Lesados e deputados da Assembleia Legislativa já se pronunciaram quanto à solução apresentada esta quarta-feira pelo Governo relativa ao terreno onde iria nascer o edifício residencial Pearl Horizon. Nem todos concordam com a obrigatoriedade de investir novamente nos apartamentos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Abril do ano passado os rostos de muitos dos lesados do Pearl Horizon carregavam consigo preocupação e tristeza. Meses depois, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado o recurso da Polytex, o que confirma a devolução do terreno ao Governo, os rostos carregam a certeza de que o futuro será mesmo difícil.

Delia é uma das investidoras e assumiu ao HM não concordar com a solução apresentada esta semana pelo Governo, que implica a nova construção do edifício residencial, que obriga os investidores à compra dos apartamentos pela segunda vez.

“No geral, todas as famílias que investiram em propriedades só querem ter as suas casas de volta e ver o edifício construído. Acreditamos no sistema vigente em Macau, pagámos os impostos e cumprimos o que estava no contrato assinado com a Polytex. Somos funcionários públicos, advogados e muitas pessoas trabalharam arduamente para conseguir comprar uma casa.”

Delia garante que a devolução dos impostos de selo já pagos pouco ou nada vai contribuir para melhorar a situação. “As pessoas sabem a maior parte dos detalhes através da comunicação social. Estas precisam de ter conhecimento dos detalhes do caso e achamos que seria legível termos as nossas casas de volta.”

A solução proposta pelo Executivo não prevê o pagamento de indemnizações pelo dinheiro que já foi pago à Polytex, apesar da decisão do tribunal que obrigou a empresa a devolver o dinheiro a um investidor.

Delia não soube especificar ao HM quantas pessoas terão recorrido aos juízes para reaver o dinheiro que continuam a pagar aos bancos. “Agimos de forma individual neste caso, não posso responder a essa questão. Somos entidades legais perante a lei e cada um pode tomar a sua própria decisão no que diz respeito a esse caso.”

Sobre este assunto, várias figuras do sector bancário disseram ao jornal Ou Mun, sem que tenham sido identificadas, que a proposta avançada pelo Governo representa um avanço, mas que é necessário consultar as opiniões da população. O sector alerta que é necessário que a Polytex chegue a acordo com os lesados, para que estes recuperem o dinheiro, uma vez que estes vão necessitar de fundos para comprar novamente as casas.

O programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, foi ontem dedicado à proposta do Governo. Vários lesados telefonaram a criticar a solução apresentada pela secretária Sónia Chan, Inclusivamente, um ouvinte, de apelido Lei, adjectivou a mesma de “irracional”, tendo lembrado que o Governo tem culpas nesta matéria.

Um outro ouvinte, de apelido Ng, revelou preocupação com os futuros preços das fracções, além de que não sabe se pode vender a casa posteriormente. Um outro ouvinte defendeu o Governo, tendo acusado os lesados de não terem acautelado os riscos de adquirirem casas ainda em construção.

Deputados atentos

Entretanto, vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) já reagiram a esta solução. Zheng Anting frisou que esta não garante o respeito pelos direitos e interesses dos promitentes compradores, tendo voltado a insistir na necessidade de rever a Lei de Terras, implementada em 2013, para que fique claro a quem se pode imputar a responsabilidade: ao Executivo ou concessionário.

Para Ho Ion Sang, a proposta avançada revela boa-fé por parte dos governantes, sendo “aceitável”. Contudo, o deputado pede que sejam adiantados mais pormenores  para que se chegue a um consenso, além de que é fundamental ajudar os lesados que não vejam o seu dinheiro devolvido pela Polytex.

Si Ka Lon pede que a empresa assuma as suas responsabilidades a nível jurídico e empresarial, e que avance ela própria com uma proposta de resolução. Quanto ao Governo, o deputado entende que deve prestar mais esclarecimentos sobre as casas que serão construídas no futuro no terreno.