Sofia Margarida Mota PolíticaMetro Ligeiro | MTR já contratou cerca de 300 pessoas Já foram contratados mais de metade dos funcionários que vão trabalhar no funcionamento e manutenção do metro ligeiro. De acordo com Raimundo do Rosário, das 500 vagas, já estão preenchidas cerca de 300. Entretanto, a 3ª Comissão Permanente continua com dúvidas quando às tarifas e aos poderes de autoridade pública atribuídos aos fiscais [dropcap]A[/dropcap] MTR Corporation Limited, de Hong Kong, empresa responsável pelas operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos, já contratou cerca de 300 pessoas em Macau para o funcionamento e manutenção da Linha da Taipa que tem abertura prevista para este ano. A informação foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, depois de ter participado em mais uma reunião da 3ª Comissão Permanente onde a proposta de lei do sistema do metro ligeiro está a ser analisada na especialidade. “Sei que a MTR já começou o recrutamento e até houve umas sessões de apresentação dirigidas a potenciais candidatos em articulação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o meu colega acabou de me dizer que já foram contratadas à volta de 300 pessoas”, disse o secretário. Segundo o governante, está prevista a contratação de um total de 500 funcionários. Quanto a mais pormenores acerca do metro ligeiro, tais como o valor das tarifas ou datas aproximadas para a sua entrada em funcionamento, Raimundo do Rosário prefere não avançar com informações. “Acho que ainda é um bocadinho cedo para responder a perguntas tão concretas como estas. Este tipo de coisas vão ser divulgadas mais perto do acontecimento”, referiu. No entanto, o secretário continua a manter garantia de que a Linha da Taipa irá começar a funcionar no ano de 2019. “Sinceramente não sei dizer em que mês. Posso e confesso que tenho ainda imenso que fazer até abrir o metro, mas farei tudo para o inaugurar este ano”, sublinhou o governante. Preocupações constantes Entretanto, os deputados da 3ª Comissão Permanente continuaram a manifestar as mesmas dúvidas que têm vindo a marcar as reuniões na especialidade. O desconhecimento da entidade que vai definir o valor das tarifas foi apontada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, como uma preocupação. “Na comissão não discutimos quais os critérios que vão ser levados em consideração para a definição do valor das tarifas […] e preocupamo-nos qual será a entidade que define o valor”, referiu. Na ordem de trabalhos dos deputados voltou a estar o facto do diploma não prever sanções para as operadoras que não cumpram com o estipulado em contrato. “Não conseguimos encontrar normas sancionatórias em caso de incumprimento de deveres da operadora”, apontou Vong. Por seu lado, o secretário voltou a frisar que as sanções são um aspecto a ser contemplado no contrato realizado, e não na lei. A questão dos poderes dos agentes de fiscalização foi mais uma vez tema de discussão ontem, sendo que os deputados continuam a considerar que no caso do metro ligeiro são concedidos a estes profissionais poderes de autoridade pública únicos. “Neste momento, não conseguimos encontrar no ordenamento jurídico de Macau regras que atribuam tantos poderes aos trabalhadores das concessionarias de serviços públicos”, referiu Vong Hin Fai, reconhecendo que “no aeroporto e terminal marítimo os segurança gozam de poderes mas não de autoridade pública”. Em resposta, o Governo afirmou que vai facultar mais dados sobre a situação nestes dois locais para que possam ser considerados pela comissão.
Sofia Margarida Mota PolíticaGIT garante que contrato com MTR prevê penalizações [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegura que o vínculo contratual com a MTR é claro e prevê sanções em caso de incumprimento. O Governo encarregou esta operadora de prestar os serviços de assistência à operação e manutenção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro num contrato no valor de 5880 milhões de patacas. Leung Sun Iok, em interpelação escrita, demonstra receio que, à semelhança do que tem acontecido com outros contratos relativos ao Metro Ligeiro, as condições de funcionamento e sanções não estivessem claras neste contrato. O GIT garante que vai proceder “periodicamente à avaliação do desempenho dos diversos trabalhos relativos à prestação de serviços de operação e de manutenção sendo que estão definidas as sanções a implementar nas situações em que não estejam em conformidade com as exigências”, aponta. Vai caber ao MTR a prestação de serviços que abrangem o ensaio e activação dos sistemas antes da entrada em funcionamento da Linha da Taipa, a composição da equipa de operação e a formação de funcionários antes de iniciarem funções. A referida empresa é ainda responsável pelo primeiros cinco anos de actividade desta linha e pela reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalização e das instalação de infra-estruturas. Contratações locais Leung Sun Iok mostra-se ainda preocupado com a prioridade na contratação de residentes para os quadros altamente qualificados e de gestão. O GIT apenas adianta que “o Governo exigiu, através do contrato, à entidade operadora para dar prioridade à contratação de mão-de-obra local”. No que respeita à inexecução da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) sobre a empreitada de construção do parque de materiais e oficina do Metro Ligeiro, o GIT justifica a invocação de uma causa legítima para esta tomada de posição, até porque que “mais de 90 por cento da referida empreitada já estava concluída e restam apenas trabalhos de ajuste, ensaio e vistoria”. O Governo reitera ainda que “está confiante que a Linha da Taipa possa entrar em funcionamento em 2019”.
