GPDP| Empresa multada por usar dados pessoais para marketing

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) ordenou a censura pública e aplicou uma multa de 35 mil patacas a uma empresa de serviços de beleza por fazer uso de dados pessoais de um cliente, sem o seu consentimento para efeitos de marketing, anunciou ontem em comunicado.

Segundo o GPDP, o organismo recebeu uma queixa de um residente por receber chamadas de marketing respeitantes aos serviços de beleza da Svens Medic Face Skin Centre, apesar de ter apresentado a sua oposição.

“O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo responsável pelo tratamento para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção comercial, após o exercício do direito de oposição, o responsável pelo tratamento não deve tratar dados relevantes”, aponta o GPDP, justificando a aplicação das sanções.

20 Ago 2019

GPDP | Huawei deu palestra sobre protecção de dados

Allen Ting, conselheiro do Departamento dos Assuntos Jurídicos da Huwaei, esteve em Macau a convite do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) a dar uma palestra sobre a protecção de dados e as leis relacionadas com a segurança nesta área.

Na iniciativa, que ocorreu a 10 de Maio, participaram mais de 100 funcionários públicos e o comunicado do GPDP diz que a postura foi “muito activa”.

Na palestra, Allen Ting abordou o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation, GDPR) e analisou as suas condições aplicáveis. Também as características jurídicas da segurança informática da China, assim como as medidas da protecção de dados pessoais do País estiverem em análise.

1 Jun 2019

Protecção de dados | GPDP reage ao caso do vídeo de Andy Hui

Depois de rebentar o escândalo de adultério com a publicação do vídeo em que se vê o cantor e actor de Hong Kong Andy Hui a trair a também super-estrela Sammi Cheng num taxi com a também actriz Jacqueline Wong, a questão da privacidade e protecção de dados voltou à ordem-do-dia. Como tal, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) veio esclarecer que em Macau “quer na situação actual, quer após a entrada em vigor do Regime Jurídico de Táxi, o condutor de táxi e o titular da licença não podem instalar, por iniciativa própria, o sistema de gravação de som e imagem no interior de táxis”.

O GPDP vem reiterar que só é permitido à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) instalar, nos termos da lei, o sistema de gravação de som e imagem no interior de táxis, assim como todo o tratamento dos dados pessoais recolhidos. A entidade pública explica que os taxistas, ou os donos de táxis, que gravarem e tratarem os dados recolhidos dentro dos carros de serviço ficam sujeitos, de acordo com a lei, a uma pena de prisão até dois anos, ou pena de multa até 240 dias. Se a pessoa divulgar os dados na internet violando o dever de sigilo pode ser punida com pena de prisão até três anos ou pena de multa até 360 dias. Situação similar à que se passou com Andy Hui.

O comunicado do GPDP surge na sequência do escândalo que abalou um dos casais mais famosos do cantopop, depois de Andy Hui ter sido filmado dentro de um taxi a beijar a actriz e ex-Miss Hong Kong Jacqueline Wong.

18 Abr 2019