Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Prisão de activistas gera novo protesto e criticas de ONG [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow levou ontem cerca de dez mil pessoas às ruas de Hong Kong. Em Macau, Larry So diz que a pena foi demasiado pesada e que bastava uma condenação a trabalho comunitário. Scott Chiang, líder da Associação Novo Macau, defende que os activistas não podem perder a esperança. Os olhos do mundo estão de novo postos em Hong Kong após o Tribunal de Recurso da região vizinha ter condenado os activistas Joshua Wong (20 anos) a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses, e Alex Chow (26 anos) a sete meses. A condenação surgiu na sequência do pedido de agravamento das sentenças pelo Governo, já depois de, no ano passado, os activistas, ligados ao partido Demosisto, terem sido condenados a trabalho comunitário. Um painel de três juízes decidiu na quinta-feira agravar as sentenças conforme pedido de recurso pelo secretário para a Justiça, Rimsky Yuen. A decisão substitui as sentenças decretadas o ano passado, de 80 e 120 horas de serviço comunitário, para Joshua Wong e Nathan Law, e pena suspensa de três semanas de prisão para o ex-dirigente da federação de estudantes Alex Chow. Os juízes disseram que era preciso dissuadir outros manifestantes de tais actos e condenaram à prisão os três jovens, depois de deduções de um mês nas sentenças de Wong e Law por serviço comunitário já cumprido. Entretanto, os três activistas vão recorrer da sentença, disse um líder estudantil dos protestos de 2014. As acusações de pressão política e tentativa de silenciamento dos movimentos pró-democracia na região vizinha surgiram de imediato. Ontem, segundo o órgão de media Hong Kong Free Press, cerca de dez mil pessoas terão estado na zona de Wanchai a protestar na intitulada “Marcha contra a Perseguição Política”. Segundo a reportagem em directo, transmitida nas redes sociais, membros do partido pró-democracia People Power lembraram que os três activistas presos têm menos de 30 anos e que, por isso, podem continuar a luta pela democracia quando saírem da prisão. “É o seu futuro”, disse um dos membros do partido. Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, defendeu ao mesmo órgão de comunicação que a decisão do tribunal não passa de uma perseguição política e que os grupos que lutam por um sistema político mais democrático “sofrem pressões neste momento”. Raymond Chan Chi-chen teceu ainda duras criticas ao posicionamento do secretário Rimsky Yuen em todo o processo. Pena excessiva Em Macau também se fala de uma tentativa de silenciamento e diminuição do poder que os movimentos pró-democracia têm obtido nos últimos anos. Ao HM, Larry So, politólogo, considerou que a pena decidida pelo tribunal foi “demasiado pesada”. “Seria suficiente aplicar-lhes uma pena de trabalho comunitário e não uma pena de prisão. É uma decisão com uma maior orientação política do que propriamente legal. Desse ponto de vista, penso que há uma tentativa de suprimir os jovens de virem à rua e protestarem contra o Governo”, apontou. Na visão do ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, a decisão do Tribunal de Recurso “não é uma boa medida e é uma tentativa de silenciamento”. “É uma pena que o tribunal de Hong Kong tenha sentenciado estes jovens a penas de prisão”, acrescentou. No protesto de ontem em Wanchai questionou-se a continuação do trabalho do partido Demosisto, agora que os seus principais líderes estão atrás das grades. Para Larry So, pode de facto haver um retrocesso nos movimentos pró-democracia. “A curto prazo podemos sentir um efeito nesse sentido (uma redução dos protestos nas ruas), porque é um sinal claro junto da comunidade e uma tentativa de travar um pouco os jovens. É uma decisão que diz ‘Não tomem decisões radicais e não vão para a rua, pois podem ser presos’.” Em Macau, cujos movimentos pró-democracia têm registado uma expressão diminuta, haverá, segundo Larry So, poucas consequências destas prisões. “Macau ainda não atingiu essa fase em que os jovens assumem posições mais radicais. O território vive uma melhor situação económica. Não vejo acontecimentos destes no futuro de Macau, e penso que Macau deve olhar para Hong Kong e aprender algumas lições com o que tem acontecido nos últimos tempos”, disse o politólogo. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), pede, sobretudo, que não se perca a esperança. “O que esperamos é que Joshua Wong e outros activistas não percam a esperança de lutar pelo seu destino”, disse ao HM. “Estas prisões vão trazer dois tipos de consequências. De certeza que vão afastar algumas pessoas e fazer com que se dê um passo atrás nestes movimentos. Diria que esta decisão do tribunal vai dividir um pouco a sociedade de Hong Kong”, acrescentou o presidente da ANM. Projectos adiados Tanto as condenações a penas de prisão efectivas como a de outros 13 activistas no início da semana passada, por um caso anterior ao movimento ‘Occupy’, aumentaram os receios de que o sistema judiciário independente de Hong Kong esteja sob ameaça por o Governo da cidade apoiado por Pequim alegadamente estar a usar os tribunais para reprimir a oposição e restringir a sua capacidade de protesto. Antes do julgamento, o Departamento de Justiça de Hong Kong disse que não havia “absolutamente nenhuma base para inferir qualquer motivo político” da sua parte em relação ao caso. No ano passado, Nathan Law, então com 23 anos, tornou-se o mais novo deputado a ser eleito em Hong Kong, mas, tal como outros cinco eleitos pela população, viria meses mais tarde a ser desqualificado por usar o seu juramento para protestar contra Pequim. Joshua Wong, de 20 anos, também falou de seu desejo de se candidatar, mas não pôde fazê-lo por não ter a idade mínima de 21 anos. Alex Chow, que na sexta-feira faz 27 anos, pretende fazer um doutoramento no estrangeiro, mas a sentença veio atrasar os seus planos. ONG criticam decisão do tribunal [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rupos de direitos humanos e políticos norte-americanos já condenaram as penas de prisão efectiva aplicadas pelo Tribunal de Recurso de Hong Kong. A Amnistia Internacional disse que a busca “incansável” pelo Governo de penas de prisão para Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow foi um “ataque vingativo” à liberdade de expressão e reunião pacífica. “O verdadeiro perigo para os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica em Hong Kong é a continuada perseguição pelas autoridades de proeminentes activistas democratas. As acusações destinadas a dissuadir a participação em protestos pacíficos devem ser paradas”, disse a directora da Amnistia Internacional em Hong Kong Mabel Wu, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. A directora da organização Human Rights Watch para a China, Sophie Richardson, reagiu através da rede social Twitter. “A democracia em Hong Kong, que se posiciona como centro legal, de negócios e de liberdade de expressão foi gravemente prejudicada pelas sentenças de hoje”, escreveu. O académico da Universidade de Hong Kong Eric Cheung, que estava no tribunal em apoio aos jovens presos disse que estava triste que os três jovens fossem colocados atrás das grades e destacou a sua dedicação e “grande potencial”. “O que eles fizeram (…) foi realmente por preocupação com Hong Kong”, disse Cheung. Censura americana Nos Estados Unidos, o senador Marco Rubio, que lidera uma comissão no Congresso sobre a China, também criticou as sentenças: “As acusações políticas e as novas sentenças destes jovens são uma vergonha e mais uma prova de que a estimada autonomia de Hong Kong está precipitadamente em erosão”. Rubio disse que as políticas dos EUA devem reflectir a realidade de que Pequim está a tentar esmagar a nova geração do movimento pró-democracia de Hong Kong e a minar o princípio “Um país, dois sistemas”, que entrou em vigor em 1997, com a passagem da soberania de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China.Pequim prometeu deixar a cidade manter a sua ampla autonomia e direitos civis, como liberdade de expressão e manifestação, desconhecidos no interior da China. O congressista Chris Smith acrescentou que Hong Kong pode arriscar perder o seu estatuto especial perante as leis dos Estados Unidos se Pequim recusar seguir as promessas feitas na Declaração Conjunta sino-britânica.
Hoje Macau China / ÁsiaMãe do activista Huang Qi diz que ele poderá morrer na prisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mãe do activista chinês Huang Qi, fundador do portal “64 Tianwang”, disse que o filho está gravemente doente e poderá morrer na prisão, informou ontem a organização não-governamental Human Rights China. Huang Qi, que dirige a plataforma distinguida no ano passado pela organização Repórteres Sem Fronteiras com o prémio de liberdade de imprensa, foi detido em várias ocasiões por denunciar abusos do poder político. Desta vez, o activista está detido desde finais de 2016, acusado de “revelar segredos de Estado ao estrangeiro”, por ter partilhado um documento do governo municipal de Mianyang, na província de Sichuan, no referido portal. Ao todo, o ativista já esteve preso mais de oito anos. “Em resultado dos espancamentos e outros abusos que sofreu durante períodos de detenção”, Huang sofre de acumulação de líquido no cérebro, uma doença cardíaca reumática e insuficiência renal crónica, que requerem medicação diária, de acordo com a Human Rights China. Depois de, na semana passada, o dissidente chinês e Nobel da Paz Liu Xiaobo ter morrido enquanto cumpria uma pena de 11 anos, a mãe de Huang Qi, Pu Wenqing, está “especialmente preocupada” e receia que o filho também morra na prisão, acrescentou o mesmo comunicado. A Human Rights China denunciou também que as autoridades de Sichuan ameaçaram em numerosas ocasiões Pu Wenqing, que pediu publicamente a libertação do filho por razões humanitárias. O portal “64 Tianwang” ajuda pessoas a encontrar familiares desaparecidos e difunde informação relacionada com a defesa dos direitos humanos e assistência a grupos vulneráveis.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak quer gestão mais moderna e humana da prisão e Instituto de Menores [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]er para crer é um lema batido, mas ainda eficaz para mudar consciências. Foi o que aconteceu com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois da visita que fez ontem ao Estabelecimento Prisional de Coloane e ao Instituto de Menores. Durante a inspecção, o governante conheceu o estado dos equipamentos de segurança, do sistema informático, assim como o funcionamento e o andamento das obras de melhoramento do Instituto de Menores. Wong Sio Chak ouviu as dificuldades por que passam os trabalhadores e reuniu com as chefias da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), inspeccionou equipamentos e tomou conhecimento dos melhoramentos nos trabalhos do IM. Em comunicado, diz-se que, durante as visitas, o secretário ficou a conhecer os reais problemas e necessidades concretas que a DSC enfrenta, assim como as dificuldades por que passam os funcionários da frente. Os maiores problemas prendem-se com a insuficiência do espaço das zonas prisionais, assim como a carência de recursos humanos. Nesse sentido, Wong Sio Chak “deu instruções imediatas” ao responsável pela DSC para que elabore planos de melhoramento, a fim de fortalecer o trabalho policial e a administração penitenciária. Para tal, devem ser optimizados meios científicos e tecnológicos para que se possa fazer uma “gestão mais moderna e humana”. No seguimento da visita, o secretário procedeu à inspecção dos equipamentos de trabalho dos guardas e ainda teve tempo para assistir a uma simulação antimotim apresentada pelo Grupo de Intervenção Táctica. Durante a visita às instalações ao Instituto de Menores, Wong Sio Chak inspeccionou os trabalhos de reparação de várias instalações, assim como a situação de melhoramento do ambiente de trabalho do pessoal da instituição.
Angela Ka Manchete SociedadeCorrupção | Ex-chefe da DSAT condenado a 12 anos e meio de prisão O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão. O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi elevada e que os seus actos foram predatórios. Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco. Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado.
Tomás Chio SociedadePrisão | Obras continuam sem datas nem orçamento Continua sem se saber quando estarão concluídas as obras do Estabelecimento Prisional de Macau, enquanto a lotação está quase esgotada. Também dos custos nada de sabe [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há previsão de custos, nem calendário para a última fase da obra da nova prisão. A Direcção dos Serviços Correccionais está em fase de conclusão da planta relativa à terceira fase de construção e espera que o concurso para realização da mesma seja realizado ainda este ano. Em declarações no Jornal do Cidadão, Lei Kam Cheong, director dos Serviços Correccionais, afirma o desejo de que o organismo “possa concluir a planta da terceira fase da construção para nova prisão este ano”, sendo que não há ainda valores para custos. A ausência de números é devida à sua dependência do mercado, dos recursos humanos e da média de salários, afirma. Árduas previsões Questionado acerca do calendário para a última fase da obra, Lei Kam Cheong considera este de difícil previsão. Ao mesmo tempo, garante a fiscalização para uma “boa construção”, priorizando a qualidade, sendo que os solos, o tempo e os materiais são a principal razão das demoras. A construção da nova prisão envolve quatro fases, tendo sido prevista a sua conclusão em 2014 num total de trabalhos de 535 dias. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano e contou com um custo de 150 milhões patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o sub-empreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. O director mencionou também a lotação quase esgotada do estabelecimento prisional de Coloane sendo que tem cerca de 1300 reclusos e uma lotação para 1500.
Tomás Chio SociedadePrisão | Segunda fase da obra arranca este semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garantiu que a segunda fase do projecto de construção da nova prisão deverá arrancar já este semestre, sendo que a primeira fase do projecto já foi analisada. Numa resposta ao deputado Si Ka Lon, Li Canfeng, director da DSSOPT, garantiu que a primeira fase do projecto está completamente concluída. “O colapso do talude devido ao tufão e as complicações no solo e meio-ambiente fizeram com que as obras das fundações demorassem mais tempo do que inicialmente previmos, sendo que o progresso foi sendo adiado. Mas a primeira fase da obra já foi verificada”, lê-se na resposta. Li Canfeng prevê que “as obras da segunda fase vão iniciar-se no primeiro semestre deste ano”, tendo defendido que “o desenho de concepção da segunda fase foi alvo de ajustamentos por causa das condições ambientais e geográficas, sendo que a terceira fase da obra deverá começar assim que terminar a segunda fase”, garantiu. A DSSOPT está a fiscalizar o projecto em conjunto com o próprio Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), sendo que áreas como as portas ou janelas ficam sujeitas a especiais exigências por questões de segurança. Só depois da verificação pelo EPM é que os materiais são inseridos na obra, para garantir a qualidade do projecto. Sob controlo Li Canfeng sublinhou que a DSSOPT não aceita materiais que não satisfaçam as exigências sendo que, caso os materiais utilizados pelo empreiteiro não passem na verificação, serão trocados. Caso a empresa concessionária não consiga terminar o projecto a tempo, o Governo tem direito a pedir a uma terceira entidade para reparar ou reconstruir, sendo que essas despesas serão pagas pela concessionária. Todos os meses ocorre uma reunião conjunta do Executivo sobre o projecto, a qual conta com a presença dos Secretários para a Segurança e Obras Públicas e Transportes. Desde Julho que estas reuniões ocorrem para evitar os atrasos que já se verificaram na primeira fase da obra.
Joana Freitas Manchete SociedadeEUA | Ng Lap Seng detido por levar dinheiro ilegal para o país O empresário e membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo Ng Lap Seng foi detido no sábado, por ter levado para os EUA dinheiro de forma ilegal, entre outras acusações [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Lap Seng, empresário de Macau, foi detido nos EUA por levar para o país mais de quatro milhões de dólares ilegalmente. Ng Lap Seng – que ocupa uma posição no Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – foi acusado de conspiração para obstrução à justiça e de prestar falsas declarações. A notícia foi avançada pela agência Reuters, que indica que o empresário está detido desde sábado, juntamente com o seu principal assistente, Jeff Yin. Os dois homens são acusados pelas autoridades norte-americanas de terem combinado prestar falsas declarações sobre a origem do dinheiro aos serviços alfandegários, alegando que este seria para comprar peças de arte, antiguidades e imobiliário ou até para jogar no casino. “De acordo com a queixa, Ng [levou] mais de 4,5 milhões de dólares americanos em dinheiro vivo para os EUA da China, desde Julho de 2013 a Setembro de 2015, com a ajuda de Yin”, pode ler-se no artigo da Reuters, que acrescenta que a “importação de mais de 4,5 milhões de dólares acontece há dois anos sob falsos pretextos”. Apesar de não ser possível saber, através da acusação, qual o propósito real do dinheiro, o tribunal indica que em Junho de 2014 Ng Lap Seng terá tido um encontro com um empresário nova-iorquino onde apareceu com uma mala com 400 mil dólares, identificados “falsamente” como sendo para comprar pinturas e para jogar. A queixa foi tornada pública na segunda-feira, num tribunal de Manhattan e acusação foi feita depois de “uma investigação levada a cabo pelo FBI”. Antecedentes Ng Lap Seng é um conhecido empresário de Macau, sendo ainda delegado de Macau na Conferência Consultiva do Povo Chinês, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e foi ainda, recentemente, apontado como consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. Ontem, precisamente este Conselho teve uma reunião, levando a que Chui Sai On fosse questionado pelos jornalistas (ver caixa). Segundo a Reuters, Ng não quis prestar declarações e o seu advogado, Kevin Tung, disse apenas que “não tinha o peso de provar que o seu cliente era inocente”. Na empresa de Ng, a Sun Kian Yip Group, foi dito à agência de notícias que “Ng raramente visitava a empresa”. O advogado de Yin, o assistente de 29 anos, não quis prestar declarações. Ng Lap Seng teve problemas anteriormente nos EUA, por ter alegadamente investido mais de sete milhões de dólares americanos na campanha de Bill Clinton, através de diversas contas. Nunca foi formalmente acusado. Mais recentemente, o nome de Ng Lap Seng apareceu ligado à polémica entre Sheldon Adelson e Steve Jacobs, da Sands China, como sendo o “contacto” de Leonel Alves, advogado e deputado de Macau, em Pequim para desbloquear a venda dos apartamentos do Four Seasons. É dono do Hotel Fortuna e foi accionista da TDM, onde ocupou o lugar do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A detenção de Ng Lap Seng surge dias após a repatriação para a China dos EUA de Yang Jinjun, um dos homens mais procurados por Pequim por corrupção. Chui Sai On não está a par do caso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou não ter informações sobre a prisão de Ng Lap Seng. “Não tenho conhecimento sobre a questão, contudo, efectivamente, segundo as informações que tive da Comissão do Desenvolvimento Económico, Ng Lap Seng, que é membro da Comissão, pediu dispensa da reunião para o dia de hoje. Não tenho dados em mãos”, afirmou Chui Sai On em declarações à comunicação social. F.A.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim investiga alegado sequestro de cidadão pelo EI [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo chinês disse ontem que está a investigar o alegado sequestro de um cidadão pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), anunciado ontem na revista ‘jihadista’ Dabiq, distribuída na rede social Twitter. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou em conferência de imprensa que as autoridades chinesas estão a investigar o caso, sem confirmar a veracidade do mesmo. Na imagem publicada pelo Dabiq, surgem dois homens, um cidadão norueguês de 48 anos, identificado como Ola Johan Grimsgaard-Ofstaf, e um chinês, Fan Jinghui, identificado como sendo natural de Pequim. Na fotografia, os homens vestem um traje amarelo e envergam um cartaz com a inscrição “à venda”. A China vincula grupos como o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, que opera na região autónoma chinesa de Xinjiang, habitada pela minoria étnica muçulmana Uighur, com organizações extremistas como o EI. Em Março, as autoridades chinesas anunciaram a detenção de vários grupos de alegados terroristas que lutaram com o EI e regressaram depois à China, sem avançar quantos. A China não faz parte da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, e que integra mais de 60 países, entre árabes e ocidentais, contra as posições ocupadas pelo EI no Iraque e na Síria.
Filipa Araújo SociedadeEPM | Pedidas medidas de protecção para guardas prisionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai pede explicações ao Governo sobre a problemática tão discutida das condições dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Numa interpelação escrita, o número dois de José Pereira Coutinho, questiona o Governo se o mesmo vai analisar os episódios de agressões aos guardas prisionais por parte dos reclusos. Leong Veng Chai menciona um caso de um recluso que repetidamente tem agredido guardas, inclusive um sub-chefe, mas até ao momento o “organismo nunca deu resposta imediata aos casos, o que, em termos preventivos reflecte a sua insuficiência para tratar de casos deste tipo, ignorando até a gravidade dos mesmos, pois continua a deixar que os guardas prisionais corram riscos aquando o exercício das suas funções”. Lei violada Mas não só de segurança se trata. O deputado explica que a violação da Lei dos Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública continua a ser uma constante, pois os guardas prisionais continuam a prestar onze horas de trabalho nocturno sem intervalos. Mesmo depois do Governo, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, ter afirmado que iria tomar medidas, nada foi feito. Quando é que está situação irá estar resolvida, indaga o deputado. Por fim, Leong Veng Chai, questiona ainda porque razão é que este tipo de autoridade não tem a sua Obra Social – tal como as outras forças de segurança têm – permitindo-lhes receber apoio. “(…) é injusto e abate significativamente o seu moral”, defende o deputado, defendendo que o “Governo deve pensar em criar a Obra Social para eles, com vista a aliviar as pressões de trabalho dos guardas prisionais e a manter a sua disponibilidade nos postos de trabalho”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDroga | Penas mais pesadas, consumo como crime e polícia com mais poder O grupo responsável pela revisão da Lei da Droga quer penas mais pesadas, transformar o consumo em crime e fazer com que a polícia tenha mais poder. Estas ideias foram agora apresentadas ao IAS e vêm assim ao encontro do que o Governo pretendia. Até ao final do ano, a Lei de Combate à Droga deverá subir a plenário [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]o agravamento das penas, ao aumento da capacidade da polícia no âmbito da recolha de provas e o reforço das medidas de controlo de consumo de droga. São estes os principais pontos apresentados pelo grupo de trabalho de revisão da Lei da Droga. A ideia não é nova. O Governo sempre se mostrou apologista do aumento das penas relativas à prática de crime de tráfico e posse de drogas, ideia que várias vezes foi contestada por associações de combate à droga. Ontem, pela voz do presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, chegou o veredicto do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, que recolheu opiniões de especialistas de tribunais, Ministério Público, da Associação de Advogados de Macau e do Estabelecimento Prisional de Macau. As penas são efectivamente para aumentar, tanto por tráfico, como por posse de droga. “Propõe-se a alteração da pena de prisão (…), aumentando a pena mínima de três anos para cinco anos”, pode ler-se no comunicado disponibilizado pelo o IAS. Em causa está também a condenação para os consumidores, confirmou Iong Kong Io. “(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga. Assim, dado a inexistência de crime individual por detenção de droga (artigo 14º), faz com que muitas vezes os traficantes de drogas, através da confissão voluntária de que o produto na sua posse é para o uso próprio, sejam ilibados das responsabilidades penais graves”, pode ler-se no documento. Em resposta aos jornalistas, o presidente do IAS esclareceu que ainda “será elaborada uma sugestão [com as novas propostas] que será entregue à Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) para continuar o trabalho”. [quote_box_right]“(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga” – Iong Kong Io, presidente do Instituto de Acção Social[/quote_box_right] Polícia de olhos abertos Nos planos está também o “aumento adequado da capacidade de recolha de provas da polícia, atendendo à limitação do regime jurídico de Macau e à máxima responsabilidade criminal”, explica o IAS. Assim, em termos práticos, o que o IAS quer é que “no caso de um suspeito se encontrar num estado de perturbação física e/ou mental e no local ter sido encontrada droga, possa ser realizada a respectiva perícia médico-legal”, ou seja, o exame de sangue ao suspeito. Isto pode fazer com que o suspeito possa ser detido mais rápido. A medida é vista pelo IAS, como o método mais eficaz “para colmatar a lacuna” actual, permitindo ainda o aumento da “eficiência do combate ao crime de trágico de drogas”. Por fim, o IAS e o grupo de trabalho querem ainda que exista um reforço da medida de desintoxicação na pena suspensa, para se obter o efeito da desintoxicação semi-obrigatória. Actualmente a pena para o consumo, diz o IAS, é demasiado leve – pena inferior a três meses ou multa – e, na prática, “apenas é aplicada a pena de 45 a 60 dias de prisão”. Medida que, segundo Iong Kong Io, estimula a que os toxicodependentes prefiram passar este tempo na prisão do que se submeter ao “longo período de observação durante a desintoxicação”, que dura entre um a dois anos. Questionado sobre a calendarização prevista para a entrega da proposta de revisão da lei na Assembleia Legislativa, o presidente do IAS espera que a mesma esteja concluída até ao final do ano, confirmando ainda as palavras do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de que também a Lei de Base dos Idosos estará pronta entre Agosto ou Setembro do presente ano.
