Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
Hoje Macau SociedadeRisco social | Valor aumenta 180 patacas a partir de 1 de Janeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo vai elevar, a partir de 1 de Janeiro, o valor do risco social, fixando o montante mínimo de sobrevivência em 4.230 patacas, mais 180 patacas do que actualmente. À luz da nova tabela, publicada ontem em Boletim Oficial, o valor mínimo correspondente a uma pessoa que viva sozinha passa então de 4.050 para 4.230 patacas, enquanto o máximo, para famílias com número igual ou superior a oito membros, sobe de 18.870 para 19.710 patacas. O valor do risco social, cuja actualização foi anunciada no dia 15 pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, figura como o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo, pelo que são considerados como estando numa situação de carência económica pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores a esse patamar. O valor do risco social não era actualizado desde 1 de Janeiro de 2016. Segundo dados dos primeiros nove meses do ano, facultados ao HM, o Instituto de Acção Social (IAS) atribuiu subsídios a cerca de 3.737 agregados familiares, correspondendo a uma despesa na ordem dos 159,4 milhões de patacas, ou seja, uma média mensal de 17,7 milhões. Além do subsídio regular, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social, o IAS dispõe de outras modalidades de apoio financeiro como subsídios especiais para quem possui necessidades específicas.
