Ponto da situação em Hong Kong

No passado dia 16, o Governo de Hong Kong deu uma conferência de imprensa onde anunciou que cerca de 1.780.000 residentes se tinham voluntariado para participar no programa de testagem universal ao novo coronavírus, destes, apenas 42 apresentaram resultados positivos. O Executivo da cidade contribuiu apenas com a verba de 530 milhões de dólares de de Hong Kong para cobrir as despesas do programa, dos quais 370 milhões se destinaram a pagar os salários do pessoal médico e das equipas de apoio ao processo de testagem.

O programa foi levado a cabo pela equipa de testagem do ácido nucleico, vinda do continente expressamente para este fim. Uma vez terminado o processo, cerca de 600 membros da equipa regressaram ao continente. Ao chegarem à China, ficaram todos sujeitos a uma quarentena de 14 dias. Os investigadores responsáveis sugeriram que a testagem se deveria repetir na passagem do Outono para o Inverno, para controlar o novo surto epidémico. Afirmaram ainda que enviarão de novo as equipas para Hong Kong sem qualquer hesitação. Estas palavras aquecem-nos o coração.

Hong Kong tem actualmente 7,5 milhões de habitantes. Apenas 1,78 milhões participaram neste programa, ou seja, cerca de um quarto da população. Como salientámos no artigo da semana passada, o sucesso deste programa não é apenas determinado pelo número de participantes, mas sim pelos portadores assintomáticos identificados com sucesso, porque basta um para pôr em causa o esforço de controlo da epidemia em Hong Kong. Só identificando os portadores e quebrando as cadeias de transmissão, se conseguirá que a vida das pessoas volte ao normal.

Hong Kong precisa de equipas de apoio para implementar este programa. Numa certa medida, indica que o sistema de saúde da cidade não consegue suportar acções de larga escala. Este facto é digno de alguma reflexão. Quando o vírus apareceu, ao contrário do que aconteceu em Macau, o Governo de Hong Kong não foi capaz de implementar o plano de fornecimento generalizado de máscaras à população. Depois de muitos esforços, apareceu finalmente a máscara com filtro de cobre, mas o seu fabrico deu origem a uma polémica.

As máscaras com filtro de cobre são produzidas apenas por um fabricante e as pessoas questionaram a transferência deste negócio do sector público para o sector privado. Além disso foi também posta em causa a eficácia destas máscaras em termos de protecção. As máscaras foram também criticadas pela sua aparência, dizia-se que pareciam “roupa interior”. Como a população continua a crescer em Hong Kong e os vírus são cada vez mais perniciosos, o Governo local deve colocar o seu foco no fortalecimento do sistema de saúde e na prevenção e combate às epidemias.

Para além das medidas sanitárias já anunciadas, o Governo de Hong Kong vai aplicar 24 mil milhões de dólares locais no terceiro fundo de combate à epidemia. Depois deste anúncio, muitas pessoas criticaram a redução de verbas o que significa que quem se encontra em situação difícil vai receber menos apoio. O Secretário da Administração declarou que depois de contabilizar as verbas do fundo de apoio, o Governo espera que o próximo ano fiscal venha a ter um deficit de 300 mil milhões. No entanto, ainda existem mais 800 mil milhões das reservas fiscais fiscal, o equivalente às despesas do Governo de Hong Kong durante 12 a 13 meses.

O que quer isto dizer exactamente? Para simplificar, significa que se o Governo de Hong Kong não tiver receitas durante um ano, estes 800 mil milhões podem ser gastos para suportar as despesas. Mas, nesse caso, as reservas ficam a zeros. A cidade ainda não conseguiu erradicar a epidemia. Podemos vir a necessitar de um quarto fundo de apoio. Os três primeiros foram respectivamente de 30 mil milhões, 130 mil milhões e 24 mil milhões, num total de184 mil milhões. Perante a necessidade de um quarto fundo de investimento, e com as reservas em baixo, onde é que o Governo pode ir buscar o dinheiro necessário para apoiar as pessoas e a economia?

Para além do mais, a economia da cidade ainda não recuperou. Muitas empresas não estão a laborar na totalidade devido ao alto risco de transmissão da infecção. Mesmo depois do fim da pandemia, a economia ainda vai levar algum tempo para se restabelecer. Ninguém sabe quanto tempo vai ser necessário. Durante o período de recuperação, o Governo vai certamente receber muitos pedidos de apoio. Tendo isto em consideração, os 800 mil milhões das reservas fiscais, não são uma grande margem. Será que nessa altura teremos de considerar seriamente os conteúdos do Artigo 107 da Lei Básica de Hong Kong que estipula “equilibrar as despesas e evitar os déficits”?

O melhor que o Governo de Hong Kong pode fazer para já é combater a epidemia e recuperar a economia o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, terá de pensar cuidadosamente sobre a forma de melhorar a sua situação financeira. Para isso terá simplesmente de “aumentar as receitas e reduzir as despesas.” O principal veículo para o aumento das receitas é a subida dos impostos. Mas, nas circunstâncias actuais, tal será impossível. Contar apenas com a redução de despesas é uma forma muito simplista para o melhoramento da situação fiscal.

A China e Macau conseguiram efectivamente achatar a curva epidémica, a indústria do jogo em Macau em breve estará a facturar normalmente, pelo que as receitas do Governo voltarão a aumentar. Se Hong Kong quiser alterar a sua situação financeira, terá de procurar novas fontes de rendimento, para ter mais dinheiro e reforçar o sistema de saúde.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
21 Set 2020

Governo de Hong Kong prevê pior crise financeira em mais de 20 anos

A economia de Hong Kong pode encolher entre 4% e 7% neste ano fiscal devido ao impacto prolongado da pandemia da covid-19, alertou hoje o Governo da região.

O secretário para as Finanças, Paul Chan Mo-po, reviu as previsões de Fevereiro, altura em que tinha afirmado que o Produto Interno Bruto (PIB) podia cair, este ano, 1,5% ou crescer 0,5% no máximo, de acordo com o diário de Hong Kong South China Morning Post.

“A magnitude da recessão económica de Hong Kong no primeiro trimestre pode ser pior do que no tsunami económico global de 2008, ou no impacto da crise financeira asiática [1997-1998]”, declarou o responsável no debate do orçamento para este ano, no Conselho Legislativo.

Chan salientou que o impacto da pandemia na economia da cidade foi “mais grave e prolongado” do que o previsto. “O desempenho económico de Hong Kong vai inevitavelmente ser pior do que o esperado”, disse o secretário.

Perante um eventual regresso dos protestos antigovernamentais, na sequência de uma diminuição dos casos da covid-19 identificados no território, Chan avisou que a estabilidade social é crucial para a recuperação económica da cidade.

“Se os confrontos violentos… da segunda metade do ano passado ressurgirem, levarão seguramente ao encerramento de mais lojas e ao fim do investimento de capital estrangeiro em negócios em Hong Kong”, advertiu.

Com 1.037 casos da covid-19, Hong Kong está sem novas infecções pelo quarto dia consecutivo. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.

29 Abr 2020

Executivo de Hong Kong com cinco novos secretários

O Governo chinês nomeou hoje cinco novos secretários do Executivo de Hong Kong, região que no ano passado foi abalada durante meses por protestos pró-democracia. O Conselho de Estado da China anunciou a nomeação dos cinco novos responsáveis pela execução das linhas do Governo local nas áreas da Tecnologia, dos Serviços Financeiros, dos Assuntos Internos, da Função Pública e dos Assuntos da China continental.

De acordo com o Governo central, a mudança teve como base as recomendações da chefe do Executivo, Carrie Lam, e surge depois de uma remodelação similar nos dois gabinetes de Pequim que supervisionam os assuntos de Hong Kong.

O actual mandato de cinco anos de Lam termina em Junho de 2022. O anúncio confirmou relatos da imprensa local, no dia anterior, de que o secretário de Assuntos Constitucionais e do Continente, Patrick Nip, foi substituído no cargo pelo diretor de Imigração, Eric Tsang. Nip, por sua vez, sucedeu a Joshua Law na área da Função Pública.

O subsecretário do Trabalho e Bem-Estar, Caspar Tsui, foi promovido a secretário dos Assuntos Internos, área dirigida por Lau Kong-wah. Alfred Sit, que liderou o Departamento de Serviços Elétricos e Mecânicos, substituiu o Secretário de Inovação e Tecnologia, Nicholas Yang. Christopher Hui, diretor executivo do Conselho de Desenvolvimento de Serviços Financeiros, sucedeu a James Lau como secretário dos Serviços Financeiros e Tesouraria.

Continuam no executivo a secretária da Justiça, Teresa Cheng, e o ministro da Segurança, John Lee, ambos alvo dos protestos anti-governamentais motivados pelo projeto de lei de extradição, que iria permitir que suspeitos fossem enviados para a China continental para serem julgados, entre outras jurisdições.

Sobre esta remodelação, Carrie Lam disse que a substituição de vários secretários visa revitalizar a economia, afectada pela epidemia da covid-19, sem estar relacionada com comentários recentes do Gabinete de Ligação do Governo central no território, nos quais o órgão reafirmou a autoridade de Pequim sobre os assuntos da cidade.

“Posso dizer categoricamente que este exercício de nomeação e transferência não tem nada a ver com comunicados de imprensa emitidos recentemente”, salientou Lam, citada pela imprensa local.

“Hong Kong atravessa um momento difícil e eles estão dispostos a integrar o Executivo. Admiro o espírito para aceitar o desafio”, afirmou a líder da cidade sobre a nova equipa.

22 Abr 2020