Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Fundador de grupo que queria o Novo Banco condenado a 18 anos [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m tribunal chinês condenou ontem o fundador do grupo Anbang, que foi apontado como candidato à compra do Novo Banco, a dezoito anos de prisão, por ter angariado milhares de milhões de dólares de forma fraudulenta. O Tribunal Popular Intermédio Nr.1 de Xangai considerou Wu Xiaohui, que fundou a Anbang em 2004, culpado de ter enganado investidores e abusado do seu cargo em benefício próprio, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. O magnata foi detido em 2017 e, em Fevereiro passado, o regulador chinês assumiu as operações do Anbang Insurance Group, depois de uma vaga de aquisições por todo o mundo ter suscitado dúvidas sobre a origem do dinheiro e a sustentabilidade do grupo. Em Março passado, o empresário surgiu na televisão estatal chinesa a declarar-se culpado, apesar de ter inicialmente negado as acusações, segundo documentos do tribunal. O magnata possuía e controlava mais de 200 empresas que detinham participações na Anbang, de forma a assegurar um “controlo absoluto” sobre o grupo. Em 2011, por decisão de Wu, a seguradora lançou um novo produto para investidores e falsificou documentos para obter a aprovação da Comissão Reguladora de Seguros da China. O regulador impôs limites às vendas daquele produto, com base no estado financeiro da Anbang, mas Wu emitiu relatórios de contas falsos para convencer os investidores da sustentabilidade do grupo. Até Janeiro passado, aquele produto captou mais de 93 mil milhões de euros a partir de 10,6 milhões de investidores, superando os limites de capital estipulados pelos reguladores. Seguros tremidos Segundo o tribunal, Wu usou mais de oito mil milhões de euros para investir em projectos, saldar dívidas e “levar um estilo de vida luxuoso”. A mesma nota detalhou ainda que Wu ordenou altos executivos da empresa a destruírem informação para encobrir os seus crimes. Em Agosto de 2015, o grupo Anbang não conseguiu chegar a acordo com o Banco de Portugal para a compra do Novo Banco, numa corrida em que participaram também os chineses do Fosun e o fundo de investimento norte-americano Apollo. Wu, cuja empresa se tornou mundialmente famosa, em 2014, ao comprar o icónico hotel de Nova Iorque Waldorf Astoria, por 1,9 mil milhões de dólares, é um dos multimilionários mais conhecidos da China. A mulher é neta de Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram o país asiático à economia de mercado. A indústria dos seguros na China foi nos últimos dois anos abalada por vários casos de fraude. Em Setembro passado, o anterior director da Comissão Reguladora de Seguros da China foi julgado por receber subornos, enquanto executivos do sector foram punidos por corrupção e má gestão. Criada em 2004, com sede em Pequim, a Anbang tem mais de 30 mil trabalhadores e activos no valor de 227 mil milhões de euros, segundo o ‘site’ oficial.
Hoje Macau PolíticaFong Soi Kun vai contestar pena na Segunda Instância [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) Fong Soi Kun vai contestar junto do Tribunal de Segunda Instância a pena que lhe foi aplicada após o inquérito à sua actuação durante o Hato, o pior tufão a atingir o território em mais de meio século, revelou a Rádio Macau. Segundo a emissora pública, no âmbito do inquérito foi recomendada uma pena de 240 dias de suspensão, uma vez que se entendeu não ter havido irregularidades graves na actuação do ex-director durante a previsão do tufão Hato. Contudo, conforme anunciado, na semana passada, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, decidiu pela demissão – o castigo máximo previsto ao abrigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM). Essa opção tem como efeitos práticos, dado que Fong Soi Kun se aposentou entretanto, a suspensão da reforma por quatro anos. Com uma pensão fixada em aproximadamente 80 mil patacas, o antigo director dos SMG vai ser penalizado em quase quatro milhões de patacas. Fong Soi Kun pode recorrer para o Chefe do Executivo ou para os tribunais, tendo escolhido então a segunda opção, ou seja, optou por interpor um recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. De acordo com a Rádio Macau, o ex-director vai avançar com um pedido de suspensão de eficácia da decisão que, caso seja aceite, permite-lhe continuar a receber a pensão até que o TSI se pronuncie sobre o recurso. O processo disciplinar contra o ex-director dos SMG não foi tornado público. Contudo, ainda de acordo com a emissora, Fong Soi Kun foi punido não por se considerar que ordenou demasiado tarde o içar o sinal 10 de tempestade tropical, mas por alegadamente ter demorado a accionar o aviso de inundações. “Grande injustiça” A pena de quatro anos sem reforma a que foi sujeito Fong Soi Kun constitui, na opinião de Jorge Neto Valente, “uma grande injustiça”. “Acho que é uma total ausência de proporcionalidade do sistema e ainda pasmo por ver gente a exigir mais, a dizer que a pena de demissão que é curta, que a lei tem de ser mudada para mais. Não sei se querem pena de morte ou prisão perpétua”, afirmou o também presidente da Associação dos Advogados à Rádio Macau. Recordando o trabalho de Fong Soi Kun, como as boas classificações e o facto de ter presidido ao Comité dos Tufões, Neto Valente lamentou que o estejam a responsabilizar “como se se ele tivesse içado o sinal duas horas antes deixasse de haver tufão, inundações, ou gente morta”. Nelson Kot, funcionário público aposentado que foi cabeça-de-lista nas eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro, também se pronunciou sobre o caso. Em declarações ao Jornal do Cidadão, defendeu que o pedido de aposentação do ex-director dos SMG não deveria ter sido aprovado enquanto estava em curso o processo disciplinar, pelo que sugere que o ETAPM inclua regras que no futuro impeçam que tal suceda.
