João Santos Filipe PolíticaAL | Plenário demorou 15 minutos e terminou com desejos de boas festas Nos anos 60, a expressão “15 minutos à Benfica” ficou celebrizada devido à forma como o clube da Luz resolvia os jogos. Ontem, os deputados seguiram o exemplo e concluíram uma reunião plenária em 13 minutos Foram precisos 13 minutos para os deputados aprovarem ontem duas alterações legais, naquela que foi uma das reuniões plenárias mais rápidas da Assembleia Legislativa. Sem intervenções de deputados, além de um resumo da discussão em sede de especialidade nas comissões, os deputados aprovaram por unanimidade as alterações à Lei dos Serviços de Polícia Unitários e a à Lei de Bases da Segurança Interna da RAEM. No caso dos dois diplomas, as alterações eram essencialmente de ordem técnica e visavam harmonizar os textos legais a nível de funções e terminologias com a Lei de Bases de Protecção Civil, que reforçou os poderes do secretário para a Segurança e reorganizou no mecanismo de resposta a emergências. A reunião do plenário de ontem foi a continuação da reunião de quarta-feira, pelo que não houve lugar a intervenções antes da ordem no dia. Também durante a discussão dos diplomas não houve deputados a intervirem, com todos a limitarem-se a votar artigo a artigo, por unanimidade, entre os 30 votantes. O presidente da AL, Kou Hoi In, não votou e Vitor Cheung não esteve presente. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também não utilizou a palavra, uma vez que não lhe foram pedidos esclarecimentos. No final da reunião, o presidente da AL limitou-se a dizer aos deputados que como a agenda tinha chegado ao fim que desejava boas festas aos presentes e que até ao final do ano não deveria haver mais sessões plenárias. Sem custo extra Ao contrário do que acontece com as reuniões das comissões, as sessões do plenário não envolvem pagamento extra. É o que consta no Estatuto dos Deputados. Por esse motivo, a reunião de ontem não acresce qualquer pagamento extra ao salário base de 49.949 patacas. Caso a reunião tivesse sido em comissão, os deputados presentes tinham recebido cerca de 1.249 patacas. O pagamento para os presidentes de comissão é superior a esse montante, e aproxima-se de 2.500 patacas. Apesar de tecnicamente a reunião de ontem ser a continuação da sessão de quarta-feira, alguns deputados não deixaram de brincar com a situação, e falaram de um novo registo histórico. “Novo recorde: a reunião do plenário mais curta da História”, escreveu nas redes sociais a deputada Agnes Lam. “Bem, durou menos de 15 minutos”, acrescentou. Também Sulu Sou alinhou na brincadeira e afirmou que os 13 minutos nem chegaram para beber a água com limão. “O último plenário de 2020: Foram 13 minutos para aprovar duas leis consensuais”, realçou. “Nem deu tempo para beber a água com limão”, acrescentou
Pedro Arede PolíticaPreocupação sobre entradas barradas é questão colocada “a nível pessoal” [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de bases de segurança interna começou ontem a ser discutida na especialidade pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e, de acordo com o seu presidente, Chan Chak Mo, a possibilidade de rever o diploma a fundo é um cenário que irá depender apenas da vontade do Governo. Isto, os artigos sobre os critérios que permitem barrar a entrada de pessoas ao chegar a Macau não foram discutidos durante a reunião. “Não houve discussão, mas houve um deputado que propôs a possibilidade de alterar toda a lei de bases, por exemplo quanto ao impedimento de entrada nas fronteiras. Como essa possibilidade não foi discutida cabe ao Governo fazer essa alteração, se for necessário. A questão foi colocada a nível pessoal, durante a reunião, por um dos deputados”, frisou Chan Chak Mo. Aprovada na generalidade no passado dia 16 de Outubro, a proposta do Governo tem como objectivo principal articular com o novo Regime da Protecção Civil, através de ligeiras modificações, tais como a alteração da designação de alguns serviços públicos, actualização das competências e transferência do comando das operações para o secretário para a Segurança, quando anteriormente essa responsabilidade era do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Sinais do tempo Recorde-se que o diploma aprovado na generalidade mereceu os votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, por não ser claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas nas fronteiras. Dirigindo-se na altura a Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu uma oportunidade para rever, a fundo, um diploma criado há 18 anos, que tem vindo a ser utilizado para impedir a entrada em Macau de activistas, jornalistas, académicos, juristas e escritores. No mesmo dia, o deputado vincou ainda que, enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser alvo da comunidade internacional. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.
