Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHistória | Último governador durante o Estado Novo tomou posse há 58 anos Chegou a Macau quando o “1,2,3” explodia nas ruas. Deu nome à primeira travessia entre a península e a Taipa e foi o último governador português em Macau durante o Estado Novo. Há 58 anos, José Nobre de Carvalho tomava posse. A sua esposa, Julieta, deu nome à habitação social que está hoje em processo de remodelação 1966 foi o ano de viragem no posicionamento da Administração portuguesa em Macau e palco temporal para talvez um dos episódios mais marcantes do século XX nas relações da China com Portugal. O movimento “1,2,3” explodiu a 15 de Novembro de 1966 com um acontecimento banal a servir de argumento para uma questão política muito maior: a falta de licenciamento para a construção de uma escola. Esse seria o rastilho para a expressão da Revolução Cultural em Macau, que quase pôs fim à Administração portuguesa no território. José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho era o governador português do território nessa altura. O episódio é relatado no livro do jornalista José Pedro Castanheira, “Os 58 dias que abalaram Macau”: o novo governador chega a Hong Kong acompanhado da sua esposa, Julieta, sem fazer a mínima ideia de que, em Macau, a comunidade chinesa protestava. Nobre de Carvalho tomou posse exactamente dez dias depois do arranque dos protestos, a 25 de Novembro de 1966, fez na passada segunda-feira 58 anos. O Notícias de Macau era um jornal de perfil conservador, dirigido por Herman Machado Monteiro, quando notícia, em manchete, a chegada do “Novo Governador de Macau”. O tom do texto era elogioso, descritivo, parcial, conforme determinava a censura da época. “Macau recebe hoje, festivamente, o seu novo Governador e comandante-chefe das Forças Armadas – Sua exª o brigadeiro José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho. A hora é de regozijo e de esperança. De regozijo pela chegada de um distinto oficial general do nosso Exército, com uma brilhante folha de serviços e larga experiência do Ultramar, nomeadamente no Estado português da Índia e em Angola, para assumir as rédeas da governação desta histórica parcela de Portugal no Oriente”, podia ler-se. A parcialidade era tanta que o próprio Notícias de Macau associava-se “ao regozijo da população, fazendo eco dessa sua esperança”, dando “a sua excelência [o governador] e exma. esposa respeitosas saudações de boas-vindas, com votos sinceros por um governo feliz, a bem da Nação e desta província”. No dia seguinte, o mesmo jornal publicava fotos que destacavam a chegada de Nobre de Carvalho. Nem uma só menção aos protestos na Taipa. “O novo Governador da província e a senhora de Nobre de Carvalho chegaram ontem, pelas 11h30, a Hong Kong vindos de Manila num avião da Philippine Air Lines. No aeroporto de Kai Tak via-se formada uma guarda de honra, constituída por uma força do 1º Batalhão “The Welch Regiment”. Eram 13h30 quando sua exª o Governador de Macau e a senhora de Nobre de Carvalho embarcaram no hidroplanador “Penha”, posto à disposição do ilustre casal pela STDM [Sociedade de Turismo e Diversões de Macau], acompanhados da comitiva de Macau e de individualidades como Teddy Yip, Ip Hon e Henry Fok e José dos Santos Ferreira”. Conforme era próprio na época, tendo em conta a vigência de uma administração sujeita às regras do Estado Novo, “a juventude da terra marcou a sua presença na recepção através da Mocidade Portuguesa e das escolas de língua portuguesa, chinesa e inglesa”. O Notícias de Macau destacava que “esta vetusta parcela de Portugal onde, há 400 anos, se entabulou o primeiro diálogo entre o Ocidente e o Oriente, diálogo esse que, não obstante as sucessivas convulsões por que o mundo tem passado, ainda se mantém harmonioso nos seus aspectos espiritual, humano, cultural, social e económico – vestiu ontem as suas melhores galas para receber condignamente o seu novo Governador e comandante-chefe das Forças Armadas”. Descrevia-se ainda, em jeito de perfil, que Nobre de Carvalho possuía “uma brilhante folha de serviços, tanto na metrópole como no Ultramar, não só no desempenho de altas funções de carácter militar como também em postos de grande responsabilidade na Administração Ultramarina”. Este tinha sido promovido ao posto de Brigadeiro a 15 de Dezembro de 1964, “depois de tirar o curso de altos comandos no Instituto de Altos Estudos Militares com a classificação de muito apto”. Sessão no Leal Senado Terminada a festa, foi a vez de Nobre de Carvalho se dirigir à população, realizando-se, no salão nobre do Leal Senado, a “cerimónia de entrega do Governo”. Mas nas ruas continuava a efusão: “Apesar da sua vastidão, o recinto parecia pequeno para conter a multidão das pessoas que ali afluíram para o acto. Como ao desembarque na ponte-cais, pode-se afirmar que ali estavam largamente representadas todas as forças vivas da província. No largo fronteira, incontável multidão contida à distância pela polícia. Um pouco mais ao fundo da Avenida Almeida Ribeiro, para os lados do Hotel Central, prestava a guarda de honra uma companhia da PSP, com bandeira nacional, guião da corporação e banda de música.” O jovem arquitecto José Maneiras era, à época, vice-presidente do Leal Senado, tendo feito um discurso “na velha casa que tão de perto acompanhou a vida de Macau, nos seus altos ou difíceis momentos históricos”, considerando-a “legítima representante da população portuguesa e chinesa desta cidade”. Para Maneiras, Macau, já com 400 anos de Administração portuguesa, constituía um testemunho do “glorioso passado histórico”, afirmando-se “como um exemplo vivo de paz e entendimento, de harmonia e respeito mútuo entre duas comunidades que se imanam num esforço comum de valorização, fomento da prosperidade e na promoção do bem-estar geral da população”. “Esta herança de quatro séculos, vividos numa comunhão de ideais, numa coexistência pacífica (praticada muito antes de estar em voga tal designação) e no culto dos mais elevados valores morais e humanos de duas civilizações distintas, mas não antagónicas (…)”, acrescentou. Governador “emocionado” Na hora de falar, o governador Nobre de Carvalho destacou “a grandeza do momento que passa”, sentindo-se “verdadeiramente emocionado [ao evocar] as nobres tradições desta casa e as decisões aqui tomadas, durante séculos, na administração desta terra (…)”. “Ao saudar a população de Macau, quero aproveitar referir-me especialmente à comunidade chinesa, pois de há muito que admiro o povo chinês, as suas finas sensibilidades, inteligência e qualidade de trabalho, qualidade que tão bem se enquadram com as do povo português e consagram a tradicional solidariedade luso-chinesa”, destacou o governante, que continuou os elogios à comunidade que, entretanto, protestava nas ruas e empenhava palavras de apoio a Mao. “A comunidade chinesa constitui um dos pilares em que assenta a economia de Macau pelas actividades e a forma que as exerce. Ao longo da história a comunidade chinesa de Macau e as gentes portuguesas sempre viveram verdadeiramente irmanadas por um espírito de compreensão e respeito mútuo, o que evidencia bem as qualidades cívicas dos respectivos povos.” Nobre de Carvalho destacou também alguns pontos sobre a economia do território. “Uma verdadeira solidez de ordem económica só se pode obter através da expansão do comércio e de certas indústrias básicas, isto, evidentemente, sem descurar o incremento do turismo nos moldes que se encontram já traçados e cujos resultados têm sido bem evidentes. Às importantes obras do Plano de Fomento, algumas já em curso, continuará a dar-se o necessário andamento.” Obra feita Nobre de Carvalho ficou para a história como um dos governadores que teve de enfrentar um dos períodos mais difíceis na história de Macau do século XX, em plena Revolução Cultural chinesa. Isto porque tomou a decisão de acatar todos os pedidos de Pequim. Desta forma, não só acalmou a tensão no relacionamento de Portugal com a China, como permitiu a manutenção da presença portuguesa em Macau. O militar imprimiu o seu nome nalguns grandes projectos de infra-estruturas no território, nomeadamente a primeira travessia entre Macau e a Taipa, erguida há 50 anos, e a habitação social mais dirigida para a comunidade chinesa. O tempo não perdoa e hoje o velho Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, situado no bairro do Iao Hon e com blocos de apartamentos, deverá ser alvo de requalificação, um projecto que gerou questões por parte do deputado Ngan Iek Hang. “Os blocos A, B e C do edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, de habitação social, foram inaugurados entre os anos 60 e 70 do século passado, mas em 1995 o Governo fez alterações para os idosos lá residirem. O Governo mencionou em Abril que os blocos B e C estão em mau estado, estando a planear a sua reconstrução. Estamos em Novembro, mas não há novidades sobre a demolição destes blocos, sendo que o Governo não revelou como ia coordenar os terrenos ou planear as zonas próximas”, referiu. Para o deputado, os moradores estão preocupados, pois receiam que “sem um planeamento a longo prazo, os terrenos estarão desocupados durante muito tempo, o que pode causar problemas de higiene e segurança”. Com o 25 de Abril de 1974 e a queda do Estado Novo, Nobre de Carvalho fica com a imagem de governador do regime. Tudo fica resolvido numa questão de meses, sendo substituído pelo general Garcia Leandro logo no final de 1974. Mas a obra com a assinatura do último governador do Estado Novo em Macau ficou feita. (Com Nunu Wu)
Andreia Sofia Silva Grande Plano Manchete25 de Abril | A ida de Nobre de Carvalho à AL e as palavras de apoio Foi há 49 anos, a 25 de Abril de 1974, que, em Portugal caiu o Estado Novo às mãos da chamada Revolução dos Cravos. Em Macau, o governador Nobre de Carvalho foi à Assembleia Legislativa, dia 29, dar conta da nova ordem política na metrópole, tendo recebido mensagens de apoio dos vogais e das câmaras municipais do Leal Senado e das Ilhas. A censura foi abolida no dia 6 de Maio. Recordamos os discursos e artigos de opinião publicados nos jornais desses dias Numa época em que telefonar para Lisboa constituía uma missão olímpica e em que as notícias chegavam por telegrama, o impacto do 25 de Abril de 1974 em Macau sentiu-se tardiamente. O fim do Estado Novo e do regime ditatorial comandado por Marcello Caetano, como herança do já falecido António de Oliveira Salazar, só foi oficialmente anunciado na Assembleia Legislativa (AL) no dia 29 de Abril pelo então governador Nobre de Carvalho. Aos deputados, este disse existir, por vezes, a necessidade, “na vida dos povos, de decisões drásticas e audaciosas que sacudam uma Nação”, noticiou o diário “Notícias de Macau” a 1 de Maio de 1974. No período antes da ordem do dia da mesma sessão plenária, José Maneiras, arquitecto, levou para o seu discurso o poema de Manuel Alegre, histórico do Partido Socialista (PS) e um dos que resistiram à ditadura: “No meu país há uma palavra proibida”. A edição do “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974 reproduziu, na íntegra, o discurso de Maneiras, que prestou uma “calorosa homenagem” ao Movimento das Forças Armadas (MFA) “pela sua preponderante acção desenvolvida com verticalidade, elevado espírito de missão e de profunda consciencialização dos anseios genuinamente nacionais”. “Não importa fazer aqui a autópsia do antigo regime. De tal missão se encarregará a história. Importa, pois, que todos nós, imbuídos do espírito democrático, saibamos voltar as costas a um passado e, em comunhão dos ideais mais elevados, esquecendo dissecções antigas ou divisões facciosas, encarar com confiança o futuro que se nos depara, com plena consciência dos direitos e deveres que, sobre nós, recaem na construção do bem comum que estruturará um Portugal renovado, pleno de vitalidade (…)”, disse então. Outro membro do hemiciclo que usou da palavra foi o engenheiro Humberto Rodrigues. “Desejo apoiar com modéstia e sinceridade as considerações que V. Exª acaba de aduzir a propósito da instalação pelo MFA do novo regime no nosso país. Neste singelo apoio, certamente retratando o sentido de todos os portugueses, votos faço para que, desta nova situação, Portugal se encaminhe para um futuro melhor, para seu maior prestígio e dignificação e para bem de quantos se orgulham da nacionalidade portuguesa, bem como daqueles que, confiadamente, se abrigam à sombra da bandeira verde-rubra”, noticiou então o “Notícias de Macau” na sua edição de 1 de Maio de 1974. Também Ho Yin, histórico líder da comunidade chinesa, interveio na sessão de 29 de Abril. Segundo o “Notícias de Macau” do dia 6 de Maio de 1974, este exaltou o facto de Nobre de Carvalho permanecer como governador, por decisão da Junta de Salvação Nacional. “Julgo interpretar o sentir de todos os senhores vogais desta Assembleia, afirmando que o facto constitui, sem dúvida, motivo de jubilo para esta província”, disse. Ho Yin lembrava “os esforços despendidos por V. Exa. para o desenvolvimento desta terra mereceram a melhor apreciação do povo português”, pelo que a continuação de Nobre de Carvalho “nas rédeas do governo de Macau deverá contribuir, indubitavelmente, para o maior progresso desta terra”. “Os trabalhos desta Assembleia, sob a sábia orientação de V. Exa., irão prosseguir da melhor forma, a bem do futuro de Macau e do bem-estar da sua população portuguesa e chinesa”, salientou o pai do futuro primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho. Outro importante interveniente na sessão plenária foi o advogado macaense Carlos D’Assumpção. “As notícias divulgadas pelos órgãos de informação e a palavra autorizada de V. Exa. senhor governador vêm pôr termo à expectativa, ansiedade e natural apreensão que acompanhou o desenrolar dos recentes acontecimentos no recanto europeu de Portugal”, começava por dizer. Carlos D’Assumpção apontava que “não há instituições que dispensem adaptação, revigoramento ou até transformação, mas há-as mais ou menos aptas à realização dos fins que se propõem, como as há que, em si mesmas, encerram o germe da sua inoperância ou destruição”. Além disso, dizia, “não há sistemas políticas eternos ou perfeitos, mas há-os de maior ou menor estabilidade, como os há que, por se adequarem às qualidades e defeitos dos homens e das comunidades a que se destinam, criam e mantém as condições indispensáveis à melhoria e elevação da vida colectiva”. Moções de apoio Macau tinha, à época, o poder municipal institucionalizado com as Câmaras Municipais do Leal Senado e das Ilhas. Ambas aprovaram moções de apoio à continuidade de Nobre de Carvalho à frente do Governo e ao novo regime político saído da revolução. Essas moções só foram discutidas e aprovadas no início do mês de Maio. Segundo o “Notícias de Macau” de 3 de Maio de 1974, a Câmara Municipal das Ilhas aderiu “aos princípios e objectivos da Junta de Salvação Nacional”, governo provisório criado após a queda do regime e comandado pelo general António de Spínola. “Importa-se, sim, que esta Câmara Municipal das Ilhas, lídimo representante das populações deste concelho, em seu nome no dos habitantes que aqui vivem e labutam, levante também a sua voz e se faça sentir igualmente que todos estão ao lado daqueles ilustres portugueses que fazem parte da Junta de Salvação Nacional, bem como do seu Governador General José Manuel Nobre de Carvalho”, disse o então presidente da câmara aos vereadores na sessão do dia 2. Já o “Gazeta Macaense”, na sua edição de 1 de Maio de 1974, deu conta da sessão da moção da Câmara Municipal do Leal Senado aprovada e discutida a 29 de Abril. “O Leal Senado, como lídimo representante da população da cidade de Macau e atentas as suas honrosas e gloriosas tradições de lealdade à Pátria, não pode ficar alheio a tão histórico acontecimento que assinala o dealbar para a nação portuguesa da era da reconciliação nacional e da nova ordem política, significativa e expressivamente enunciados no programa da Junta de Salvação Nacional.” Acrescentava-se ainda que a Câmara não podia “ficar indiferente perante a decisão da Junta de Salvação Nacional em manter o senhor general José Manuel Nobre de Carvalho no cargo de Governador desta província, facto que será segura garantia da continuação da sua esclarecida e meritória acção governativa, sempre inspirada por elevados sentimentos de humanidade e generosidade que, além do mais, tanto têm contribuído para a pacífica e harmoniosa convivência das comunidades portuguesa e chinesa”. De frisar que da Junta de Salvação Nacional faziam parte Jaime Silvério Marques, que foi governador de Macau entre 1959 e 1962, bem como o general Francisco da Costa Gomes, antigo Chefe do Estado Maior do Comando Territorial Independente de Macau. O fim da censura Nos primeiros dias de Maio foram vários os artigos de opinião publicados nos jornais locais sobre a nova ordem política vigente em Portugal. Destacamos o texto de “R. Ferreira”, intitulado “25 de Abril de 1974: Uma nova era para Portugal” e publicado no “Notícias de Macau” a 7 de Maio. “Às primeiras horas da madrugada do dia 25 de Abril passado nasceu uma nova era para Portugal. 25 de Abril de 1974 – data que marca um acontecimento importante para o futuro de Portugal. Uma data que encerra, em si, um significado profundo e rico, que transcende uma dimensão autêntica e genuinamente nacional. O significado desta data representa uma vitória do MFA, mostrando-nos, mais uma vez, a sua lealdade à Pátria e ao seu Povo.” Escrevia “R. Ferreira” que era importante o povo “compreender a causa desta vitória, olhando o exemplo heróico daqueles que souberam lutar com honra e, sobretudo, com muita dignidade, esquecendo tudo e todos”. “É motivo para reflexão que certamente ajudará a encontrar novas forças para o futuro de Portugal que temos ânsia de encontrar e construir”, frisou. Uma das primeiras medidas adoptadas em Macau com o fim do Estado Novo em Portugal foi a abolição da censura à imprensa, livros e cinema. O Major Henrique Lages Ribeiro, último presidente da Comissão de Censura à Imprensa, reuniu dia 3 de Maio com os directores de todos os jornais portugueses, tendo divulgado então o fim da entidade, expresso num comunicado oficial emitido três dias depois. Assim, a 6 de Maio de 1974 era oficialmente abolida a comissão e criada uma Comissão Ad-Hoc, composta pelo capitão-tenente Augusto António Catarino Salgado e capitão Estrela Soares, que vigorou até serem implementadas novas leis de imprensa. Na sua edição de 4 de Maio, o “Notícias de Macau” dava conta do sucedido, com a notícia titulada “Foi abolida nesta província a censura à imprensa”. Lê-se, no artigo, que Lages Ribeiro citou algumas passagens referidas por Spínola aos órgãos de informação de Portugal no dia 28 de Abril, em Lisboa, nomeadamente a seguinte: “Com a restituição da liberdade à imprensa, esta pode definir individualmente a sua tendência política, mas será desejável que os órgãos de informação não se tornem extremistas nem da esquerda nem da direita e que evitem atitudes demagógicas que confundam e exaltem as populações.” Em Junho de 1974, o MFA, representado pelo general Garcia Leandro e major Rebelo Gonçalves, organizou uma sessão de esclarecimento em Macau, no colégio de Santa Rosa de Lima, onde foi explicado o que tinha sido a revolução e o impacto desta em Portugal e Macau. De frisar que Garcia Leandro acabaria por ser nomeado governador do território em Novembro de 1974. Com o raiar da Democracia, formam-se em Macau duas associações de cariz político – o Centro Democrático de Macau, ligado ao Partido Socialista e fundado por diversas personalidades locais como Jorge Neto Valente e José Maneiras, e a Associação de Defesa da Instrução dos Macaenses, afecta ao CDS-PP e ligado a Carlos D’Assumpção. Em 1976, seria implementado o Estatuto Orgânico de Macau que daria origem a um novo enquadramento jurídico, e que poria definitivamente um fim ao anterior regime do Estado Novo. No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa 1974-1979” Garcia Leandro descreve que esta nova jurisdição “deu aos órgãos do Governo próprio do território verdadeira autonomia legislativa, administrativa, económica e financeira”. Abriu-se, assim, um novo caminho até à assinatura da Declaração Conjunta entre Portugal e a China, a 13 de Abril de 1987. Descreve Garcia Leandro que, à época, “a soberania [portuguesa] em Macau nunca foi muito efectiva”. “Éramos poucos – entre missionários, comerciantes e militares – perante uma população maioritariamente chinesa. Estando os interesses de Portugal já voltados para África, Macau foi perdendo importância num século XX muito instável”, apontou.
