, alerta que o ensino superior deve chegar a toda a população prisional, além de defender a criação de outros projetos de educação terciária para os reclusos.

“São pessoas que têm muito tempo dentro da prisão e podem usar essa energia para estudar e planear o futuro”, explica o líder da Cáritas Macau, responsável pelo Lar de Acolhimento Temporário, que abriga, numa fase transitória, “ex-reclusos com dificuldades em encontrar uma casa”.

Por outro lado, a académica Helen Liu diz que “é importante fazer o acompanhamento destas pessoas” no período pós-reclusão.

“Na prisão, têm uma rotina, mas cá fora, com outros estímulos e ambiente, pode haver alguma confusão e, se não os guiarmos devidamente, podem voltar ao passado”, considera.

Chan Sai Lok tem hoje 40 anos, vive com os pais e trabalha para uma organização não-governamental como coordenador de atividades, enquanto termina o penúltimo ano da licenciatura.

Em Macau, “apesar de hoje ser melhor”, prevalece uma imagem negativa em relação a quem viveu prisioneiro, lamenta Chan, que admite sentir “algum distanciamento” por parte dos colegas e dos velhos amigos.

Para o próximo ano letivo, o estudante deverá começar a última fase do percurso universitário, o estágio curricular, tornando-se, assim, no primeiro finalista do Programa de Desenvolvimento da Prisão da USJ.

Em Macau, o assistente social é cada vez mais necessário. Apesar da escassez de recursos humanos, a profissão é muitas vezes confundida com trabalho administrativo, o que leva à desmotivação de quem pensa em optar pela carreira, diz Suzette Agcaoili, professora da Universidade de São José

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] serviço social é uma área que, apesar de muito procurada pela própria comunidade, continua sem conseguir dar resposta às necessidades”, refere Suzette Agcaoili ao HM. A razão, aponta, deve-se à falta, em muitas instituições, do próprio cargo. Como tal, há vários profissionais que trabalham na área mas que são considerados assistentes ou mesmo administrativos. “É ainda uma posição que não tem definição, ou seja, as pessoas estão a trabalhar, mas não enquanto assistentes sociais porque essa posição não existe na realidade.” É, assim, urgente que seja criada a posição de assistente social “porque é uma tarefa distinta, é realmente uma profissão”, sublinha.

Neste sentido, “é preciso abrir vagas para que as pessoas se sintam confiantes de que têm um emprego e estas vagas devem ser abertas tanto na função pública, como nas instituições privadas”, diz a docente. Para atrair mais interessados a enveredar pela carreira de assistente social, a docente da Universidade de São José (USJ) sugere a necessidade de “dar condições e, para começar, é necessário que o salário base seja aumentado”.

Dentro das áreas que mais necessitam de intervenção no território, Suzette Agcaoili destaca os ambientes escolares, as instituições de saúde e os diferentes tipos de centros residenciais. “São necessários, por exemplo, nos lares de idosos, para poderem acompanhar e dar o devido apoio”, especifica.

Suzette Agcaoili não deixa de sublinhar que, apesar das necessidades, o serviço social tem sido alvo de desenvolvimento, sendo que uma das apostas a seguir é a profissionalização dos assistentes sociais.

Partilhar para fortalecer

É neste âmbito que acontece o fórum organizado amanhã pela USJ. “Promover a sustentabilidade da comunidade e do ambiente” dá o mote para assinalar do Dia Mundial do Serviço Social no território. A iniciativa decorre na Escola de São Paulo. Pretende-se partilhar com estudantes, profissionais e com a própria comunidade um conjunto de problemáticas e intervenções relacionadas essencialmente com a gestão de crises na comunidade.

O fórum tem três objectivos essenciais. Em primeiro lugar, destaca Suzette Agcaoili, é a familiarização com o tema, nomeadamente no que respeita à gestão de crises e capacidade de resposta em situações de emergência.

“O segundo objectivo desta acção em particular é fornecer conceitos básicos no que respeita ao apoio psicossocial e intervenção durante situações críticas.” Por último, mas não menos importante, é a partilha de directrizes de intervenção no que respeita à saúde mental e apoio psicossocial. “Tentamos alertar as pessoas para estarem atentas ao que se passa e este alerta é feito não só a assistentes sociais, mas também a psicólogos e outros elementos da comunidade, sendo que, para que exista eficiência, é necessário um trabalho conjunto e em cooperação”, refere.

Características locais

No caso de Macau, a professora salienta as características particulares do território associadas ao desenvolvimento económico. “O que temos notado é que continuam a aparecer vários casos essencialmente associados ao vício do jogo”, explica.

De acordo com a professora da USJ, este é um comportamento aditivo idêntico ao abuso de substâncias e traz consequências também semelhantes. Associado ao vício, Suzette Agcaoili considera que emergem outros problemas que necessitam de intervenção. Entre eles destaca a violência doméstica e o suicídio.

De acordo com a académica, o jogo não é a raiz dos problemas no território, mas sim um factor que ajuda ao desenvolvimento de outras problemáticas. “Os nossos assistentes sociais também precisam de ter consciência destes fenómenos e de como ultrapassar os problemas daí derivados, nomeadamente dentro da comunidade local”, remata.