[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Programa de subsídio de seguro médico para residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin».

De acordo com um comunicado oficial, ficou definido que, em relação aos residentes de Macau que vierem a aderir a este seguro médico, “o Governo de Hengqin suportará parte do financiamento necessário, sendo a outra parte, de pagamento individual, paga pelo próprio residente”. No entanto, o Governo de Macau irá criar um subsídio para apoiar os residentes nesta situação.

O regulamento administrativo em causa determina que os requerentes do subsídio devem ser residentes da RAEM que se encontram a residir em Hengqin, titulares do cartão de autorização de residência no Interior da China para os residentes de Hong Kong e Macau e que tenham aderido ao seguro médico básico de Zhuhai, com idade igual ou superior a 65 anos, idade igual ou inferior a 10 anos ou serem alunos do ensino primário e secundário.

No entanto, aponta a nota oficial, “este programa não abrange residentes que trabalham em Hengqin com seguro médico básico para trabalhadores urbanos e de vilas do Interior da China”.

O subsídio será atribuído pelos Serviços de Saúde de Macau 60 dias após a entrega de todos os documentos, sendo concedido uma vez por ano com o valor a ser especificado por despacho do Chefe do Executivo. “Caso o período de adesão ao seguro médico for igual ou inferior a seis meses, o valor do subsídio é reduzido em 50 por cento”, explica o comunicado, além de que este apoio “pode ser gozado cumulativamente com outros subsídios de outras entidades públicas ou privadas da RAEM”.

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Programa de subsídio de seguro médico para residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin».
De acordo com um comunicado oficial, ficou definido que, em relação aos residentes de Macau que vierem a aderir a este seguro médico, “o Governo de Hengqin suportará parte do financiamento necessário, sendo a outra parte, de pagamento individual, paga pelo próprio residente”. No entanto, o Governo de Macau irá criar um subsídio para apoiar os residentes nesta situação.
O regulamento administrativo em causa determina que os requerentes do subsídio devem ser residentes da RAEM que se encontram a residir em Hengqin, titulares do cartão de autorização de residência no Interior da China para os residentes de Hong Kong e Macau e que tenham aderido ao seguro médico básico de Zhuhai, com idade igual ou superior a 65 anos, idade igual ou inferior a 10 anos ou serem alunos do ensino primário e secundário.
No entanto, aponta a nota oficial, “este programa não abrange residentes que trabalham em Hengqin com seguro médico básico para trabalhadores urbanos e de vilas do Interior da China”.
O subsídio será atribuído pelos Serviços de Saúde de Macau 60 dias após a entrega de todos os documentos, sendo concedido uma vez por ano com o valor a ser especificado por despacho do Chefe do Executivo. “Caso o período de adesão ao seguro médico for igual ou inferior a seis meses, o valor do subsídio é reduzido em 50 por cento”, explica o comunicado, além de que este apoio “pode ser gozado cumulativamente com outros subsídios de outras entidades públicas ou privadas da RAEM”.