Hoje Macau China / ÁsiaChina acusa senadores norte-americanos de mentirem sobre Xinjiang [dropcap]A[/dropcap] China acusou hoje um grupo de senadores norte-americanos de mentirem, após estes terem proposto declarar Pequim culpada do “genocídio” de muçulmanos na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país. A resolução dos senadores acusa Pequim de repressão contra os chineses das minorias étnicas muçulmanas uigur e cazaque e culpa Pequim de levar a cabo um “genocídio”. A China sofreu, nos últimos anos, vários ataques à bomba e esfaqueamentos atribuídos a separatistas e extremistas uigures, que resultaram na morte de dezenas de civis. Uma vasta região semidesértica, onde os uigures representam quase metade da população, Xinjiang foi convertido num Estado policial, em nome da luta contra o terrorismo. Mais de um milhão de pessoas foram internadas em campos de doutrinação, segundo organizações de defesa dos Direitos Humanos. A China afirma que estes campos são “centros de treino vocacional”, destinados a ajudar os uigures a encontrar empregos e afastá-los do extremismo religioso. “Esses senadores norte-americanos estão empenhados em fabricar todos os tipos de mentiras para desacreditar a China e obter benefícios políticos”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em conferência de imprensa. “Entre 2010 e 2018, a população uigur de Xinjiang aumentou de 10,17 milhões para 12,72 milhões (…) Em que se baseiam essas acusações de um alegado genocídio”, questionou. Wang culpou antes os Estados Unidos pela “assimilação e massacre em grande escala” dos nativos americanos. “Isso não é um genocídio”, questionou o porta-voz. A resolução foi apresentada por senadores eleitos de ambos os partidos, Republicano e Democrata. A ONU define genocídio como um crime cometido “com a intenção de destruir, na totalidade ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, em particular através de medidas “destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo”. A China é acusada por um estudo publicado pelo instituto de pesquisa norte-americano Jamestown Foundation de “esterilizações forçadas” em Xinjiang.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAuto indulto (I) [dropcap]O[/dropcap] Presidente Republicano Donald Trump tem estado em conflito com os Democratas a propósito de uma nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça. Há alguns dias atrás, Amy Coney Barrett, a candidata apoiada por Trump, foi questionada por diversos membros do Comité Judicial do Senado. Das perguntas que lhe colocaram, destacam-se a seguinte, “Pode o Presidente amnistiar-se a si próprio, caso tenha cometido um crime”? E porque é que esta questão surgiu? Por causa da alegada ligação de Trump com os russos, que poderão ter exercido influência no resultado das eleições presidenciais de 2016. No dia 3 de Junho de 2018, Trump nomeou o advogado Rudy Giuliani, que declarou em entrevista no “This Week”, da NBC, que Trump poderia ter o direito que amnistiar as suas próprias infracções à lei, mas que não acreditava que o fizesse. Em que é que consiste o direito de perdão do Presidente? Em 1787, quando a Constituição Federal foi elaborada, era referido o direito real de comutar ou amnistiar certos crimes, segundo a lei britânica. Este direito foi inscrito na Constituição. O Artigo 2 estipula que o Presidente tem o direito de emitir ordens de liberdade condicional e de perdoar crimes que ponham em risco os Estados Unidos, excepto em casos em que exista um impeachment. Existem muitos documentos que indicam que o Presidente não tem de justificar o direito de concessão de perdão, e que não tem de aceitar opiniões contrárias vindas do Congresso ou dos Tribunais. Como o poder de conceder perdão é o poder supremo do Presidente, não é de estranhar que os comentários de Rudy Giuliani tenham concentrado a atenção dos americanos. A investigação ao Russiagate concluiu não haver provas que Trump se tivesse aliado aos russos para influenciar a eleição presidencial. Desta forma Trump não vai ter de enfrentar a justiça, mas resta a questão se o Presidente tem ou não poder para se indultar a si próprio. Amy Coney respondeu, afirmando que nunca se tinha colocado essa possibilidade nos Estados Unidos. Essa situação pode ou não vir a acontecer. É um assunto que requer análise jurídica, no âmbito do direito de concessão de perdão. Os candidatos que não respondem às perguntas do Comité Judicial vão deixar certamente uma má impressão. Contudo, segundo a common law, os juízes não estão autorizados a expressar a sua opinião sobre a interpretação da lei. Isso poderia conduzir a situações de injustiça em futuros julgamentos. Assim sendo, e do ponto de vista legal, não se pode dizer que Amy tenha evitado a pergunta. Claro que, do ponto de vista político, a relutância de Amy em fazer afirmações que pudessem ofender Trump é compreensível. Para responder à pergunta “Pode o Presidente indultar o seu próprio crime?”, é preciso ter em consideração vários pontos importantes. Primeiro, o direito criminal, estipula claramente que o Chefe de Estado em funções não pode ser alvo de um processo crime. Desta forma, só lhe pode ser movido um processo após resignar da presidência. Mas como a Constituição Federal não estipula que o Presidente em funções não possa ser alvo de um processo criminal, só podemos encontrar respostas em situações anteriores. A 9 de Julho deste ano, o Supremo Tribunal americano decretou que os Procuradores da cidade de Nova Iorque podiam ter acesso às contas bancárias pessoais e empresariais e às declarações de impostos de Trump, mas recusou o pedido da Casa dos Representantes para obter a sua documentação fiscal. Esta acção foi desencadeada porque em Agosto de 2019, o Procurador de Manhattan, Cyrus Vance, levantou a possibilidade de Trump ter cometido actos ilegais, quer a nível pessoal quer a nível empresarial e, através de uma intimação emitida por um juiz, foi solicitada uma investigação às actividades de Trump entre 2011 e 2018, esperando vir a ter acesso aos registos financeiros da Mazars USA, uma empresa de contabilidade que assessoria Trump. Os três Comités da Casa dos Representantes também solicitaram intimações ao Tribunal da mesma forma, convocando a Mazars USA, na esperança de obter a documentação financeira de Trump. Os nove juízes do Supremo Tribunal decretaram por maioria (7 contra 2), que o Presidente não tinha imunidade criminal absoluta. Não ter imunidade criminal absoluta, significa que pode ser processado em determinados casos. Como o Supremo não especificou as circunstâncias em que o Presidente pode ser processado, essa possibilidade permanece em aberto. Continua na próxima semana. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Condenado projecto aprovado no Senado dos EUA [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês condenou ontem a aprovação pelo Senado dos Estados Unidos de um projecto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, e ameaçou Washington com “fortes represálias”. “Esta lei ignora os factos e a verdade (…) e interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China. É uma violação grave do direito internacional e das regras básicas que regem as relações internacionais”, sublinhou, em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang. O porta-voz também advertiu que a China responderá com “fortes represálias” se a legislação for aprovada, a fim de “defender a sua soberania e os interesses de desenvolvimento”. O projecto aprovado por unanimidade no Senado norte-americano é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em meados de Outubro. Ambas as câmaras do Congresso devem agora concordar uma única versão, dependente depois da aprovação do Presidente norte-americano, Donald Trump. O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede ao importante centro financeiro. De acordo com a leitura de Pequim, “a situação actual de Hong Kong não tem nada a ver com direitos humanos ou democracia. A questão proeminente é acabar com a violência de uma vez por todas, restaurar a ordem e garantir o Estado de direito”, disse Geng. O porta-voz reiterou o apoio ao Governo local e à polícia, observando que, nos últimos cinco meses, “manifestantes violentos e radicais ameaçaram seriamente a segurança dos habitantes de Hong Kong, perturbaram o Estado de Direito e a ordem social e minaram a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”. Às claras A China considerou que a aprovação da lei expõe claramente “a agenda política oculta dos EUA”, mascarando “criminosos” como defensores dos direitos humanos e da democracia. “A realidade é que [os manifestantes] destruíram e incendiaram instalações, atacaram civis e agentes inocentes e ocuparam os campus universitários pela força, tudo de forma premeditada”, disse. Finalmente, o porta-voz exortou os EUA “a avaliar claramente a situação”, “a parar de se intrometer nos assuntos internos de Hong Kong e da China” e “a parar com os seus erros antes que seja demasiado tarde”. O Governo de Hong Kong expressou-se em termos idênticos: um porta-voz do Executivo disse, em comunicado, que a legislação é “desnecessária e injustificada” e que “prejudicará as relações e interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos”. Tendo em vista uma possível alteração do estatuto comercial com os Estados Unidos (o segundo maior parceiro comercial do território após a China continental), o Executivo de Hong Kong observou em Outubro que “Hong Kong é um território aduaneiro distinto ao abrigo da Lei Básica”.
