Cuidadores informais | Pedidos serviços complementares além de subsídio 

Hetzer Siu e Paul Pun, ligados a associações de cariz social, defendem que o programa piloto de atribuição de subsídios a cuidadores informais deve ir além da mera ajuda financeira. São necessários apoios complementares para que os cuidadores possam ter tempo para si

 

O Instituto de Acção Social (IAS) assegurou há dias, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que pretende rever em Novembro as regras do programa piloto de concessão de subsídios a cuidadores informais. No entanto, Hetzer Siu, director-executivo da Macau Special Olympics, e Paul Pun, secretário-geral da Caritas, defendem que é necessário mudar conceitos e criar mais serviços complementares de apoio a quem cuida.

“As famílias no geral estão satisfeitas, sobretudo as que têm portadores de deficiência severa. São pessoas que não saem de casa e um dos pais tem de estar quase sempre em casa. Mas gostariam de ter mais serviços complementares em vez de só receberem dinheiro”, disse o responsável, quando questionado se, com base na sua experiência, as famílias estão satisfeitas com este programa.

“Temos de pensar que estamos a ajudar o cuidador e a pessoa que precisa de ajuda, porque o cuidador precisa de ajuda para fazer as suas próprias coisas”, lembrou Paul Pun. “Houve uma mudança de conceitos na comunidade, o subsídio não é apenas um apoio para o cuidador, acaba por ajudar todos”, referiu, afirmando também que um mero aumento do valor do subsídio poderá não ser suficiente.

“Este não é, actualmente, um programa muito abrangente, porque não estamos a pensar nestas duas pessoas [cuidador e pessoa que necessita de apoio]. Pode não ser necessário aumentar o subsídio, mas talvez sejam necessários mais serviços complementares para os cuidadores”, adiantou o secretário-geral da Caritas.

Números precisam-se

Hetzer Siu destaca também o facto de serem necessários dados que permitam avaliar o funcionamento deste programa piloto. Até porque “o subsídio não cobre todos os casos, apenas as situações mais severas de deficiência e prestação de cuidados a idosos”.

“Ainda não sabemos os números das famílias que necessitam de apoio. Será que há resultados concretos deste apoio? Será que as famílias sofreram alguma alteração [em termos da sua situação económica]? Necessitamos de um relatório para melhorar este programa.”

O director-executivo da Macau Special Olympics alerta que, com o prolongamento da crise económica, devido à pandemia da covid-19, talvez o programa piloto possa continuar por apenas alguns meses para poder progredir.

“O mais importante é analisar se este programa pode continuar a apoiar este tipo de famílias, e por quanto tempo. O subsídio não é um salário, é outro conceito. Se a nossa economia não melhorar, este programa [piloto] deveria continuar por mais um ano ou dois para poder melhorar e para termos mais dados.

Na resposta ao deputado, o presidente do IAS, Hon Wai, assegurou que “em Novembro de 2021, após a conclusão do projecto piloto, o IAS vai proceder à revisão do mesmo através da experiência, nomeadamente no que concerne à apreciação de casos, o instrumento de avaliação, a definição de critérios de avaliação económica e conteúdo concreto da prestação de cuidados”.

19 Ago 2021

Macau Special Olympics contra inclusão de deficientes no salário mínimo

Hetzer Siu, director-executivo da Macau Special Olympics e ex-candidato às eleições legislativas na lista de Angela Leong, defendeu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na lei do salário mínimo universal.

“Se os deficientes também beneficiarem desta lei, ao terem acesso ao salário mínimo universal, podem ver as suas oportunidades limitadas, uma vez que não respondem aos requisitos necessários para arranjar um trabalho.”

Para Hetzer Siu, “quando uma pessoa com deficiência tem suficiente capacidade de trabalho, deve receber um salário na totalidade como manda a lei”. “No entanto, algumas pessoas não têm total capacidade de trabalho e não conseguem responder a cem por cento, e podem arranjar emprego recorrendo a outros mecanismos flexíveis”, acrescentou.

O responsável lembrou que na Austrália é dado um subsídio aos portadores de deficiência que lhes permite atingir o nível do salário mínimo que é pago no país, enquanto que em Hong Kong existe um mecanismo de avaliação ocupacional das pessoas com deficiência.

Uma protecção

Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) também referiu ao mesmo jornal que o Governo teve “uma boa intenção” ao excluir os portadores de deficiência do salário mínimo universal, uma vez que não existe um mecanismo de avaliação de capacidade de trabalho. Ainda assim, a presidente do IAS defende que as empresas devem ter mais confiança para contratar portadores de deficiência.

O facto da lei não incluir este grupo de pessoas tem como objectivo protege-las em termos de oportunidades de emprego, uma vez que, enquanto não houver forma de avaliar a verdadeira capacidade dos deficientes, estes podem continuar a ser contratados com um salário, ainda que menor face ao que consta na lei.

15 Jul 2019

Saúde | Hetzer Siu aponta falhas na avaliação da deficiência

Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que o Governo deve melhorar o sistema de avaliação de deficiência, sob pena de muitos deficientes perderem o acesso a assistência médica gratuita, apesar de terem necessidade desse apoio.

O responsável lembrou que, desde que entrou em vigor o sistema de avaliação de deficiência, em 2011, que as pessoas registadas têm direito a apoio médico sem pagar.

“Enfrentamos uma situação em que nem todos os deficientes podem obter o cartão de registo de avaliação da deficiência. As pessoas são autorizadas a ter acesso ao cartão, uma vez que têm um determinado nível de deficiência, mas quem não atingir determinados patamares não consegue ter acesso a essa assistência. É preciso avaliar se, no sistema, o cartão de registo de avaliação representa também o subsídio de invalidez”, apontou o director da Macau Special Olympics.

Para Hetzer Siu, as pessoas com deficiência mental não têm apenas a necessidade de uma avaliação do seu estado de saúde, mas também de tratamentos médicos de acordo com a sua situação. O responsável acredita que o Executivo deveria melhorar e rever o sistema da avaliação para os deficientes mentais.

Hetzer Siu afirma ainda que a ideia inicial da criação do cartão visava a criação de uma base de dados, através da qual o Governo e as instituições pudessem prever o número de portadores de deficiência existentes. Contudo, o responsável aponta que só os portadores do cartão entram para as estatísticas, o que faz com que muitos deficientes fiquem de fora.

Lei silenciosa

O presidente da Macau Special Olympics deixa ainda um alerta sobre a legislação que determina que edifícios e transportes públicos devem estar equipados com instalações disponíveis para deficientes, mas que não específica quais os serviços públicos que são obrigados a ter essas infra-estruturas. Para Hetzer Siu, tal facto acaba por tornar a lei sem sentido prático, pois define requisitos sem que haja especificidades para o seu cumprimento.

É ainda pedido que o Governo ajuste as políticas de acordo com as necessidades reais dos portadores de deficiência.
Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma actividade organizada ontem pela Macau Special Olympics, em torno da avaliação da saúde dos portadores de deficiência mental, pertencentes a outras associações.

Segundo um comunicado, devido às dificuldades de expressão destas pessoas, é difícil tratar a tempo eventuais problemas de saúde, por ser, muitas vezes, tardio o seu diagnóstico.

Por isso, a Macau Special Olympics realiza pelos menos duas vezes por ano este tipo de iniciativas, por forma a avaliar previamente o estado de saúde destas pessoas. O director executivo lamenta que a saúde destas pessoas se torne cada vez pior, devido a dificuldades económicas e à falta de conhecimentos médicos. As dificuldades no transporte é também outra das razões apontadas para um fraco diagnóstico de doenças.

27 Mar 2017