A dificuldade em perceber quem é dono de um determinado animal levou a que, em seis anos, o IACM só conseguisse identificar dez infractores por abandono em espaços públicos. Os abates continuam em grande escala e as adopções não passaram as 1300 desde 2010

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 0,52%. Não chega a 1% o número de infracções por abandono de animais registadas desde 2010. Os dados são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que indica ainda terem sido abatidos mais de quatro mil cães e gatos durante o mesmo período.
A ausência de uma lei que punisse os donos que abandonam animais era, até aqui, motivo de polémica. Agora, a nova Lei de Protecção dos Animais, aprovada esta semana pelo hemiciclo, deverá alterar o cenário, ainda que haja excepções para o que pode ser considerado abandono.
De acordo com informações prestadas pelo IACM ao HM, e de acordo com dados disponibilizados no site do Departamento de Veterinária do organismo, de 2010 até Junho deste ano foram abandonados pelos donos 1730 animais. Divididos entre cães e gatos, os primeiros são a maioria (1437), os segundos ficam-se pelos 193 casos.
Só este ano, em seis meses, já foram abandonados 96. E estes números não contam com os animais que o IACM indica terem sido “resgatados” das ruas. Essas situações ascendem a 1044 em seis anos, 66 só em 2016.

Adopções assim assim

Apesar dos mais de 2700 animais abandonados ou resgatados, e tendo em conta os 1730 abandonos, houve apenas 0,52% de infracções por violação ao Regulamento dos Espaços Públicos. Dez pessoas – em seis anos – foram multadas. Três este ano.
A dificuldade em perceber a quem deve ser assacada a responsabilidade é uma das explicações dadas, tendo levado a que deputados apelassem a que o registo de todos os animais fosse obrigatório, além de cães e cavalos. Ainda assim, o novo diploma não contempla esta situação.
Apesar do IACM ter no inventário 4141 animais abatidos desde 2010 até agora – só este ano foram 89 -, entre cães e gatos, o número de adopções também aumentou. A lista do organismo dita 109 cães e 35 gatos adoptados só este ano, quase o mesmo número que os cães que tiveram um novo dono o ano passado (203) e mais do que todos os 23 gatos que receberam uma casa nova. Ainda assim, houve apenas 1282 adopções em seis anos, o que ascende a menos de 47% do total de abandonos e resgates e em ainda menos ao número de abates.
A nova Lei de Protecção dos Animais vai punir quem abandonar os seus animais de forma mais severa, mas também vai permitir que quem já não queira ser dono possa entregar o seu cão ou gato no IACM, algo que não agradou a alguns deputados.

Mil ataques

Os ataques de animais foram ponto fulcral na discussão do hemiciclo aquando da aprovação da lei, com muitos deputados a debruçarem-se mais na questão da protecção aos humanos. A utilização de elevadores por cães foi uma das questões, que levou até deputados a supor ataques quando as mulheres “carregam carne fresca do mercado” ou, segundo Mak Soi Kun, quando “estão menstruadas”. Os deputados e a própria Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitem que o novo diploma teve de ter em conta o equilíbrio de direitos, porque as pessoas “têm medo” de animais.
Associações como a APAAM já vieram a público dizer que os ataques são raros. Os dados do IACM mostram que houve, de facto, ataques – ainda que não só de cães. Cerca de 1230 desde 2010 até este ano, ainda que não seja permitido perceber qual o tipo de animal e qual a gravidade dos casos. A porta-voz do Instituto, contudo, explica ao HM que todos os casos considerados “ataques” têm de ser provados com documentos médicos.
“Sempre que há um ataque a pessoa tem de se dirigir ao centro de saúde ou hospital, que entrega um relatório ao [IACM], para perceber se o animal tem vacinas, se tem dono ou se anda na rua, todos esses pontos”, explica ao HM.