Hoje Macau China / ÁsiaLesados de bancos rurais recebem parte do dinheiro após protestos Os depositantes impedidos de retirar dinheiro de bancos rurais na China desde Abril vão poder recuperar parte dos fundos, anunciaram ontem os reguladores, após protestos que terminaram em confrontos entre lesados e a polícia. Os bancos rurais da China estão a ser duramente atingidos pelas políticas do Governo central para conter a bolha imobiliária e o endividamento na segunda maior economia do mundo. Abalados pela desaceleração económica, quatro bancos na província central de Henan suspenderam todos os levantamentos e transferências, desde meados de Abril. De acordo com cálculos da imprensa local, até 400.000 clientes, com um total de 40.000 milhões de yuans depositados naqueles bancos, foram afetados. A decisão dos bancos deu origem a manifestações esporádicas. No domingo, centenas de pessoas ergueram faixas e gritaram palavras de ordem nos degraus da entrada da agência do Banco Popular da China (banco central), na cidade de Zhengzhou, a capital da província central de Henan, que fica a cerca de 620 quilómetros a sudoeste de Pequim. Um vídeo difundido nas redes sociais mostra agentes de seguranças à paisana em confrontos com a multidão. Outros vídeos mostram manifestantes a serem empurrados nas escadas por seguranças vestidos com camisas brancas ou pretas lisas. Os manifestantes acusaram as autoridades locais de inacção e conluio com esses bancos. Algumas pessoas dizem que foram submetidas à violência por indivíduos não identificados e outras foram presas pela polícia. Pequenos depósitos Alguns depositantes vão poder recuperar o seu dinheiro, no entanto, disse ontem a Autoridade Reguladora de Bancos e Seguros da Província de Henan. Os clientes cujos depósitos sejam inferiores a 50.000 yuan vão ser reembolsados a partir de sexta-feira, disse o regulador, sublinhando que os termos de reembolso para outros aforradores vão ser anunciados posteriormente. “Fundos relacionados a [actividades] ilegais ou criminosas não vão ser reembolsados por agora”, acrescentou o comunicado. No domingo, a polícia anunciou a prisão de membros de uma organização criminosa, que acusam de controlar vários bancos locais, desde 2011, e de realizar transferências ilegais por meio de empréstimos fictícios.
Diana do Mar Manchete PolíticaHabitação para troca | Novas regras para promitentes-compradores lesados Os promitentes-compradores lesados pela reversão do terreno onde adquiriram fracções em planta – como os do Pearl Horizon – vão deixar de ser elegíveis à compra de uma habitação para a troca se forem indemnizados na sequência de acções intentadas contra o Governo em tribunal [dropcap]O[/dropcap] jogo mudou. Os promitentes-compradores afectados pela declaração de caducidade da concessão do terreno onde compraram casas em construção que processarem o Governo arriscam deixar de ser elegíveis para a compra de uma habitação para a troca. Tudo vai depender do desfecho em tribunal: Se vencerem e forem indemnizados (independentemente do valor) perdem o direito a candidatar-se. Um cenário aplicável aos investidores do complexo residencial Pearl Horizon. A mexida foi introduzida pelo Governo na nova versão de trabalho do Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para a troca no âmbito da renovação urbana entregue aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisam o diploma em sede de especialidade. A alteração – de fundo – tem como objectivo evitar que haja um “duplo benefício”. “Se a parte sair vencedora [em tribunal, após processar o Governo] ao permitir-se a disponibilização de uma habitação para a troca pode originar-se o problema do duplo benefício”, afirmou ontem o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, citando a justificação dada pelo Governo. No entanto, nem todos os deputados concordaram, como reconheceu, dando conta, aliás, de que foi encaminhada para o Governo uma carta com opiniões de um dos nove membros precisamente sobre o artigo alvo de mudanças que diz respeito às disposições especiais. Vong Hin Fai escusou-se, contudo, a revelar o nome do deputado e o conteúdo da missiva. “Trata-se de questões complexas. É uma opinião particular e, por isso, peço compreensão”, afirmou. Apesar da “calorosa” discussão, a “maioria” dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL aceitou os argumentos do Governo, olhando para a mexida como “residual”, dado que, ganhando ou perdendo a acção em tribunal contra o Governo, o promitente-comprador lesado sempre “fica com algo”. Direitos (i)limitados O Executivo rejeitou, porém, a possibilidade de as mexidas condicionarem a decisão dos lesados. “Claro que o Governo respeita o direito de intentarem acções”, mas “há que maximizar o erário público” afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Segundo dados facultados por Vong Hin Fai, 380 pessoas intentaram acções judiciais contra o Governo, com o valor das indemnizações exigido a ascender a 2,8 mil milhões de patacas, o que perfaz uma média de 7,5 milhões de patacas por processo. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL esclareceu, no entanto, que as acções interpostas contra os promotores, por exemplo, em nada interferem numa candidatura a uma habitação para a troca. Chefe decide área A nova versão de trabalho contempla outras mexidas. À luz da proposta de lei aprovada na generalidade em Dezembro, o preço de venda de habitação para a troca é fixado por despacho do Chefe do Executivo, tomando como “referência” o valor constante do contrato promessa de compra e venda. Ora, segundo Vong Hin Fai, o mesmo vai suceder com a área. Já a nível técnico, por exemplo, foi aditado um novo artigo que define as competências, estabelecendo que compete ao Tribunal Judicial de Base – e não ao Tribunal Administrativo – o julgamento das acções intentadas contra a entidade responsável pela renovação urbana, dado que, como revelado anteriormente, será uma sociedade de direito privado, embora a constituir em exclusivo com capitais públicos. Desconhece-se, neste momento, porém, mais detalhes sobre a futura empresa, com o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL a indicar que os deputados não sabem inclusive quem são os sócios.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Agnes Lam confirma encontro com lesados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Agnes Lam confirmou que esteve reunida com seis pessoas que se queixam de terem sido burlados num esquema que envolve a empresa TH Group Limited, representada em Macau por Onida Lam, irmã da legisladora. “Seis pessoas vieram ao meu escritório no dia 23 de Agosto e pediram-me para arranjar um encontro com a minha irmã. Foi esse o pedido que me foi feito”, disse Agnes Lam, ao HM. A deputada não se quis alongar nos comentários, mas prometeu mais esclarecimentos durante o dia de hoje, através de um comunicado de imprensa. Segundo a MASTV, 66 pessoas de Macau queixam-se que foram enganadas após investirem entre 33,6 milhões e 44,8 milhões de dólares de Hong Kong em imobiliário na Indonésia, através da empresa TH Group Limited. Apesar da promessa de que as casas que alegadamente estavam a comprar ficariam concluídas em 2015, tal nunca aconteceu e posteriormente as pessoas foram informadas pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos assinados são considerados inválidos. Onida Lam terá sido a pessoa responsável pela angariação de investidores em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
Victor Ng Manchete SociedadeLesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong. Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok. O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon. Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução. Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.
Isabel Castro Manchete SociedadeLei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública. A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM. Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor. Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar. E os outros também “O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma. A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau. O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei. No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.
