Hoje Macau ReportagemPortugal-China, 40 anos | As peripécias que levaram Ramalho Eanes a Pequim em 1985 O estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China, há 40 anos, e a preparação das negociações sobre o futuro de Macau estiveram envoltas em peripécias e obrigaram o então Presidente da República a deslocar-se a Pequim [dropcap]E[/dropcap]m 8 de Fevereiro de 1979, o embaixador de Portugal em Paris, António Coimbra Martins, e o homólogo chinês, Han Kehua, assinaram na capital francesa o acordo sobre o estabelecimento das relações diplomáticas. O acordo diplomático previa também que Portugal reconhecia a soberania chinesa sobre Macau e que o futuro do território seria alvo de negociações entre os dois países num momento considerado oportuno. O antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes (1976-1986) recordou, em entrevista à Agência Lusa, o processo de aproximação entre os dois países. “Houve algumas peripécias que demonstram bem quanto os chineses são prudentes (…). Depois de concluídas as negociações, depois de aprovado o texto final, que era do meu conhecimento, obviamente do conhecimento [do Ministério] dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro, Mota Pinto, na véspera da assinatura do tratado, o Governo, o professor Mota Pinto, propôs quatro alterações, o que naturalmente muito me surpreendeu e surpreenderia certamente os chineses e eu fiquei convencido que os chineses diriam pura e simplesmente, não”, contou. Sem especificar que alterações eram, Eanes lembrou que os chineses disseram que sim a três e não a uma, mas depois “estranhamente, o Governo português resolveu dizer que não, nenhuma das alterações propostas deviam ser consideradas, mas tinham uma outra… e os chineses aceitaram tudo isto pacificamente”. A negociação decorreu “de uma maneira que eu não esperava e acabámos por estabelecer o acordo que restabelecia as relações diplomáticas entre Portugal e a China”, recordou. Passo em falso Ramalho Eanes, 84 anos, o primeiro Presidente eleito em democracia, disse estar convencido de que os chineses “terão chegado à conclusão que aquilo eram pequenos pormenores que teriam mais a ver com a política interna do que propriamente com as relações entre Portugal e a China”. Em 1983, o então vice-primeiro-ministro, Mota Pinto, deslocou-se à China e foi abordado no sentido de que Portugal considerasse a hipótese de se abrirem negociações para a devolução de Macau, tendo-se comprometido que respeitariam os interesses de Portugal em Macau. Segundo Ramalho Eanes, o vice-primeiro-ministro “concordou e aceitou” estes princípios. No entanto, disse Ramalho Eanes, no ano seguinte, em 1984, o primeiro-ministro, Mário Soares, foi ao Japão e declarou à agência noticiosa France Presse: “bom, Macau há de ser devolvido à China, mas a gente há de estabelecer a data lá para dois mil e tal”. “De imediato, o embaixador da China pediu para ser recebido por mim e perguntou-me o que é que aquilo significava, se aquilo representava uma alteração significativa da posição assumida por Portugal, se Portugal não respeitava ou não respeitaria aquilo que estava acordado em conjunto e eu, que já tinha falado com o primeiro-ministro, disse-lhes que não estivessem preocupados porque aquilo era um erro de interpretação”, recordou. Estas declarações de Soares não deixaram o chefe de Estado tranquilo e Ramalho Eanes foi à China em 1985, sabendo que seria “uma visita politicamente muito complicada”. Eanes pretendia transmitir às autoridades asiáticas que desde a “história das alterações sem significado no dia antes à assinatura oficial do acordo”, em 1979, até às afirmações de Mário Soares, em 1984, não se tinha modificado “em nada a posição portuguesa”. “Portugal tinha assumido compromissos, Portugal era responsável, Portugal ia assumir os compromissos, foi esse objectivo de dizer à China que estivesse descansada, que Portugal era um país sério, enfim diplomaticamente sério”. Conversa com Deng O antigo Presidente da República contou que quando se encontrou com o líder chinês em Maio de 1985, em Pequim, lhe falou na importância de a sociedade civil justificar que a população se pronunciasse em eleições. “Ele sorriu como quem diz ‘eu estou a perceber’ e disse-me: ‘sabe que nas pequenas comunidades e em várias áreas da China há eleições, o partido apresenta o seu candidato, mas os cidadãos podem apresentar outros candidatos”, contou Ramalho Eanes, que era Chefe de Estado quando os dois países estabeleceram relações diplomáticas. O general Eanes referiu que no Ocidente não se conhece esta situação e que Deng lhe explicou que “o Presidente [norte-americano Jimmy] Carter mandou para [a China] observadores e ninguém referiu isso”. Por isso, “a China não é como nós julgamos, um regime totalitário ‘tout court’”, concluiu Ramalho Eanes.
Diana do Mar EntrevistaGarcia Leandro sobre o reatamento das relações diplomáticas: Um feito “despercebido” em Macau Foi durante o mandato de Garcia Leandro que Portugal e a China reataram relações diplomáticas. Em entrevista ao HM, o ex-governador (1974-79) recorda o antes e o depois de um feito que passou “despercebido” para a população do território. Fala ainda da “acta secreta” centrada em Macau, da qual diz não ter tido conhecimento à data, definindo-a como “desnecessária” para a evolução das relações luso-chinesas Como se processavam as relações no triângulo Lisboa-Macau-Pequim antes do reatamento? Dado que antes de 1974 não havia relações diplomáticas, as relações com a China eram feitas através de intermediários, como o representante da comunidade chinesa em Macau, Ho Yin. Esses contactos foram crescendo de forma positiva, até abrir-se a porta a representantes oficiosos da China em Macau, como O Cheng Peng, que era simultaneamente o presidente da Agência Comercial Nam Kwong e do Banco Comercial Nam Tung [o Banco da China]. Macau era o espelho do Portugal que tinha aparecido com o 25 de Abril e começou a haver uma política de aproximação, com sucessivos convites da China a figuras e entidades de Macau e a grupos artísticos e desportivos de Portugal, como a muito importante e política visita do Sporting. Um dos primeiros convites, alvo de vasta cobertura mediática até pelos órgãos de Hong Kong, foi o endereçado aos meus pais e à minha sogra em Abril de 1977, convidados por Ho Yin para irem à Feira de Cantão. Esse foi o primeiro sinal, depois foi sempre em crescendo. Fui convidado para ir à China duas vezes, incluindo em Abril/Maio de 1978. Na altura, tive contactos com o Governo de Cantão em que foi analisada a forma de tratar questões relacionadas com Macau. Disseram que tudo podia ser posto e visto por O Cheng Peng e que, caso ele não pudesse resolver seria encaminhado para a Cantão e, em última instância, até Pequim. Portanto, foi uma fase em que houve uma aproximação progressiva entre o Governo de Macau e os chineses – tanto com a comunidade chinesa de Macau, como com representantes da China em Macau e, por conseguinte, com a própria China. A confiança foi aumentando e o processo para o restabelecimento das relações diplomáticas iniciado em Paris – após uma primeira ideia, que desaconselhei, para ser em Macau – foi-se desenvolvendo, apesar de contratempos na fase final, até ser finalmente concluído a 8 de Fevereiro de 1979. O que mudou em Macau? A partir daí, no final do meu mandato, o governador de Macau passa a ter o apoio de um embaixador de Portugal em Pequim e de um embaixador da China em Lisboa. A vida dos governadores de Macau alterou-se com essa âncora. Tal acontece com os três governadores que se seguiram até à Declaração Conjunta, em 1987, que dita uma co-responsabilização de Portugal e da China perante o futuro, o que significa que o governador de Macau passa a ter uma relação directa com Pequim e todos eles foram visitar a capital chinesa [Carlos Melancia e Rocha Vieira]. Estamos a falar de três fases completamente diferentes… Sim, uma sem relações diplomáticas, em que o contacto tem lugar via intermediários, em que tudo teve de ser reconstruído, com uma aproximação sucessiva através da chamada diplomacia ‘pingue-pongue’ [de convites para lá e para cá] que permite reforçar a confiança. Depois, com os respectivos embaixadores de Portugal e da China até à terceira fase em que há co-responsabilização perante o final e se desenrola um trabalho muito intenso para preparar o futuro e se cria o Grupo de Ligação Conjunto. Do ponto de vista da população em Macau e mesmo da governação não houve, portanto, uma alteração de fundo a partir do momento em que as relações diplomáticas foram reatadas… Foi um feito que passou despercebido às pessoas de Macau. A grande alteração sentida em Macau foi antes, com a grande autonomia dada ao Governo de Macau por via do Estatuto Orgânico [1976] que, de facto, alterou completamente a vida de Macau. O restabelecimento das relações diplomáticas propriamente dito não se sente. No livro “Macau Nos Anos Da Revolução Portuguesa 1974-1979” aborda o antes e depois do reatamento, mas não faz qualquer referência à acta secreta sobre Macau, assinada em Paris, a par com o reatamento das relações. Tinha conhecimento da acta secreta, cujo conteúdo apenas foi revelado parcialmente em 1987? Eu só tive conhecimento à posteriori, não sabia. Sinceramente, não me parece que essa acta secreta fosse necessária para a evolução das relações diplomáticas, mas foi o que decidiu o Governo português com o chinês. Tinha muito a ver com o problema da influência da [antiga] União Soviética em Portugal e, eventualmente, em Macau. A China tinha muito medo que Portugal caísse na órbita da União Soviética e que adviessem consequências. Era uma questão que não se colocava, era mais uma preocupação de carácter teórico por parte de um regime que não estava solidificado, dado que a China ainda estava a passar por um período de reforço das posições de Deng Xiaoping, com todas as reformas que fez. Só soube apenas em 1987? Não lhe causou estranheza o facto de não lhe ter sido dado conhecimento, atendendo a que a acta secreta era sobre Macau? Sim, aliás, depois não perguntei nada a ninguém a esse respeito. É realmente um pouco estranho e surpreendente, mas foi o que sucedeu. Mas, como referi, a acta secreta não alterou a realidade e com ou sem ela a evolução das relações diplomáticas e a vida em Macau seria a mesma. Já no meu tempo tinha tomado posições face a alguma influência de pessoas de Macau que estariam ligadas em Portugal a partidos com relações à União Soviética que eu não aceitava e não queria precisamente porque o que nos interessava era ter boas relações com a China. Independentemente do tipo de regime na China tínhamos de ter boas relações e esse meu trabalho foi reconhecido. Essa acta também refere a questão de Taiwan e, como se sabe, depois de 1949 muitos representantes do Kuomintang estabeleceram-se em Macau. Isso é diferente comparativamente ao pânico da União Soviética… A questão de Taiwan ainda não acabou. Na altura, o que se passou foi que, no final da guerra civil, o Kuomintang foi para Taiwan. Mas qualquer um deles – o Partido Comunista ou Kuomintang – sempre defendeu uma China única e há um determinado momento em que Chiang Kai-shek tenta influenciar os americanos no sentido de o apoiarem numa invasão dentro da lógica de uma China única. Por isso, houve uma época mais intensa mas no pós-1949. Eu não já não senti isso, [pelo que], quando me fala numa certa dificuldade de compreensão de documentos como a acta secreta, é preciso ver que quem tem responsabilidades de longo prazo, em particular com política internacional à mistura, quer prever. É uma previsão para que não aconteça, visava comprometer a outra parte que isso não aconteceria. De Taiwan nunca houve nada em concreto e embora tenha visitado o Oriente todo, principalmente os países por onde os portugueses passaram, nunca fui a Taiwan por cuidado diplomático. Mas o general Garcia Leandro é que era o governador. Se a acta secreta era sobre Macau como poderia Lisboa, garantir o cumprimento? É um pouco estranho, até porque seria talvez a pessoa mais bem posicionada para se pronunciar a respeito… Pois era… há coisas que se passam em Portugal e na política muito estranhas que continuam a acontecer hoje. Durante os meus mais de quatro anos em Macau tive oito governos em Lisboa e cinco primeiros-ministros. Foi um pouco difícil, como deve imaginar [risos]. Portanto, havia muita instabilidade e alguma falta de conhecimento total e preciso do que se estava a passar do outro lado do mundo. Chegaram a propor-lhe que permanecesse como governador de Macau por pelo menos mais dois anos e depois, na sua última visita a Pequim em Janeiro de 1979, até que se tornasse no primeiro embaixador de Portugal na China, mas respondeu que tal não era possível… Sim. Chui Tak Kei e Roque Choi pediram-me para continuar como governador e vieram a Lisboa propor isso ao nosso Presidente. Era uma época muito difícil, mas havia essa preocupação de evitar grandes mudanças. De facto, mais tarde, muita gente me perguntou e eu próprio me questionei o que significavam mais dois anos, mas as coisas são como são. Sim, depois, em Pequim, tanto na visita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros como à Universidade, recebi grandes agradecimentos pelo trabalho enquanto governador e disseram-me que esperavam que fosse o primeiro embaixador de Portugal na China, o que foi muito simpático, mas não podia ser. Quando diz que não podia ser era por causa da carreira? Essencialmente por três razões. A primeira tinha que ver com a carreira. Até podia estar a fazer um bom trabalho, mas não era serviço militar, estava a exercer funções políticas. A outra era que estava realmente muito cansado, tive um esgotamento por excesso de trabalho, muitas preocupações e responsabilidades. E, por fim, a terceira era de carácter familiar, porque na altura, tinha duas filhas [hoje são três] que quase não via porque tinha uma vida muito cheia.
Andreia Sofia Silva ReportagemPortugal-China, 40 anos | Estatuto do território após reatamento de relações foi destaque nos jornais de Macau Em 1979, o reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e China mereceu o aplauso dos deputados do Centro Democrático de Macau e da Associação da Defesa dos Interesses de Macau. A questão de Macau foi um dos destaques dos poucos jornais do território que abordaram o tema Com agência Lusa [dropcap]H[/dropcap]á 40 anos, foram poucos os jornais de Macau que abordaram o facto de Portugal e China terem reatado relações diplomáticas depois dos encontros de Paris. O diário Gazeta Macaense, dirigido e administrado por Leonel Borralho, foi um dos que se debruçou sobre o momento histórico que aconteceu graças à chamada Acta de Macau, à excepção de dois textos publicados no semanário católico O Clarim, que na altura era publicado a cada duas semanas. Também o jornal Luso-Chinês abordou o assunto. Dias antes da celebração do acordo oficial, o jornal publicou um texto com o título “Relações diplomáticas entre Portugal e China”, onde se especulava sobre o verdadeiro objectivo de uma reunião entre o embaixador português Coimbra Martins e o representante diplomático de Pequim em França. “Anteriormente, os contactos oficiais faziam-se na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre os delegados dos dois países. Até à data, nada foi divulgado sobre o resultado dessa viagem, nem sobre o andamento do diálogo que prossegue em Paris, entre Lisboa e Pequim, através dos respectivos embaixadores.” No artigo, já então se falava do quão primordial era a questão de Macau. “Pelo que temos lido, [o ponto principal] reside na especificidade do estatuto de Macau. (…) para a RPC, Macau é território chinês, eventualmente sob administração portuguesa. E desejaria mesmo que este ponto ficasse bem explícito no instrumento jurídico do estabelecimento dos almejados laços diplomático entre os dois países amigos.” A 5 de Fevereiro, a Gazeta Macaense publicou um artigo do extinto semanário O Tempo, que relacionava estas viagens com o potencial reatamento de relações bilaterais. “No passado sábado, dia 20, o avião dos transportes aéreos portugueses, que aterrou no aeroporto de Orly, precedente de Lisboa, trazia a bordo o ministro dos Negócios de Estrangeiros, dr. Freitas Cruz, que viajava incógnito. Esta viagem secreta a Paris do chefe da diplomacia portuguesa estará relacionada com o reatamento de relações entre Portugal e China?”, questionava-se no texto, que já então fazia referência à Acta de Macau e à vontade de Mota Pinto, ex-primeiro-ministro, e Freitas Cruz. “Com efeito, Portugal parece agora pretender que se anule totalmente a acta secreta existente, e se estabeleçam relações através de um comunicado público conjunto, onde se definirão os interesses de ambos os países soberanos.” Interesses económicos Na mesma edição, o Gazeta Macaense chamava a atenção para os interesses económicos dos chineses, que também gostariam que Macau continuasse a ser administrado pelos portugueses. “Macau parece ser o ponto do documento que apresentaria maiores transformações, porque Portugal desejaria continuar a administrar aquele território. O desejo português é partilhado por numerosos chineses, titulares de passaporte português e chinês, que traficam, tranquilamente, com os comunistas e os capitalistas de Hong Kong. São estes os homens de negócios que têm sido utilizados pela China como intermediários nalgumas transacções. Por outro lado, Pequim vende anualmente a Macau cerca de 80 milhões de dólares de mercadorias diversas, o que ajuda a satisfazer a sua grande necessidade de divisas.” Um dia antes da data oficial do estabelecimento das ligações diplomáticos, o mesmo diário publicava um artigo do Diário de Notícias, intitulado “O estatuto de Macau”, onde se lia que “a opinião pública portuguesa tem concedido ao possível restabelecimento de relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim uma atenção quiçá excessiva face à sua importância real. Para esse comportamento contribuirá a singularidade da atitude chinesa quanto ao Portugal democrático.” O restabelecimento de relações diplomáticas coincidiu com a saída de Garcia Leandro do cargo de governador de Macau, substituído por Melo Egídio. A notícia da chegada do novo governante saiu no Gazeta Macaense no dia 10, que também publicou a “Mensagem de Leandro” dirigida à população na hora da despedida. Na mesma edição, o jornal deu grande destaque às intervenções dos deputados na Assembleia Legislativa (AL) sobre o reatamento das relações diplomáticas, apesar do hemiciclo ter estado à margem do processo relativo à Acta de Macau. No período de intervenções antes da ordem do dia, falaram Diamantino Ferreira, deputado da Associação da Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), Mário Isaac, nomeado pelo governador, e Patrício Guterres, do Centro Democrático de Macau (CDM). “Como deputado do CDM, não posso deixar de juntar a minha voz ao coro uníssono de júbilo e esperança que, neste momento duplamente histórico, irmana as duas comunidades que formam a população deste território sob administração portuguesa”, disse Patrício Guterres no hemiciclo, à data presidido por Carlos D’Assumpção. No que diz respeito ao jornal Luso-Chinês, dirigido por Albertino Alves de Almeida, a manchete do dia 10 de Fevereiro noticiava que “Portugal-China restabeleceram relações diplomáticas”. Em baixo, fazia-se a referência à tomada de posse de Melo Egídio. Em Portugal, relações diplomáticas dominaram primeiras páginas dos jornais Portugal e China anunciaram o estabelecimento de relações diplomáticas há 40 anos, uma notícia que fez as primeiras páginas da imprensa nacional, que dava ainda conta de que Macau continuaria sob administração portuguesa. “O Governo da República Popular da China e o Governo da República Portuguesa decidiram estabelecer relações diplomáticas a nível de embaixador, a partir de 8 de Fevereiro de 1979 e trocar embaixadores num prazo de três meses”, anunciava o comunicado conjunto dos dois países, lido pelo primeiro-ministro da altura, Mota Pinto, e reproduzido em toda a imprensa nacional. Nesse comunicado, Portugal reconhecia o Governo de Pequim como único legítimo e Taiwan – com quem cortara relações diplomáticas desde Janeiro de 1975 – como parte integrante da China. Mota Pinto considerou que o estabelecimento das relações era a tradução “do apreço e da interacção multissecular dos dois povos” e justificou o passo diplomático como a tradução da importância dos dois países no xadrez internacional. O primeiro-ministro acrescentou ainda que aquele processo marcava também o desejo português de manter relações com todos os países, independentemente dos seus regimes político e económico, conforme foi noticiado pelos jornais. A assinatura do documento oficial entre Portugal e China, e que culminou quatro anos de negociações, teve lugar na embaixada portuguesa em Paris e foi divulgado quatro horas depois. Em Portugal, toda a imprensa diária chamou para a primeira página o assunto, embora apenas três jornais o tenham noticiado no próprio dia: o Diário Popular, o Diário de Lisboa e o vespertino A Capital. No dia seguinte, lia-se na primeira página do Jornal de Notícias: “Relações diplomáticas entre Portugal e a China. Macau: Estatuto não é alterado”. “Portugal e a República Popular da China estabeleceram ontem relações diplomáticas. A assinatura do documento, que culminou quatro anos de negociações, verificou-se na embaixada portuguesa em Paris. Algumas horas mais tarde, o prof. dr. Mota Pinto leu aos jornais o texto do acordo, que prevê a troca de embaixadores dentro do prazo de três meses”, acrescentava. O apoio da AR Praticamente toda a imprensa deu conta também da aprovação do voto de congratulação na Assembleia da República, que as repercussões comerciais não seriam significativas imediatamente e que Moscovo não comentou a notícia. A imprensa nacional noticiou ainda que o “Diário do Povo”, órgão do Partido Comunista Chinês, deixou transparecer que a normalização das relações entre os dois países reflectia o distanciamento de Lisboa de Moscovo.
Hoje Macau Reportagem40 anos de relações diplomáticas | O 8 que juntou Portugal e China sob o signo da prosperidade…e da paciência [dropcap]D[/dropcap]epois de quatro décadas de costas voltadas para a República Popular da China, Portugal estabeleceu relações diplomáticas com o regime comunista que Salazar nunca quis reconhecer num auspicioso dia 8 de Fevereiro de 1979. Na China, o 8 representa mais do que um algarismo: foneticamente, a pronúncia aproxima-se da palavra “prosperidade” e é considerado um dos números mais afortunados na numerologia chinesa. E essa boa fortuna era certamente desejada por portugueses e chineses para ultrapassar as vicissitudes que marcaram a época em que se estabeleceram estes laços diplomáticos. Foi em Paris que, a 8 de Fevereiro de 1979, os embaixadores português, António Coimbra Martins, e chinês, Han Kenhua, assinaram o comunicado conjunto sobre o estabelecimento de relações diplomáticas e a “acta das conversações sobre a questão de Macau”. António Coimbra Martins, que tinha sido nomeado embaixador de Portugal em Paris em 1974, evocou o momento numa “sinopse parisiense” de Fevereiro de 2010, integrada numa publicação do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros que assinalou os trinta anos de relações diplomáticas entre os dois países e os dez anos sobre a transferência da administração de Macau para a China. É o diplomata chinês que primeiro aborda o português, em janeiro de 1978, propondo que os dois “fossem habilitados a convir nos termos do protocolo oficial que precederia e determinaria a troca de embaixadores, sendo aplanadas as divergências que pudessem surgir.” Lisboa responde positivamente, mas, entretanto, cai o primeiro governo constitucional. Em junho de 1978, o Conselho de Ministros define Macau como território chinês sob administração portuguesa e a 10 de Junho Han Kenhua aparece, pela primeira vez, na receção organizada pela embaixada de Portugal para assinalar a festa nacional. Só então “começam as negociações”, conta António Coimbra Martins, destacando que Macau era “uma questão prévia”. Segundo o embaixador, este “problema legado pela História (…) deveria ter uma solução apropriada” que passaria por um acordo entre ambas as partes quanto ao princípio da retrocessão ao estabelecerem-se as relações diplomáticas. “Com estes princípios elaborou-se um apontamento que, em redação definitiva, devia ser assinado pelos dois negociadores… documento que veio a ser denominado “acta secreta”, ou acta das conversações havidas em Paris”, relata o antigo diplomata. Os protocolos iam avançando a ritmo lento, dificultados pela política interna (Portugal teve quatro governos entre 23 de Julho de 1976 e 7 de Julho de 1979) e outros obstáculos, como a fuga do texto secreto “que estava a ser examinado” para um jornal e outros mal entendidos que nem sempre caíam bem junto dos chineses. Num destes episódios, Han Kenhua tossiu. “Aliás, ele tossia muito. Várias vezes suspeitei de que houvesse doença no caso”, descreve o embaixador português, que não deixa de atribuir ao seu homólogo um grande “empenho nesta causa”, elogiando Kenhua pelo “seu caráter determinado e paciente”, a sua “cordialidade” e “a sua simpática sensibilidade ao ponto de vista português” que, no entender de Coimbra Martins, contribuíram decisivamente para o êxito das negociações. “Apesar das sombras” que iam surgindo entre o Palácio das Necessidades e a embaixada da China em Paris, António Coimbra Martins conseguiu finalmente fixar uma data para a assinatura dos protocolos elaborados. Seria a 9 de Janeiro de 1979. Ultimavam-se os detalhes – a sala, a mesa, a decoração, as bandeiras, o fotógrafo, tudo foi pensado ao pormenor – quando, na véspera, o motorista da embaixada de Portugal chega com “um recado da maior urgência”. Abria-se um incidente que levou a novo adiamento: “A parte portuguesa pedia um certo número de alterações aos textos. Pequim concedeu algumas. Mas depois, reviravolta: renunciávamos às que tinham obtido concordância, para requerer outras, em diversos pontos dos articulados”. Pequim “estranha” as reservas portuguesas e “passa ao ceticismo”, o que faz com que Coimbra Martins receie um novo impasse. Para o superar, faz então deslocar-se a Paris o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros (Freitas Cruz), que dá a garantia de que o primeiro-ministro de Portugal (Mota Pinto) “era então o mais pró-chinês que tínhamos tido”. Os enunciados dos protocolos voltam ao texto inicial e a tão desejada assinatura acontece finalmente a 8 de Fevereiro de 1979. Ficam as memórias de Coimbra Martins: “No teor do comunicado publicado em Portugal, figurava o nome do embaixador Han Kehua, mas não o meu. A acta, que se dizia dever ser secreta, fora publicada mais ou menos. Tornara-se a ‘acta de Polichinelo’. Em compensação transferia-se o secretismo para o nome de um dos signatários”. O embaixador viu os seus serviços dispensados poucos meses depois, mantendo-se no cargo apenas até Julho daquele ano.
Hoje Macau China / ÁsiaMaioria dos países que reconheceu a China abandonou Taiwan [dropcap]O[/dropcap] professor de ciência política da Universidade Nacional de Taiwan, Syshyan Chen, diz que a ilha de Taiwan foi abandonada pela maioria dos países que reconheceu a República Popular da China, país com o qual Portugal estabeleceu relações diplomáticas há 40 anos, em 8 de Fevereiro de 1979. “A maioria dos países do mundo estabeleceu relações diplomáticas com a China e abandonou Taiwan, (…) pelas realidades económicas e políticas, e submeteu-se à política única da China, que é a pré-condição para receber ganhos económicos” de Pequim, afirmou Syshyan Chen, docente especializado em Pensamento Político Ocidental e em Filosofia Política. Por outro lado, defendeu que Portugal, como membro da União Europeia (UE), devia reconhecer o estatuto da Ilha Formosa, território para o qual os nacionalistas do Kuomintang se refugiaram durante a guerra civil chinesa, depois de terem sido derrotados pelo Partido Comunista Chinês em 1949. No momento em que os portugueses assinalam 40 anos de relações diplomáticas com a República Popular da China, Syshyan Chen considera que este é um dos desafios que se colocam a Portugal perante Taiwan, “uma democracia que preza a liberdade e os Direitos Humanos”, e um território a que os “antepassados [portugueses] chamaram com alegria de Ilha Formosa há mais de 400 anos, quando a avistaram pela primeira vez”. O professor recorda que Portugal é membro da União Europeia e questiona-se sobre “como vai responder ao anúncio da UE para se apoiar Taiwan junto da comunidade internacional”. O especialista refere-se à resolução do Parlamento Europeu de 12 de Setembro de 2018, na qual se instam os Estados membros a “envidarem todos os esforços para exortar a República Popular da China a abster-se de mais provocações militares” e na qual se “reitera o firme apoio à participação significativa de Taiwan em organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e a Organização da Aviação Civil Internacional”, já que “a exclusão permanente” daquele território “não se coaduna com os interesses” europeus. Num momento de crescente pressão chinesa sobre a ilha que Pequim reclama, reforçada desde a ascensão do Presidente Xi Jinping, o especialista traça os dois cenários que devem merecer reflexão das autoridades portuguesas: por um lado, os “actos incivilizados e brutais no âmbito nacional e internacional”, com a China a ser “condenada pela sociedade internacional em várias ocasiões” e, por outro, Taiwan, uma “democracia que preza a liberdade e os Direitos Humanos”. A República Popular da China foi proclamada em 1949, mas Portugal precisou de um interregno de 30 anos para reconhecer e estabelecer relações diplomáticas com o país comunista, o que só veio a acontecer depois do 25 de Abril, em 8 de Fevereiro de 1979.
