A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, as alterações à Lei da Utilização, Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais.

As alterações visam acompanhar as mudanças mais recentes no Interior e, entre outras, coisas impede que os símbolos sejam utilizados para fins comerciais ou em funerais, à excepção dos casos estipulados por lei. A lei encoraja igualmente o ensino dos símbolos aos estudantes do ensino primário.