Diana do Mar PolíticaMetro | Futura empresa de gestão vai ter participação de dois fundos públicos O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vão ser sócios da empresa que ficará responsável por gerir o metro ligeiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lém do Governo, que figura como sócio maioritário (96 por cento), a futura Companhia de Metro Ligeiro vai ser constituída pelo FDIC (com 3 por cento) e pelo FDCT (com 1 por cento). A informação consta do relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, recentemente publicado. Em resposta aos deputados, que questionaram por que razão a escolha recaiu sobre os referidos fundos, o Executivo explicou que a decisão visa responder às disposições do Código Comercial que ditam que a constituição de sociedades anónimas carece de um mínimo de três sócios. Já a escolha por aqueles fundos em concreto “teve em conta a sua ligação estreita com as actividades desenvolvidas por outras empresas de metro ligeiro”, diz o documento. A constituição da Companhia de Metro Ligeiro de Macau está atrasada face ao calendário inicial, que está por concretizar apesar da meta de 2019 definida para a entrada em funcionamento da linha da Taipa. De acordo com o relatório, o Governo prometeu apresentar, “ainda este ano”, o pedido de registo para a constituição da empresa. Preço do bilhete Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL abordaram também o andamento da empreitada, bem como o orçamento do Metro Ligeiro, cifrado actualmente em 16,4 mil milhões de patacas, excluindo a linha de Macau. Em foco esteve também a adjudicação à MTR (Mass Transit Railway), de Hong Kong, dos serviços de operação. Segundo as explicações facultadas pelo Governo, o contrato de prestação de serviço, com a duração de 80 meses, tem o montante global de 5,88 mil milhões de patacas (incluindo a fase preparatória de dois anos e mais cinco anos de operação), o que dá uma média de 900 milhões de patacas por ano. Essas despesas são actualmente suportadas pelo orçamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que – recorde-se – vai ser reorganizado para integrar a futura Companhia de Metro Ligeiro e será a entidade fiscalizadora dos serviços de gestão do meio de transporte. Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo já tomou medidas de supervisão relativamente à MTR, com os contratos a discriminarem que caso não sejam atingidos indicadores-chave (como partidas e chegadas pontuais), as autoridades podem emitir recomendações e advertências, bem como aplicar sanções, não se excluindo, em situações graves, a possibilidade de haver lugar à rescisão do contrato. Já sobre o preço dos bilhetes, o Executivo reiterou que planeia fixar um valor “próximo ou ligeiramente superior” ao das tarifas dos autocarros, estando a planear iniciar, “a curto prazo”, um estudo sobre a atribuição de um subsídio para as tarifas do Metro Ligeiro.
Joana Freitas Manchete SociedadeGoverno cria empresa pública de gestão para sistema do metro. Pac On fica na DSAMA A gestão do metro ligeiro vai ser feita por uma empresa formada por dinheiros públicos, assim que o sistema esteja a funcionar. A questão, que tinha sido levantada por deputados, é assim respondida pelo GIT, sendo que a DSMA indica que o Pac On vai ficar totalmente sob alçada do Governo, num modelo semelhante ao outro terminal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]metro ligeiro vai ser gerido por uma empresa pública, enquanto o Terminal Marítimo do Pac On ficará sob alçada do próprio Governo. É o que confirma o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água ao HM, depois da situação ter sido levantada pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças e pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A empresa que ficará encarregue do metro é totalmente constituída com dinheiros públicos. “O Governo vai constituir uma empresa com capital totalmente do Governo para acompanhar o trabalho de gestão operacional do sistema de metro ligeiro”, indica o GIT. Para já, o Gabinete está a realizar “os trabalhos preparatórios” neste sentido, estando estes ainda “na fase preliminar”. A questão foi levantada pelos deputados de duas Comissões da Assembleia Legislativa, com os membros da que acompanha as finanças a mencionar esta situação num relatório lançado esta semana. “Quanto à futura gestão do metro ligeiro, o Governo esclareceu [a Comissão] que a entrada em funcionamento da linha da Taipa está prevista para 2019 e que o modelo de gestão que será adoptado para o sistema do metro ligeiro terá por referência o que é praticado por outras regiões com este meio de transporte”, pode ler-se no documento da Comissão presidida pelo deputado Mak Soi Kun. Os membros do grupo diziam ainda que o Executivo adiantou que o modelo de gestão “iria considerar a realidade de Macau”, tendo ainda em conta “os interesses das diversas partes envolvidas”, de forma a que se pudesse traçar um perfil da futura entidade gestora, bem como as suas responsabilidades. Ao HM, o GIT não adiantou estes detalhes, sendo que assegura, contudo, que “o Governo vai concluir o ponto de situação para [o] apresentar ao público em tempo oportuno”. Pac On como o outro Já no caso do Terminal Marítimo do Pac On, os deputados quiseram saber se haveria “uma entidade que vai ser incumbida da gestão futura” do espaço, ou seja “se esta vai ser entregue a uma entidade particular” ou ao Governo. A DSAMA descarta que haja ideias para passar o Terminal para particulares. “De acordo com [a lei] esta direcção é responsável por coordenar e gerir o funcionamento dos terminais marítimos de passageiros”, começa por explica ao HM a DSAMA. A gestão “será igual ao que acontece agora no Terminal Marítimo do Porto Exterior”: a segurança, manutenção e limpeza são “ajudicadas a empresas de fora”, privadas, mas “a DSAMA actua completamente como corpo de supervisão e gestão”. Esta semana, o Governo garantiu que as obras do metro na Taipa vão ser concluídas a tempo de que o novo meio de transporte funcione em 2019, sendo que só no final do ano se saberá, contudo, o trajecto para o lado de Macau. O Executivo mencionou também que pretende a ligação de metro à Ilha da Montanha. O metro anda de forma automática, sem condutor, e terá uma capacidade máxima de transporte de 152 mil passageiros por dia. Já o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On está programado para abrir em Maio de 2017, 11 anos depois de ter sido começada a sua construção. Terá capacidade para 400 mil pessoas por dia.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno pondera criar entidade única de gestão para templos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial. “Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang. A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou. À procura do sistema Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”. Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar. “O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema. A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações. Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm. O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.”
