Chefe do Executivo | Pró-democratas questionam legalidade das últimas eleições

 

A questão foi levantada pelo deputado Sulu Sou: a inexistência de órgãos municipais sem poder político pode ter originado inconstitucionalidades nas últimas três eleições para Chefe do Executivo. A razão prende-se com a falta de membros na Comissão Eleitoral ligados a este órgão. Governo e alguns colegas de bancada afastaram esta possibilidade

 

Acriação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai obrigar à alteração da lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, para que se possam incluir os dois membros do conselho de administração do IAM. A alteração ao diploma foi ontem aprovada na generalidade, apesar dos quatro votos contra do campo pró-democrata, onde se incluem os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho.
Um dos argumentos utilizados por Sulu Sou para votar contra foi o facto de, desde 2001, não ter existido um órgão municipal sem poder político (o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não tinha esse estatuto), o que, na prática, significava que faltavam dois membros desta entidade na Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Por essa razão, Sulu Sou questionou a possibilidade das últimas três eleições, que elegeram Edmund Ho e Chui Sai On, terem sido inconstitucionais.
“A lei eleitoral foi revista mas faltaram sempre os membros dos órgãos municipais sem poder político. Existem ou não vícios? Nesses três mandatos, o Chefe do Executivo foi eleito não tendo sido cumprida a Lei Básica”, referiu. Os pró-democratas lembraram também que os membros do IAM serão nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, participando depois no colégio que o vai eleger.
Na visão de Sulu Sou, “o IAM tem de ter uma participação cívica e não deve ser apenas uma entidade incumbida pelo Governo”.
As próximas eleições para Chefe do Executivo acontecem já no próximo ano e, para Sulu Sou, “alguns residentes já têm preocupações sobre o alegado ambiente de corrupção das próximas eleições”. Isto porque “no seio de 400 membros é mais fácil esconder determinados interesses. Não falamos apenas de oferecer um pequeno-almoço como no sufrágio directo, mas podemos falar da oferta de um terreno”.
Para Au Kam San, “os quatro sectores profissionais da comissão eleitoral tiveram falta de representantes e, em termos constitucionais, há falhas”. O deputado entende que estamos perante “um problema, pois houve falhas na eleição do Chefe do Executivo e agora os dois membros do IAM visam colmatar as lacunas, mas estes não são eleitos pela população”, frisou.
Agnes Lam foi a única deputada a apontar que Sulu Sou e Au Kam San tinham ido longe demais. “O nosso sistema tem as suas falhas e há falta de democracia e abertura. Espero que o Governo possa, no âmbito do IAM, reforçar o teor democrático. Mas dizer que as últimas eleições foram ilegais, penso que é uma afirmação muito gravosa e que ultrapassa a nossa competência.” No campo político, a deputada frisou que “estamos a ser influenciados por aquilo que se passa em Hong Kong e o Governo deve saber quais são as opiniões da nossa sociedade”.
Os membros do Governo presentes na sessão plenária rejeitaram as acusações. “Esta lei (da eleição do Chefe do Executivo) contou com a maioria dos votos a favor dos deputados. A criação do IAM foi feita de acordo com a Lei Básica, e a ideia é aperfeiçoar a comissão eleitoral para que melhor corresponda à Lei Básica. Dizer que as eleições foram ilegais não tem lógica”, apontou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Segue Hong Kong?

Esta questão voltou a suscitar debate sobre a eleição do Chefe do Executivo pela via do sufrágio universal, razão pela qual Sulu Sou foi acusado por vários deputados nomeados de se desviar do tema da proposta de lei.
Chan Wa Keong chegou mesmo a questionar se Sulu Sou pretende seguir o movimento pró-democracia que existe em Hong Kong. “Não podemos impedir que um deputado intervenha, mas não se afaste do tema de discussão. Se o poder de intervenção não é bem exercido então passa a ser um abuso. Não sei se é pelo caminho de Hong Kong que quer enveredar”, interrogou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à beira de perder a paciência.
Já Ma Chi Seng, também nomeado, defendeu que “o avanço democrático em Macau deve ser feito passo a passo”, mas que é algo que “não está previsto nesta proposta de lei”.
Iau Teng Pio, deputado nomeado e professor de Direito na Universidade de Macau, lembrou que para se aferir “se a eleição do Chefe do Executivo é ou não democrática, temos de olhar para as normas da Lei Básica”. “Não são as eleições que vão trazer repercussões para a nossa estabilidade política. Há três forças, como o Governo Central, a AL, o Governo da RAEM e a população, e não podemos descurar nenhuma destas vertentes. Estes princípios ainda estão actualizados.”
Já Sónia Chan garantiu que apenas o Executivo “vai continuar a desenvolver os regimes eleitorais”.

14 Ago 2018

Grande Baía | Executivo aguarda plano global para poder avançar com medidas

Com o projecto da Grande Baía no horizonte, Macau vai implementar medidas para poder competir com as regiões que integram a iniciativa. No entanto, nada se sabe sobre elas e só se vai pensar nisso depois de divulgado o planeamento do projecto de integração regional. “É preciso esperar”, disse ontem Chui Sai On

 

Medidas locais para a Grande Baía só depois de conhecido o plano global do projecto. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo (CE), Chui Sai On na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL). “Ainda estamos à espera do planeamento geral para podermos fazer o nosso plano de formação de talentos adaptado às necessidades da Grande Baía”, apontou Chui em resposta a Angela Leong. A deputada questionava o CE acerca da necessidade de formação de talentos locais de modo a que o território possa ser competitivo dentro do projecto de integração regional.
Chui Sai On reconheceu a lacuna nesta área. “Há falta de talentos, de facto, mas não é uma falta absoluta, será mais em áreas relacionadas com a tecnologia”, disse.
No entanto, garantiu que o Governo vai ter medidas e planos de formação específicos para colmatar esta falha, mas só para depois de serem reveladas medidas concretas. “Vamos aguardar pela divulgação do respectivo planeamento da Grande Baía para nos ajustarmos”, justificou.
Entretanto, Chui Sai On mostrou-se em plenário animado com os dados referentes à educação no território. “Em 2017, 4220 estudantes concluíram o 12º ano e mais de 90 por cento prosseguiram os estudos. Também no mesmo ano, foram realizados em Macau 217 doutoramentos e mais de 5000 licenciaturas”, ilustrou o homem no topo da hierarquia política da região.
A espera pela divulgação do projecto regional foi também argumento para a questão levantada pelo deputado Lao Chi Ngai. “Que medidas tem o Governo para melhorar a vida dos cidadãos com este projecto?”, perguntou.
Mais uma vez, Chui apelou à paciência. “Depois da divulgação do plano, vamos desenvolver trabalhos para beneficiar a população”, apontou sem ser específico.
Também sem definição estão os benefícios a dar às PMEs. De acordo com Chui Sai On, os apoios precisam de estar adaptados às necessidades que vão acompanhar a integração regional e têm, igualmente, de esperar que o projecto seja conhecido.

Vizinhos com dúvidas

Enquanto no território se aguarda pela prometida divulgação do planeamento da Grande Baía que junta nove cidades de Guangdong, Macau e Hong Kong, na região vizinha teme-se que o plano pioneiro venha a ser adiado devido à guerra comercial que decorre entre a China e os Estados Unidos. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP).
“A guerra comercial coloca em risco o plano de Pequim de transformar Hong Kong e as cidades vizinhas no novo Silicon Valley”, refere a publicação de Hong Kong.
“A guerra comercial é um factor-chave”, revelou uma fonte próxima de Pequim citada pelo SCMP, sendo que o que está em causa é o plano “Made in China 2025”.
O “Made in China 2025” é uma outra estratégia de Pequim, anunciada pela primeira vez em 2015. A iniciativa refere-se a uma estratégia de modernização industrial que visa transformar a economia chinesa através da produção tecnológica. O “Made in China 2025” foi projectado para dominar 70 por centro do mercado interno em sectores estratégicos até o ano que lhe dá nome.
A braços com a guerra comercial, parece que Pequim prefere precaver-se com a divulgação de mais um projecto de grande dimensão – a Grande Baía.
Durante as reuniões da Assembleia Popular Nacional do passado mês de Março, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang disse que o plano seria divulgado “muito em breve”. No entanto, cinco meses depois, ainda nada se sabe.

10 Ago 2018

AL | Chefe do Executivo responde hoje aos deputados

 

OChefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre temas no âmbito da acção governativa e assuntos ligados à vida da população. A reunião, com a duração de três horas, será transmitida em directo pelos canais de rádio e de televisão da TDM ou no ‘site’ da AL e do Governo. O Chefe do Executivo está presente, regra geral, três vezes por ano no hemiciclo. A primeira deslocação ocorre tradicionalmente em Novembro para apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano seguinte e responder aos deputados sobre as políticas anunciadas na véspera. A segunda verifica-se na Primavera (Março/Abril) e a terceira antes de os deputados irem de férias (Julho/Agosto).

9 Ago 2018

Song Pek Kei afirmou que o secretário nunca teve dificuldades na vida

A deputada Song Pek Kei acusou Lionel Leong de desconhecer a verdadeira situação de muitos jovens do território, devido ao facto de ter tido sempre sucesso nos seus negócios. A legisladora apoiada por Chan Meng Kam criticou também o Governo por não criar um bom ambiente para o investimento.

“O secretário sempre teve sucesso na sua vida. Não é como nós que precisamos de trabalhar e fazer as contas à vida. A situação é mais difícil para os mais jovens, como os meus amigos, que têm de ajudar os pais e fazer muito bem as contas”, disparou Song Pek Kei, na sexta-feira.

A membro da AL disse, depois, que o Executivo tem duas caras, por um lado utiliza um discurso de apoio ao empreendedorismo e oferece apoios financeiros, por outro, não cria as condições e dificulta os processos com burocracias.

“As políticas do Governo estão sempre a mudar, hoje dizem que sim, amanhã dizem que não. Como é que os jovens podem adaptar-se a este ambiente de negócios? Há sectores mais fáceis para se obter uma licença, mas há outros onde é muito complicado. A burocracia das autoridades ligadas ao Governo não cria as condições ideais para o investimento”, acrescentou.

Na resposta, Lionel Leong disse que o Governo vai resolver a questão com soluções entre os diferentes departamentos: “A questão das licenças não é nova. Pretendemos resolver esta questão entre os diferentes departamentos, através de várias medidas. Pretendemos acompanhar de perto a situação. Os jovens devem obter as informações necessárias antes de montar um negócio”, considerou.

Song Pek Kei criticou também o Governo por não permitir que sejam realizados espectáculos nos edifícios industriais de Macau, apesar de haver talento e vontade para tal.

27 Nov 2017