João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
Pedro Arede SociedadeResponsabilidade social terá peso acrescido nas novas concessões de jogo, defendem analistas O advogado Pedro Cortés considera que o tópico da responsabilidade social terá “importância extrema” no caderno de encargos do concurso público para as novas concessões de jogo agendado para 2022. A vontade de investir na Grande Baía é outro dos critérios que pode ganhar relevância De acordo com um estudo da autoria do advogado e especialista na área do jogo, Pedro Cortés, a responsabilidade social a assumir pelas concessionárias terá um pendor maior no caderno de encargos do concurso público agendado para 2022 para a obtenção das licenças de jogo. Para o jurista, apesar de as operadoras terem progressivamente assumido esse papel de forma mais ou menos formal ao longo do tempo, com especial destaque para a situação excepcional provocada pela pandemia de covid-19, é expectável que a obrigação venha a ser plasmada de forma mais directa. “É expectável que a responsabilidade social venha a ser um tópico de importância extrema no concurso público anunciado para 2022. Apesar de não se vislumbrar alterações na legislação de Macau, as operadoras de jogo têm vindo a colocar em prática medidas leves nesse sentido, especialmente porque, a tempos, os deputados de Macau vocalizam essa necessidade e o Governo tem chamado a atenção para a temática, com particular destaque para a situação dos trabalhadores dos casinos”, pode ler-se no estudo publicado pela International Association of Gaming Advisors (IAGA). Além disso, o facto de já existirem obrigações legais afectas ao sector das apostas e das lotarias e de, tanto a SJM como a MGM, terem acordado em contribuir para o regime de segurança social e oferecer ao Governo garantias bancárias para assegurar o pagamento de dívidas laborais, faz força para que este tipo de medidas seja estendido às restantes concessionárias. “Passaram quase dois anos e o Governo continua sem impor obrigações semelhantes às restantes operadoras de jogo”, pode ler-se na mesma nota. Novas ponderações Sobre o concurso público agendado para 2022, Pedro Cortés defende ainda que, apesar de ser ainda incerto que a política pública do Governo se mantenha inalterada, podem ser considerados outros critérios de atribuição das concessões de jogo, que vão além do pagamento de contribuições. Para o especialista na área do jogo, o caderno de encargos a apresentar no próximo ano pelo Governo pode incluir critérios como a integração de propostas de investimento na Grande Baía, a aposta na criação de novos mercados turísticos, o contributo a longo prazo para o bem-estar dos residentes de Macau, a introdução de melhorias ao nível da inovação no sector do jogo, o contributo para a educação pública e a atracção de talentos internacionais e, por fim, a apresentação de planos de responsabilidade social. Recorde-se que em Novembro de 2020, dias antes de o Executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à agência Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afectou gravemente a economia do território. Nesse sentido, e apontando ser o cenário “mais provável”, Pedro Cortés indica que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá avançar, no imediato, com a renovação das actuais licenças de jogo, renovação que poderá ser estendida até ao máximo de cinco anos, ou seja, até Junho de 2027.
