Responsabilidade social terá peso acrescido nas novas concessões de jogo, defendem analistas

O advogado Pedro Cortés considera que o tópico da responsabilidade social terá “importância extrema” no caderno de encargos do concurso público para as novas concessões de jogo agendado para 2022. A vontade de investir na Grande Baía é outro dos critérios que pode ganhar relevância

De acordo com um estudo da autoria do advogado e especialista na área do jogo, Pedro Cortés, a responsabilidade social a assumir pelas concessionárias terá um pendor maior no caderno de encargos do concurso público agendado para 2022 para a obtenção das licenças de jogo.

Para o jurista, apesar de as operadoras terem progressivamente assumido esse papel de forma mais ou menos formal ao longo do tempo, com especial destaque para a situação excepcional provocada pela pandemia de covid-19, é expectável que a obrigação venha a ser plasmada de forma mais directa.

“É expectável que a responsabilidade social venha a ser um tópico de importância extrema no concurso público anunciado para 2022. Apesar de não se vislumbrar alterações na legislação de Macau, as operadoras de jogo têm vindo a colocar em prática medidas leves nesse sentido, especialmente porque, a tempos, os deputados de Macau vocalizam essa necessidade e o Governo tem chamado a atenção para a temática, com particular destaque para a situação dos trabalhadores dos casinos”, pode ler-se no estudo publicado pela International Association of Gaming Advisors (IAGA).

Além disso, o facto de já existirem obrigações legais afectas ao sector das apostas e das lotarias e de, tanto a SJM como a MGM, terem acordado em contribuir para o regime de segurança social e oferecer ao Governo garantias bancárias para assegurar o pagamento de dívidas laborais, faz força para que este tipo de medidas seja estendido às restantes concessionárias.

“Passaram quase dois anos e o Governo continua sem impor obrigações semelhantes às restantes operadoras de jogo”, pode ler-se na mesma nota.

Novas ponderações

Sobre o concurso público agendado para 2022, Pedro Cortés defende ainda que, apesar de ser ainda incerto que a política pública do Governo se mantenha inalterada, podem ser considerados outros critérios de atribuição das concessões de jogo, que vão além do pagamento de contribuições.

Para o especialista na área do jogo, o caderno de encargos a apresentar no próximo ano pelo Governo pode incluir critérios como a integração de propostas de investimento na Grande Baía, a aposta na criação de novos mercados turísticos, o contributo a longo prazo para o bem-estar dos residentes de Macau, a introdução de melhorias ao nível da inovação no sector do jogo, o contributo para a educação pública e a atracção de talentos internacionais e, por fim, a apresentação de planos de responsabilidade social.

Recorde-se que em Novembro de 2020, dias antes de o Executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à agência Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afectou gravemente a economia do território.

Nesse sentido, e apontando ser o cenário “mais provável”, Pedro Cortés indica que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá avançar, no imediato, com a renovação das actuais licenças de jogo, renovação que poderá ser estendida até ao máximo de cinco anos, ou seja, até Junho de 2027.