Andreia Sofia Silva Eventos MancheteIIM | Crónicas de Jorge Sales Marques sobre a pandemia editadas em livro Jorge Sales Marques, médico pediatra e anterior porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau para as questões relacionadas com a pandemia, acaba de editar, com a chancela do Instituto Internacional de Macau o livro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia”. O autor entende que a obra não é mais do que uma “ferramenta” para não esquecer o passado e evitar erros no futuro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia” é a obra de Jorge Sales Marques que acaba de ser editada pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e que não é mais do que uma compilação de crónicas de jornal e entrevistas concedidas pelo médico pediatra sobre a pandemia, não apenas em Macau como também em Portugal, onde trabalha actualmente. Jorge Sales Marques foi, no início da pandemia que mudou o mundo, o porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para estas questões. “Para mim este livro é uma ferramenta para não nos esquecermos das coisas boas que foram feitas e para que possamos evitar repetir os mesmos erros numa próxima pandemia”, contou o autor ao HM. “Fui porta-voz dos SSM e, quando regressei a Portugal, ainda não levavam muito a sério o vírus que vinha do Oriente. Depois de ter dado várias entrevistas e escrito imensos artigos sobre a covid-19, achei que seria útil compilar 60 desses textos em livro”, acrescentou. Sales Marques entende que a obra é uma “memória descritiva” do bom e do mau que aconteceu “por falta de experiência” ou por “pura e simples teimosia”. “Não devemos voltar a repetir as mesmas asneiras num futuro próximo que poderá ser já amanhã porque mais pandemias virão e, desta vez, teremos de estar mais bem preparados para evitar mortes desnecessárias”, referiu ainda o médico. Vacinar e vacinar Questionado sobre a actual situação pandémica em Macau, que recentemente registou um surto que obrigou a um confinamento parcial da população, Jorge Sales Marques diz não estar “espantado” com o ocorrido. “Houve um surto que levou a diversas tomadas de posição por parte das entidades competentes, uma vez que a variante Ba5 da Ómicron é mais contagiosa e o uso de uma simples máscara cirúrgica pode não ser totalmente eficaz, daí ter-se optado pela máscara KN95. Sobre o confinamento prolongado, é uma decisão das entidades que decidiram ser o melhor para parar a propagação do vírus.” Neste sentido, Jorge Sales Marques volta a insistir na necessidade de aumentar a taxa de vacinação, sobretudo no seio da população idosa. “É importante a vacinação da população com três doses e, quiçá, com uma quarta dose para as pessoas idosas que, do ponto de vista imunitário, são mais frágeis, apresentando um maior risco de mortalidade. Não foi por acaso que os casos fatais ocorreram nesta faixa etária.” Para o médico, “quanto maior a percentagem de pessoas vacinadas menores serão os dias que terão de estar confinadas”, disse.
Hoje Macau EntrevistaCovid-19 | Jorge Sales Marques aconselha máscaras e isolamento a portugueses Numa altura em que o número de casos de infectados com o covid-19 não pára de subir, Jorge Sales Marques aconselha os portugueses a cumprirem instruções e ajudarem o pessoal médico numa guerra onde não se querem “heróis” [dropcap]O[/dropcap] médico dos Serviços de Saúde Jorge Sales Marques considera que a ‘receita’ para vencer a guerra contra a covid-19 passa por máscaras, lavagem de mãos, isolamento e rastreios. Os conselhos foram deixados para Portugal, numa entrevista à Lusa. O pediatra, que integra a equipa médica de Macau envolvida na linha da frente do combate ao surto, mostrou-se “preocupado”, enquanto médico e português, com o aumento de casos no país europeu e com “algumas imagens” que ilustram situações de incumprimento de regras básicas. “Vejo às vezes, com preocupação, como português, (…) imagens na rua e em locais” que mostram pessoas “que não estão a seguir regras”, que é preciso “cumprir numa situação de pandemia”, afirmou o especialista, à Lusa, salientando que, “a curto prazo (…) será diferente: quando surgirem mais casos e mais mortes o impacto será maior”. Jorge Sales Marques assegurou que boa parte da ‘receita’ para vencer “a ‘guerra’ que está a ser travada” passa pela utilização de máscaras e pela lavagem de mãos, medições exaustivas de temperatura e pelos inevitáveis controlos fronteiriços. O médico vincou ainda a necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas, de se impor uma auto-disciplina de isolamento em casa e seguir as orientações associadas ao distanciamento social. “Temos de combater o ponto mais fraco do vírus”, através do “auto-isolamento”, já que este “só se propaga se tiver pessoas, caso contrário vai morrendo, vai perdendo forças, vai diminuindo o número de mutações, e vai acabar por desaparecer”, sustentou. Turnos de 14 dias Jorge Sales Marques faz parte de uma equipa composta por 23 médicos e 60 enfermeiros que combatem em Macau o vírus, em turnos de 14 dias. Segundo o médico, os profissionais estão “completamente equipados com material de protecção individual, que inclui óculos, luvas e máscaras”, seguindo, depois de revezados, para uma quarentena de outros tantos dias, que é cumprida numa residência anexa ao local onde prestam serviço equipada com uma centena de camas, em quartos individuais. “Ficam em isolamento voluntário (…) para impedirem o contágio a familiares ou [a pessoas com] o sistema imunológico comprometido”, frisou. O especialista sublinhou ainda que “os profissionais de saúde que estão na linha da frente, quer em Portugal, quer em Macau, em todos os lados, não querem ganhar essa guerra sozinhos”. “Não queremos ser os heróis desta guerra, temos de partilhar isto”, disse, defendendo duas convicções profundas. A primeira é que “tem de haver sobretudo uma comunhão entre quem manda e quem orienta e quem deve cumprir, que é a população”. A segunda, diz respeito ao momento e às ações definidas. “Só com medidas corajosas é que podemos ganhar terreno. Se tivermos medo de actuar vamos perder o ‘timing’ ideal”, sustentou. Meses de combate à epidemia em Macau e o olhar sobre o que está a ser feito em outros territórios e países em todo o mundo, permitem-lhe fazer uma outra previsão: “Certamente virão novas pandemias e vamos estar mais preparados para as combater logo de início com medidas corajosas”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Jorge Sales Marques diz que Macau é exemplo para a Ásia O médico representante dos Serviços de Saúde de Macau disse à Lusa que fechar ou reabrir casinos não determina o número de infectados com o novo coronavírus. Jorge Sales Marques afirmou ainda que o fornecimento de máscaras é suficiente e que a reabertura de escolas não é, para já, uma possibilidade [dropcap]J[/dropcap]orge Sales Marques, médico pediatra dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), deu uma entrevista à Lusa onde fez o ponto de situação das medidas de combate ao novo coronavírus, o Covid-19, por parte do Governo. Na entrevista, o médico macaense disse que não se pode concluir que fechar ou reabrir casinos determine mais ou menos casos de infecção pelo Covid-19. “Os casinos foram fechados há duas semanas e, quando estavam abertos, não tínhamos assim tantos casos, só a partir do nono ou décimo caso é que foram encerrados”, lembrou o pediatra que integra a equipa médica de Macau envolvida na linha da frente do combate ao surto do novo coronavírus. “Ao fecharmos os casinos, o risco poderá ter diminuído, mas não se pode concluir que foi a partir daí que deixámos de ter casos, porque há outras medidas que foram tomadas, (..) importantes”, argumentou. “A reabertura dos casinos não significa que vá haver mais casos, mas também não se pode concluir que o fecho dos casinos foi o motivo para deixarmos de ter casos”, frisou o chefe do serviço de pediatria do Centro Hospitalar Conde São Januário. Máscaras para todos Jorge Sales Marques disse ainda que “a cobertura de máscaras tanto para adultos como para crianças está garantida”. “Não vamos ter falhas nas máscaras (…) não vamos ter esse problema”, sublinhou o médico, num momento em que o território continua a impor a venda racionada deste produto, depois de ter garantido uma encomenda inicial de 20 milhões. Sales Marques salientou que, de facto, as autoridades foram confrontadas com muitas dificuldades para comprar máscaras que assegurassem o fornecimento à população, sobretudo “nesta altura em que existe uma epidemia” e “as máscaras são procuradas em todas as partes do mundo”. De resto, “em Portugal há cidades, nomeadamente Lisboa, em que não existem máscaras”, exemplificou. “Mesmo [com] as máscaras para crianças tivemos alguma dificuldade, mas foi praticamente em tempo recorde que conseguimos adquirir um milhão (…), o que é óptimo”, considerou. Recentemente, Jorge Sales Marques publicou um artigo numa revista científica nos Estados Unidos no qual concluiu que o facto de as crianças serem menos afectadas pelo coronavírus Covid-19 tem a ver com a estimulação do sistema imunológico, através das vacinas e respectivo reforço junto da população até aos 13 anos. O especialista assinalou que os primeiros estudos apontavam desde logo para o facto de o grupo mais afectado ser aquele que integra pessoas com mais de 55 anos, pelo que a prioridade das autoridades de saúde de Macau foi sempre o de assegurar máscaras para os adultos. Escolas fechadas No que diz respeito às escolas, Jorge Sales Marques disse que a sua reabertura “não está, para já, em cima da mesa”. “Se as aulas vão começar no final do mês, ou início do próximo, este é um pormenor que para já não está em cima da mesa porque temos de ter mais dados objectivos para chegarmos a uma conclusão, de facto, sobre o ‘timing’ ideal”, afirmou. O especialista explicou que continuam a existir razões objectivas para o facto de as escolas ainda não terem reiniciado as aulas após os feriados do Ano Novo Lunar. “É difícil” indicar uma data para o reinício das aulas, apontou, “porque se está ainda num período crítico”. “Nas escolas as pessoas estão completamente aglomeradas em espaços pequenos, o intervalo entre as carteiras é extremamente pequeno”, o que potencia o risco de infecção, precisou o pediatra. No que diz respeito às medidas de prevenção, o médico considera Macau “como exemplo ao nível da Ásia e de outros países, (…) em relação não só às recomendações que foram dadas, como também ao cumprimento [por parte] da população”. Sales Marques elogiou tanto as medidas tomadas pelas autoridades para conter a propagação da epidemia como “o comportamento impecável da população”, que tem seguido os apelos das entidades competentes “à risca”. Pessoal médico livre O médico destacou lembrou também a qualidade e quantidade dos equipamentos nos SSM, com a existência em número suficiente de material para exames para o rastreio do vírus. “A prova provada é que não temos casos nem em enfermeiros, nem em médicos. (…) Por alguma razão é”, argumentou, destacando o trabalho efectuado pela equipa de 23 médicos e 60 enfermeiros “que trabalha com as pessoas que têm mais probabilidade de serem infectadas”. O chefe dos serviços de pediatria do hospital público aproveitou para deixar um alerta, apesar dos “resultados fantásticos de Macau”, há 14 dias sem registar novos casos: “Isto ainda não acabou. Macau é uma cidade de 600, 700 mil habitantes, mas estamos rodeados por milhões, tanto do lado de Hong Kong, como pelo lado da China”. Jorge Sales Marques salientou que “esta é uma luta que não envolve só os serviços de saúde, os profissionais de saúde a as entidades competentes, é uma luta da população em geral contra este vírus, porque é um vírus de muito fácil contágio”.
admin Manchete SociedadeCovid-19 | Jorge Sales Marques diz que Macau é exemplo para a Ásia O médico representante dos Serviços de Saúde de Macau disse à Lusa que fechar ou reabrir casinos não determina o número de infectados com o novo coronavírus. Jorge Sales Marques afirmou ainda que o fornecimento de máscaras é suficiente e que a reabertura de escolas não é, para já, uma possibilidade [dropcap]J[/dropcap]orge Sales Marques, médico pediatra dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), deu uma entrevista à Lusa onde fez o ponto de situação das medidas de combate ao novo coronavírus, o Covid-19, por parte do Governo. Na entrevista, o médico macaense disse que não se pode concluir que fechar ou reabrir casinos determine mais ou menos casos de infecção pelo Covid-19. “Os casinos foram fechados há duas semanas e, quando estavam abertos, não tínhamos assim tantos casos, só a partir do nono ou décimo caso é que foram encerrados”, lembrou o pediatra que integra a equipa médica de Macau envolvida na linha da frente do combate ao surto do novo coronavírus. “Ao fecharmos os casinos, o risco poderá ter diminuído, mas não se pode concluir que foi a partir daí que deixámos de ter casos, porque há outras medidas que foram tomadas, (..) importantes”, argumentou. “A reabertura dos casinos não significa que vá haver mais casos, mas também não se pode concluir que o fecho dos casinos foi o motivo para deixarmos de ter casos”, frisou o chefe do serviço de pediatria do Centro Hospitalar Conde São Januário. Máscaras para todos Jorge Sales Marques disse ainda que “a cobertura de máscaras tanto para adultos como para crianças está garantida”. “Não vamos ter falhas nas máscaras (…) não vamos ter esse problema”, sublinhou o médico, num momento em que o território continua a impor a venda racionada deste produto, depois de ter garantido uma encomenda inicial de 20 milhões. Sales Marques salientou que, de facto, as autoridades foram confrontadas com muitas dificuldades para comprar máscaras que assegurassem o fornecimento à população, sobretudo “nesta altura em que existe uma epidemia” e “as máscaras são procuradas em todas as partes do mundo”. De resto, “em Portugal há cidades, nomeadamente Lisboa, em que não existem máscaras”, exemplificou. “Mesmo [com] as máscaras para crianças tivemos alguma dificuldade, mas foi praticamente em tempo recorde que conseguimos adquirir um milhão (…), o que é óptimo”, considerou. Recentemente, Jorge Sales Marques publicou um artigo numa revista científica nos Estados Unidos no qual concluiu que o facto de as crianças serem menos afectadas pelo coronavírus Covid-19 tem a ver com a estimulação do sistema imunológico, através das vacinas e respectivo reforço junto da população até aos 13 anos. O especialista assinalou que os primeiros estudos apontavam desde logo para o facto de o grupo mais afectado ser aquele que integra pessoas com mais de 55 anos, pelo que a prioridade das autoridades de saúde de Macau foi sempre o de assegurar máscaras para os adultos. Escolas fechadas No que diz respeito às escolas, Jorge Sales Marques disse que a sua reabertura “não está, para já, em cima da mesa”. “Se as aulas vão começar no final do mês, ou início do próximo, este é um pormenor que para já não está em cima da mesa porque temos de ter mais dados objectivos para chegarmos a uma conclusão, de facto, sobre o ‘timing’ ideal”, afirmou. O especialista explicou que continuam a existir razões objectivas para o facto de as escolas ainda não terem reiniciado as aulas após os feriados do Ano Novo Lunar. “É difícil” indicar uma data para o reinício das aulas, apontou, “porque se está ainda num período crítico”. “Nas escolas as pessoas estão completamente aglomeradas em espaços pequenos, o intervalo entre as carteiras é extremamente pequeno”, o que potencia o risco de infecção, precisou o pediatra. No que diz respeito às medidas de prevenção, o médico considera Macau “como exemplo ao nível da Ásia e de outros países, (…) em relação não só às recomendações que foram dadas, como também ao cumprimento [por parte] da população”. Sales Marques elogiou tanto as medidas tomadas pelas autoridades para conter a propagação da epidemia como “o comportamento impecável da população”, que tem seguido os apelos das entidades competentes “à risca”. Pessoal médico livre O médico destacou lembrou também a qualidade e quantidade dos equipamentos nos SSM, com a existência em número suficiente de material para exames para o rastreio do vírus. “A prova provada é que não temos casos nem em enfermeiros, nem em médicos. (…) Por alguma razão é”, argumentou, destacando o trabalho efectuado pela equipa de 23 médicos e 60 enfermeiros “que trabalha com as pessoas que têm mais probabilidade de serem infectadas”. O chefe dos serviços de pediatria do hospital público aproveitou para deixar um alerta, apesar dos “resultados fantásticos de Macau”, há 14 dias sem registar novos casos: “Isto ainda não acabou. Macau é uma cidade de 600, 700 mil habitantes, mas estamos rodeados por milhões, tanto do lado de Hong Kong, como pelo lado da China”. Jorge Sales Marques salientou que “esta é uma luta que não envolve só os serviços de saúde, os profissionais de saúde a as entidades competentes, é uma luta da população em geral contra este vírus, porque é um vírus de muito fácil contágio”.
Joana Freitas Manchete PolíticaErro Médico | Nova lei continua a demonstrar falta de equilíbrio, diz sector Protege maioritariamente os doentes e não traz qualquer mudança apesar da muita discussão que causou. Está aí a nova versão da Lei do Erro Médico e especialistas da área alertam para a necessidade de ser cuidadoso na interpretação de uma lei muito “discutível” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá finalmente entregue a proposta de Lei do Erro Médico, que estava a ser alterada pelo Governo depois da discussão na especialidade. A nova proposta prevê maioritariamente a defesa do utente na perspectiva de alguns membros do sector, que dizem que nada muda face ao que tem vindo a ser discutido. “Se me pergunta se estou satisfeito, claro que não estou. Dos 43 artigos não há basicamente nenhum que proteja os médicos”, começa logo por dizer ao HM Cheung Iek Lap, deputado e médico. A falta de um equilíbrio entre a protecção do doente e do profissional de saúde foi, desde o início da avaliação desta proposta, um pedido premente do hemiciclo e do sector. Algo que voltou a ser defendido em 2013, aquando da aprovação da lei na generalidade. E que deverá levantar celeuma de novo. A Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau considerava, em 2014, que a proposta de Lei do Erro Médico “não era necessária” nem iria introduzir “melhorias” na prestação dos cuidados de saúde. Num parecer enviado à AL na altura, quando presidida por Rui Furtado, a Associação criticava o diploma e antevia uma “medicina defensiva”. Dois anos e uma nova cara na presidência da Associação depois, não mudou muito o sentimento. “Esta lei é sem dúvida discutível”, indica ao HM Jorge Sales Marques, actual presidente da Associação. “Em qualquer parte do mundo esta é uma lei discutível, em Portugal também houve discussão sobre o tema. Enfim, temos de aceitar a lei, ela existe e foi aceite pelos deputados, mas temos de saber interpretá-la muito bem”. O alerta de Sales Marques chega na mesma linha de pensamento de Cheung Iek Lap e Rui Furtado. “A lei é fundamentalmente para proteger o doente”, ressalva o profissional. “Temos de pensar quem é que defende o médico? Qualquer pessoa pode acusar outra e os médicos, por sua vez, poderão fazer uma medicina mais defensiva devido a esta lei. Não ouço falar de discussão de erros noutras áreas e também há engenheiros que fazem prédios que caem e juízes que trabalham mal. Ok, é uma área sensível, mas só se fala dos erros médicos, o que leva a que a lei seja discutível.” Para o deputado Cheung Iek Lap, essa é precisamente a falha desta lei. “A proposta diz no início que é para proteger os direitos de ambas as partes, mas não encontro nada que esteja a proteger os médicos.” “Este é um assunto que deveria ser tratado por especialistas”, considera ainda Rui Furtado. Comissão perita A nova proposta mantém a criação de uma Comissão de Perícia do Erro Médico, cujo objectivo é avaliar se houve de facto falha do profissional. É composta por sete pessoas – cinco da Saúde e três do Direito – sendo todas elas nomeadas pelo Chefe do Executivo. Algo com que Rui Furtado, na altura da aprovação da lei presidente da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau, discordou plenamente. “Não é aceitável que seja administrativamente nomeada e muito menos que seja constituída por elementos da Direcção dos Serviços de Saúde. A Associação não tem conhecimento da existência em países ou regiões com uma Medicina de elevada qualidade, de comissões como a referida na proposta de lei”, dizia o médico em 2014, acrescentando que esta Comissão parece “uma tentativa de substituir uma inexistente associação profissional dos médicos de Macau”. A Associação chegou a pedir que a Comissão não fosse criada. Já o novo responsável da entidade, Sales Marques, pede um cuidado extremo. “Os médicos devem ser de especialidades diferentes porque podem estar a discutir eventuais erros de outras especialidades. A avaliação [em cada uma] é diferente e poderá haver uma conclusão mais correcta.” Também face aos juristas que vão incluir a Comissão, o presidente da Associação diz que “é importante que estejam mais ligados a esta área específica” da Saúde. “Temos de pensar que é preciso prudência e é muito importante escolher pessoas com [aptidões] científicas e curriculares, para que se possa tirar conclusões sobre actos médicos. Que implicam sempre risco.” Também Cheung Iek Lap se divide face às funções e composição deste órgão, que terá recursos para fazer investigações próprias e pode contratar pessoal do exterior. Jorge Sales Marques “A Comissão também só apoia os doentes, para recolher provas [por eles]. Não há problema em contratar pessoal do exterior, acho é estúpido que se [diga] que não se confia nos [nossos] médicos e depois se lhes vá pedir esse serviço. Há quem não concorde com médicos locais [na Comissão], mas não nos podemos esquecer que também há juízes que podem estar a passar sentenças a pessoas que conhecem, porque Macau é pequeno. Então para isso, também se teria de contratar juízes de fora. Dizem que é preciso pessoal do exterior para a investigação [para evitar familiaridade], mas o Governo depois vai gastar imenso com este recrutamento”, defendeu ao HM, assegurando, contudo, que até concorda com este método. Wong Kit Cheng, enfermeira e deputada, contrapõe que a ideia da Comissão integrar especialistas do exterior é mais viável. Primeiro, aponta, porque “há poucos médicos de especialidade” em Macau, depois porque “a Comissão pode, desta forma, ser mais profissional e abrangente e ter mais credibilidade”. [quote_box_left]“Se me pergunta se estou satisfeito, claro que não estou. Dos 43 artigos não há basicamente nenhum que proteja os médicos” -Cheung Iek Lap, deputado e médico[/quote] Seguro obrigatório Para Wong Kit Cheng, com a Comissão e a possibilidade de se pedir um relatório de investigação poderá haver provas que ajudem a perceber de quem é a culpa, mas a deputada, ao contrário dos colegas, considera que há garantias para os médicos. Garantias essas que passam pelo facto da lei obrigar à compra de um seguro de responsabilidade civil para os profissionais. Mas também a compra do seguro faz os profissionais ficar de pé atrás. Rui Furtado, quando ainda era presidente da Associação, propunha a constituição de um fundo de garantia médica, da responsabilidade do Governo, devido aos “altos valores dos prémios dos seguros”. Wong Kit Cheng admite que essa é uma preocupação, mas relembra que é o Chefe do Executivo quem vai regular os preços destes seguros. A ausência de um regime de seguro de responsabilidade médica no diploma foi notada pelos deputados, o que levou o Governo a inclui-lo agora na nova proposta. Responsabilidade dividida? A lei indica que todos os “prestadores de cuidados de saúde” podem ser responsabilizados de acordo com o Código Civil e indica que “caso haja pluralidade de responsáveis a sua responsabilidade é solidária”. Mais ainda, a lei prevê que o “comitente que encarregar o médico da prática que resultar em erro médico responde pelos danos também”. Sales Marques, que confessa que este é um ponto que pode ter passado na análise profunda que fez à proposta, mostra-se duvidoso sobre o assunto. “Se é uma lei do erro médico, é só para médicos, na minha perspectiva”, disse, ressalvando contudo que é uma questão a analisar. Cheung Iek Lap diz que, a ser dividida por todos, concorda. “Se o médico cometer erro, o hospital ou clínica também têm responsabilidades. Quanto a isso, eu concordo. Porque isso ajuda a partilhar [o stress] sentido pelos médicos. Pelo menos o médico não precisa de pagar tudo e o hospital pode ajudar a pagar, se calhar 30%. Não há problema nisso.” [quote_box_right]“Esta lei é sem dúvida discutível” – Jorge Sales Marques, presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau[/quote] E agora? Rui Furtado não tem dúvidas. A lei manteve-se igual, apesar de todos os pareceres e opiniões. “Mantenho tudo o que disse até agora. O que esta proposta mostra é que não há nenhuma diferença de conteúdo e que só muda na forma como é apresentado”, disse ontem o médico ao HM. Ao contrário de Rui Furtado, Cheung Iek Lap faz algumas ressalvas. “É um facto que existe uma lacuna legal em relação aos médicos e esta lei pode preenchê-la. Como membro do sector, e embora a proposta quase não nos proteja, ainda considero que deve existir. Mas é bom frisar que todas as sanções são para nos punir a nós”, alerta, quase sem esperança em eventuais mudanças que a discussão no plenário possa trazer. “Basicamente esta já é a proposta final e não será possível mudanças futuras. O Governo também está com uma atitude muito firme e a proposta vai ser aprovada”, frisou. A AL aprovou a lei em 2013, depois de uma década a discutir o assunto. Só agora, três anos depois, o diploma volta ao hemiciclo, não estando ainda marcado qualquer plenário para o discutir. (com Angela Ka e Sofia Mota) Números Não há dados recentes sobre casos de erro médico, mas desde 2002 até 2012 o Centro de Avaliação de Queixas recebeu 470 situações. Em 2012, deram entrada 34 queixas: 12 envolvendo entidades médicas públicas e 22 privadas. Desde 1999, seguiram para tribunal 29 casos: os Serviços de Saúde ganharam 13, perderam seis, um foi resolvido através do mecanismo de mediação e os restantes correm nas instâncias judiciais. O montante global envolvido nos seis casos que os Serviços de Saúde perderam foi de 7,31 milhões de patacas. O que dita a lei – Obrigatório seguro de responsabilidade civil para profissionais com valor a ser decidido pelo Chefe do Executivo – Profissionais que suspeitaram de erro medico são obrigados a notificar os Serviços de Saúde em 24 horas – Criação de Comissão de Perícia independente que tem acesso a meios de investigação própria, composta por dez pessoas (sete da área da Saúde e três do Direito) nomeadas pelo Chefe do Executivo e com mínimo de dez anos de experiência. Podem ser da RAEM ou do exterior – Comissão de Perícia pode convidar profissionais ou entidades do exterior e tem 90 dias para fazer relatório sobre erro médico – Acusados de erro médico podem recorrer da decisão da Comissão de Perícia – Responsabilidade solidária. A lei permite a existência de vários responsáveis pelo erro médico – Comitente que encarregar o médico da prática que resultar em erro médico responde pelos danos também, de acordo com o Código Civil (493º) – Criado Centro de Mediação de Litígios Médicos, que pode resolver os conflitos e tratar da indemnização desde que os interessados aceitem. Mediador é nomeado por Chui Sai On – Multas de quatro mil a 40 mil patacas caso pessoa singular viole o dever de notificação de erro médico e de dez mil até cem mil patacas para as entidades colectivas que o fizerem – Serviços de Saúde são quem instaura processo de erro médico e sancionam, excepto nos casos em que são seus trabalhadores e é o Chefe do Executivo quem o faz – Multas adquiridas vão para os cofres dos Serviços de Saúde, excepto se foram erros cometidos pelos seus profissionais, cujo valor das multas vai para o orçamento da RAEM
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJorge Sales Marques, presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa Médico pediatra com experiência em Portugal e em Macau, Jorge Sales Marques decidiu abraçar o desafio de liderar os destinos da Associação de Médicos de Língua Portuguesa depois das polémicas que marcaram a direcção de Rui Furtado. Sem falar do passado, mostra-se confiante em relação à futura Academia de Medicina e defende maiores salários para a classe Liderou uma única lista candidata à Associação de Médicos de Língua Portuguesa (AMLP). Por que decidiu dar este passo? É importante continuar com a Associação porque os objectivos estão bem definidos. Era uma pena deixarmos de ter uma associação de médicos portugueses em Macau. Tentámos encontrar uma lista única no sentido de conseguirmos uma lista de consenso para trabalharmos em conjunto para a medicina portuguesa em Macau continuar a ter o seu nome e a fazer parte da história de Macau, já que há dezenas de anos que existem médicos portugueses em Macau. Em conjunto com uma equipa forte e uma direcção coesa procuramos contribuir para uma melhor qualidade da medicina não só portuguesa como da medicina Oriental, nomeadamente ao nível da parte científica, tratamento e diagnóstico. Tem havido uma divisão na Associação. Acredita que vai alcançar um maior consenso? O nosso projecto é de futuro e em relação ao passado faz parte da história. Temos de aprender com as coisas boas e más. O que aconteceu no passado já foi muito falado mas apenas queremos avançar com o projecto desta direcção para fazermos muito e melhor para a medicina em Macau e melhorar o atendimento dos utentes. Recentemente foi denunciado um alegado desvio de dinheiros públicos por parte da Associação. Quer comentar? A Associação goza neste momento de uma boa saúde financeira? Em relação a esse ponto não vou comentar, foi uma declaração de um colega e aliás meu amigo (José Gabriel Lima). Não tenho nada contra ninguém e trabalhei com todos eles no passado. Apenas quero pensar no futuro e esta equipa foi mesmo construída no sentido de melhorar tudo o que podemos melhorar nesta área. O objectivo é que haja consenso e trabalhar no sentido de melhorar a medicina portuguesa. Temos de a preservar porque faz parte da história. Que projectos pensa desenvolver? A Associação com a minha direcção tem apenas uma semana e neste momento estamos numa fase de transição em termos de documentos. Depois faremos contactos no sentido de continuar o trabalho que está feito com associações de Macau e países de Língua Portuguesa. Queremos trabalhar em vários pontos importantes. Queremos ter uma sede própria para trabalhar, porque neste momento a Associação não tem uma sede e era importante ter para estabilizar. Queremos adquirir fundos de apoio para avançar com o nosso programa e para avançar na área da investigação. Vamos tentar fazer umas jornadas anuais em que certamente farão parte médicos portugueses, chineses e de outros países. Também temos vontade de promover actividades sociais e culturais. Temos de aumentar a colaboração com outros países, de Língua Portuguesa e associações de Hong Kong e Taiwan, ou China. Queremos estreitar ainda mais as relações com os SS, porque achamos que a nossa experiência de Portugal é importante. Os médicos portugueses em Macau têm qualidade e também os médicos chineses e, em conjunto, podemos fazer um trabalho melhor para o bem da saúde em Macau. Vão pedir fundos ao Governo para a sede? A curto prazo vamos pedir apoio, certamente que esperamos que isso aconteça para podermos trabalhar em prol da população. Estou convencido de que vamos ter a sede porque esta Associação é coesa e forte e empenhada para trabalhar com todas as pessoas. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tem-se mostrado optimista em relação ao avanço do sistema de saúde. Que análise faz do seu trabalho? Faço parte de várias equipas do hospital e posso dizer que tem havido um esforço enorme da parte dos SS e do Secretário no sentido de melhorar a qualidade da saúde em Macau e também a qualidade do atendimento dos utentes ao nível do diagnóstico e tratamento. Não tenho a menor dúvida de que isso vai acontecer porque o Secretário está empenhado em que isto aconteça. Alexis Tam também defendeu que os médicos em Macau deviam ganhar mais. Isso pode afectar o recrutamento de médicos portugueses? Não é fácil sair de Portugal, mas se houver um ordenado mais vantajoso claro que será uma mais valia. Se tiverem boas condições de habitação e mais apoio dos SS, com um ordenado interessante, semelhante ao do que os médicos de Hong Kong usufruem, poderá ser uma mais valia para os médicos portugueses que se queiram aventurar a Oriente. Mas também defende que os médicos em Macau poderiam ganhar mais? Quem sou eu para dizer o contrário àquilo que o Secretário disse? As cidades limítrofes, como Hong Kong ou até na China, são cidades com ordenados bastante bons e superiores aos de Macau. É importante para a vinda de novos médicos portugueses, é importante haver uma renovação dos médicos e que venham médicos com qualidade e de várias especialidades onde exista maior carência. É importante com todos esses dados conseguirmos bons salários. A credibilidade do hospital Conde de São Januário tem sido afectada e a população acredita que os médicos vindos do interior da China não têm qualidade. É possível melhorar esse aspecto? A área da saúde é sempre muito difícil, sobretudo para satisfazer os utentes. Enquanto houver hospitais públicos e privados vão sempre existir reclamações. Neste momento tudo está a ser feito para melhorar a qualidade dos médicos chineses e também portugueses. Fala-se na criação da Academia de Medicina e não tenho a menor dúvida de que será uma mais valia para Macau, porque irá ser feita uma melhor selecção dos médicos e serão dadas mais respostas para a parte do tratamento. Macau terá capacidade para formar médicos? Posso dizer, porque faço parte do grupo que está a preparar a academia, e penso que iremos ter uma academia bem preparada e com médicos de qualidade, para trabalhar tanto no público e no privado. Tudo está a ser feito para que a curto prazo isso aconteça. Neste momento o objectivo é que seja feito até ao final do ano, vamos ver se será possível, depende de outros factores. Posso dizer que o projecto está no bom caminho. Considera que se tem investido demasiado no privado e menos no sector público? Desde há muito tempo que é normal em Macau investir no sector público e privado. Se investem mais num ou outro, é uma decisão política. Do ponto de vista pessoal penso que o investimento está a ser feito no hospital público para melhorar a qualidade. Não tenho a menor dúvida de que irão tentar reduzir essa diferença, porque é importante que haja uma hospital público com qualidade. Se houver um hospital público com mais qualidade, também o privado vai melhorar. Temos de ter mais capacidade de resposta em todas as áreas e claro que será um incentivo para o hospital privado. Vai haver sempre competição, mas isso é importante: quando uma pessoa corre sozinha, ganha sempre. O hospital das Ilhas tem obrigatoriamente de ser inaugurado até ser finalizado o mandato de Chui Sai On? O hospital vai melhorar o sistema de saúde, mas se irá estar pronto ou não… penso que toda a gente que está empenhada no projecto quer que ele seja inaugurado a tempo. Ninguém pode adivinhar o futuro mas certamente terão uma vontade de construir dentro do prazo previsto. É uma incógnita mas isso acontece em qualquer parte do mundo. Atendendo a que em Macau não existem problemas económicos, penso que será possível. Houve desleixo político no passado que fez com que o projecto não avançasse? Não podemos falar de desleixo, são coisas normais dentro de um Governo. Sei que há vontade de que isto seja concluído num curto espaço de tempo.
