Começou ontem o julgamento que envolve a Las Vegas Sands e a Asian American Entertainment Corporation, com o foco principal na inquirição de testemunhas a incidir no fim da relação entre as duas empresas. Durante dia inteiro foram ouvidas duas testemunhas que destacaram o peso do grupo Sands para a atribuição da concessão

Chegou a tribunal um caso bilionário que há teimava em não passar do papel. Ontem começou o julgamento que senta no banco dos réus a Las Vegas Sands devido ao processo instaurado pelo antigo parceiro na corrida às primeiras concessões de jogo em Macau, a Asian American Entertainment Corporation (AAEC), que é liderada pelo empresário taiwanês Marshall Hao. A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas.

A disputa remonta a 2001. A Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter a concessão.

A autora do processo acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter quebrado os termos do acordo. O final da relação das empresas esteve ontem em destaque no Tribunal Judicial de Base.

Um documento apresentado na sessão de ontem mostrou que a relação acabara a 15 de Janeiro de 2002. No entanto, Maria Nazaré Portela, que integrou a comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, frisou que o fim da relação entre as duas empresas só foi comunicado ao organismo a 1 de Fevereiro de 2002. Como tal, foi considerado que até ao momento da comunicação o vínculo se mantinha.

Além do teor da proposta, a testemunha indicou que a conduta durante o concurso também mostrava que as duas entidades estavam associadas.

A AAEC terá mesmo sido chamada a uma segunda fase de consultas, ao contrário da Galaxy. Segundo explicou Nazaré Portela, a comissão tinha “amplos poderes discricionários”, podendo os concorrentes ser chamados caso fossem necessários esclarecimentos adicionais, mas que isso não significava que fosse preferencial para a adjudicação de concessão.

Foi também ouvido o testemunho de um outro membro da comissão, Erik Ho, que explicou que quando a comissão foi notificada de que o grupo Sands já não estava a cooperar com a AAEC – numa carta de Fevereiro – foi rever documentos, apercebendo-se então de um documento de cooperação em que se acordava terminar a relação a 15 de Janeiro de 2002. Porém, Erik Ho afirmou em tribunal não se recordar se o grupo informou na segunda fase de consultas que as entidades se iam separar.

O mérito da Sands

Nazaré Portela observou que a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy eram “praticamente idênticas”, e que tinham como mais valia a participação do grupo Sands, por causa da sua experiência. A comissão entendia que seria “muito vantajoso” uma proposta envolver o grupo Sands para conseguir uma concessão.

Além disso, Nazaré Portela assegurou que as propostas eram apreciadas com base em critérios e pelo mérito na sua globalidade, entendendo que a AAEC aliada ao grupo Sands obteria uma das concessões de jogo. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo da RAEM em Fevereiro de 2002. Para Erik Ho, a Galaxy não teria ficado em primeiro no concurso se não estivesse com o grupo Sands. “Penso que não, porque não tinha qualquer experiência na gestão dos casinos”, disse.

Outro documento exibido em tribunal, sobre a proposta da AAEC, abrangia investimentos de 780 milhões de dólares americanos, a criação de 6.330 postos de trabalho e também de actividades não relacionadas com o turismo.

Questionado sobre a possível de a AAEC criar um banco em Macau, o antigo membro da comissão comentou que na altura a área financeira “não era tão primordial” como a do turismo. O advogado da autora é Jorge Menezes, estando a Las Vegas Sands representada por Luís Cavaleiro de Ferreira.