Salomé Fernandes Manchete PolíticaLavagem de Dinheiro | Macau na lista do Departamento de Estado dos EUA Um relatório do Departamento de Estado norte-americano apontou melhorias no combate à lavagem de dinheiro em Macau no ano passado, nomeadamente por levar mais casos à justiça. No entanto, mantém o território listado como uma das principais jurisdições de branqueamento de capitais O Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos da América continua a incluir Macau na lista das principais jurisdições de lavagem de dinheiro no International Narcotics Control Strategy Report. Em causa estão “instituições financeiras envolvidas em transacções de valor significativo associadas ao tráfico internacional de narcóticos”. Dadas as “tendências de actividades de lavagem de dinheiro”, foram também tidas em consideração actividades de empresas e profissões não-financeiras ou outros sistemas de transferência de montantes”. No entanto, no relatório divulgado no início do mês, Washington reconhece os esforços da RAEM para desenvolver um quadro anti-lavagem de dinheiro que cumpra critérios internacionais. “Há sinais de que o Governo de Macau está a começar a levar lavagem de dinheiro mais a sério. Em 2019, Macau julgou mais de 20 por cento dos casos apresentados (10 de 48), uma melhoria significativa face à taxa histórica de acusação de entre um a cinco por cento”, refere o documento. Há dois anos, as denúncias de transações suspeitas recebidas do sector do jogo representaram 65 por cento das 2.941 denúncias registadas. O documento destaca que foram encaminhadas 48 denúncias para o Ministério Público, e apresentadas queixas em 10 casos. No entanto, o Departamento de Estado – que considera que Macau “é provavelmente um ponto de trânsito e destino final” destes fundos e apela a mais mudanças. “O Governo deve continuar a reforçar a coordenação interdepartamental para prevenir lavagem de dinheiro na indústria do jogo, especialmente ao continuar a encorajar ‘junkets’ a fortalecer os seus controlos contra lavagem de dinheiro e desenvolver programas de conformidade”, refere. Além disso, defende que se deve apostar na verificação de antecedentes de promotores de jogo e avaliação da eficiência dos controlos internos contra lavagem de dinheiro adoptados pelos ‘junkets’. Washington entende que se deve avaliar se os promotores de jogo estabeleceram um código de conduta e procedimentos para protecção de denunciantes. Juntar as águas O relatório volta a frisar riscos associados aos ‘junkets’, que identifica como “responsáveis por recolher dívidas e o fornecimento de jogadores ricos, que são maioritariamente da China Continental”. Além disso, teoriza que, além de atrair quem procura o anonimato ou alternativas às restrições da movimentação de dinheiro da China, os promotores de jogo tornam-se populares junto de “casinos que não conseguem cobrar dívidas de jogo no Interior da China”. “Grupos asiáticos de crime organizado também estão activos nos serviços de jogo e envolvidos em actividades ilegais como tráfico de drogas. Esta mistura de actividades lícitas e ilícitas, em conjunto com o anonimato ganho através do uso de operador de junket na transferência e misto de fundos, e a ausência de controlos de moeda e câmbio apresenta vulnerabilidades para lavagem de dinheiro”, alerta o documento. Ainda assim, é considerado que “os supervisores têm uma boa compreensão dos riscos que os ‘junkets’ representam e assumiram uma abordagem mais rigorosa ao licenciamento e supervisão”. O número de promotores de jogo com licença diminuiu de 235 em 2013 para 95 em 2020. Para combater “deficiências” regulatórias e legislativas, os Estados Unidos voltam a sugerir a redução do montante a partir do qual os casinos devem reportar transacções, que actualmente está fixado em 500 mil patacas. “Macau deve baixar o patamar dos casinos para reportar grandes transacções para 3.000 dólares americanos, de forma a alinhá-lo com os padrões internacionais”, diz.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCapitais | Macau e Hong Kong na mira de relatório sobre lavagem de dinheiro Relatório encomendado pelas autoridades do Canadá sobre lavagem de dinheiro revela preocupações com Macau e Hong Kong. Críticas sublinham serviço prestado à legalização de verbas oriundas de redes criminosas de Cantão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório independente elaborado a pedido da Procuradoria da Província Colúmbia Britânica aponta Macau e Hong Kong como duas jurisdições que facilitam as operações de redes criminosas de Cantão. No que diz respeito à RAEM, o principal problema apontado passa pelas transferências de dinheiro. “A ameaça constituída pelo crime organizado na Província de Cantão é facilitada pelo centro bancário e económico de Hong Kong assim como pelos casinos e instituições para transferências de dinheiro em Macau”, consta no relatório, que foi citado, na sexta-feira, pelo South China Morning Post. “Tanto Hong Kong como Macau são centros financeiros e centros offshore para os bancos. Banqueiros, advogados, contabilistas, escritórios de serviços financeiros e outros negócios em Hong Kong e, numa escala menor, em Macau facilita muita da transferência de bens na Ásia”, é acrescentado. Segundo o relatório de 250 páginas, as cidades de Macau e Hong Kong são utilizadas para movimentar fundos ilegais, com proveniência no mundo do crime em Cantão. “Hong Kong é uma das jurisdições offshore mais secretas do mundo e é um centro global para companhias de fachada, que são utilizadas por associações criminosas asiáticas e de outras partes do mundo”, é explicado. À publicação de Hong Kong, o Governo da RAEHK limitou-se a dizer que continua comprometido com o combate ao fenómeno da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a comunidade internacional. Críticas internas Mas não são só os casinos de Macau que são alvo de atenção, as maiores críticas vão mesmo para a lei que regula os 37 casinos da Colúmbia Britânica, pelo facto de não estar preparada para o elevado fluxo de transferências de dinheiro que atrai. O mesmo documento estima que tenham sido lavados mais de 75 milhões dólares norte-americano através dos casinos da região canadiana. O modelo utilizado é conhecido como “Modelo de Vancouver”, através do qual as redes criminosas chinesas emprestam o dinheiro proveniente de actividades ilegais ao jogadores. Estes, quando jogam com o dinheiro emprestado, tornam-no legal. A grande vantagem é que este modelo permite aos apostadores chineses terem acesso a dinheiro canadiano ao mesmo tempo que “legaliza” as verbas. Na conferência de imprensa em que foram apresentadas as conclusões do estudo, a Procuradoria da Província da Colúmbia Britânica decretou guerra à lavagem de dinheiro nos casinos locais. Os cidadãos canadianos foram ainda apontados como as principais vítimas. Segundo as autoridades, o dinheiro lavado acaba por ser investido no mercado imobiliário, o que tem forçado canadianos a deixarem as suas comunidades e a procurarem outros locais onde consigam comprar casa ou pagar a renda.
