[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está satisfeita com os novos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), ontem dados a conhecer pelo HM depois de publicados em Boletim Oficial. Numa carta-resposta enviada a este jornal, a instituição de ensino superior diz que contactou juristas para a elaboração das novas regras, que vêm responder a críticas do Comissariado de Auditoria.
“A FDUM e a UM estão convictas de que os novos Estatutos estreitam e clarificam a relação entre as duas instituições, permitindo à Fundação que apoie a UM no sentido de ser mais competitiva e de ter maior projecção, contribuindo assim para o desenvolvimento, a longo prazo, desta Universidade”, indica a instituição. “Após longas discussões, a Fundação decidiu rever os seus Estatutos, no sentido de estreitar e esclarecer a relação entre as duas instituições, permitindo à UM participar directamente na gestão da FDUM.”
A falta de uma relação entre as duas instituições era precisamente o foco do relatório do Comissariado, que criticava a UM por não ter qualquer poder de controlo sobre a FDUM. Em Fevereiro de 2015, o relatório tornado público incidia sobre o funcionamento da Fundação, especialmente porque esta era constituída como uma pessoa colectiva de direito privado, o que “não permitia à UM fiscalizar nem controlar, nem intervir no seu funcionamento”, deixando os donativos destinados ao seu desenvolvimento entregues a uma fundação com a qual não mantinha qualquer relação jurídica.
Com os novos Estatutos, o objectivo da FDUM mantém-se igual aos Estatutos de 2009 – “uma fundação de substrato patrimonial com fins de interesse social e não lucrativos, estabelecida nos termos do Direito Civil, que se rege [por estes] Estatutos e leis aplicáveis na RAEM” – mas os dirigentes mudam face ao que foi apontado pelo CA, ficando os da UM a cargo da Fundação.
Na resposta ao HM, a UM diz que, durante o processo de revisão dos Estatutos, foram ouvidas “diversas opiniões”, tendo sido contactados juristas “contratados exclusivamente para o tratamento deste assunto”.
Os juristas e as partes envolvidas realizaram vários encontros, diz a UM, tendo concordado que, desde que o funcionamento e actividades da FDUM estivessem de harmonia com as políticas da UM. E também para que fossem reestruturados o Conselho de Curadores e Conselho de Administração da Fundação.
No décimo artigo dos Estatutos, pode ver-se que o Conselho de Curadores é composto por “cinco a 11” pessoas, sendo que o presidente é o Presidente do Conselho da UM, neste caso Peter Lam. A UM diz que “a ocupação dos cargos pelos dirigentes da UM ficariam satisfeitas as exigências de todas as partes”-
Com os novos Estatutos o reitor da Universidade desempenha as funções de vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação. “Os outros membros da Fundação são todos recomendados pelo Conselho da UM e nomeados pelo Conselho de Curadores FDUM. Assim sendo, os Estatutos revistos não só reforçaram o vínculo legal entre as duas instituições, como também melhoraram o modo de funcionamento e o sistema de supervisão da Fundação, indo de encontro às exigências das partes interessadas”, afirma a UM.