Lionel Leong anunciou que, até à revisão legislativa do regime que regula a aquisição de bens e serviços, os serviços da sua tutela vão avançar com a publicação na Internet dos gastos a partir de certo montante. O processo para rever a lei deverá avançar no terceiro trimestre do próximo ano

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] margem da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong revelou que o Executivo vai avançar com a revisão do regime de aquisição de bens e serviços. “A sociedade está muito atenta a esta questão e temos de aumentar a transparência”, disse o secretário para as Economia e Finanças.

Após vários avisos do Comissariado contra a Corrupção e na sequência do caso das contratações do Instituto Cultural, o Governo prepara-se para rever o regime de aquisição de bens e serviços. Lionel Leong prevê que, em Setembro, se possa proceder à consulta dos serviços públicos e “em princípio, no primeiro trimestre do próximo ano, se possa fazer a consulta pública”. O secretário espera que no terceiro trimestre de 2018 a revisão legal possa entrar no processo legislativo.

Até lá, os serviços da tutela de Lionel Leong vão proceder à publicação na Internet dos gastos da aquisição de bens e serviços com valores acima das 750 mil patacas e de obras de montante superior a 2,5 milhões de patacas.

Quanto à direcção seguida pelas restantes tutelas do Governo, o governante disse que “só pode pedir” aos seus serviços para seguirem estas directrizes, uma vez que não tem base legal para impor tal conduta às outras secretarias. No entanto, Leong acrescentou que esta deverá ser uma tendência a seguir.

Mundos e fundos

De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Finanças, os resultados de abertura de propostas, consulta de preços e adjudicações também são passar a ser divulgados. Estas informações vão permanecer online durante, pelo menos, dois anos.

No que diz respeito a concursos públicos – anúncio, programas e cadernos de encargos, abertura de propostas e consultas de preços – também serão divulgados.

Ainda à margem da reunião da comissão que acompanha as questões de finanças públicas, foi anunciado que a percentagem de fundos públicos de investimento aplicados por gestores privados será aumentada de 11 para 20 por cento. O presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, explicou que este ajuste, em que a Administração irá gerir a aplicação de 80 por cento do capital público investido, está em linha com o que é feito em Hong Kong.

Mak Soi Kun revelou-se descontente com o facto de as aplicações da reserva de Macau só terem tido um retorno de 0,8 por cento no ano passado. Com uma taxa de inflação na casa dos 2,37 por cento e a taxa de juro a rondar um por cento, o deputado comentou que seria mais rentável colocar os fundos públicos numa conta bancária.

Apesar de se mostrar descontente com o fraco retorno dos investimentos do fundo de reserva, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas vincou que “o critério fundamental é a segurança das aplicações”.

Neste capítulo, é de salientar que no ano passado a reserva obteve rendimentos no montante de 3,3 mil milhões de patacas, o que correspondeu a retorno anual de 0,8 por cento. Ainda assim, 0,1 pontos acima dos obtidos em 2015.

Novas faces ATM

Com a segurança financeira em mente, Lionel Leong afirmou que o sistema de reconhecimento facial em caixas ATM para portadores de cartões UnionPay emitidos por bancos chineses é para avançar. A medida encaixa-se numa lógica de combate à lavagem de dinheiro. “Precisamos de um período de adaptação e a instalação das máquinas será feita progressivamente”, adiantou o secretário. Leong esclareceu que a prioridade será adaptar as caixas instaladas nos casinos e nas imediações; porém, é uma alteração que não pode ser feita “de um dia para o outro”.