Ambiente | Macau é recordista de produção de lixo ‘per capita’

Na semana em que começa a COP26, a activista ambiental Annie Lao defende uma “mudança de sistema” em Macau para combater as alterações climáticas. Johnson Leong denuncia que a separação de lixo no território é inexistente e que o plástico acaba incinerado

 

A activista ambiental Annie Lao considerou que Macau continua a ser o recordista de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ na região, apesar de, no ano passado, ter recebido menos cerca de 34 milhões de visitantes.

“Precisamos de mudar de sistema para combater as alterações climáticas como um todo na sociedade. Governo, sectores privados, indivíduos, organizações, basicamente todos precisam de participar e fazer do combate às alterações climáticas uma prioridade, tal como nós o fazemos para a prevenção da covid-19”, afirmou à agência Lusa a activista.

Macau foi um dos primeiros territórios do mundo a ser atingindo pela pandemia e, com isso, praticamente todos os indicadores ambientais melhoraram, não devido a medidas concretas, mas por causa das circunstâncias.

Houve uma “descida de 85 por cento no número de visitantes, o PIB baixou consideravelmente em 55 por cento, a quantidade de resíduos sólidos descartados e as emissões de gases com efeito de estufa desceram 20 e 40 por cento, respectivamente, tendo-se verificado ainda uma descida entre 6 e 8 por cento no volume de água facturada e no consumo de electricidade”, exemplificaram.

Já em 2020, Macau registou uma queda acentuada: produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa, diariamente. Ainda assim, o registo continua superior ao de Singapura, Hong Kong, Pequim e Cantão, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA).

“Continuamos a ser ‘os campeões’ de geração de resíduos em comparação com as regiões próximas”, evidenciou a activista, fundadora da Macau for Waste Reduction, um dos principais rostos contra o plástico de utilização única em Macau.

“Deitar o lixo fora é grátis em Macau e as pessoas não pensam nos resíduos que geram porque não existe uma ‘política de pagamento do poluidor’”, explicou Annie Lao.

A activista criticou ainda o Governo por não ter investido o suficiente nas instalações verdes em Macau, tais como instalações de reciclagem, painéis solares, ciclovias, recolha de água da chuva para reutilização, edifícios verdes, telhados verdes, etc.

Recorde-se que mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, activistas e decisores públicos estão reunidos até 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, na 26.ªconferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para actualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

Miragem da reciclagem

Por seu turno, o presidente da Federação de Protecção Ambiental de Macau denunciou à Lusa que os resíduos domésticos em Macau não são separados e a maioria dos plásticos domésticos que podiam ser reciclados são enviados para incineradoras.

“As medidas de reciclagem introduzidas pelo Governo são totalmente ineficazes”, afirmou Johnson Leong, cuja empresa exporta lixo.

Devido ao custo e ao apoio insuficiente do Governo, acrescentou, “não há estações de reciclagem que recebam plásticos em Macau. Além das empresas de jogo que reciclam plástico, a maioria dos resíduos domésticos de plástico produzidos em Macau são enviados para incineradoras para serem queimados”, sublinhou.

Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é uma constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’.

“Dados sobre plásticos importados de utilização única não estão disponíveis no Governo de Macau, e é difícil para o Governo controlar a importação de sacos e caixas de plástico”, disse Johnson Leong.

Questionada sobre os dados relativos ao consumo e tratamento dado a caixas plásticas descartáveis, a DSPA não adiantou quaisquer dados e respondeu: “As caixas plásticas podem ser colocadas na ‘Recolha de resíduos recicláveis por três núcleos’ ou pontos de reciclagem para triagem e reciclagem depois de terem sido lavadas e limpas”.

Johnson Leong salientou que esta é uma ideia inviável, já que apenas um número “muito pequeno” de pessoas lava e limpa as caixas para colocar no ecoponto.

“O que o Governo fez foi superficial e não foram tomadas medidas de seguimento”, refutou Johnson Leong, reforçando, contudo, que “os resíduos domésticos não são separados e são incinerados”.

À Lusa, as autoridades ambientais apenas responderam que no centro de incineração os veículos com lixo são pesados e que o seu conteúdo é verificado, acrescentando que “o resto dos resíduos é incinerado de acordo com os procedimentos estabelecidos”.

1 Nov 2021

China emite mais de 20 mil licenças de emissão de poluentes

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas emitiram mais de 20 mil licenças de emissão de poluentes até o final de 2017, de acordo com o Ministério da Proteção Ambiental. As licenças foram concedidas a companhias nacionais em 15 sectores incluindo aço, ferro e cimento, reflectindo os efeitos da reforma do sistema de lincenciamento realizada em 2016 com o objectivo de proteger melhor o ambiente.

Em caso de despejo de poluentes sem licença, a empresa poderá ter que suspender a produção ou fechar e pagar uma multa até um milhão de yuans. As companhias culpadas por outras violações, incluindo emissões excessivas e falsificação de dados de monitoramento, também enfrentarão punições semelhantes de encerramento e multas pesadas.

O ministério pretede melhorar os padrões jurídicos e formular normas e padrões para a solicitação e a aprovação de licenças de emissão para outras indústrias, disse Liu Youbin, porta-voz da pasta. Os elaboradores de políticas da China incluíram a luta contra poluição como uma das “três batalhas duras” do país nos próximos três anos, junto com prevenção de riscos e alívio da pobreza.

Outra medida é a cobrança de imposto ambiental, após a entrada em vigor da lei que a estabelece a 1 de Janeiro.

21 Fev 2018

Governo pretende melhorar protecção ambiental

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China avançará “no desenvolvimento verde, esforçar-se-á para resolver os problemas ambientais e intensificará a protecção do ecossistema”, disse na segunda-feira o vice-primeiro-ministro Zhang Gaoli. “A China atribui grande importância à construção de uma civilização ecológica”, jurou Zhang na conferência anual do Conselho Chinês para a Cooperação Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCICED, em inglês), um órgão de consulta internacional sem fins lucrativos aprovado pelo governo chinês.

“A China está coloca a construção de uma civilização ecológica num plano integrado de cinco âmbitos, que é um passo importante para a construção de uma China bela e contribuir com a sabedoria chinesa na solução dos problemas ambientais globais e na construção de um mundo belo.” O plano foca-se no progresso coordenado económico, político, cultural, social e ecológico.

Zhang assinalou que o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China fez “um novo plano importante para a construção da civilização ecológica da China na nova era”. O responsável indicou que a China estabelecerá um sistema económico verde, de baixo carbono e de reciclagem. “A China tentará controlar a poluição do ar, da água e do solo e proibirá os resíduos sólidos estrangeiros de entrar no país”, apontou o vice-primeiro-ministro.

Zhang afirmou ainda que a China fortalecerá a gestão ambiental em áreas-chave como as reservas naturais e os parques nacionais, e realizará projectos-piloto na restauração de montanhas, rios, florestas, terras cultivadas, lagos e pastos. “A China reformará o sistema regulador para o ambiente ecológico, estabelecerá e melhorará um sistema para o desenvolvimento e a protecção do espaço territorial, de modo a oferecer garantia institucional para a promoção de uma China bela.”

A China esforçou-se para “construir um mundo belo para todos com base em amplas consultas com outros países, participando activamente da cooperação internacional para lidar com as mudanças climáticas, e preparar-se para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica”.

Na Conferência da ONU 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, no Brasil, participantes de mais de 150 países formularam a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e assinaram a Convenção sobre Diversidade Biológica.

O vice-primeiro-ministro disse esperar que os membros e especialistas do CCICED pudessem “aumentar os intercâmbios e o entendimento mútuo para contribuir com mais sabedoria e força na construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade e o desenvolvimento sustentável do mundo”. O tema da conferência deste ano é “Civilização Ecológica em Acção: Um Futuro Verde Comum para a Nova Era”.

Xinhua

13 Dez 2017

China | Quase 4500 funcionários acusados de negligência na protecção ambiental

Pequim tem andado a enviar inspectores para as províncias para ver se as normas de protecção ambiental são efectivamente respeitadas. Há milhares de casos em que os funcionários públicos fecham os olhos a actos proibidos num país em guerra contra a poluição. Há prevaricadores detidos. Se a vida não lhes correr mal, perdem apenas a hipótese de subir na carreira

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 4660 funcionários da Administração chinesa vão ser responsabilizados por não garantirem o cumprimento das normas de protecção ambiental. É este o resultado da mais recente ronda de inspecções, dado a conhecer pelo Ministério da Protecção Ambiental.

Em quatro dias, sete equipas de fiscalização passaram pelas províncias de Anhui, Fujian, Guizhou, Hunan, Liaoning, Shanxi e Tianjin, naquela que foi a terceira iniciativa do género desde que o Governo Central emitiu novas directrizes sobre o papel a cumprir pelos vários níveis da Administração.

A Agência Xinhua explica que o número de pessoas em causa deverá aumentar à medida que as autoridades forem analisando os casos agora detectados. Foram descobertas mais de 31 mil situações em que os funcionários não terão cumprido os seus deveres. Do total de suspeitos, 405 foram detidos.

O Ministério da Protecção Ambiental entende que têm sido feitos progressos, mas há problemas que persistem e que requerem mais atenção. Continuam a ser feitos projectos ilegais em reservas naturais, com consequências nefastas para os ecossistemas, e os trabalhos de protecção ambiental nalgumas cidades precisam de ser melhorados.

Os governos locais das cidades em causa são obrigados a apresentar planos ao Conselho de Estado para resolver as questões que foram identificadas. Têm 30 dias úteis para cumprirem a missão.

Está prevista para breve uma quarta leva de inspecções nas oito províncias que ainda não foram passadas a pente fino.

A China tem estado a tentar combater a poluição e a degradação do ambiente depois de décadas de crescimento desregrado, que deixaram o país com uma forte poluição atmosférica e com solos contaminados.

No ano passado, as equipas de fiscalização detectaram 33 mil casos e aplicaram multas no valor de 440 milhões de yuan. Além disso, 720 pessoas foram detidas, sendo que quase 6500 foram, de alguma forma, responsabilizadas.

Árdua tarefa

O Governo Central tem feito um esforço para promover entre os funcionários públicos uma maior consciência da importância da preservação do ambiente, uma campanha que passa também pela punição. Recentemente, foi anunciado que mais trabalhadores da Administração vão ser sujeitos a auditorias sobre o impacto ambiental do trabalho que fazem. As novas normas determinam que, se for descoberto impacto ambiental negativo, tal terá consequências ao nível da progressão na carreira.

As auditorias incluem uma fiscalização aos danos ecológicos e ambientais, bem como ao consumo local de recursos naturais. Apesar de este reforço das regras ter sido anunciado há pouco mais de um mês, as autoridades de Pequim têm estado a testar o novo sistema de responsabilização em cidades-piloto há já mais de dois anos. É o caso de Xinyu, na província de Jiangxi.

O trabalho de fiscalização não é, no entanto, fácil. O vice-presidente do gabinete de auditoria de Xinyu, Zeng Changsheng, explicou à Xinhua que, desde que a reforma foi iniciada, quatro funcionários viram o seu trabalho ser inspeccionado em termos ambientais. Os resultados foram enviados para o comité do Partido Comunista Chinês na cidade, responsável pelas nomeações oficiais.

“Tivemos de criar um novo departamento para explorar o método de fiscalização, que exige um trabalho complicado”, contou Zeng Changsheng, que dá como exemplo as soluções por satélite necessárias para a obtenção de provas. Numa das auditorias, respeitante a apenas um alto quadro, foram necessários cinco meses.

“É difícil obter provas que liguem directamente as falhas às obrigações dos funcionários”, acrescentou. “Os departamentos que lidam com esta matéria não têm dados suficientes que traduzam a qualidade e a quantidade dos recursos naturais.”

No caso de Xinyu, entre os funcionários alvo de auditorias estiveram o dirigente máximo de um dos distritos da cidade e o antigo chefe de departamento ambiental do município.

Os auditores recolhem amostras de água, do solo e de plantas, e analisam vários dados estatísticos para avaliarem como é que as políticas adoptadas afectam o meio ambiente.

Zeng Changsheng contou que, numa das auditorias, se chegou à conclusão de que o dirigente distrital terá sido o responsável pela diminuição da área florestal, sendo ainda acusado de não garantir uma protecção correcta dos campos aráveis. Terá tido ainda uma postura duvidosa aquando da aprovação de projectos que envolviam a utilização de recursos hídricos.

As equipas de inspecção também procuram informação junto da população, uma boa fonte de pistas que depois são investigadas, refere a agência oficial de notícias.

Zhang Liping, presidente da comissão que administra a zona do Lago Xiannu, faz parte do grupo de quatro oficiais investigados. Só encontra vantagens no facto de o seu trabalho ter sido fiscalizado: garante que os funcionários em níveis inferiores da hierarquia passaram a ter mais atenção às regras ambientais, uma maior consciência da necessidade de proteger a natureza e uma vontade mais consistente de cooperar com o “desenvolvimento verde” definido pelo Governo Central.

Caminho a fazer

Não obstante os esforços levados a cabo por Pequim, há várias cidades determinantes no combate à poluição que continuam a não cumprir as regras do jogo. No mês passado, ainda antes de serem conhecidos os resultados desta ronda de inspecções, Tianjin levou um puxão de orelhas por não estar a corresponder às expectativas do poder central.

Além da poluição atmosférica – o problema mais visível e aquele de que mais se fala –, a China debate-se com grandes dificuldades no que toca à qualidade dos solos e dos recursos hídricos. Em Abril, o Ministério da Protecção Ambiental reconheceu que há zonas do país em que a situação não só não melhorou, como apresenta cada vez dados mais preocupantes.

De acordo com um relatório oficial sobre 2016, a qualidade do ar, da água e dos solos melhorou em termos gerais. No entanto, foi um progresso “desigual”, com algumas zonas a estarem mais degradadas em termos de recursos hídricos.

Também a qualidade do solo destinado à agricultura “não permite ter optimismo”, com o Governo Central a lamentar ainda não ter sido capaz de combater muitas das fontes de poluição: no ano passado, as análises feitas pelo ministério permitiram perceber que 36,3 por cento dos poluentes industriais não estavam a ser tratados de acordo com a lei.

Na sequência deste relatório, as autoridades centrais decidiram reforçar a legislação. A China acredita que vai ser capaz de ganhar a “guerra contra a poluição”, investindo na monitorização e no combate às centenas de fábricas responsáveis pela emissão de poluentes dos mais diversos géneros. Obrigar os funcionários públicos no cumprimento das normas é só mais uma batalha.

3 Ago 2017

Pedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios.

O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas.

No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão.

As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo.

Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas.

Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios.

A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.

20 Jul 2017