Anunciados casos de excesso de permanência e alojamento ilegal

As autoridades anunciaram a detenção de uma mulher que estava há quase dois anos em excesso de permanência no território. Além disso, durante este período, a detida dedicou-se a arrendar ilegalmente três habitações a outras pessoas, que se encontravam igualmente em excesso de permanência.

O caso foi revelado ontem pelas autoridades, citado pelo Jornal Ou Mun. A mulher foi interceptada num edifício na Estrada de São Francisco. Na altura da detenção, as autoridades procederam ainda à detenção de mais um homem e uma outra mulher, sendo que ambos estavam igualmente em excesso de permanência.

No caso do detido, as autoridades suspeitam que ajudasse a responsável pelas fracções a gerir o alojamento. A outra mulher é tida como uma cliente do espaço. Face ao alojamento, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) contactou os Serviços de Turismo, que confirmaram não haver licença para utilizar as fracções habitacionais para alojar turistas. Como consequência, as fracções foram seladas.

Fora de prazo

Segundo os dados revelados pelas autoridades, a mulher que arrendava as fracções é do Interior e a autorização de permanência estava expirada desde 23 de Maio de 2022. O detido, que se suspeita auxiliasse a mulher na gestão do alojamento ilegal, também é do Interior, tem mais de 40 anos e a autorização de permanência tinha expirado em 24 de Maio de 2022.

As investigações para este caso terão partido do facto de a principal suspeita ter apresentado o bilhete de identidade de residente de Macau de outra pessoa, no passado, além de ter utilizado vários vistos falsos para ficar alojada em diferentes hotéis do território.

Questionada sobre o facto de estar na posse do BIR de outra pessoa, a mulher terá dito às autoridades que apenas estava a guardar o documento a pedido de uma amiga, a proprietária do documento de identificação.

A mulher está indicada dos crimes de falsificação de documentos, uso ou posse de documentos falsos e uso ou posse de documentos de outras pessoas. Quanto à cliente detectada no alojamento ilegal, esta estava em excesso de permanência desde o dia 3 deste mês.

17 Abr 2024

Imigração ilegal | Infracções caíram de 2.313 para 372 desde 2015

Entre 2015 e 2021, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente em Macau caiu de 2.313 para 372. Segundo o Gabinete do secretário para a Segurança, os dados mostram que foram alcançados “resultados significativos” graças à aposta no combate ao contrabando, utilização de tecnologia e criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China

 

Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, rejeitou a preocupação demonstrada pela deputada em relação à eficácia das acções de combate à imigração ilegal e respondeu com números. Segundo o Governo, desde 2015, ano da criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente diminuiu, progressivamente, de 2.331 para 372, em sete anos. A única excepção em relação à tendência, foi registada em 2019.

“Desde a criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente entre 2015 e 2021, foi de 2.313, 1.553, 1.061, 814, 1.016, 611 e 372, diminuindo ano após ano, à excepção de 2019, altura em que se verificou um ligeiro aumento”, pode ler-se na resposta assinada pelo chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

De acordo com a explicação apresentada por escrito, os números registados ao longo dos últimos sete anos são demonstrativos dos “resultados significativos” e do sucesso da estratégia de combate ao crime e à migração ilegal levadas a cabo nos últimos anos. Nomeadamente, é apontado, a bem-sucedida aposta no combate ao contrabando, que tem sido “um dos principais alvos das operações regulares” das forças de segurança.

Recorde-se que na interpelação escrita enviada ao Governo, Ella Lei disse que a ocorrência frequente de situações de imigração ilegal e contrabando por via marítima e terrestre coloca uma “certa ameaça à ordem publica” e que as autoridades deviam, por isso, “rever e aperfeiçoar, de forma abrangente, os trabalhos de fiscalização nas fronteiras e de prevenção conjunta.

Mais nunca é demais

Em resposta a Ella Lei, o chefe do Gabinete de Wong Sio Chak revelou ainda que entre 1 de Janeiro de 2021 e os primeiros quatro meses de 2022, os Serviços de Alfândega (SA) detectaram 38 casos de imigração ilegal, que resultaram na detenção de 96 imigrantes ilegais, incluindo 16 cabecilhas, que providenciavam o serviço de passagem fronteiriça.

É ainda deixada a garantia de que, as forças de segurança irão “intensificar as patrulhas”, optimizar o tratamento de informação, fazer bom uso das novas tecnologias para aumentar o espectro da vigilância e ainda, reforçar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas.

Sobre o caso de um residente de Macau, taxista de profissão, e um cidadão chinês que ajudaram um contrabandista a regressar ao Interior da China através do muro do Campus da UM, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que foi “instalado um sistema de alarme por fibra óptica” para notificar de imediato os SA, caso seja detectada alguma infracção.

“A Universidade de Macau instalou um sistema de alarme de fibra óptica no muro do Campus, de modo a que, caso sejam detectadas passagens clandestinas, os SA serão imediatamente notificados. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de troca de informações regular entre a Alfândega, a UM e a polícia de Guangdong”, pode ler-se na resposta.

21 Jul 2022

CPSP | Agentes condenados em esquema de entradas ilegais

Dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública foram condenados com penas de oito anos por terem recebido dinheiro para falsificarem registos de entrada e saída do território. A informação foi avançada ontem pelo portal do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

O caso remonta a 2019, quando, em Março, a PJ obteve “informações sobre actividades de ‘facilitação de migração clandestina’”. Na altura, as investigações levaram à conclusão de que um junket tinha subornado “através de três intermediários, dois guardas de primeira classe do CPSP no sentido de falsificarem registos de entrada e saída, com finalidade de iludir disposições da lei de migração”.

Face às conclusões da investigação, a PJ encaminhou seis suspeitos para o Ministério Público, indiciados pelas práticas dos crimes de “corrupção activa, auxílio, falsificação informática, prevaricação e associação criminosa”.

A informação não indica os crimes pelos quais os agentes foram condenados, apenas que cada um vai passar 8 anos na prisão.

Um dos agentes tem 51 anos de idade, e estava no CPSP desde 1992, tendo trabalhado a partir de 2008 no Posto de Migração do Aeroporto. O outro tem 44 anos, estava no CPSP desde 1995 e desempenhava funções nos serviços de migração.

17 Jan 2022