Pedro Arede PolíticaLAG | Diversificação discutida entre Ho Iat Seng e membros de Macau à APN A reunião entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional focou-se na urgência de diversificar a economia. Ho Iat Seng revelou que a medicina tradicional chinesa e o desenvolvimento do sector financeiro são as prioridades. Já a reforma administrativa não deve avançar “só por fazer” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e do sector financeiro devem ser os pilares da diversificação económica de Macau, aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A intenção foi divulgada ontem. Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu na Sede do Governo com os onze representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Kou Hoi In começou por frisar que o impacto da epidemia “evidenciou o problema da indústria única” e que, para o resolver, o Governo deve introduzir políticas que permitam receber quadros qualificados “o mais rápido possível” e apenas para aqueles “que são necessários”. Ho Iat Seng respondeu que a diversificação das indústrias de Macau é um trabalho que tem decorrido “sem interrupção”, sendo que a actual prioridade passa por desenvolver a medicina tradicional chinesa. Para sustentar a opção, o Chefe do Executivo disse ainda que o diploma sobre a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” será entregue na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível” e que no futuro tal irá contribuir para atrair capitais. Segundo Ho, outra aposta para o próximo ano será o desenvolvimento do sector financeiro, área onde serão legislados vários diplomas complementares. Acerca dos quadros qualificados Ho Iat Seng garantiu que estão a ser aperfeiçoados os respectivos mecanismos de apreciação e aprovação, mas que em primeiro lugar estará sempre o emprego dos residentes. “Os quadros qualificados que vierem para Macau têm de contribuir concretamente para a sociedade, além disso, a ponderação terá de ser feita de forma integrada e consoante a situação de emprego dos residentes locais, para determinar a quantidade adequada de forma moderada”, pode ler-se em comunicado. Fazer bem feito Perante a proposta de “intensificação e aceleramento” da reforma da administração pública sugerida por Lao Ngai Leong, o Chefe do Executivo referiu que os problemas da administrativa pública vêm de trás e devido à complexidade, “será impossível concluir a sua reforma em um ou dois anos”. Defendendo que é preciso tempo e que a reforma administrativa deve ser feita de forma “ordenada”, Ho considera necessário “ser pragmático e não proceder com a reforma só por fazer”. Além disso, não deve ser descurado o impulso da Governação Electrónica. Durante o encontro foram ainda abordados temas como o investimento em infra-estruturas, renovação urbana, promoção da imagem de Macau no exterior enquanto cidade segura e saudável, cheques pecuniários e sector do jogo.
João Santos Filipe PolíticaAPOMAC levou preocupações com acesso à habitação pública a Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] desvantagem dos residentes nascidos em Macau no acesso à habitação económica e social foi um dos assuntos que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) debateu com Ho Iat Seng, na passada quinta-feira. O encontro com o Chefe do Executivo decorreu no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “É muito mais difícil para as pessoas nascidas em Macau terem acesso à habitação pública. Eu olho para os meus familiares e apenas uma pessoa conseguiu comprar uma casa disponibilizada pelo Governo” começou por explicar Jorge Fão. “Não é porque as pessoas não querem comprar casas, mas os seus salários são sempre superiores aos níveis de acesso à habitação económica, embora sejam inferiores aos preços do mercado”, acrescentou. “Creio que cerca de 90 por cento dos residentes que compraram habitações económicas são imigrados do Interior e de outras paragens. Não é que as pessoas que vêm para Macau ganhem menos. Em muitos casos até acredito que ganhem mais, mas não há forma de o provar. Ao mesmo tempo, a população autóctone está maioritariamente na função pública e nas empresas concessionárias, o que não permite enganos na contabilidade”, justificou. Tensões e crença em Ho O sentimento de injustiça no acesso à habitação é um aspecto que para Jorge Fão deve ser corrigido, de forma a evitar o aumento das tensões sociais. Porém, o ex-deputado considera que Ho Iat Seng pode ser a pessoa ideal para lidar com a questão e aliviar as tensões. Para Fão, a resposta à epidemia da covid-19 mostra que Ho tem as capacidades necessárias para lidar com a questão: “Tomou atitudes rápidas, expeditas e correctas. É claro que foram desafios difíceis, não é fácil fechar os casinos. Mas ele mesmo assim fez isso”, considerou. Em relação aos aposentados da função pública, Jorge Fão lamentou que depois de 1996 só tenha existido um concurso de atribuição de habitações. “Há certas políticas que nos fazem pensar que o Governo não está a acarinhar a Função Pública. Os aposentados da Função Pública não têm nenhuma hipótese de ter acesso a uma casa pública, nem arrendada nem comprada”, sustentou. Dividendos patrióticos Jorge Fão considera que a APOMAC está a pagar o preço por não ser vista como uma associação “patriota”, como acontece com as mais tradicionais. Uma das justificações para tal conclusão prende-se com o facto de a associação não ver atendido o pedido de receber mais um piso no edifício onde tem sede. “Ando há muitos anos a pedir mais um piso para prestar mais serviços. Em cima de nós está um núcleo de um serviço dependente dos Serviços de Saúde e até hoje… Zero”, explicou o ex-deputado. “Parece-me que estamos a pagar por não sermos vistos como uma associação patriótica, como as tradicionais. Mas a verdade é que nunca estivemos aqui para fomentar actos impróprios. Somos uma associação politicamente correcta que gosta de Macau”, apontou.
Diana do Mar PolíticaLAG | Das 12 propostas de lei prometidas para 2018 apenas cinco chegaram à AL [dropcap]D[/dropcap]o total de 12 propostas de lei que o Governo prometeu entregar à Assembleia Legislativa (AL) em 2018 aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa apenas deram entrada cinco, incluindo uma que vai ser votada na generalidade no plenário de hoje. Além disso, três dos cinco diplomas foram aprovados na generalidade somente em meados do mês passado. A saber: a proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro, o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde e, por fim, o diploma da cibersegurança. Já hoje vai ser apreciada e votada na generalidade a proposta de lei do registo de embarcações. O único diploma que foi, entretanto, publicado após ter sido aprovado pelo hemiciclo foi o que cria o Instituto para os Assuntos Municipais, o futuro órgão sem poder político que vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019. Já a proposta de alteração à lei das relações de trabalho e a relativa ao trabalho a tempo parcial – prometidas há anos – encontram-se em fase de elaboração, segundo dados disponibilizados no portal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). O mesmo sucede com o diploma que prevê mexidas ao regime jurídico da actividade seguradora, com a referente à deontologia profissional e regime disciplinar de arquitectos, engenheiros e urbanistas, bem como com o Estatuto das Escolas Particulares. Já os diplomas referentes ao Estatuto dos Agentes das Forças de Segurança e ao licenciamento e funcionamento dos hotéis estão – nas palavras da DSAJ – a ser optimizados. O incumprimento da promessa anunciada, há um ano, no relatório das LAG para 2018 tem sido notado pelos próprios deputados, como Song Pek Kei que, em Setembro, se debruçou sobre o tema, numa interpelação escrita.
Andreia Sofia Silva MancheteLAG | Chui Sai On promete “medidas benéficas para a população” Naquelas que serão as últimas Linhas de Acção Governativa de Chui Sai On, prestes a concluir o seu segundo mandato, o Chefe do Executivo prometeu apresentar, na próxima quinta-feira, um programa político com “medidas benéficas para a população” [dropcap]A[/dropcap]ntes de partir para Pequim, onde participa nas actividades comemorativas do 40º aniversário da Reforma e Abertura Nacional, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou aos jornalistas sobre o programa das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que apresenta na próxima quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as últimas LAG sob sua tutela “focam-se na promoção do desenvolvimento sustentável da economia e no aperfeiçoamento da qualidade de vida da população”. É objectivo do Governo “continuar a promover e melhorar os cinco mecanismos essenciais para o bem-estar da população, os quais despertam o interesse do público, bem como medidas benéficas para a população”. Nas últimas semanas, o Chefe do Executivo tem vindo a reunir com associações e a recolher opiniões da sociedade para preparar o documento das LAG, tendo concluído que “os problemas que mais preocupam a população são nomeadamente a habitação, transporte, saúde e ensino”. Na área da Função Pública, foi noticiado que Chui Sai On deverá aumentar os salários dos trabalhadores em 3,5 por cento, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. Sem comentários Questionado sobre a revisão da lei das relações de trabalho, no que diz respeito à proposta de selecção de alguns feriados obrigatórios, o Chefe do Executivo apontou que “há dois pontos a serem realçados”. Um deles é que, “mesmo com a revisão da lei, não será alterada o seu objectivo original, incluindo a salvaguarda dos empregadores”, além de que “o Governo está disponível para continuar a auscultar opiniões da sociedade em relação à revisão da lei”. Num comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na passada sexta-feira, foi referido que a selecção dos feriados obrigatórios “não muda as disposições sobre a compensação após o trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios previstos na actual Lei das Relações de Trabalho”. Dessa forma, “não há lugar à redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios”. Chui Sai On foi também inquirido pelos jornalistas quanto ao caso de ilegalidades na atribuição de BIR cometidas por dirigentes do Instituto de Promoção e Comércio de Macau (IPIM). Contudo, como o caso está a ser investigado no âmbito de um processo disciplinar, o governante não quis adiantar mais detalhes. “O Governo não comentará casos que já se encontrem em processo judicial, pelo que é necessário aguardar pela sentença final”, disse, citado pelo comunicado. O presidente do IPIM, Jackson Chang, Glória Batalha Ung e Miguel Ian Iat Chun estão suspensos das suas funções e proibidos de deixar o território, na sequência da suspeita da prática de “crimes funcionais”. O Chefe do Executivo declarou ainda que “após a finalização do processo, o público terá acesso aos procedimentos do julgamento e à decisão final”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSCM “pondera” inclusão de não residentes na Loja Social [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á cinco anos foi criada a “Loja Social”, um projecto de distribuição de cabazes com bens de primeira necessidade pela Santa Casa da Misericórdia (SCM). António José de Freitas, provedor, garantiu ao HM que considera “ponderar” a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), uma vez que actualmente apenas portadores de BIR podem beneficiar deste apoio. “Não temos estatísticas e receio que abranger este leque de pessoas pode afectar os residentes de Macau, porque o patrocínio não é tão grande para beneficiar mais famílias, mesmo que sejam carenciadas e não sejam residentes. Se o apoio for maior no futuro podemos considerar.” Em cinco anos de actividade, e com apoios de concessionárias de jogo, a Loja Social já apoiou mais de 4200 famílias. Algumas são beneficiárias de forma permanente, mas há cada vez mais agregados familiares a irem buscar o seu cabaz pela primeira vez. “Não diria que há uma tendência de aumento, mas o que é certo é que vão aparecendo cada vez mais famílias que são beneficiárias pela primeira vez. Todos os meses aparecem esse tipo de famílias.” O provedor da SCM garantiu que “vamos continuar com este projecto de certeza”, até porque “pensamos que podemos ajudar algumas famílias, e são muitas as que, devido aos seus rendimentos, ficam abaixo do tecto definido pelo Governo”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, António José de Freitas dá nota positiva. “Houve um desenvolvimento e isso traz as suas consequências, nem toda a gente consegue acompanhar a inflação. É de registar esta medida do Governo, e deve implementar mais medidas para proteger os mais desfavorecidos.”
