Hoje Macau Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários aceitam proposta do Governo para troca de casa A maioria dos proprietários do Pearl Horizon aceita o plano de habitação para troca do Governo e está disposta a comprar um apartamento no projecto pensado para o terreno na Areia Preta, onde estava a ser construído o empreendimento de luxo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]informação, avançada ontem plo canal de rádio da TDM, foi dada pelo director dos Serviços de Provedoria de Justiça, Lam Chi Long, um dos responsáveis pelo a proposta do regime de habitação temporária e para troca, que se encontra em consulta pública até ao próximo dia 20. A maioria dos proprietários que compraram fracções do Pearl Horizon concorda com o plano de troca apresentado pelo Executivo. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou. O preço das fracções vai ser decidido pelo Chefe do Executivo, tal como acontece em relação à habitação económica, estando ainda por esclarecer se o Governo vai ter como referência o valor das primeiras ou das últimas aquisições. Os pequenos investidores do Pearl Horizon são os primeiros destinatários deste programa, que o Governo insere num projecto amplo de renovação urbana, ainda por definir. Alternativas possíveis A ideia é oferecer alternativas ao pagamento de uma indemnização aos moradores afectados pelas demolições. O arrendamento subsidiado é uma das medidas previstas, nos casos em que os proprietários têm a hipótese de voltar a morar no prédio, depois de reconstruído. Nesta fase de consulta pública, são muitas as perguntas sobre o valor do subsídio da renda e a capacidade financeira dos moradores dos bairros antigos para arrendar uma casa a preços de mercado. Lam Chi Long reitera que a empresa pública, responsável pela renovação urbana, vai ser justa: “A sociedade terá de pagar um subsídio suficiente, caso contrário o proprietário da fracção antiga não aceita. O pressuposto deste programa de renovação é ser atractivo e o proprietário confirmar que o subsídio é suficiente para encontrar uma habitação adequada para morar enquanto o prédio está a ser reconstruído”. O plano em consulta pública exclui os moradores que são arrendatários. Lam Chi Long falou à rádio, depois de participar no programa “Fórum Macau” da Ou Mun Tin Tou.
Victor Ng SociedadeAssociações de Imobiliário criticam propostas do Governo [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje serão votadas duas propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL) propostas pelo Governo e que versam sobre o sector do imobiliário: a alteração ao regulamento da contribuição predial urbana e um outro diploma sobre o imposto de selo caso haja compra de um segundo imóvel. Sulu Sou, deputado temporariamente suspenso, disse num comunicado que as medidas são insuficientes e que há uma falta de planeamento no fornecimento de habitação. Na visão de Sulu Sou, as casas vazias devem cobrar imposto por método de exclusão, ou seja, caso não declarem por sua iniciativa o arrendamento. O responsável defende que a habitação deve servir para fins de residência da população, sendo que os residentes que têm casas por arrendar devem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa mais elevada. Esta acção poderia, na visão de Sulu Sou, para reduzir o número de casas em Macau que são apenas usadas como investimento. Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, publicou um texto no Jornal do Cidadão onde afirma que a cobrança de um imposto a um segundo imóvel é uma medida demasiado forte, afectando a sociedade e estando contra a intenção legislativa. Isto porque, na nota justificativa da proposta de lei, apenas se repete o cálculo da mesma fórmula, além de se destacar a ideia de aumentar a contribuição dos proprietários. Dessa forma, Lei Choi Hong pede que seja feita uma consideração rigorosa da proposta de lei.
