[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]puramento de responsabilidades. Esta é a solicitação do deputado Pereira Coutinho numa carta endereçada ao gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, após o arrasador relatório do Comissariado de Auditoria sobre a implementação do Governo electrónico por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Neste sentido, o deputado sugere à secretária para a Administração e Justiça que, como entidade tutelar, proponha ao Chefe do Executivo “uma sindicância aos SAFP para “averiguar o funcionamento geral” daquele serviço público.

O relatório revela “graves falhas de gestão, falta de responsabilidade e – mais grave – uma cultura interna de desonestidade e pouco fiável”, realça na missiva, também enviada ontem às redacções, na qual cita excertos do documento divulgado na semana passada.

“As situações relatadas e outras constantes no dito relatório são graves e um péssimo exemplo para todos os serviços públicos que, doravante, poderão escusar-se de assumir responsabilidades de má gestão e desonestidade se o Governo agir com ‘um peso, duas medidas’”, escreveu Pereira Coutinho.

O relatório do Comissariado de Auditoria aponta que os SAFP fracassaram na implementação do Governo electrónico, projecto no qual foram investidos mais de 230 milhões de patacas entre 2011 e 2016.

Além das falhas detectadas, como nem sequer fazer ideia em que fase se encontra a implementação do Governo electrónico, o Comissariado de Auditoria teceu duras críticas à própria actuação dos SAFP, acusando o organismo, actualmente liderado por Eddie Kou, de falta de colaboração.

“Durante a presente auditoria, a actuação dos SAFP não serviu de exemplo para a Administração Pública. Verificaram-se atrasos no fornecimento dos documentos exigidos pela equipa de auditoria, tendo havido documentos que foram recebidos mais de meio ano após o pedido ser feito”, afirmou o Comissariado de Auditoria, sustentando que, enquanto serviço responsável pela Administração Pública, os SAFP deviam ser mais eficientes, honestos e fiáveis”.