João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019 No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022. Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75. No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos. Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022. Notificações e Arquivamentos No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final. A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários. No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações. Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores. O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.
Hoje Macau SociedadeDSSCU | Demolida obra ilegal em terraço na Rua da Barca O grupo de trabalho interdepartamental para demolição e desocupação de obras ilegais demoliu uma construção no terraço de um prédio localizado na Rua da Barca, após ter sido objecto de renovação, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Após a DSSCU ter recebido uma queixa de que haveria uma obra ilegal no local, iniciou-se uma investigação que verificou estar em curso a renovação uma obra ilegal constituída por suporte metálico, cobertura, redes e um portão metálico instalado nas escadas comuns. As autoridades emitiram “de imediato a ordem de embargo” e exigiu aos infractores que demolissem a obra e retomassem a parte pública do prédio no seu estado original. Terminado o prazo estipulado, o pessoal da DSSCU enviou uma equipa ao local para proceder à demolição. As autoridades realçam que para “encorajar os infractores a cooperarem com a Administração na demolição voluntária das obras ilegais, a legislação introduz uma medida de redução e isenção de aplicação de multa por execução de obras ilegais”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaObras ilegais | Chan Chak Mo alerta para possíveis demolições Chan Chak Mo observou que a demolição de obras ilegais pode levantar problemas de realojamento. O deputado falou após reunir na comissão da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de lei sobre a construção urbana, que deverá regressar a plenário até meados de Agosto O deputado que preside 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, reflectiu ontem sobre o impacto que a demolição de obras ilegais em Macau pode ter para quem vive nessas habitações. “Incluindo as gaiolas acho que há mais de 10 mil obras ilegais. Porque é que ainda não trataram disto? Porque se calhar há uma ordem de urgência. Se calhar algumas pessoas estão lá a viver. Se forem demolidas, os moradores não têm lugar para viver”, comentou Chan Chak Mo. O deputado falou no seguimento de uma reunião da comissão em que foi discutida a proposta de lei sobre a construção urbana. E aponta a falta de casas para realojamento como um entrave à destruição das estruturas ilegais. “Acho que pode surgir aqui um problema. Se o Governo não conseguir encontrar uma habitação social ou económica, depois de demolir onde é que as pessoas vão morar?”, questionou Chan Chak Mo, alertando para a necessidade de gerir de forma racional os recursos imobiliários. Anteriormente, o deputado indicou que face ao volume de obras ilegais em Macau, o Governo daria prioridade à demolição das construções que representam perigo. A versão inicial da proposta prevê que quando obras ilegais embargadas ou concluídas não tenham condições para serem legalizadas ou cumprir as normas, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) possa ordenar a sua demolição parcial ou total. Caso não se consiga identificar o dono da obra, é o proprietário do imóvel em que se localiza a obra que fica responsável pela demolição. Até Agosto A discussão da proposta na especialidade está na recta final, já que ontem decorreu a última reunião entre representantes do Governo e deputados. “Esperamos nos finais de Julho assinar o parecer que depois vai ser apresentado ao Plenário e vamos apreciar na especialidade antes de dia 15 de Agosto”, disse Chan Chak Mo. À margem da reunião, o secretário da tutela disse que não houve “nenhuma alteração de fundo”. O deputado frisou que o princípio da autoridade para aceder a fracções habitacionais sem consentimento do proprietário será a obrigatoriedade de mandato judicial. Entre as excepções encontram-se as habitações ilegais em partes comuns dos edifícios, como as construções em terraços. Também pode haver inspecção sem mandato em caso de risco iminente de desmoronamento ou perante grave perigo para a saúde pública ou segurança das pessoas. Além disso, Chan Chak Mo descreveu que a entrada e permanência no domicílio deve respeitar o princípio da proporcionalidade e decorrer pelo tempo estritamente necessário. “[Se] há obras ilegais na sala, então não vai entrar nos quartos. E também se limita a recolher prova sujeita à actividade de vistoria ou inspecção”, exemplificou.
Salomé Fernandes SociedadeDSSOPT | Abertos quase 300 processos sobre obras ilegais até Abril Entre Janeiro e Abril deste ano foram abertos 296 processos sobre obras ilegais, mas desde 2015 contam-se apenas 356 processos com decisão final. Dez anos depois da primeira demolição do Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, o problema persiste [dropcap]N[/dropcap]os primeiros quatro meses deste ano foram abertos 296 processos relativos a obras ilegais. Recuando no tempo, desde 2015 o número de processos superou os seis mil, mostram dados estatísticos publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No entanto, este ano houve apenas 15 processos com notificação da decisão final, e desde 2015 o número situa-se nos 356 processos. O organismo explica que os infractores devem demolir as obras ilegais e que, em caso de incumprimento, os procedimentos administrativos são acompanhados até à tomada da decisão final do caso. “Recebida a notificação da decisão final, os infractores devem proceder à demolição de obras ilegais e à reposição do local dentro do prazo estipulado, caso contrário, a DSSOPT vai efectuar as devidas acções de demolição, cujas despesas são suportadas pelos infractores”, pode ler-se. Para combater o fenómeno, o Governo criou um “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”, cuja primeira obra demolida remonta a Abril de 2010. Foi uma construção clandestina num edifício na Rua das Lorchas. Uma nota de imprensa da altura descreve que a obra tinha “caixilharia de alumínio e cobertura em zinco”. Mais de dez anos depois, um olhar panorâmico sobre a cidade revela telhados de zinco espalhados por Macau no topo dos edifícios, alguns dos quais servem de tecto a pessoas que habitam nessas construções. Demolições voluntárias Os dados da DSSOPT revelam que, desde 2015 até Abril deste ano, os casos de demolição voluntária totalizaram 1424 casos, com o ano inaugural a conseguir o maior número de demolições pelas “mãos” dos proprietários. Desde então, o número tem variado, e entre Janeiro e Abril deste ano somaram-se 24 demolições voluntárias. É também de destacar que em 2020 foram arquivados 17 processos. Desde 2015, os arquivamentos ascenderam a 512. A DSSOPT indica que “são casos de obras ilegais resolvidas, incluindo as acções de demolição efectuada pela DSSOPT e pela iniciativa dos infractores”. De acordo com as informações do organismo, é dada prioridade às obras ilegais mais recentes, de renovação e às que impedem operações de salvamento dos bombeiros ou que “constituam perigo ou que coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”. Entre as medidas adoptadas pelo Governo para combater as obras ilegais, estão a criação de um plano de apoio financeiro para a demolição voluntárias e instruções para a demolição.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Obras ilegais removidas na zona da Almeida Ribeiro [dropcap]O[/dropcap]Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais removeu ontem duas obras clandestinas, na zona da Almeida Ribeiro. As construções clandestinas localizam-se num edifício baixo na Rua da Barca da Lenha. O infractor tinha construído no terraço por cima de duas fracções do quinto andar espaços as áreas de 30m2 e 36m2, compostas por paredes de tijolos, janelas de vidro e coberturas metálicas. A remoção foi feita depois da apresentação de queixas e de terem sido ouvidas as partes interessadas. Também foi removido um portal que impedia o acesso às zonas comuns das escadas que faziam a ligação entre o quarto e o quinto andar.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Obras ilegais no Templo Kun Iam Tong continuam [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) informou ontem que as obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong continuam, apesar da ordem de embargo e do caso ter já chegado à justiça. A descoberta foi feita na quarta-feira na sequência de uma inspecção ao local, informou o IC, dando conta de que as obras ilegais incluem a alteração da cor das paredes externas e a destruição dos tectos, com a instalação de equipamentos. O IC, que voltou a denunciar o caso à polícia, indicou que irá “cooperar activamente com as autoridades judiciárias” e a “tomar diligências para efectivar as responsabilidades e punir severamente” o responsável do templo. Entretanto, ontem o IC emitiu outro comunicado onde dá conta da existência de mais uma obra ilegal num templo, desta vez na Rua dos Pescadores. Já foi feito um contacto com o responsável pela gestão do espaço, para que as obras sejam suspensas.
Hoje Macau SociedadeObras ilegais | Demolidas duas construções em terraço de edifício [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) informou ontem que duas construções clandestinas nos terraços e um portão na escada comum de acesso de um edifício situado na Rua de Leôncio Ferreira, perto do Jardim Lou Lim Ioc, foram demolidas. A acção, levada a cabo pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, teve lugar após uma queixa. A DSSOPT emitiu ordens de embargo e exigiu aos infractores que procedessem, por iniciativa própria, à demolição e reposição do terraço dentro do prazo fixado, mas em vão. Expirado o referido prazo e sem que a demolição se tivesse concretizado, havendo mesmo indícios que as construções clandestinas estavam a ser utilizadas, o grupo procedeu à sua demolição.
João Santos Filipe SociedadeObras | Governo avança com demolição de construções ilegais na Taipa O Grupo para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais foi chamado a intervir em dois edifícios, depois dos donos se terem recusado a remover construções ilegais. Pela primeira vez, o organismo público interveio num edifício público [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários portões instalados de forma ilegal nas zonas públicas de um edifício na Rua de Hong Chau, nas traseiras do Hotel Altira, foram removidos, em Junho pelo denominado Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. A informação foi divulgada ontem e esta foi a primeira vez que o grupo, sob a alçada da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), entrou num prédio habitacional só com o objectivo de desobstruir as saídas públicas de emergência. O caso aconteceu depois de várias queixas por parte de moradores que alertaram as autoridades para o facto de as zonas estarem a ser ocupadas por construções ilegais, que impediam o acesso a saídas de emergência e outras partes colectivas do prédio. As denúncias levaram o Corpo de Bombeiros a iniciar as investigações que culminaram na intervenção. “Nos últimos anos, a DSSOPT tem recebido queixas da população e do Corpo de Bombeiros relacionadas com a instalação de portões metálicos nos corredores públicos em frente de cerca de setenta fracções autónomas de um edifício alto situado na Rua de Hong Chau na Taipa”, começou por explicar, em comunicado, o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. Após as denúncias, os proprietários foram notificados e alguns procederam à remoção das construções ilegais. Outros nada fizeram o que obrigou o Governo a intervir. Foi por essa razão, e como último reduto, que o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais entrou no edifício e demoliu o que considerou necessário, em nome da segurança. “Visto que os corredores públicos são caminhos de evacuação, devem conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos. A fim de não obstruir a evacuação em caso de incêndio e colocar em risco a vida e os bens das pessoas, o grupo procedeu por si próprio à demolição”, foi justificado, em comunicado. Casos que se repetem Apesar desta ter sido a primeira vez que a Administração entrou num edifício público para limpar os acessos às saídas de emergência, já antes, em Maio, tinha demolido uma construção com dois pisos, feita de forma ilegal num terraço. “Em Maio, o grupo demoliu uma construção ilegal no terraço de um edifício situado no Beco da Alegria [junto às antigas instalações da Universidade de Macau], na Taipa. Neste caso, o infractor tinha edificado numa parte do terraço do edifício uma construção ilegal de dois pisos constituída por paredes de tijolos, pavimentos de betão, janelas de vidro, suportes metálicos, coberturas metálicas e de vidro e instalado um portão metálico”, revelou, igualmente, o Executivo. “As obras ilegais constituem um potencial risco para a estrutura dos edifícios e para a segurança pública”, é recordado pela Administração. Também neste caso o proprietário foi avisado, antes de ter sido feita a demolição.
